Justiça obriga Paço do Lumiar a instalar cemitério de animais e unidade de zoonoses

Decisão atendeu a pedido do Ministério Público em Ação Civil Pública

Por decisão da Justiça, o Município de Paço do Lumiar deve instalar e dotar, no prazo de 1 (um) ano, a Unidade de Vigilância em Zoonoses (UVZ) com a estrutura física, insumos e equipamentos necessários e laboratório de diagnóstico canino, com quadro de funcionários suficiente e capacitado

No prazo de um ano, deverá instalar o Laboratório de Entomologia com o espaço físico, equipamentos, insumos e pessoal técnico habilitado, para a vigilância e o controle vetorial da leishmaniose. E no prazo de 180 dias, deverá adquirir e disponibilizar veículo para manejar e transportar animais com suspeita de contaminação, garantindo o fornecimento de combustível e equipe qualificada.

Ainda segundo a decisão judicial, deverá instalar e manter, no prazo de um ano, um cemitério ou estrutura licenciada adequada para receber carcaças de animais conforme as normas sanitárias e ambientais. Por fim, deverá juntar ao processo, no prazo de 60 dias, cronograma contendo as etapas e medidas a serem cumpridas.

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

A sentença foi determinada pelo juiz Douglas de Melo Martins (titular da Vara de Direitos Difusos e Coletivos de São Luís), no julgamento da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público (MP) contra o Município de Paço do Lumiar e o Estado do Maranhão a fim de adotar a estrutura e ações de vigilância em saúde para o controle da leishmaniose e zoonose endêmica. 

Quanto aos fatos que fundamentam o pedido, o MP informou a alta incidência da doença e a insuficiência da estrutura e das equipes de vigilância em saúde e zoonoses em Paço do Lumiar e argumentou que a presente demanda se originou em representação de 2017.

Em resposta à ação, o Estado do Maranhão alegou que o SUS é descentralizado e que a responsabilidade pela prevenção e combate à leishmaniose é do Município de Paço do Lumiar, assim como criação da UVZ, do cemitério canino e do laboratório de entomologia, cabendo ao Estado apenas suporte técnico e capacitação. 

RESPONSABILIDADE CONJUNTA

O juiz Douglas Martins sustentou, na sentença, que a responsabilidade pela saúde é, antes de tudo, solidária entre a União, os Estados, e Municípios, conforme estabelecido na Constituição Federal e entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal. “O modelo do Sistema Único de Saúde (SUS) é descentralizado, mas a descentralização do serviço não anula a responsabilidade conjunta perante o cidadão e a coletividade, cabendo a cada ente garantir as ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde”.

Outra lei apontada na decisão (nº 8.080/1990) específica esse dever, atribuindo aos Municípios a execução das ações de vigilância epidemiológica. Assim, o Município de Paço do Lumiar é o responsável pela implementação dessas ações, nos termos dessa lei, conclui o texto da sentença.

“Na hipótese dos autos, a análise conjunta dos documentos acostados, em especial os relatórios de supervisão estaduais de 2016, 2017, 2018 e o relatório técnico mais recente de 2024, atestam uma omissão continuada por parte do Município de Paço do Lumiar, falhando em prover as condições mínimas para o controle da leishmaniose”, declarou o julgador.

Romeu Zema vem ao Maranhão em ato de pré-campanha presidencial durante evento do Partido Novo

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), desembarca em São Luís no próximo dia 22 de novembro, acompanhado do presidente nacional Eduardo Ribeiro, para participar do 3º Encontro Estadual do Partido Novo do Maranhão, que será realizado no Hotel Luzeiros, às 16h. O evento marca também a oficialização da pré-candidatura de Lahesio Bonfim ao Governo do Maranhão.

A presença de Zema no estado é vista como um movimento estratégico de fortalecimento nacional do Partido Novo e parte das articulações que podem culminar em sua pré-candidatura à Presidência da República em 2026. O governador mineiro vem ampliando sua agenda de visitas a outros estados, dialogando com lideranças e militantes do partido.

Durante o encontro, o partido deve discutir pautas como gestão eficiente, redução do tamanho do Estado, incentivo à iniciativa privada e combate à corrupção, bandeiras que marcam a atuação do Novo em todo o país.

