Nove vereadores já oficializaram desejo de concorrer a deputado estadual ou federal

A pouco mais de três meses das eleições deste ano, pelo menos nove vereadores de São Luís já se colocaram publicamente na disputa proporcional, seja pela Assembleia Legislativa ou pela Câmara dos Deputados.

Dos nomes certos na disputa pela Assembleia, três fazem parte da Mesa Diretora da Casa, são os eles: o 1º secretário Honorato Fernandes (PT), o 3º vice-presidente Ricardo Diniz (PRTB) e a 4ª Secretária Bárbara Soeiro (PSC).

Além deles, também vão pleitear uma vaga no parlamento estadual, os vereadores Marcial Lima, Gutemberg Araújo e Gengival Alves, todos do PRTB. Para o Congresso, Sá Marques (PHS), Pavão Filho (PDT) e Pedro Lucas Fernandes (PTB) também confirmaram que deverão marcar presença no pleito de outubro.

Dos nove integrantes do legislativo da capital maranhense, cinco já oficializaram suas pré-candidaturas. O primeiro deles foi Ricardo Diniz, que realizou um encontro em maio, com lideranças, correligionários, amigos e simpatizantes, para demonstrar seu desejo. O parlamentar disse que antes de tomar a decisão, ouviu seus familiares e pessoas que o ajudaram em sua caminhada política.

“Demos hoje a largada para esse grande projeto, uma decisão tomada ao lado do meu grupo, dos amigos e familiares. Pessoas que sempre me ajudaram e me incentivaram a acreditar que é possível fazer muito mais como deputado federal”, justificou.

Também no mesmo mês, Barbara Soeiro aproveitou para declarar sua intenção de disputar a eleição. Ela escolheu otradicional clube Alvorada, no São Cristóvão, para confirmar que disputaria o pleito. Em seu discurso, Soeiro homenageou as mães, na antevéspera do dia especial, e agradeceu cada gesto de carinho, apoio e corrente positiva demonstrada no semblante de pessoas simples, que estavam ali, para marchar juntos dentro de um projeto construído pela própria população.

“Ser mãe é o ato mais sublime da humanidade, pela sensibilidade de materializar uma obra de Deus, eu tenho esse orgulho, e na minha vida com Albino, meus filhos, João Octávio e Ilana. Não construir fortuna, mas temos o maior dos patrimônios: uma família alicerçada no amor e na esperança. Como vereadora, estou no segundo mandato, e impulsionada pelo povo, quero colocar o meu nome, como pré-candidata a deputada estadual, sempre respeitando os valores éticos, com o firme propósito de ajudar meus conterrâneos a melhorar de vida, sobretudo todos vocês, que precisam ser vistos e alcançados pelo Poder Público”, disse.

No mês de junho, mais uma pré-candidatura foi oficializada. Desta vez, foi à vez de Sá Marques que, em decisão conjunta com seus correligionários, decidiu lançar sua pré-candidatura a uma vaga na Câmara Federal.

O evento aconteceu na Associação “Casa de Lili”, no bairro João Paulo e contou com a presença também do presidente estadual do Partido Humanista da Solidariedade (PHS), Jorge Arturo. De acordo com o parlamentar, a pré-candidatura é importante para que se possa discutir com a comunidade, projetos a serem implementados em seu programa de campanha.

Neste mês de julho, foram oficializadas outras duas pré-candidaturas. No sábado (14), o vereador Pavão Filho fez o lançamento de sua pré-candidatura a deputado federal. Ele pertence ao principal partido da base da aliança que apoiará a reeleição do governador Flávio Dino (PCdoB) e deve ser um dos principais nomes a disputar votos na Ilha de São Luís, cidade onde desenvolve importante trabalho voltado para a educação.

Com vários mandados de deputado estadual e vereador da capital, Pavão realizou o ato na sede da Fundação Maranhense de Assistência Comunitária (FUMAC), no bairro Monte Castelo, instituição a qual o parlamentar dedica total atenção e que acabou lhe valendo o rótulo de vereador da educação.

