Em julgamento no STF, PGR pede condenação de Josimar de Maranhãozinho, Pastor Gil e outros 6 acusados de desvio de emendas parlamentares  

Entre os réus estão três deputados federais denunciados por suposta cobrança de propina sobre verbas destinadas a municípios

O subprocurador-geral da República Paulo Vasconcelos Jacobina defendeu, nesta terça-feira (10), a condenação dos oito réus da Ação Penal (AP) 2670, que envolve deputados federais do Partido Liberal (PL) denunciados por suposto desvio de recursos provenientes de emendas parlamentares. O julgamento ocorre na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). 

A manifestação foi apresentada após a leitura do relatório (resumo do caso) pelo ministro Cristiano Zanin, relator da ação penal. Na ocasião, Jacobina reiterou integralmente as alegações finais da Procuradoria-Geral da República (PGR) e se manifestou pela procedência total da denúncia. 

O subprocurador pediu a condenação dos deputados federais Josimar Cunha Rodrigues (PL-MA), conhecido como Josimar Maranhãozinho; Gildenemir de Lima Sousa (PL-MA), conhecido como Pastor Gil; do ex-deputado federal João Bosco da Costa (PL-SE), conhecido como Bosco Costa; e do assessor parlamentar João Batista Magalhães pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. Também requereu a condenação de Thalles Andrade Costa por organização criminosa e de Antônio José Silva Rocha, Abraão Nunes Martins Neto e Adones Gomes Martins por corrupção passiva. 

Segundo a denúncia, para destinarem R$ 6,67 milhões em recursos públicos por meio de emendas parlamentares, em 2020, os deputados teriam solicitado ao então prefeito de São José de Ribamar (MA), José Eudes, o pagamento de R$ 1,6 milhão, equivalente a 25% do valor das emendas, como contrapartida. 

Para a PGR, as provas indicam que os réus, sob a liderança do deputado Josimar Cunha Rodrigues, integravam uma organização criminosa estruturada, com divisão de tarefas, voltada à obtenção de vantagens indevidas por meio da destinação de emendas parlamentares a municípios. Segundo a acusação, além da cobrança de propina, o grupo teria adotado o percentual de 25% como referência para o pagamento das vantagens ilícitas. 

A Procuradoria também contestou argumentos das defesas, segundo os quais os valores identificados corresponderiam a acertos de despesas pessoais ou a empréstimos. De acordo com Jacobina, depósitos, transferências bancárias e outras movimentações financeiras indicam a origem ilícita dos recursos e apontam para tentativa de dificultar o rastreamento das operações. 

Gravidade dos fatos 

Na avaliação da PGR, os fatos são ainda mais graves diante do contexto socioeconômico do Maranhão, estado com o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do país, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A acusação sustenta que o esquema envolveu recursos destinados à saúde pública, o que teria causado prejuízos ao Sistema Único de Saúde (SUS) em uma região que já enfrenta forte carência de recursos. 

Em sua manifestação, o subprocurador-geral detalhou a atuação dos investigados, organizados em dois grupos: núcleo central e grupo de execução. 

Núcleo central 

Josimar Cunha Rodrigues – apontado como líder da organização, coordenava a destinação das emendas, monitorava a liberação dos recursos e controlava planilhas de pagamento, além de realizar cobranças de propina quando necessário. 

Gildenemir de Lima Sousa – destinaria emendas conforme as orientações do líder do grupo e teria atuado diretamente na solicitação de propina, inclusive ao tentar agendar reuniões com o prefeito de São José de Ribamar em locais neutros. 

João Bosco da Costa – seria responsável pelo patrocínio de emendas de maior valor e, segundo a acusação, recebia vantagens indevidas por meio de transferências bancárias, inclusive para contas de familiares.  

Grupo de execução 

João Batista Magalhães – assessor parlamentar que atuaria como intermediário, monitorando a liberação das emendas, recrutando prefeitos e tratando pendências de pagamento em secretarias municipais de saúde. 