Lahesio Bonfim, que será oficializado como pré-candidato ao Governo do Maranhão, destacou que o evento reforça o compromisso do partido com uma nova forma de fazer política. “O Maranhão precisa de uma gestão moderna, responsável e que coloque as pessoas em primeiro lugar. É isso que o Partido Novo defende”, afirmou.

O encontro promete reunir lideranças estaduais, empresários e simpatizantes do Novo, consolidando o partido como uma das alternativas na disputa política maranhense e nacional.

Médicos maranhenses serão homenageados na Noite da Medicina Maranhense 2025, que acontece nessa quarta-feira (12)

Criada em 2017 pelo Grupo Dom Medicina, a Noite da Medicina Maranhense celebra a dedicação profissional, o legado e a grande contribuição de 10 médicos (as) maranhenses a cada edição.

Este ano, o evento acontece nessa quarta – feira (12.11) às 19h no Vila Realle Buffet; em uma promoção conjunta das empresas Dom Medicina Diagnóstica; Dom Hospital; CTR Medicina Diagnóstica; Vitalmed; Inlab / Grupo Fleury e HRO.

Os médicos serão brindados com show do cantor Jamilson Jackson, em uma noite preparada com muito carinho para celebrar aqueles profissionais que não medem esforços para curar pessoas e salvar vidas. Os nomes dos dez homenageados especiais de 2025 serão anunciados na solenidade.

Parceria com governo estadual garante mais obras a Rosário

O Governo do Estado segue entregando obras e serviços e ampliando os investimentos em todos os municípios maranhenses. Na quinta-feira (06), o prefeito Jonas Magno e a população de Rosário receberam o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, em mais uma agenda de trabalho que garantiu benefícios nas áreas de infraestrutura, educação, produção agrícola e geração de emprego e renda.

“Voltamos a Rosário para entregar mais obras, como temos feito em todos os municípios do Maranhão, porque as obras precisam sair do papel para melhorar de verdade a vida das pessoas. E é só o começo. Ainda há muita coisa boa para acontecer nessa sólida parceria do Governo do Estado com a gestão do prefeito Jonas Magno”, afirmou Orleans Brandão.

Na agenda de trabalho em Rosário, o secretário de Assuntos Municipalistas entregou a ampla reforma do Centro de Ensino Luiza Sousa Gomes, os cartões do Programa Tempo de Semear que vão garantir R$ 2.000,00 a 42 agricultores familiares, além dos carrinhos dos programas Minha Renda e Mais Renda, que melhoram as condições de trabalho de pequenos produtores.

Também foram autorizadas as obras de implantação do Sistema Simplificado de Abastecimento de Água no Quilombo Boa Vista, da Estação Tech, e a pavimentação asfáltica de 10 km de ruas do município. Orleans Brandão e o prefeito Jonas Magno também visitaram a área onde deverá ser implantada uma fábrica têxtil, com previsão de gerar 200 vagas de emprego diretas.

“Governo que tem trabalho merece ser reconhecido. Precisamos estar unidos, trabalhando juntos para melhorar a vida das pessoas. E é dessa forma, em parceria com o Governo do Estado, que estamos realizando tantas obras em Rosário. A população está aqui também para reconhecer e agradecer”, finalizou o prefeito Jonas Magno.

Entenda por que o consumo de cervejas sem  álcool e menos calóricas cresceu tanto no país

Ascensão do segmento “balanced choices” expande mercado cervejeiro, cria novas ocasiões de consumo e atende a demanda de consumo moderado com opções de grandes marcas relevantes da Ambev como Brahma, Budweiser e Corona, que graças a tecnologia, entregam ao consumidor equilibrio e sabor

A cerveja é um grande símbolo cultural no país, presente na mesa dos bares e diretamente ligada ao jeito brasileiro de socializar, celebrar e compartilhar a vida com amigos e família. E mesmo em meio a novos hábitos de consumo, os brasileiros seguem tendo a cerveja como uma das bebidas preferidas também para escolhas mais balanceadas, expandindo as possibilidades de consumo.