Outro vereador que lançou sua pré-candidatura a deputado no sábado foi o presidente do PT de São Luís, Honorato Fernandes, que vai disputar mandato de deputado estadual. O evento realizado na Associação Médica de Imperatriz, contou com a presença de militantes e dirigentes petistas, membros e lideranças de movimentos sociais e sindicais, além de lideranças comunitárias e sociedade civil.

Quem também movimentou o final de semana no cenário politico, foi o vereador Pedro Lucas Fernandes. Ele recebeu na noite de sexta-feira (13), o apoio explícito de nove colegas plenário. O reforço político consolida ainda mais o petebista na capital maranhense para disputar um assento em Brasília na eleição de outubro.

O evento contou com a presença do deputado federal Pedro Fernandes (PTB), e dos vereadores Umbelino Júnior (PPS), Chico Carvalho (PSL), Edson Gaguinho (PHS), Nato Júnior (PP), Isaias Pereirinha (PSL), Antônio Marcos Silva, o Marquinhos (DEM) e Osmar Filho, presidente eleito da Câmara de São Luís para o biênio 2019-2020.

Durante o jantar, Pedro Lucas também comemorou a adesão dos vereadores Joãozinho Freitas (PTB) e Irmão Domingos (PEN), que já ocuparam vagas no parlamento ludovicense nesta legislatura. O primeiro, por exemplo, pode se efetivar no mandato em caso de vitória do pré-candidato petebista nas urnas.

Câmara aprova LDO 2019 e define Comissão de Recesso

A Câmara Municipal de São Luís aprovou, na última sessão plenária desse período legislativo, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, enviado a Casa pela Prefeitura Municipal de São Luís. No total, nove emendas foram apresentadas, sendo seis pela Comissão de Orçamento, duas pela Mesa Diretora e uma proposta pelo vereador Raimundo Penha (PDT), que é vice-líder do governo. No entanto, oito foram aprovadas e uma foi rejeitada.

O projeto de lei nº 051/2018, oriundo da mensagem nº 06/2018, do Poder Executivo, define as diretrizes, metas e prioridades para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019. Das oito emendas aprovadas, três são modificativas, outras três são supressivas e duas foram aditivas.

Uma das emendas modificativas aprovadas alterou o Artigo 44, do projeto da LDO. No dispositivo enviado ao parlamento, o Executivo queria promover a revisão dos valores venais dos imóveis da capital com base na Planta Genérica de Valores, sem a autorização do Legislativo, mas com as modificações, a norma passa a ter a seguinte redação.

“Art.44. O Poder Executivo Municipal promoverá a revisão dos valores venais dos imóveis com base na Planta Genérica de Valores, após aprovação pelo Poder Legislativo, nos termos do Art.352, § 4º do Código Tributário Municipal, ficando assegurada, pelo menos a atualização monetária da base de calculo do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, com observância das disposições da Lei Municipal nº 3.945, de 28 de dezembro de 2000”, diz trecho do parecer da Comissão de Orçamento.

Na justificativa, o colegiado destacou que a alteração do texto do referido artigo visa atender aos preceitos do Art. 2º da CF, que trata da independência e harmonia dos Poderes. “Ademais, a Planta Genérica de Valores do Município constitui base de calculo para pagamento do IPTU, devendo, portanto, ter aprovação do Poder Legislativo consoante o que estabelece o Art.352, §4º do CTM”, pontou.

Por sua vez, entre as emendas supressivas aprovadas retira itens do projeto da LDO. No Parágrafo Único, do Artigo 64 da proposta original, o executivo propôs usar a programação constante do Plano Plurianual (PPA) 2018-2021, caso a Lei de Diretrizes Orçamentaria 2019 não fosse aprovada até o próximo dia 31 de julho.

