Na COP30, AGU anuncia ação judicial de R$ 77 milhões contra fazendeiro que desmatou 4 mil hectares do cerrado no Maranhão

Lote de ações é recorde e representa quase metade dos 89 processos ajuizados pelo programa AGU Recupera neste ano

A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta quinta-feira (13/11), na COP30, em Belém (PA), o ajuizamento de 40 ações civis públicas que cobram R$ 476,2 milhões de infratores ambientais e englobam 31,8 mil hectares a serem recuperados por todo o país. O processo com valor mais alto foi movido contra um fazendeiro do Maranhão, por desmatamento.

Este é o maior lote de processos desde a criação do programa AGU Recupera, em 2023, pela Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima). Com o último lote, o programa acumula 89 ajuizamentos, referentes a 80 mil hectares, desde o início do ano.

Entre todas as 40 ações do lote, a maior em área e valores é contra um produtor agrícola que desmatou mais de 4 mil hectares do cerrado no Maranhão. Contra o infrator, são cobrados mais de R$ 77 milhões em indenizações.

Conduzida pela Pronaclima, a força-tarefa reuniu a Procuradoria-Geral Federal (PGF), a Procuradoria-Geral da União (PGU) e as Procuradorias Federais Especiais (PFE) junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Ajuste de conduta

Além dos valores recordes, uma novidade do lote anunciado na COP30 é a possibilidade de os réus resolverem suas pendências por meio da adesão a um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a AGU e o Ibama. O mecanismo foi aprovado na semana passada, pela PGF e pelo Ibama, e padroniza a análise das possíveis TACs.

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Investimentos estaduais levam desenvolvimento aos municípios

A entrega de obras e serviços em Itinga do Maranhão reforçou o compromisso do Governo do Estado com a interiorização das políticas públicas e a valorização dos municípios maranhenses. Nesta quarta-feira (13), o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, e a prefeita Paula do Quininha, acompanhados de outras autoridades locais e estaduais, entregaram à população investimentos que promovem cidadania, desenvolvimento tecnológico, inclusão produtiva e combate à fome.

“Ampliamos os programas, serviços e investimentos em obras para levar melhorias a todos os municípios. Em Itinga, estamos concluindo o hospital, iniciamos o mercado, construindo o Centro de Convenções e o Centro da Juventude, e vamos trazer oito quilômetros de pavimentação asfáltica. Mas a nossa maior obra é cuidar das pessoas, por isso hoje incluímos 258 famílias de Itinga no maior programa de combate à fome da história do Maranhão”, declarou Orleans Brandão, antes de explicar o funcionamento do programa Maranhão Livre da Fome.

Por meio da parceria entre Governo do Estado e Município, também foram entregues à população de Itinga o Viva Procon (espaço dedicado à defesa do consumidor e acesso a serviços de cidadania), a Estação Tech (serviço de inclusão digital, capacitação tecnológica e estímulo à inovação com salas de informática, robótica e coworking) e cartões do programa Tempo de Semear a 28 agricultores, que receberam auxílio financeiro no valor de R$ 2 mil, para a aquisição de sementes, insumos e equipamentos agrícolas.

Ao final da agenda de trabalho, a prefeita de Itinga destacou a importância da parceria com o governo estadual para desenvolver o município. “Para uma cidade ter desenvolvimento precisa de educação, cidadania e oportunidade. É o que recebemos com essas Importantes obras e ações que estão chegando a Itinga. Quando Estado e município andam de mãos dadas, quem ganha é o povo”, finalizou Paula do Quininha.

“Palhaçada escrita em juridiquês”, afirma Yglésio sobre reclamação do PCdoB no STF

O deputado Dr. Yglésio (PRTB) definiu como sendo “uma verdadeira palhaçada escrita em juridiquês” o teor da reclamação impetrada pelo PCdoB no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o atual presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), Daniel Brandão. “Uma peça que, de jurídica, não tem nada; mas que de política, tem tudo”, disparou ele, na sessão desta terça-feira (11).