Estudo do Ministério da Agricultura e Pecuária, Anuário da Cerveja, revela que em 2024 sextuplicou no país a produção de cervejas zero em relação ao ano anterior, além do aumento expressivo no volume de vendas das bebidas de menor teor alcoólico, menos calorias e atributos funcionais, acompanhando tendência de consumo mais consciente e equilibrado

As empresas também têm tido provas desse movimento. A Ambev, maior cervejaria do Brasil, por exemplo, tem reportado um crescimento contínuo do seu portfólio de “balanced choices” (opções zero e/ou de menor teor alcoólico, sem glúten e menos calóricos) e, apenas no terceiro trimestre de 2025, apresentou crescimento de 65% comparado ao mesmo período do ano anterior. Dentro desse cenário, a categoria de cervejas sem álcool – Corona Cero, Bud Zero e Brahma 0,0% – cresceu em 20% em vendas.

A ascensão das cervejas zero no Brasil atende a uma demanda crescente de pessoas que buscam opções de cerveja sem abrir mão do sabor. As cervejas zero são alternativas também para quem não quer ingerir álcool ou então deseja alternar a “zero” com bebidas alcoólicas, mantendo o poder da cerveja em proporcionar experiências sociais e culturais que conectam pessoas.

“Para nós, cerveja é muito mais do que uma bebida: é o brinde à conexão entre pessoas, à moderação e à cultura que vai do grão ao gole dos consumidores. Está presente nas celebrações, nos momentos compartilhados, na variedade de ocasiões de consumo, estilos e aspectos sociais. A cerveja é a bebida mais versátil para moderar sem abrir mão do sabor e da diversão, sendo apreciada em diferentes contextos sociais devido ao seu menor teor alcoólico em comparação com outras bebidas alcoólicas, o que permite ao consumidor aproveitar os momentos por mais tempo de forma “cool”.” destaca Gustavo Castro, Diretor de Estratégia e Insights da Ambev.

Para ele, esse aumento do consumo das bebidas tem relação direta com investimentos em tecnologia e inovação, que permitiram levar ao consumidor uma bebida zero álcool com sabor muito próximo da versão com álcool. “Os resultados refletem os esforços e investimentos da cia nos últimos anos para tornar sua produção mais tecnológica e inovadora. Hoje, a cerveja zero álcool, por exemplo, se aproxima muito mais da versão regular do que há 10 anos. Para a cia, o amplo portfólio e novas ocasiões de consumo mostram que a cerveja é a bebida mais versátil para moderar sem abrir mão do sabor e da diversão. Com Corona Cero, Bud Zero e Brahma 0,0%, o consumidor tem sempre uma zero para chamar de sua”, acrescenta.

Novas ocasiões: do brunch ao jantar sofisticado

A cerveja zero álcool possibilitou novas ocasiões de consumo, ampliando os territórios em que versões da bebida com álcool estão presentes. A cerveja zero ganhou espaço em mais momentos para quem gosta de cerveja sem abrir mão do sabor, como, por exemplo, em brunchs, no ambiente corporativo para celebrações, durante uma atividade cotidiana, entre outros, participando também de ocasiões especiais, como um jantar sofisticado.

“Observamos o crescimento no mercado nacional das bebidas zero álcool, alternativas para quem não quer ingerir álcool ou então deseja alternar a ‘zero’ com bebidas alcoólicas, uma forma de equilibrar ou simplesmente curtir com moderação. A cerveja sem álcool possibilitou o aumento das ocasiões de consumo, atendendo ao interesse de pessoas que gostam de cerveja e que desejam ampliar as formas de consumo.Temos observado pessoas consumindo bebidas alcoólicas de forma mais responsável e isso está alinhado com o que sempre defendemos, que é a moderação. Na última década investimos mais de R$ 1.4 bilhão em iniciativas de Consumo Responsável”, ressalta Gustavo.

Versões sem álcool ganham maior protagonismo no país
As versões sem álcool caíram no gosto dos consumidores brasileiros, e as marcas têm investido em diferentes ações para consolidar a zero com o público. Cerveja dos ídolos e fãs, Bud tem reforçado zero em grandes eventos esportivos e musicais. Bud foi a cerveja oficial da NFL no Brasil, assim como no LollaPalooza e Mada, com ações de trial da Bud Zero, mostrando que mesmo sem o álcool, o sabor é o mesmo e perfeito para todos os momentos. 