Na justificativa, a Comissão de Orçamento garantiu que a supressão do dispositivo visa atender aos preceitos do Art. 2º da CF, que trata da independência e harmonia dos Poderes. “Ademais, o referido artigo não trata de matéria orçamentaria e contraria o texto constitucional”, esclareceu.

A lei, que estima receitas e despesas do município pode ficar entre R$ 3,1 bilhões e R$ 3,2 bilhões, dependo da previsão da Lei Orçamentária Anual (LOA) que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no governo no período de um ano.

O valor previsto para o ano que vem é um pouco maior que o montante de 2018 cuja receita total ficou em R$ 3,05 bilhões. Em 2017, a soma aprovada para o exercício chegou a R$ 2,78 bilhões. Após a aprovação, a LDO 2019 segue agora para sanção do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), que pode manter ou vetar as sugestões apresentadas pelos legisladores da capital.

PPA 2018-2021

A Câmara tinha até o próximo dia 28 como prazo legal para votar a LDO, mas o documento acabou sendo aprovado ainda na sessão de quarta-feira, após deliberação do presidente da Casa, vereador Astro de Ogum (PR). A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o primeiro passo para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018-2021 de São Luís para o próximo ano, assim como o Plano Plurianual (PPA), que determinam de fato quais os investimentos que o município deverá fazer, a partir da arrecadação obtida, assim como os gastos previstos.

Pela regra, a LOA deve ser enviada à Casa pelo Poder Executivo até o dia 30 de setembro, podendo ser aprovada no parlamento municipal até o dia 28 de dezembro, para que possa ser aplicada ano que vem.

TRÂMITE DA LDO

Antes de ser aprovada pelo plenário, a LDO já havia recebido parecer da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal da Câmara, além de ter passado por audiência pública no próprio Legislativo, no mês de junho. O chefe do legislativo destacou que, independente de ideologia ou lado que ocupa na Casa, os vereadores ludovicenses trabalharam de forma célere para aprovar a proposta.

“Gostaria de agradecer todos os meus pares por aprovar a LDO. Houve entendimento de todos os colegas que, independente de ideologia ou lado que ocupa na Casa, trabalharam de forma célere. Além disso, realizamos audiência pública, que gerou a oportunidade de ouvir a sociedade e suas representações, para saber o melhor caminho a seguir também na elaboração das emendas. Todo esse engajamento é uma prova de maturidade da Casa em respeito à população ludovicense”, ressaltou Astro de Ogum.

RECESSO

Além de aprovar a LDO, a Mesa Diretora da Casa instituiu na mesma sessão a Comissão de Representação Interna, que vai atuar durante o recesso parlamentar.

Antes de definir a formação do colegiado, o presidente do Legislativo, Astro de Ogum (PR) destacou a atuação de cada vereador e isso foi feito nominalmente, parabenizando as ações dos parlamentares. Em seguida, leu os nomes dos vereadores que compõe a comissão que terá Concita Pinto (Patriota), Sá Marques (PHS), Edison Gaguinho (PHS), Cézar Bombeiro (PSD) e Francisco Carvalho (PSL).

O colegiado tem como prerrogativa, o poder de plenário, com a deliberação sobre a sustação de atos normativos do Executivo que exorbitarem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa, desde que se caracterize a necessidade do caráter de urgência e sobre projeto de lei relativo a créditos adicionais, desde que haja parecer prévio da Comissão de Orçamento da Casa.

Além disso, também é atribuição da comissão, resolver questões inadiáveis, além de apreciar e votar pedidos de licença que possam ocorrer durante o recesso parlamentar. De acordo com o Regimento da Casa, as atividades legislativas serão retomadas em 1º de agosto.

Lojas Americanas vende o mesmo produto por dois preços diferentes em São Luís

Dentre os muitos casos de violação aos direitos do consumidor registrados em São Luís, há a comercialização de um mesmo produto a dois preços diferentes. Não são poucos os estabelecimentos que praticam essa irregularidade, seja por falha de gestão, seja por má fé. Na capital maranhense, este blog já flagrou, em mais de uma oportunidade, as Lojas Americanas cometendo esse ato lesivo contra seus clientes.

Um exemplo recente foi constatado na filial da rede instalada no São Luís Shopping. O produto em questão era um DVD do filme “Renimator”, clássico do terror trash – filmes de baixo orçamento, feitos com custos e com qualidade inferior – dos anos 80, que narra a história de um cientista que desenvolve uma técnica de ressurreição de seres humanos em laboratório, com desfecho trágico.

Em uma gôndola da loja, o filme é vendido ao preço de R$ 9,99. Em outra prateleira, a poucos metros, o mesmo produto é comercializado a R$ 12,95. Azar do consumidor que encontrar o item mais caro sem saber que pode economizar quase R$ 3,00. Importante lembrar que, nesse caso, confirme prevê o Código de Defesa do Consumidor, deve prevalecer o preço menor.

O blog faz um alerta aos órgãos de defesa do consumidor, principalmente ao Procon, que investe muito mais em ações midiáticas, em detrimento da sua atribuição primordial de fiscalizar as relações de consumo e punir violações como a praticada por uma das maiores redes de varejo do país.

Deputado Wellington cobra fornecimento de vacinas contra poliomielite

De acordo com o Ministério da Saúde, o Maranhão tem a segunda pior cobertura vacinal contra a poliomielite do país, já que dos 312 município que não atingiram nem 50% de cobertura, 31 são cidades maranhenses. Foi esse cenário de alto risco que o deputado estadual Wellington do Curso citou ao cobrar do governo do estado, por meio da Secretaria de Saúde, forneça as vacinas que combatam a doença.

“O índice alerta para um alto risco e, infelizmente, aqui no Maranhão há uma significativa quantidade de municípios que não alcançaram essa cobertura. Além disso, vários municípios apresentam uma taxa abaixo de 50%, o que eleva muito o risco de ocorrência da doença se esse vírus chegar a circular. Por essa razão, em caráter de urgência, solicitamos ao Governador que forneça a vacina contra a poliomielite, que é o que torna a criança protegida contra o vírus que se aloja no intestino e provoca a paralisia dos membros inferiores”, disse o deputado Wellington.

Como encaminhamento do pronunciamento, o deputado Wellington protocolou ofício no Ministério Público Federal para que o órgão notifique as prefeituras que não cumpriram a meta estabelecida pelo Ministério da Saúde. Caso as Prefeituras insistam em descumprir a determinação, poder-se-á ajuizar Ação de Improbidade Administrativa.

Evolução de Meirelles em pesquisas anima MDB

Por Paulo Henrique Gomes

O Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas, o Ipespe, divulgou nesta sexta-feira (13) uma pesquisa com a intenção de votos dos pré-candidatos à presidência da República. A pesquisa foi encomendada pela XP Investimentos e foi realizada entre os dias 9 e 11 de julho.

Em um dos cenários analisados, o pré-candidato à presidência pelo MDB, Henrique Meirelles, mostra evolução na intenção de voto dos eleitores. Em pesquisa também realizada pelo Ipespe, Meirelles aparecia com 1% da preferência dos eleitores na última semana de junho. A última pesquisa, divulgada instituto na última sexta-feira (13), indicou que Meirelles foi citado por 3% dos entrevistados. A evolução nos números traz ânimo aos seus colegas de partido. Na opinião do deputado Lelo Coimbra, do MDB do Espírito Santo, Meirelles está dando segurança ao seu partido como pré-candidato à presidente.

“Acho que ele cresce. Ele vai se tornando, lentamente, vai dando lentamente segurança ao partido quanto ao seu nome. Acredito que partidariamente ele tenha a aderência necessária para ser o candidato escolhido no dia dois de agosto, que é o dia da nossa convenção”.

Segundo a pesquisa divulgada pelo Ipespe, na última eleição, 51% dos entrevistados definiram os seus votos para presidente após o início do período de campanhas no rádio e na televisão. Apenas 39% dos eleitores afirmaram ter escolhido seus candidatos antes disto. Vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, Darcísio Perondi, do MDB gaúcho, acredita que a situação pode se repetir e fazer com que o número de eleitores de Meirelles aumente após o período de campanha nos veículos de comunicação.

“As pesquisas começam a sinalizar. Ele já está em torno de três a cinco porcento. E quando a televisão vai conhecê-lo, vai ver que tem um homem preparado, um homem simples, um homem que estudou em escola pública, que venceu com as suas próprias forças, que acredita no país”.

Segundo Perondi, Meirelles se destaca entre os pré-candidatos por não ser um candidato extremista. Na opinião do parlamentar, o Brasil necessita, nesse momento, de um candidato que não seja radical. “E vai ser um candidato do meio. O Brasil precisa de um candidato com uma virtude média, não a esquerda radical, que vai desfazer tudo o que nós fizemos na reconstrução do país em dois anos, e nem da direita radical despreparada. É preciso um candidato do meio e ele o é”.

Por outro lado, o deputado Lelo Coimbra destaca a disciplina de Meirelles em seus discursos.

“O candidato Meirelles é, neste momento, o que mais disciplina têm tido no seu discurso em relação aos desafios brasileiros. Não tem, nesse período, nenhum tipo de envolvimento com conflitos, no bate-boca que alguns candidatos têm se envolvido”.

Henrique Meirelles é um executivo da área financeira com sólida carreira internacional e é considerado uma figura respeitada no ambiente financeiro brasileiro. Ele foi ex-Ministro da Fazenda e ocupou o cargo de presidente do Banco Central do Brasil de 2003 a 2011.

Fonte: Agência Rádio Mais

Projeto de Cézar Bombeiro obriga prefeitura a divulgar receita e aplicação de recursos de multas de trânsito

A Câmara Municipal de São Luís aprovou o Projeto de Lei 157/2017, de autoria do vereador Cézar Bombeiro (PSD), que torna obrigatória a publicação no site oficial da Prefeitura de São Luís, mensalmente, demonstrativos de arrecadação e destinação dos recursos decorrentes da aplicação de multas de trânsito, oriundas do Sistema de Fiscalização e Controle da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT).

A lei especifica informações sobre o número total de infrações de trânsito aplicadas pela SMTT, por meio de radares, agentes de trânsito, lombadas e outras pertinentes e de competência do Município.

Também está estabelecido que nos demonstrativos deverão conter informações pertinentes ao custeio da gestão do trânsito, aplicação de melhorias na sinalização, fiscalização, engenharia de trafego e de campo, assim como campanhas educativas.

O vereador Cézar Bombeiro diz que a SMTT deverá ter a responsabilidade de divulgar relatórios periódicos e pormenorizados sobre os acidentes de trânsito na cidade, com observação para a quantidade, frequência e locais que apresentem maior incidência de acidentes e o que está sendo realizado para reduzir ou sanar os problemas.

O projeto de lei foi encaminhado ao prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT), que terá a responsabilidade de sanciona-lo.

No governo Flávio Dino, a Caema é um poço de incompetência

Enquanto a população da Ilha de São Luís pena com a falta d’água há vários dias, por causa de dois rompimentos consecutivos da adutora do Sistema Italuis, um vazamento gigantesco na rede de abastecimento provocou enorme desperdício do precioso líquido em uma das principais avenidas do Renascença.

Mais uma prova da incompetência da Caema no governo Flávio Dino, que ao precarizar o fornecimento de água nega ao povo as condições mínimas de sobrevivência. Assista ao vídeo:

Alexandre Almeida garante meio milhão de reais em recursos para a saúde de Caxias

Por meio de uma emenda parlamentar, o deputado estadual Alexandre Almeida (PSDB) garantiu para o município de Caxias o valor de R$ 500 mil. O recurso deverá ser aplicado diretamente na saúde do município a critério da Prefeitura. Na última quinta-feira, 13, Alexandre esteve na cidade para fazer a entrega formal do benefício ao prefeito, Fábio Gentil, e ao vice-prefeito, Paulo Marinho Jr.

O deputado destacou que a emenda vai melhorar o acesso da população caxiense a uma estrutura de saúde bem estruturada. “Essa é a maneira, enquanto deputado estadual, de efetivamente realizar ações concretas que melhorem a qualidade de vida das pessoas aqui de Caxias. O recurso destinado será aplicado sob critério do prefeito Fábio Gentil e conto com a população caxiense para cobrar e fiscalizar os resultados disso”, pontuou.

Fábio Gentil agradeceu a atitude de Alexandre. “Caixas é uma cidade irmã de Timon e a saúde da nossa cidade com certeza ficará melhor com essa verba”, disse.

Deputado Wellington requer ação civil ao MP para obrigar prefeito de Penalva a nomear concursados

Por meio do Ofício N.º23/2018, o deputado estadual Wellington do Curso solicitou ao promotor de justiça Rogenilson Ericeira que adote providências diante da postura da Prefeitura de Penalva ao descumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que estabeleceu a realização, até o final de 2017, de um concurso público para regularizar o quadro de servidores do município, sendo o prazo (final de 2017) também válido para a nomeação e a posse dos aprovados no certame.

Até o presente momento (julho de 2018), no entanto, o Prefeito não convocou e, tampouco, nomeou os aprovados, mas sim desdenha do Ministério Público.

“O Ministério Público é um órgão midiático e tem interesses diferentes da Administração Pública (…) se o Ministério Público, se o juiz tem os instrumentos, por que não me faz cumprir a lei?”, disse Ronildo Campos, Prefeito de Penalva.

Sobre a situação, o deputado Wellington solicitou que o Ministério P úblico adotasse providências para que os aprovados no concurso fossem nomeados.

“O Ministério Público tem eu ser respeitado, assim como os aprovados no concurso público! Não é favor de nenhum prefeito nomear aprovados. É obrigação. Por isso, solicito que a referida promotoria adote providências a fim de efetivar o cumprimento do TAC, apreciando-se a possibilidade de ajuizar Ação Civil Pública, invocando-se o Judiciário para nomear os aprovados no concurso e inibir as contratações temporárias, precárias e nepotismo. Continuo na luta em defesa dos concursados do Maranhão”, disse o professor e deputado Wellington.

Segue cópia do ofício encaminhado ao MP:

Aliados de Flávio Dino tentam manobra e usam até a polícia em eleição ilegal na Câmara de Bom Lugar

Vereadores envolvidos na trama e ex-prefeito aliado do governador foram recebidos, em fevereiro deste ano, em audiência, no Palácio dos Leões, com participação do deputado federal Rubens Júnior

O município de Bom Lugar, distante 287 quilômetros de São Luís, viveu momentos de extrema tensão, nessa sexta-feira (13). Dispostos a realizar, sem qualquer amparo legal, a eleição da próxima Mesa Diretora da Câmara Municipal, os seis vereadores que fazem oposição à gestão da prefeita Luciene Costa (PV) recorreram à força policial para tentar validar o pleito, mesmo em total desacordo com o que prevê o Regimento Interno do Legislativo de Bom Lugar.

Fontes do blog informam que a intervenção da Polícia Militar teve o aval do governador Flávio Dino (PCdoB), que autorizou a Secretaria de Segurança Pública a enviar guarnições da PM para interferir em questões políticas na cidade, ato visivelmente antidemocrático e temerário. Viaturas e homens a pé foram posicionados em frente e nos arredores da Câmara. De arma em punho, os cerca de 40 militares da Força Tática envolvidos na missão chegaram a fazer revistas truculentas, o popular baculejo, para intimidar qualquer um que se aproximasse do local, com a clara intenção de fazer prevalecer a arbitrariedade.