Dr. Yglésio apontou que os argumentos usados na justificativa da reclamação comunista não se sustentam, a exemplo do pré-requisito sobre ter 10 anos de advocacia para ser nomeado.

“Não tiveram esse cuidado aqui quando foi Washington nomeado, não tiveram esse cuidado quando foi o Marcelo Tavares nomeado. E não tem um requisito. O que consta na Constituição do Estado é saber jurídico e reputação ilibada”, retrucou.

Mesmo advogado na defesa

O deputado também chamou atenção para o fato de o mesmo advogado comandar a defesa do chamado assassino do Tech Office e dos envolvidos no caso da falsificação de documentos na Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), servidores ligados ao PCdoB.

“Sabem qual é a chance matemática de um advogado, entre 31.300 e poucos que nós temos no Maranhão, pegar duas causas ao acaso em uma situação como essa? É uma em 4,8 milhões. Então, não tem a mínima chance disso aqui ter sido um acaso”, ressaltou, reforçando que é público que os dois casos são de interesse dos comunistas e tentam manchar a honra do governador e sua família.

Na visão de Dr. Yglésio, essa ‘coincindencia’ no nome do advogado comprova que “a mesma força financiadora da advocacia do assassino do Tech Office é o mesmo financiador dos falsificadores da Sinfra”.

E ele sugeriu: “Liguem os pontos”

Dr. Yglésio afirmou, ainda, que o grupo comunista de oposição age para se manter no poder. “Nós temos hoje um grupo político falido, um espólio desolado, que está atuando para proteger criminosos, para fazer uma tormenta político-jurídica no Maranhão”, observou.

Secretário Márcio Machado é homenageado com o título de Cidadão Cachoeirense

CACHOEIRA GRANDE – Durante as comemorações pelos 31 anos do município de Cachoeira Grande, o secretário de Estado do Governo, Márcio Machado, foi homenageado com o título de Cidadão Cachoeirense, por sua contribuição enquanto gestor estadual para o desenvolvimento da cidade.

A cerimônia, realizada no último domingo (9), foi conduzida pelo prefeito de Cachoeira Grande, César Castro, que destacou as ações de desenvolvimento social realizadas pela Segov no município e na região.

“Muita gratidão a todos os cachoeirenses, em especial ao prefeito César Castro, por essa homenagem. Uma honraria e reconhecimento que renovam o meu compromisso em atuar cada vez mais pelos maranhenses e por cada cidadão presente nesta região”, agradeceu o secretário Márcio Machado.

Nos últimos anos, o Governo do Maranhão atendeu a população de Cachoeira Grande de formas distintas, com a inauguração da Escola Municipal Dom Pedro II, no Povoado Santo Antônio Napoleão, além da entrega de Praça da Família, a execução do pórtico de entrada da cidade, que está em execução, e mais unidade escolares.

“Esta homenagem é um reconhecimento necessário de um trabalho feito com seriedade. Em nome do povo maranhense, registro aqui minha gratidão ao secretário Márcio Machado, que muito contribui para o avanço e desenvolvimento do nosso estado”, ressaltou o prefeito.

Outras Homenagens

Recentemente, o secretário Márcio Machado recebeu outra grande homenagem: na Assembleia Legislativa do Maranhão, com o recebimento da Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman.

A cerimônia, realizada no Plenário Nagib Haickel, foi presidida pela chefe do Legislativo Estadual, a deputada Iracema Vale, e contou com a presença de autoridades governamentais, parlamentares e familiares do homenageado. A honraria reconhece a contribuição do secretário para o desenvolvimento do Estado e aos avanços na área de Gestão Pública.

Mais

Além do secretário da Segov, também foram homenageados com o título de Cidadão Cachoeirense: o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão; o secretário de Infraestrutura do Maranhão (Sinfra), Aparício Bandeira Filho; o deputado Federal Gildenemir de Lima Sousa; e o jornalista Tenente Carlos.

Chegada de Papai Noel no Golden Shopping Calhau, neste sábado (15)

O clima natalino já tomou conta do Golden Shopping Calhau! E, para completar a temporada mais mágica do ano, neste sábado (15), acontecerá a tão aguardada chegada do Papai Noel, um dos momentos mais esperados pelas famílias ludovicenses. O acontecimento começa às 17h, na Praça de Eventos 2, e promete encantar o público com muita emoção, música e magia.

De acordo com a superintendente do Golden Shopping, Julianna Buzar, a entrada do bom velhinho será, mais uma vez, em formato surpresa, garantindo aquele toque especial que encanta crianças e adultos. Após a chegada, o Papai Noel, acompanhado da Trupe Doce Natal, participará de um cortejo pelos corredores do shopping, distribuindo sorrisos e espalhando o verdadeiro espírito natalino.

A partir de domingo (16), o Papai Noel estará diariamente na Praça de Eventos 2, recebendo os clientes para fotos e escutando os pedidos de Natal da criançada. O atendimento será de segunda a sábado, das 16h às 22h, e aos domingos, das 16h às 21h. O Golden Shopping Calhau convida todas as famílias a viverem esse momento mágico e celebrar juntos a chegada do Natal.

CGU e PF cumprem mandados no Maranhão em nova fase da operação contra descontos previdenciários ilegais

Operação cumpre 63 mandados de busca e apreensão e 10 mandados de prisão preventiva em 15 unidades da federação

A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) deflagraram, nesta quinta-feira (13/11), nova fase da Operação Sem Desconto que apura um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

Investigação

Estão sendo investigados os crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva, além de atos de ocultação e dilapidação patrimonial.

Diligências

Foram cumpridos 63 mandados de busca e apreensão, 10 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares diversas de prisão nos estados do Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e no Distrito Federal.

Denúncias

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico do Fala.BR. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.

O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações: No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, basta marcar a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, coloque o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada.

Sul-coreanos iniciam integração de cargas de foguete no Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão

A atividade serve para confirmar se satélites e experimentos interagem corretamente com o veículo lançador, garantindo compatibilidade e segurança para o lançamento

A integração das cargas úteis no foguete HANBIT-Nano, da empresa sul-coreana Innospace, teve início no último dia 11, marcando uma das etapas decisivas antes do lançamento, durante a Operação Spaceward, marcada para o próximo dia 22. Nessa fase, são realizados testes e verificações que asseguram uma conexão correta entre a carga útil – satélites e experimentos – e o veículo lançador, confirmando que cada equipamento está estabilizado e funcional para o momento do voo.

A missão, para transportar cinco satélites e três experimentos, desenvolvidos por universidades e empresas nacionais e internacionais, simboliza a entrada definitiva do Brasil no mercado global de lançamentos espaciais, além de abrir novas oportunidades de geração de renda, inovação e atração de investimentos para o país.

“Essa etapa da operação é uma atribuição conduzida diretamente pela Innospace e pelos desenvolvedores dos satélites e experimentos. A FAB acompanha todo o processo no Prédio de Preparação de Propulsores, infraestrutura especializada disponibilizada pelo Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), o que reforça nosso compromisso em prover suporte técnico, coordenação e governança para que cada missão transcorra com integridade, transparência e alto padrão de confiabilidade”, destaca o Coordenador-Geral da Operação, Coronel Engenheiro Rogério Moreira Cazo.

Compatibilidade e Segurança

Além dos testes elétricos e mecânicos entre os adaptadores de carga útil e os equipamentos embarcados, a etapa inclui checagem de compatibilidade entre os sistemas dos satélites e os subsistemas do veículo lançador. São realizados testes funcionais, verificações de comunicação e análises de resposta dos equipamentos quando conectados ao hardware de integração. Esse conjunto de verificações serve para confirmar se as cargas se comunicam corretamente com o foguete, garantindo compatibilidade e segurança entre os meios antes do lançamento.