Corona Cero, por sua vez, intensificou sua presença no cotidiano dos brasileiros de forma autêntica, se mostrando ativa, por exemplo, na cultura praiana carioca com a campanha em collab com a FARM Rio. Nos esportes, Corona Cero apoiou grandes torneios, como Jogos Olímpicos, Liga Mundial de Surf (WSL) e Semana Internacional de Vela. 

Presente na mesa de boteco e em outros diversos momentos de celebração, a Brahma 0,0% integra o portfólio de cervejas da campanha Sociedade Anônima Brahma (SAB), que ajuda o consumidor a investir no time do coração na compra de bebidas pela plataforma Zé Delivery. Parte do valor é repassado ao clube do consumidor.

Menos calóricas também se destacam

Além das opções zero álcool, os principais destaques do período foram as cervejas menos calóricas. No portfólio da Ambev, Stella Pure Gold e Michelob Ultra fazem parte da plataforma de balanced choices. Versão sem glúten, com menos calorias e com todo o sabor premium de Stella Artois, a Stella Pure Gold foi lançada em 2023 especialmente para o mercado nacional e no segundo trimestre de 2025 já representava cerca de 30% de todo o volume da marca. Já no terceiro trimestre, o produto teve crescimento de 150% quando comparado ao mesmo período do ano anterior. A Ambev anunciou que a produção da cerveja mais que dobrou de acordo com dados do segundo trimestre deste ano em comparação ao ano anterior.

Já Michelob Ultra, uma bebida mais leve e com teor calórico reduzido, apresentou um avanço de 80% em relação ao mesmo período do ano passado. “Essa busca por um estilo de vida equilibrado é uma oportunidade para os nossos negócios, pois a cerveja é versátil, com opções que tem menor teor alcoólico, menos calorias ou até sem glúten; o que pode ser um incentivo para que mais consumidores escolham cerveja em diferentes ocasiões de consumo.

Oferecer opções de cerveja a partir de um profundo conhecimento das necessidades dos consumidores é fundamental. Por essa e outras razões que a Ambev possui estudos desenvolvidos diretamente com os consumidores para analisar as percepções e interesses dos consumidores brasileiros, mantendo essa aproximação tão importante e que reflete na excelência do nosso portfólio, finaliza o Diretor de Estratégia e Insights da Ambev.

Prefeitura lança o Dia D do PREFIS em São José de Ribamar

A administração do prefeito Dr. Julinho instituiu, por meio da Secretaria Municipal da Receita e Fiscalização Urbanística (SEMREC), o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (PREFIS 2025), e no próximo sábado, dia 15 de novembro acontecerá o Dia D do PREFIS. Três unidades estarão disponíveis para atender aqueles contribuintes que não conseguem ir até a SEMREC de segunda a sexta-feira para fazer a regularização das dívidas.

A iniciativa concede condições especiais para a regularização de débitos, incluindo significativa redução de encargos legais (juros e multas) e a flexibilização do parcelamento dos valores devidos. A medida visa conciliar a responsabilidade fiscal com o apoio ao contribuinte, promovendo o equilíbrio das contas públicas e o exercício da cidadania fiscal.

O programa oferece diversas opções de pagamento, para que o contribuinte escolha a modalidade que melhor se adequa à sua situação financeira:
• Pagamento à vista até 28 de novembro de 2025: desconto de 100% em juros e multas;
• Parcelamento em até 12 vezes: desconto de 70% em juros e multas;
• Parcelamento em até 24 vezes: desconto de 50% em juros e multas;
• Parcelamento em até 36 vezes: desconto de 30% em juros e multas.

As condições são válidas para dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2024, incluindo IPTU, ISS, taxas e contribuições municipais.

Locais disponíveis para atendimento no dia D:

BACURI CENTER: MA-203 – Araçagy, São José de Ribamar

PÁTIO NORTE SHOPPING – Caminho de São José de Ribamar MA-201, Km-05 n° 1000 – Saramanta

SEMREC- MA-201, 1162a – Cruzeiro, São José de Ribamar

Deputado Wellington cobra entrega de casas do “Minha Casa, Minha Vida” à população de São Luís

O deputado estadual Wellington do Curso se reuniu, na última sexta-feira (7), com centenas de famílias de vários bairros de São Luís, que aguardam há mais de três anos a entrega das casas do programa “Minha Casa, Minha Vida”, no Residencial Mato Grosso, zona Rural de São Luis. O parlamentar ouviu as reivindicações dos moradores e cobrou providências das autoridades competentes.

Durante o encontro, foi encaminhada a realização de audiência pública no dia 17 de novembro, às 14h, na Assembleia Legislativa, para discutir a situação das famílias contempladas e buscar soluções urgentes.

“Essas famílias vivem há anos na expectativa de um lar digno, enquanto as casas seguem sem ser entregues. É inadmissível que um programa social dessa importância seja tratado com tanto descaso. Eu acompanho há muito tempo a realidade dessa comunidade e sei da luta de cada família por moradia. Vamos cobrar explicações e prazos concretos, porque quem precisa de um teto para viver com dignidade não pode continuar esperando indefinidamente”, afirmou deputado Wellington.

Aliado de Paulo Marinho Jr. volta ao centro de escândalo de corrupção

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação do deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA), apontado como principal aliado político de Paulo Marinho Jr., por envolvimento em um esquema de desvios de emendas parlamentares destinadas a prefeituras do Maranhão.

De acordo com a denúncia, o parlamentar teria direcionado recursos públicos por meio de empresas ligadas a ele mesmo, desviando valores que deveriam ser aplicados em obras e serviços públicos. Em uma das conversas citadas no processo, Josimar chegou a afirmar:

“Dei 1.048.000 para São José de Ribamar”, referindo-se ao repasse de emendas que, segundo a investigação, de fato ocorreu.

Em dezembro de 2021, a Polícia Federal divulgou vídeos em que Josimar Maranhãozinho aparece entregando uma caixa de dinheiro a um aliado. As imagens foram captadas durante a Operação Descalabro, que apura um esquema de desvio de verbas públicas.

Segundo o relatório da PF, o deputado desviava recursos de emendas parlamentares destinadas à área da saúde, por meio de contratos com empresas de fachada, que depois sacavam o dinheiro em espécie e devolviam parte ao parlamentar.

A investigação concluiu que os valores eram redistribuídos a aliados políticos, fortalecendo uma rede de influência e corrupção dentro do estado.

A Procuradoria-Geral da República apresentou alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a condenação de Josimar Maranhãozinho e outros dois parlamentares do PL por corrupção passiva e organização criminosa.

Se condenado, o deputado pode perder o mandato, pagar indenização por danos morais coletivos e ficar inelegível.

Josimar Maranhãozinho sempre foi uma figura influente na política maranhense e um dos principais aliados de Paulo Marinho Jr., que também enfrenta forte rejeição pública por denúncias e contradições políticas.

O envolvimento de Josimar nesse novo capítulo da Justiça atinge diretamente o grupo político de Paulo Marinho Jr., que tenta manter relevância mesmo após sucessivas polêmicas.

A ligação entre ambos mostra a percepção de que a velha prática de usar a política para interesses pessoais e enriquecimento ilícito ainda persiste em parte da classe política do Maranhão.

Enquanto o país clama por transparência e responsabilidade no uso do dinheiro público, Paulo Marinho Jr. segue cercado de aliados investigados, o que coloca em xeque seu discurso e sua credibilidade diante do eleitorado.

CNJ julga pedido de providências instaurado contra o TJMA referente à Operação 18 Minutos

Ato instaurado pela Corregedoria Nacional de Justiça consta como o “Ítem 9” da pauta de julgamentos da Sessão Ordinária desta terça-feira (11) do conselho

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reúne nesta terça-feira (11), a partir das 10h, para a 15ª Sessão Extraordinária de 2025. Doze itens compõem a pauta de julgamentos, entre os quais um pedido de providências relacionado à Operação 18 Minutos, deflagrada pela Polícia Federal, em agosto de 2024, para investigar supostos crimes de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro no Tribunal de Justiça do Maranhão, envolvendo magistrados, servidores do Poder Judiciário e advogados. Três desembargadores e dois juízes suspeitos de envolvimento no esquema foram afastados dos cargos. Uma assessora técnica foi exonerada.

O pedido de providências que será apreciado pelo CNJ consta como o ítem 9 da pauta de julgamentos e tem como relator o conselheiro Mauro Campbell Marques. A parte requente é a Corregedoria Nacional de Justiça. Os requeridos são quatro desembargadores, dois juízes e um ex-juiz. Uma banca formada por nada menos do que 20 advogados, entre eles um juiz federal aposentado, está encarregada da defesa dos requeridos.

A investigação da PF apontou que os suspeitos teriam supostamente fraudado decisões judiciais com o objetivo de desvio de recursos de instituições, como o Banco do Nordeste. As fraudes envolveriam manipulação na distribuição da relatoria dos processos, correções monetárias calculadas sem justificativa, aceleração seletiva dos processos e expedição de alvarás milionários.

Providências internas

Em 14 de agosto de 2024, mesma data da Operação 18 Minutos, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, instaurou pedido de providências no qual determinou ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que informasse as providências internas adotadas a partir da investigação. A Operação 18 Minutos, deflagrada pela PF, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), investigou magistradas e magistrados suspeitos de corrupção e de integrarem uma organização criminosa. A corte maranhense teve prazo de cinco dias para responder.

Em fevereiro deste ano, a PF divulgou a conclusão do inquérito da Operação 18 Minutos. O relatório final, com 174 páginas, foi enviado ao STJ, resultando no indiciamento de 23 pessoas, entre elas 3 desembargadores, 2 juízes, 7 advogados (entre eles, o atual prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos) e diversos servidores do Poder Judiciário do Maranhão.

Abaixo, o ítem da pauta de julgamentos do CNJ referente à Operação 18 Minutos:

9) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004831-81.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA
MARCELINO CHAVES EVERTON
NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
ANTÔNIO PACHECO GUERREIRO JÚNIOR
LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
CRISTIANO SIMAS DE SOUSA
ALICE DE SOUSA ROCHA
SIDNEY CARDOSO RAMOS
Advogados:
JOSÉ CARLOS DO VALE MADEIRA – OAB MA2867
PABLO SAVIGNY DI MARANHÃO VIEIRA MADEIRA – OAB MA12895-A
THIAGO ANDRÉ BEZERRA AIRES – OAB MA18014
JOSÉ GUIMARÃES MENDES NETO – OAB MA15627
CARLOS HELDER CARVALHO FURTADO MENDES – OAB MA15529
THALYANE BIANCA SÁ SANTOS – OAB MA27705
CAROLINA AROSO JORGE – OAB MA9858
MAURÍCIO TADEU DIAS PEREIRA – OAB MA7590
ANTÔNIO PACHECO GUERREIRO NETO – OAB MA6949
JORGE ARTURO MENDOZA REQUE JÚNIOR – OAB MA6573 e OAB DF34584
LUIS EDUARDO FRANCO BOUERES – OAB MA6542
LARISSA CRISTINA NOGUEIRA DE MELO DA SILVA SANTOS – OAB MA19913
MATHEUS BRUNO SABOIA MORAES – OAB MA9637
THAYRID GADELHA LOUREIRO – OAB MA13963
RODRIGO SOUSA MILHOMES CARVALHO – OAB DF49868
LUANN DE MATOS OLIVEIRA SOARES – OAB MA24599
DANIEL DE FARIA JERÔNIMO LEITE – OAB MA5991
SIDNEY FILHO NUNES ROCHA – OAB MA5746-A e OAB PI17870
IGOR MARTINS MORAES – OAB PB27945
SIDNEY CARDOSO RAMOS – OAB MA2951
Assunto: TJMA – Operação 18 minutos – Venda – Sentenças – Desfavor – Banco do Nordeste.