Thalles Andrade Costa – filho do então deputado João Bosco da Costa, teria atuado como intermediário nas negociações das emendas de seu pai e recebido repasses financeiros do líder da organização. 

Antônio José Silva Rocha – ex-prefeito que, segundo a acusação, abordava gestores municipais para exigir o pagamento de 25% do valor das emendas como propina. 

Abraão Nunes Martins Neto e Adones Gomes Martins – apontados como prepostos e cobradores subordinados a Pocovan, teriam participado de abordagens ao então prefeito de São José de Ribamar e a integrantes da administração municipal para pressionar pelo pagamento da vantagem indevida. 

O subprocurador ressaltou que Josival Cavalcanti da Silva, conhecido como Pocovan, foi excluído da denúncia após a extinção de sua punibilidade em razão de sua morte violenta, ocorrida em 14 de junho de 2024, no Maranhão. Segundo a acusação, ele atuava como principal responsável pela cobrança de propina junto a gestores públicos. 

Lição que vem do saneamento: saúde hídrica mantém alunos em sala de aula em Paço do Lumiar e São José de Ribamar, revelam dados do DataSUS

Atuação da BRK para ampliar cobertura em água e esgoto reduz internações por doenças de veiculação hídrica entre crianças e adolescentes em idade escolar

À medida que o ano letivo ganha ritmo no Maranhão, um fator invisível e fora dos muros das escolas tem se mostrado determinante para o aprendizado: o saneamento básico.

Dados do IBGE (2024), disponibilizados no Painel do Saneamento, revelam que o desempenho escolar de alunos não depende apenas de bons livros, professores qualificados ou novas tecnologias, mas começa pela infraestrutura sanitária. Isso significa que o saneamento ensina uma grande lição: a de que o sucesso em sala de aula começa, invariavelmente, pelas torneiras das residências.

O levantamento aponta que estudantes maranhenses que residem em domicílios com acesso pleno a abastecimento de água e esgotamento sanitário possuem uma escolaridade média de 8,3 anos. Em contrapartida, para aqueles que vivem em locais sem esses serviços básicos, a média cai para 7,1 anos. Ou seja, uma perda de mais de um ano de estudo pela falta de acesso ao saneamento.

Essa defasagem ocorre porque a falta de água tratada e à coleta e ao tratamento de esgoto cria um cenário propício para a proliferação de doenças de veiculação hídrica, como diarreia e leptospirose, que afastam crianças e adolescentes das salas de aula.

Bons exemplos: Paço do Lumiar e São José de Ribamar

No Maranhão, os municípios de Paço do Lumiar e São José de Ribamar tornaram-se bons exemplos dessa transformação, com uma melhora significativa na saúde de crianças e adolescentes.

A BRK, concessionária responsável pelos serviços de água e esgoto nessas cidades, investe há mais de uma década na modernização dos sistemas para garantir a universalização do acesso à água de qualidade, e ampliar a cobertura dos serviços de esgoto. Entre os avanços recentes, destaca-se a entrega da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Maiobão, que atende o bairro mais populoso de Paço do Lumiar.

Nesses municípios, dados do DataSUS revelam uma queda acentuada nas internações por doenças de veiculação hídrica entre crianças e adolescentes (5 a 14 anos). O comparativo entre 2014 – período anterior à atuação local da BRK – e 2024 – dado mais recente da base de indicadores – mostra reduções de 33% em Paço do Lumiar e de 29,4% em São José de Ribamar.

“Esses dados são motivo de grande orgulho e reflexo do nosso compromisso de levar o saneamento para além do básico. Contribuir com esse indicador é saber que, com menos crianças ocupando leitos hospitalares, há mais estudantes ocupando as carteiras das escolas”, destaca Sandra Lúcia Leal, diretora da BRK no Maranhão.

