Em vídeo compartilhado nas redes sociais, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, criticou durante a Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada pela Câmara Municipal nesta quarta-feira (25), e anunciou que acionará novamente a Justiça para readequar o texto (aos seus interesses). Segundo ele, o orçamento aprovado pelos vereadores cria uma série de amarras e dificuldades à sua gestão, principalmente para a execução de obras de infraestrutura, em razão de emendas ao projeto de lei enviado pelo Executivo.
Braide condenou a limitação impostas pela Câmara Municipal ao remanejamento de recursos entre as secretarias, o que impedirá a realização de serviços como os de drenagem profunda, asfaltamento de ruas, Trânsito Livre, entre outras intervenções projetadas pela prefeitura.
O prefeito também reclamou da aprovação do Passé Livre Estudantil sem a realização de estudo técnico prévio ou amparo legal. Para a implantação do benefício, o orçamento prevê a destinação de R$ 15 milhões, o que, de acordo com ele, não passa de tentativa dos vereadores de enganar os estudantes.
Por outro lado, Braide apontou suposta artimanha dos vereadores de aprovar uma emenda que fixa data para liberação das suas emendas parlamentares, sem destinar um único centavo para o custeio do Passe Livre Estudantil.
“A Prefeitura terá que, mais uma vez, ir à Justiça para garantir a utilização do orçamento”, adiantou o chefe do Executivo municipal.
Assista ao vídeo:
