OAB repudia habeas corpus a irmão de prefeito que teve preventiva decretada por agredir ex-companheira

*NOTA DE REPÚDIO*

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), vem a público repudiar a decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, que na manhã de hoje, 03/04, concedeu habeas corpus ao empresário Lúcio André Genésio, que estava com pedido de prisão preventiva em aberto por agredir sua ex-companheira, a advogada Ludmila Rosa Ribeiro da Silva. Com a decisão do Tribunal de Justiça, Lúcio André responderá o processo em liberdade, deixando de ser foragido perante a Justiça.

A OAB Maranhão reafirma seu comprometimento com a dignidade da pessoa humana, com a advocacia e com a sociedade maranhense, e por meio desta vem também solidarizar-se com a advogada Ludmila Rosa Ribeiro da Silva.

A Seccional Maranhense, assim como tem feito em episódios envolvendo casos de violência contra a mulher e desrespeito aos direitos e princípios fundamentais dos cidadãos e advogados, tem se posicionado, tomado todas as providências cabíveis e acompanhado as investigações e desdobramentos de todos os casos. Neste, de violência contra a advogada Ludmila Rosa Ribeiro da Silva, a OAB/MA esteve vigilante e colocou-se à disposição da vítima por meio da Comissão da Mulher e da Advogada e também da Comissão de Acompanhamento das Vítimas de Violência, que tomaram todas as providências legais e cabíveis para que o ato violento fosse submetido aos preceitos legais.

É imensurável e inaceitável a violência moral e física a que a profissional da advocacia foi submetida. A ação reflete que a sociedade ainda tem muito a caminhar para a garantia plena dos direitos das mulheres. A violência contra a mulher está, sim, enraizada na cultura brasileira, que banaliza as agressões e, não raro, atribui a culpa à própria vítima. Uma cultura que o sistema OAB, da qual faz parte a Seccional Maranhense, tem trabalhado para desconstruir, e fortalecer o conceito de sororidade, ação fortemente presente no feminismo, sendo definido como um aspecto de dimensão ética, política e prática deste movimento de igualdade entre os gêneros. Do ponto de vista do feminismo, a sororidade consiste no não julgamento prévio entre as próprias mulheres que, na maioria das vezes, ajudam a fortalecer estereótipos preconceituosos criados por uma sociedade machista e patriarcal.

O sistema OAB se coloca à disposição das instituições de Estado e da Sociedade Civil Organizada, para que juntos sejam os mediadores desse grandioso processo de mudanças no país.

Comissão da Mulher e da Advogada da OAB/MA
Comissão de Acompanhamento das Vítimas de Violência da OAB/MA
Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA

Inclusão social e diversão marcam fim de semana de Páscoa no Rio Anil Shopping

O último fim de semana foi repleto de momentos felizes no Rio Anil, para centenas de crianças, adolescentes e as famílias que foram ao shopping. É que desde a manhã de sábado (31) o Rio Anil desenvolveu uma programação para proporcionar diversão e interação aos frequentadores do shopping.

Cinema e Autismo

Tudo começou com uma sessão inclusiva de cinema, destinada, principalmente, a crianças e adolescentes com TEA – Transtorno do Espectro Autista, em homenagem ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado no dia 2 de abril. O filme, “Pedro Coelho”, foi exibido em uma sala totalmente adaptada, com luz e som especiais, onde cerca de 150 pessoas assistiram à projeção reunidas.

Esta foi a terceira vez que o Rio Anil Shopping promoveu a ação, em parceria com o Grupo Ilha Azul, que reúne familiares de pessoas com autismo, e a rede de cinemas Cinesystem, que liberou a entrada das crianças – somente os acompanhantes pagaram o ingresso, ao valor de meia-entrada (R$11,50). Após a exibição do filme, a meninada brincou, com exclusividade, no mais novo parque temático do Rio Anil, a Floresta Encantada, que só foi inaugurada oficialmente na tarde de sábado.

Floresta Encantada

Já na tarde de sábado, outras centenas de pessoas se encontraram na inauguração do parque Floresta Encantada, atração permanente e gratuita no Rio Anil. O parque é formado por brinquedos que incentivam a atividade física, com muito sobe e desce de árvores e casinhas com escorregadores. O personagem central é o Juba, um leão fofo que se tornou o mais novo mascote do shopping.

A imprensa, convidada especial para a inauguração, compareceu em peso, assim como influenciadores digitais que sempre prestigiam as ações do Rio Anil, como a maranhense Laryssa, do Instagram “Coisas de Laryssa”. “Eu sempre faço questão de vir aqui brincar e dividir esses momentos com meus seguidores”, revela a talentosa jovem.

No Domingo de Páscoa (1º de abril), a programação com muita recreação infantil, pintura facial e caça aos ovos se repetiu no parque temático Floresta Encantada, que permanece em funcionamento, no mesmo horário do shopping, das 10h às 22h, diariamente, com acesso inteiramente gratuito, no piso L2. “Essa é a forma de garantir lazer democrático a todas as famílias que frequentam o Rio Anil, pois aqui as crianças se divertem aos olhos dos pais e mães, que contam com a segurança de um espaço adaptado e confortável para a família inteira”, garante Natalia Zerbini, gerente de marketing do Rio Anil Shopping.