Resultados que aparecem na sala de aula

A mudança é visível no diário de classe. “Sabemos que a água tratada possibilita melhores condições de saúde e, consequentemente, de aprendizado para os alunos”, destaca Mauricélia de Oliveira, diretora da Escola Municipal Nascimento de Morais. Localizada na comunidade Itapera, em Paço do Lumiar, a unidade de ensino é uma das parceiras da BRK por meio do projeto Fonte de Futuro.

O impacto positivo é compartilhado em São José de Ribamar pela gestora da Escola Municipal Dona Manita, Jordilina da Silva. Para ela, o acesso à água tratada é um direito básico e essencial para o desenvolvimento saudável das crianças, especialmente no ambiente escolar. “Muito além de saciar a sede, a água é fundamental para garantir saúde, concentração e o bom rendimento nas atividades pedagógicas”, afirma.

Dessa forma, o avanço do saneamento básico em Paço do Lumiar e São José de Ribamar deixa de ser apenas um dado de infraestrutura para se consolidar como um indicador de desempenho escolar e desenvolvimento social. O exemplo dessas cidades reforça que, para garantir o futuro dos estudantes maranhenses, o investimento deve atravessar os muros das escolas e chegar às torneiras de cada família.

“A prestação de serviços adequados de saneamento é uma base invisível para a educação, capaz de gerar benefícios abrangentes e de longo prazo”, ”, conclui a diretora da BRK.

Daniel Barros reage à operação atacando a Polícia Federal e uma juíza na tribuna

Durante o grande expediente da sessão desta segunda-feira (9), na Câmara Municipal de Caxias, o vereador Daniel Barros utilizou a tribuna para fazer duras críticas a uma decisão da Justiça Eleitoral.

Em seu discurso, o parlamentar chegou a classificar como “desarrazoável” e “desproporcional” a atuação da juíza da comarca de Timon em processos relacionados à investigação eleitoral.

“Após um ano e meio das eleições é feito uma cautelar pela Polícia Federal, a mando da juíza eleitoral de Timon, para realizar busca e apreensão na minha casa. Ao meu ver, é desarrazoável, é desproporcional”, disse o vereador na tribuna.

Além das críticas à magistrada, Daniel Barros também afirmou estar sendo perseguido pela Polícia Federal, em referência à operação que realizou busca e apreensão em sua residência no âmbito de investigações sobre supostos crimes eleitorais.

A postura do vereador chamou atenção, sobretudo pela mudança de discurso. Antes de se tornar alvo das investigações, Daniel Barros costumava defender publicamente a atuação da Polícia Federal, destacando a importância da instituição no combate à corrupção e na garantia da lisura das eleições.

Agora, após ser atingido diretamente pelas investigações, o tom mudou. Durante a sessão, o vereador passou a criticar a atuação das autoridades e questionar a condução das medidas adotadas pela Justiça e pela Polícia Federal.

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Dr. Julinho entrega escola totalmente reformada e concede 67,5% de aumento salarial aos professores nos últimos 5 anos

A educação de São José de Ribamar segue avançando. Nesta segunda-feira (9), o prefeito Dr. Julinho reinaugurou a Escola Municipal Nossa Senhora de Nazaré, localizada na Rua Tianguá, no bairro Maiobinha, após uma ampla reforma que transformou completamente a estrutura da unidade.
A obra faz parte do conjunto de investimentos da gestão municipal voltados para a melhoria da rede pública de ensino, garantindo mais qualidade, conforto e segurança para alunos, professores e toda a comunidade escolar. Com 145 alunos matriculados, distribuídos entre os turnos matutino e vespertino, a escola passa a oferecer um ambiente mais moderno, organizado e adequado para o processo de ensino e aprendizagem.

A escola conta com 05 salas de aula, Diretoria, Cozinha, Refeitório, 03 banheiros (sendo 02 convencionais e 01 acessível para PCD), corredores e áreas externas reestruturadas. Mesmo sem alunos com deficiência matriculados no momento, a unidade já está totalmente preparada para recebê-los, garantindo acessibilidade e inclusão.

A obra contemplou uma série de intervenções importantes, entre elas: revisão completa da cobertura, troca total do forro, reorganização dos espaços internos, criação de novas salas de aula com divisórias estratégicas, substituição de todo o piso e revestimento cerâmico, execução de piso cimentado em toda a área externa, troca de portas, janelas e grades, revisão completa dos sistemas elétrico e hidrossanitário, construção de nova fossa, substituição de louças e metais sanitários, instalação de nova caixa d’água com capacidade para 3 mil litros, pintura geral da escola, implantação de rampas, banheiro acessível e adequação das salas para acessibilidade.

Com a reforma, a escola passou a contar com mais salas de aula e ambientes climatizados, oferecendo mais conforto térmico para alunos e servidores. O refeitório também foi reestruturado, garantindo um espaço mais adequado para as refeições dos estudantes. Problemas antigos da unidade, como falhas no sistema elétrico e entupimentos nos banheiros, também foram solucionados, assegurando mais segurança, higiene e melhor funcionamento da escola.

Além dos investimentos em infraestrutura, a gestão municipal tem priorizado a valorização dos profissionais da educação. No último mês, o prefeito Dr. Julinho concedeu um reajuste salarial de 6% para todos os professores da rede municipal. Nos últimos cinco anos, ele já concedeu, ao todo, 67,5% de aumento salarial aos professores. Essa medida reforça o compromisso da administração com a melhoria das condições de trabalho e a qualidade do ensino no município.

Para o prefeito Dr. Julinho, investir na melhoria das escolas e na valorização dos professores é investir diretamente no futuro da cidade. “Educação se faz com responsabilidade e compromisso. Estamos entregando uma escola totalmente renovada, com estrutura digna para nossos alunos e profissionais da educação. Além disso, já garantimos um reajuste salarial justo para os professores, que são peças fundamentais nesse processo. Nosso objetivo é garantir que cada criança de São José de Ribamar tenha um ambiente adequado para aprender, crescer e construir um futuro melhor”, destacou o prefeito.

A reinauguração da Escola Municipal Nossa Senhora de Nazaré representa mais um passo da gestão municipal no fortalecimento da educação e no cuidado com as comunidades ribamarenses.

Iracema Vale participa de evento em alusão ao Dia Internacional da Mulher e do lançamento da cartilha “Proteja seu bolso, Mulher”

A presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema), deputada Iracema Vale (MDB), participou, nesta segunda-feira (9), do evento em alusão ao Dia Internacional da Mulher e do lançamento da cartilha “Proteja seu bolso, Mulher”, iniciativa de educação financeira voltada ao fortalecimento da autonomia e da dignidade feminina. O material foi desenvolvido pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), em parceria com o Conselho Regional de Economia do Maranhão (Corecon-MA).

“Essa iniciativa da Defensoria, em parceria com o Conselho de Economia, é uma cartilha importante para que as mulheres façam esse exercício e tenham mais autonomia em suas vidas financeiras. Tenho certeza de que contribuirá muito para as mulheres do Maranhão”, afirmou Iracema Vale.

A proposta do material é mostrar que a educação financeira pode ser uma ferramenta de transformação social. O projeto parte do princípio de que conhecimento é poder e que, com pequenas atitudes no dia a dia, é possível melhorar a relação com o dinheiro e fortalecer a independência de cada mulher.

“Na Defensoria Pública, o Dia Internacional da Mulher é celebrado com ações concretas voltadas às comunidades. Hoje lançamos a cartilha de educação financeira, uma iniciativa que busca levar informação, autonomia e mais dignidade para as mulheres maranhenses”, ressaltou o Defensor-Geral, Gabriel Furtado.

A cartilha integra as ações do projeto “Te Alui, Mulher”, lançado pela Defensoria em 2024. A proposta conecta mulheres a redes de proteção e oferece orientação jurídica gratuita, serviços de saúde, assistência social e cursos profissionalizantes voltados à autonomia financeira.

Também participaram do evento, a vice-prefeita Esmênia Miranda; da 1ª subdefensora Pública-Geral do Estado, Cristiane Marques; do presidente do Conselho Regional de Economia do Maranhão, Roberto Santos; além de outras autoridades.

Duarte Jr. pede à operadora Claro dados sobre linha registrada na agenda de Vorcaro como “Alexandre de Moraes Brasília”

O vice-presidente da CPMI do INSS, deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA), solicitou oficialmente à operadora CLARO as informações sobre a titularidade da linha telefônica que aparece na agenda do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, registrada como “Alexandre de Moraes Brasília”.

O parlamentar pretende identificar o verdadeiro titular desse número. “A transparência é essencial para esclarecer os fatos e garantir que tudo seja devidamente investigado”, declarou em postagem nas redes sociais, na noite dessa segunda-feira (9)..

Daniel Vorcaro foi preso pela segunda vez no último dia 4 por ordem do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal. O mandado de prisão foi cumprida por agentes da Polícia Federal. O banqueiro já havia sido preso em novembro do ano passado, na Operação Compliance Zero, que investiga fraudes no Banco Master.

Após quebra do sigilo telemático de Vorcaro, vieram a público mensagens que teriam sido trocadas entre ele o ministro Alexandre de Moraes, segundo noticiaram vários veículos de imprensa. No suposto diálogo, o banqueiro pede a intervenção do ministro do STF no sentido de barrar sua prisão.

Segundo a reportagem do jornal O Globo, o contato atribuído a Moraes teria respondido às mensagens enviadas por Vorcaro com imagens de visualização única e emojis de aprovação.

Alexandre de Moraes nega contato com banqueiro preso

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nega ter mantido conversas com o banqueiro Daniel Vorcaro, em 17 de novembro do ano passado. A suposta troca de mensagens foi divulgada pelo jornal O Globo, que teve acesso aos prints de mensagens encontradas pela Polícia Federal no celular de Vorcaro, que foi preso durante operação da PF.

Conforme nota divulgada nesta sexta-feira (6) pela Secretaria de Comunicação do Supremo Tribunal Federal (STF), as mensagens não foram destinadas a Moraes, mas a outros contatos que constam na agenda de Vorcaro. A conclusão ocorre após uma análise dos dados sigilosos que foram divulgados pela reportagem. O STF não informou quem realizou a análise.

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Procon ajuíza ação civil pública após aumento injustificado da gasolina e diesel em São Luís

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) ajuizou uma uma Ação Civil Pública contra distribuidoras de combustíveis após identificar aumentos nos preços da gasolina e do diesel sem reajuste oficial da Petrobras.

Segundo o presidente em exercício do órgão, Ricardo Cruz, a guerra no oriente médio, que supostamente teria causado o aumento, não é um motivo justificável para a elevação de preços dos derivados de petróleo.

A atuação do Procon busca garantir transparência na formação dos preços e proteger o consumidor de aumentos injustificados.

O órgão garante que seguirá fiscalizando e acompanhando o mercado de combustíveis no Maranhão.

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Maxx conecta tecnologia e esporte ao patrocinar partida do IAPE na final do Campeonato Maranhense

Em um estádio Nhozinho Santos tomado pela expectativa da grande final do Campeonato Maranhense, no útimo dia 1º de março, a conexão entre torcida e futebol ganhou um reforço fora das quatro linhas.

A operadora de internet Maxx foi uma das patrocinadoras do IAPE Futebol Clube na partida de decisão do estadual, apostando no esporte como plataforma de aproximação com o público e de valorização do futebol maranhense.

A partida reuniu torcedores no tradicional palco do futebol ludovicense e transformou o estádio em um ambiente de celebração do esporte local. Além da presença da marca no uniforme do time, a empresa realizou uma ativação especial durante o jogo, com distribuição de brindes personalizados para os torcedores que foram apoiar o IAPE – como squeezes e ventarolas — que ajudaram a amenizar o calor e criaram um momento de interação direta com a torcida.

A ação faz parte de uma estratégia mais ampla da empresa, de associar sua atuação tecnológica a valores de convivência e pertencimento maranhenses. Para a Maxx, a ideia de conexão vai além da infraestrutura de internet e tecnologia: ela também passa pelas relações humanas que se formam em torno de experiências coletivas, como o futebol.

E o patrocínio da Maxx ao IAPE deu sorte, pois o time sagrou-se o primeiro campeão estadual de 2026, ao derrotar o MAC nessa partida. O clube, conhecido por seu trabalho de formação de base de atletas, representa para muitos jovens maranhenses uma porta de entrada para o futebol competitivo.

Ao apoiar o IAPE na partida decisiva do campeonato, a operadora reforça que investir em iniciativas esportivas como ferramenta de impacto social e fortalecimento de marca é sempre um gol de placa.

E se dentro de campo, o jogo foi pura emoção; fora dele, a Maxx mais uma vez se posicionou como agente de conexões, interagindo com os torcedores e apoiando iniciativas que mobilizam comunidades e mantêm viva a paixão pelo futebol no Maranhão.

Ao unir tecnologia e esporte, a Maxx lembra que, assim como a internet encurta distâncias, o futebol aproxima pessoas.

Justiça Federal em parceria com Prefeitura de Caxias realizam a Praça de Justiça e Cidadania no município

Caxias recebe um importante evento voltado à cidadania e ao acesso à justiça: a Praça de Justiça & Cidadania, realizada no Caxias Shopping Center. A iniciativa reúne diversas instituições públicas e entidades parceiras com o objetivo de oferecer serviços gratuitos e orientação à população.

Durante o evento, os cidadãos têm acesso a atendimentos jurídicos, serviços de saúde, assistência social, orientação sobre direitos, regularização fundiária e capacitação profissional. A proposta é facilitar o acesso da população a serviços essenciais, reunindo em um único espaço órgãos que atuam diretamente na garantia de direitos.

A ação é coordenada pela Justiça Federal da 1ª Região e conta com a parceria da Prefeitura de Caxias, além da participação de diversas instituições do sistema de justiça, como Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral, Tribunal de Justiça do Maranhão, Ministério Público e Defensoria Pública, além de universidades e instituições de capacitação.

A presença dessas instituições reforça a importância da cooperação entre os poderes e entidades para ampliar o acesso da população aos serviços públicos e fortalecer a cidadania.

O prefeito Gentil Neto destacou a importância da iniciativa para o município e para os caxienses.

“Essa é uma ação muito importante porque aproxima a justiça e os serviços públicos da população. Quando as instituições trabalham juntas, quem ganha é o cidadão. A Prefeitura de Caxias tem orgulho de ser parceira de um evento que garante direitos, orienta a população e facilita o acesso a serviços essenciais”, afirmou o prefeito.

O evento também contou com a presença do secretário de Estado Fábio Gentil, representando o governador Carlos Brandão, da deputada estadual Daniella e do desembargador Roberto Veloso, além de outras autoridades do Judiciário, representantes de instituições públicas e membros da sociedade civil.

A programação inclui atendimentos, orientações e entrevistas com autoridades presentes no evento.

A Praça de Justiça & Cidadania mostra o compromisso das instituições em levar serviços diretamente à população, promovendo inclusão, orientação e fortalecimento da cidadania em Caxias.