Concluída essa fase, a missão avançará para a integração final, quando os satélites serão instalados no módulo responsável por acomodá-los dentro do foguete. Em seguida, deve ocorrer a instalação das carenagens, as simulações gerais de pré-lançamento, as avaliações ambientais completas e, por fim, os procedimentos conjuntos de segurança de voo e coordenação operacional com a FAB. Essa sequência marca o início das últimas horas antes da contagem regressiva, quando todo o sistema (foguete, cargas, infraestrutura e equipes) passa a operar em modo de prontidão máxima.

Innospace HANBIT, uma família de foguetes

Para viabilizar a missão inédita no Brasil, a Innospace percorreu um ciclo de desenvolvimento que começou com o lançamento experimental do primeiro foguete da família HANBIT, o HANBIT-TLV. O voo ocorreu em março de 2023, durante a Operação Astrolábio, também realizada no CLA, sob coordenação da FAB.

Na ocasião, foi validado o desempenho do motor foguete híbrido de 25 toneladas de empuxo, tecnologia concebida integralmente pela empresa. O teste confirmou o desempenho do sistema de propulsão em voo, comprovou a maturidade técnica da solução híbrida e estabeleceu as bases para o desenvolvimento de veículos mais complexos. A partir desse avanço, a Innospace consolidou capacidade para atuar no mercado comercial de lançamentos e deu sequência à criação dos veículos orbitais HANBIT-Nano, que será lançado no dia 22 próximo, e dos veículos HANBIT-Micro e HANBIT-Mini, em desenvolvimento.

Tudo sobre o HANBIT-Nano

O HANBIT-Nano é um veículo orbital de dois estágios, projetado para colocar até 90 quilos de carga útil em uma órbita de 500 quilômetros. Mede 21,8 metros de altura, 1,4 metro de diâmetro e integra uma nova geração de lançadores de pequeno porte, voltados para missões mais ágeis, econômicas e de alta confiabilidade.

O primeiro estágio utiliza um motor híbrido de 25 toneladas de empuxo, alimentado por combustível sólido de base parafínica e oxidante líquido, combinação que oferece simplicidade estrutural, baixo custo operacional e elevada segurança. O segundo estágio pode operar com dois motores distintos, a depender da missão: o HyPER, motor híbrido de alto desempenho, e o LiMER, motor a base de metano líquido com bomba elétrica.

Entre as principais características do veículo, destacam-se o perfil econômico, a segurança inerente à tecnologia híbrida e a presença de um Sistema de Terminação de Voo (FTS) validado em testes integrados com o CLA, que garante interrupção imediata da progressão do voo em caso de anomalias.

O desenvolvimento mobilizou 247 profissionais, sendo 102 engenheiros dedicados exclusivamente a Pesquisa e Desenvolvimento. As equipes trabalharam em quatro áreas de especialidade: Propulsão para o Primeiro Estágio, Motor a Base de Metano para o Segundo Estágio, Sistemas de Alimentação por Bomba Elétrica, e Controle e Aviônicos.

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Othelino Neto sai em defesa de Hilton Gonçalo após ataques de Aluísio Mendes

O deputado estadual Othelino Neto saiu em defesa do médico e pré-candidato ao Senado Hilton Gonçalo, nesta quarta-feira, 12 de novembro, após o deputado federal Aluísio Mendes fazer ataques públicos envolvendo uma questão de âmbito municipal em Santa Rita. O conflito teve início após a retirada de uma placa colocada irregularmente às margens da BR-135 por Luiza Calvet, ex-candidata derrotada nas eleições de 2024, e o secretário municipal de Infraestrutura, Ivo André.

Aluísio Mendes acusou, de forma injusta, Hilton Gonçalo de ter sido o responsável pela retirada da placa. Na tribuna da Assembleia Legislativa, Othelino criticou a postura do deputado federal e esclareceu que a ação foi apenas o cumprimento de uma lei municipal, executada pela Prefeitura de Santa Rita para garantir a segurança e evitar acidentes.

“Em vez de arrumar confusão, Aluísio Mendes deveria era ter votado contra a PEC da Blindagem”, declarou Othelino, em referência à proposta de emenda constitucional apelidada de “PEC da Bandigagem”, que, segundo ele, envergonhou o país e o Maranhão por prejudicar a luta contra a corrupção.