Uma mesa improvisada chegou a ser montada do lado de fora do prédio da Câmara para que fossem iniciados os trabalhos, sem a mínima legitimidade, já que o presidente da Câmara não estava presente para comandar a sessão forjada. A imprensa local registrou toda a manobra, enquanto os policiam permaneciam vigilantes, atentos a qualquer movimentação que achassem suspeita.

Relações políticas

Os vereadores oposicionistas que tentaram forçar a realização da eleição ilegal são ligados ao ex-prefeito Marcos Miranda, que apóia o governo estadual e, inclusive, já levou seus aliados na Câmara de Bom Lugar a uma audiência com Flávio Dino, no Palácio dos Leões.

O encontro da comitiva com o líder comunista aconteceu em fevereiro deste ano e contou também com a participação do deputado federal Rubens Júnior, do PCdoB, mesmo partido do governador, acusado de boicotar a cidade, travando, com sua influência política, a liberação de recursos do Estado para beneficiar o povo local.

Ato ilegal

Ofício encaminhado ao presidente da Câmara Municipal de Bom Lugar, vereador Francisco Roniero Silva, pelo assessor jurídico municipal Juvêncio Lustosa de Farias Júnior apontou as ilegalidades que tornariam inválida a eleição da Mesa Diretora na data pretendida pelos oposicionistas. Para fundamentar seu argumento, Lustosa citou o Regimento Interno da Câmara Municipal, que em seu artigo 12, § 1º, dispõe o seguinte:

Art. 12 – A mesa da Câmara será eleita no primeiro dia da Sessão Legislativa Correspondente, considerando-se automaticamente empossados.
§1′- A Execução de eleição de que trata o art. 12, a eleição subsequente será procedida em Horário Regimental, na ultima sessão da Segunda Sessão Legislativa anual da Legislatura.

O ofício explica que a Câmara Municipal exerce suas funções em períodos semestrais, que se chamam Sessões Legislativas, as quais são os períodos de trabalho da casa legislativa dentro do ano civil. Em cada ano, há duas Sessões Legislativas, entremeadas de recessos, conforme a disposição expressa do Regimento Interno. Nesse sentido, o Regimento Interno da Câmara Municipal deixa claro que a eleição marcada para o dia 13.07.2018 está em total desacordo com as disposições ali expressas, haja vista que a eleição da Mesa Diretora deve ocorrer na “ultima sessão da Segunda Sessão Legislativa anual da Legislatura”.

“Portanto, a realização da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bom Lugar ainda no início (13.07.2018) da Segunda Sessão Legislativa anual, e não na última sessão da Segunda Sessão Legislativa, é nula em razão de patente confronto com as determinações expressas no Regimento Interno da Câmara Municipal”, alegou o assessor jurídico em seu ofício.

Sem trâmite legal

Se não bastasse o impedimento pelo calendário, a alteração da data da eleição da Mesa Diretora não poderia ser feita via Decreto Legislativo, haja vista que o instituto legítimo para alterar o Regimento Interno da Câmara Municipal é a Emenda Legislativa, instrumento que possui natureza e tramite específico, inclusive sendo essencial, para sua validade, o envio da proposta (o que não ocorreu) para a Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final, nos termos do art. 177 do Regimento, conforme disposto a seguir:

Art. 177 Ultimada a fase da Segunda discussão, se houve substituto, emenda ou subemenda aprovados, enviada à Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final, para elaborar a redação final, de acordo com o deliberado, dentro prazo de 03 (três) dias.

Está clara a ocorrência de um erro formal, a utilização de instrumento incorreto para alterar o Regimento Interno da Câmara Municipal, o que torna o ato nulo de plano, tanto erro de procedimento, devido ao não envio da proposta para a comissão específica para elaboração da redação final.

O assessor jurídico recomenda, como forma de evitar desgastes, já que é certa a futura decretação de nulidade da eleição da Mesa Diretora da Câmara de Bom Lugar para o biênio 2019/2020, o adiamento do pleito marcado para o dia 13.07.2018, haja vista a patente nulidade absoluta do referido processo.