SENAPPEN apresenta, em Brasília, plano com medidas de melhoria para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas

Documento apresenta ações estruturadas em quatro eixos para enfrentar a superpopulação, garantir direitos e fortalecer o monitoramento do sistema prisional maranhense

Brasília/DF, 09/03/2026 – A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) apresentou, nesta quinta-feira (05), o Plano de Cumprimento das Medidas Provisórias para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão. A proposta, apresentada durante uma reunião em Brasília, é resultado de quatro meses de articulações interinstitucionais com mais de 20 órgãos do Governo Federal, do governo estadual maranhense, do sistema de justiça e das organizações peticionárias do caso.

Elaborado a partir da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que determinou à Equipe de Monitoramento e Acompanhamento das Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos Envolvendo o Sistema Penal Nacional (EMA/SENAPPEN) a coordenação de uma Mesa de Trabalho destinada a promover o diálogo entre o Estado brasileiro e os representantes dos beneficiários das medidas provisórias, o documento é dividido em quatro eixos estruturantes alinhados ao Plano Nacional Pena Justa.

Enfrentamento à superpopulação e melhoria nas condições de ambiência

Entre as ações previstas neste eixo estão o aprimoramento dos mecanismos de controle de entrada e saída do sistema prisional e os mutirões de revisão processual, com o objetivo de garantir que cada custodiado esteja cumprindo pena em conformidade ao período estipulado para seu caso. Além de prever fomento às medidas alternativas à prisão, como a monitoração eletrônica e melhorias estruturais nos ambientes prisionais.

Dignidade e acesso a direitos

Neste eixo, o foco é promover a garantia de direitos básicos da pessoa privada de liberdade, como o acesso à educação, ao trabalho prisional e à saúde física e mental. Também estão previstas medidas voltadas às especificidades de grupos vulneráveis, como o público feminino. As ações incluem ainda o fortalecimento da atuação das Comissões Técnicas de Classificação (CTC), equipes responsáveis por avaliar os custodiados de acordo com suas necessidades específicas.

Acesso à justiça e combate à tortura

A proposta prevê a elaboração de um protocolo de denúncia de maus-tratos e a revisão dos fluxos de apuração de faltas disciplinares. Além disso, este eixo aponta para a regulamentação do uso de instrumentos de menor potencial ofensivo, com o objetivo de prevenir violações de direitos, padronizar procedimentos e assegurar a adequada apuração de eventuais ocorrências no sistema prisional.

Monitoramento e participação social

No último eixo do documento, as propostas se concentram no fortalecimento do diálogo contínuo com os peticionários e a administração penitenciária, na criação de uma estrutura de monitoramento e avaliação (EMA) no Maranhão e na capacitação dos servidores que atuam na execução penal.

A proposta apresentada prevê que essas ações sejam desenvolvidas de forma articulada entre diferentes instituições. A partir da apresentação do documento, foram iniciadas as tratativas finais para o refinamento das propostas, com vistas à sua consolidação e implementação conjunta.

Esse compromisso também se expressa em investimentos concretos. Desde 2014, a SENAPPEN, repassou ao estado do Maranhão R$ 321.562.436,51, destinado ao fortalecimento e ao aprimoramento das políticas penais e das ações no sistema prisional estadual. Os recursos foram viabilizados por meio da formalização de convênios, repasses do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) e contratos de repasse. Esses instrumentos materializam a cooperação federativa voltada ao desenvolvimento e à qualificação das políticas penais nos estados.

Para o Ouvidor Nacional de Serviços Penais e Coordenador Executivo da EMA-SENAPPEN, João Vitor Ferreira, “a construção desta proposta representa um passo importante no cumprimento das medidas estabelecidas no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e no fortalecimento das políticas penais no país. O objetivo é estruturar ações concretas e coordenadas entre os diferentes órgãos envolvidos, promovendo melhorias nas condições do sistema prisional e garantindo a observância dos direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade. A expectativa é que, a partir desse trabalho conjunto, possamos avançar na implementação de soluções sustentáveis, capazes de qualificar a gestão penitenciária e contribuir para a superação dos desafios identificados no Complexo Penitenciário de Pedrinhas”, destacou.