Othelino ainda afirmou que causa espanto ver um parlamentar usar o mandato para atacar prefeitos e politizar situações locais, quando deveria se preocupar com votações que afetam de verdade o povo do Maranhão.

O deputado reforçou que a gestão municipal de Santa Rita agiu corretamente, cumprindo a legislação, e classificou as acusações de Aluísio Mendes como covardes e infundadas.

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TJMA define lista tríplice de advogados para membro titular do TRE

Escolha para a categoria Jurista ocorreu na sessão plenária administrativa desta quarta, dia 12, e os mais votados foram Rodrigo Maia, Denise Farias e Ana Valéria Sodré

Os desembargadores e as desembargadoras do Tribunal de Justiça do Maranhão definiram, nesta quarta-feira (12/11), a lista tríplice de advogados para membro titular, na categoria Jurista, para o Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-MA). Os mais votados na sessão plenária administrativa foram Rodrigo Maia Rocha (19 votos), Denise Soares Farias (17 votos) e Ana Valéria Sodré (16 votos).

A composição da lista tríplice para a vaga ocorreu em razão do encerramento do primeiro biênio do juiz Tarcísio Almeida Araújo, da classe de advogados, previsto para o dia 22 de janeiro de 2026.

Com uma desistência, 13 advogados e advogadas concorreram à lista tríplice, todos e todas com manifestação pelo deferimento das inscrições do presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho.

VOTAÇÃO

Para figurar em uma das três posições, cada candidato ou candidata teria que alcançar um mínimo de 15 votos, equivalente à maioria absoluta – metade mais um – dos 28 votantes. 

O presidente do TRE-MA, desembargador Paulo Velten, reforçou a importância da informação que já havia dado na sessão administrativa do Órgão Especial de 8 de outubro passado, de que a lista tríplice formada, sempre que possível, deve ser de forma mista, com a participação de mulheres e homens, com perspectiva interseccional de raça e etnia, nos termos da alteração introduzida pela Resolução TSE nº 23.746/2025.

Cada desembargador e desembargadora escolheu três nomes, na ordem dos mais antigos para os mais recentes na Corte. Como o advogado Rodrigo Maia e as advogadas Denise Farias e Ana Valéria Sodré receberam mais do que o mínimo de votos exigidos, não houve necessidade de uma nova eleição.

A lista será enviada ao presidente do TRE-MA, que reunirá as documentações do advogado e das advogadas indicados/as e as encaminhará para análise do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A nomeação da pessoa indicada caberá ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Governo Federal envia Força Nacional para reforçar segurança em terras indígenas do Maranhão

Ação conjunta com a Funai garante preservação da ordem pública e segurança nas Terras Indígenas Awá, Caru e Alto Turiaçu

O Governo do Brasil autorizou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) para apoiar a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) nas Terras Indígenas Awá, Caru e Alto Turiaçu, localizadas no estado do Maranhão. A medida foi oficializada pela Portaria MJSP nº 1.062/2025, assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 12 de novembro.

O objetivo principal da operação é reforçar as atividades e os serviços essenciais para a preservação da ordem pública e a segurança das pessoas e do patrimônio nas áreas designadas. 

De acordo com a portaria, que já está em vigor, o emprego da Força Nacional ocorrerá de forma episódica e planejada, com duração inicial de 90 dias. A operação contará com o apoio logístico da Funai, responsável por fornecer a infraestrutura necessária para a atuação das equipes.

A definição do contingente de agentes que serão disponibilizados seguirá o planejamento estabelecido pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, órgão ligado à Secretaria Nacional de Segurança Pública do MJSP.

PLANO AMAS — A atuação da FNSP será realizada em articulação com os órgãos de segurança pública do estado do Maranhão e está inserida no escopo do Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano Amas). O Plano fortalece a presença do Estado na Amazônia Legal, com foco no combate a crimes ambientais, conservação e ações de segurança pública, considerando as necessidades e especificidades da região.