Museu de Alcântara se prepara para reabrir após ampla restauração e nova montagem expográfica

Fechado desde 2019, o Museu de Alcântara entra em sua fase final de requalificação e deve reabrir as portas ao público em breve. Localizado na Praça Gomes de Castro, no centro histórico da cidade, o espaço passa atualmente pela terceira etapa do projeto, dedicada à expografia, que é a montagem da nova exposição e marca a conclusão de um longo processo de pesquisa, restauro e modernização.

As obras de ampliação, reforma e restauração ocorreram entre 2019 e 2022, em parceria com o Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM). O projeto foi dividido em etapas: a primeira consistiu em uma pesquisa intelectual e curadoria, com o envolvimento de diversos profissionais e estudiosos; a segunda contemplou a reforma estrutural do prédio histórico, entregue em maio de 2022; e a terceira, iniciada em janeiro de 2024, corresponde à montagem das exposições e adequação dos espaços internos.

Essa fase está sendo realizada com recursos do Fundo Nacional dos Direitos Difusos do Ministério da Justiça, repassados ao IBRAM e executados sob gestão da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). O coordenador do projeto pela UFMA, professor Roni Araújo, destacou o caráter técnico e colaborativo do processo. “O trabalho de restauração e requalificação do Museu de Alcântara envolveu uma equipe multidisciplinar e o cuidado de respeitar a memória local. Essa fase de expografia representa o momento em que o acervo ganha vida novamente, dialogando com o público e valorizando a história do município e do Maranhão”, explicou.

O novo projeto museográfico prevê tanto uma exposição permanente, com objetos originais dos séculos XIX e XX, quanto uma exposição temporária voltada para o público infantil, com réplicas e atividades interativas. O acervo, que reúne móveis, utensílios, documentos e peças arqueológicas, foi preservado durante o período de fechamento e agora retorna em um formato mais acessível e educativo.

Uma das curiosidades do museu é o seu acervo paleontológico, que reforça a importância de Alcântara como sítio arqueológico e lugar de memória. A nova montagem também dará visibilidade à presença indígena na história local. Os primeiros escravizados na região foram indígenas, e somente depois os negros se tornaram maioria, compondo o mosaico cultural que faz de Alcântara um território de forte herança quilombola e ancestral.

A diretora do Museu de Alcântara, Karina Waleska, destacou o significado simbólico da reabertura do espaço para a comunidade. “O museu é um ponto de encontro entre passado e presente. Ele preserva a memória de Alcântara, mas também projeta novas narrativas sobre nossa formação, a presença indígena, africana e o papel das crianças nesse processo educativo. A reabertura é um convite para que todos redescubram a riqueza do nosso patrimônio”, afirmou.

Sobre o Projeto

“Alcântara: dos dinossauros à era espacial” é um projeto de pesquisa, ensino e extensão da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), desenvolvido pela Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (PROEC) em parceria com o Museu de Alcântara (MUSA) e o Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM). A iniciativa propõe uma nova concepção museográfica para o MUSA, reunindo diferentes campos do conhecimento para contar, de forma didática e interativa, a história de Alcântara, desde seus registros paleontológicos até a era espacial.

O projeto abrange etapas de pesquisa, produção narrativa e montagem expositiva, combinando conteúdos históricos, arqueológicos e antropológicos. A exposição integra textos, imagens, maquetes, réplicas, dioramas e recursos audiovisuais que darão vida à trajetória da cidade, passando por seus povos originários, o período colonial, a formação arquitetônica e o legado das comunidades quilombolas, até chegar à contemporaneidade marcada pela presença do Centro de Lançamento de Alcântara.

Mais do que uma mostra histórica, o projeto propõe uma experiência imersiva e educativa, voltada à popularização da ciência e à valorização do patrimônio cultural maranhense. A nova exposição busca despertar o interesse de estudantes, pesquisadores e visitantes em geral, estimulando o reconhecimento da diversidade cultural, natural e científica de Alcântara como parte essencial da memória e da identidade brasileira.

Ao unir ensino, pesquisa e extensão, “Alcântara: dos dinossauros à era espacial” reafirma o papel da UFMA na preservação e difusão do patrimônio histórico e na promoção do acesso à cultura, à ciência e à educação, fortalecendo o vínculo entre a universidade e a comunidade local.