Wellington denuncia corrupção em hospital estadual onde diretor é dono da empresa que paga seu salário

O deputado estadual progressista Wellington do Curso utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, na tarde dessa segunda-feira (2), para denunciar mais um provável caso de corrupção na saúde do Maranhão. Trata-se de contratos firmados com a Secretaria de Saúde do Governo do Maranhão, através do Instituto Acqua, sendo um deles para gerir a Santa Casa de Cururupu; outros relacionando-se ao Hospital Regional da Baixada Maranhense Dr. Jackson Lago.

De acordo com as informações que foram encaminhadas ao deputado Wellington, o principal suspeito é o médico Edilson Júnior, que além de possuir vários empregos em hospitais e clínicas, é também o proprietário da empresa S.M.C. – Serviços Médicos de Cururupu, sendo o responsável por contratar-se e pagar a si próprio.

“De acordo com as denúncias que recebemos, é o médico quem assina as requisições de pagamento da sua empresa SMC e, do outro lado do balcão, como Diretor do Hospital de Pinheiro, é quem atesta o pagamento dos serviços de R$356 mil. O diretor do hospital é proprietário de empresa que paga seu próprio salário. Expomos aqui essa denúncia, estaremos encaminhando ao Ministério Público e aguardamos um posicionamento do Governo do Estado do Maranhão, que também responde pelos atos em questão”, disse Wellington.

Seguem documentos que fundamentam a denúncia:

Ensaio itinerante reúne Boi de Sonhos, Axixá, Encanto do São Cristóvão e Upaon Açu, no dia 14 de abril

Dando a largada para a maratona junina, o Boi de Sonhos realiza no próximo dia 14 de Abril, no Clube Alvorada, bairro São Cristóvão, o primeiro ensaio itinerante de 2018. Entre os convidados estão o Bumba Boi de Axixá, Boi Encanto do São Cristóvão e Boi de Upaon Açu.

De acordo com a presidente do Boi de Sonhos, Cileninha, a entrada será liberada a todos que queiram prestigiar o espetáculo. “Esse é o nosso primeiro ensaio itinerante de muitos que virão, e todos estão convidados a estarem nos prestigiando neste dia, que juntos com o Boi de Axixá, Encanto do São Cristóvão e Upaon Açu, iremos fazer desse ensaio um grande espetáculo”, disse.

ENSAIO ITINERANTE

O ensaio itinerante demonstra a União de todos os grupos folclóricos do Estado, onde cada brincadeira se disponibiliza a participar dos eventos do outro grupo em datas pré agendas, abertas ao público em geral para prestigiarem.

O QUE? Ensaio Itinerante.
ONDE? Clube Alvorada/ São Cristóvão.
QUANDO? 14 de Abril, às 18hs.

2 de abril: Dia Mundial da Conscientização do Autismo

Psicóloga explica os sintomas do transtorno que atinge um em cada 60 indivíduos, segundo dados da ONU

O Dia Mundial da Conscientização do Autismo é comemorado dia 2 abril com o objetivo de pedir mais atenção ao transtorno do espectro autista – nome oficinal do autismo. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), aproximadamente 1% da população mundial ou um em cada 68 indivíduos apresenta algum transtorno do gênero, e a discussão do tema está mais abrangente a cada ano.

De acordo com a psicóloga Sarah Lopes, do Hapvida Saúde, o autismo é um transtorno global do desenvolvimento, ainda de origem desconhecida. “Existem algumas teorias quanto às causas, mas, nenhuma ainda confirmada. Este transtorno afeta especialmente a capacidade comunicativa das crianças”, explica.

Os níveis da patologia estão divididos em leve, moderado e grave, sendo os mais conhecidos o Autismo Infantil e a Síndrome de Aspeger. Os sinais do autismo, quando leve ou moderado, costumam ser percebidos em idade escolar ou quando há um atraso na linguagem oral durante a infância.

“Casos mais graves podem ser diagnosticados mais cedo considerando alguns sinais: ausência de interesse nos adultos, não reconhecimento dos pais ou de seu próprio nome, restrição alimentar seletiva e atraso no desenvolvimento motor. Quando a criança é maior, podemos observar as dificuldades para expressão de sentimentos, linguagem simbólica (fantasiar em brincadeiras, como brincar que fala ao telefone, casinha, carrinho), para aceitar regras e complicações no processo de aprendizagem”, descreve a psicóloga.

O diagnóstico acontece com a avaliação clínica de um psiquiatra infantil ou neuropediatra, que se baseia na análise dos sintomas citados acima, além da realização de outros exames complementares que, apesar de não identificarem o transtorno, servem para verificar a existência de duas ou mais doenças em simultâneo e/ou relacionadas.

O tratamento, normalmente multidisciplinar, consiste em permitir a compreensão linguística da criança, auxiliar sua expressão simbólica e possibilitar seu desenvolvimento cognitivo e motor. “Dependendo da gravidade, o uso de medicação pode ser indicado”, conclui.

Roubo de carro de reportagem da Rádio Educadora em rodovia estadual desafia o BPRV de Flávio Dino

Uma operação realizada semana passada pelo Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRV), em três bairros de São Luís, deu o que falar, pois, segundo comentário geral, teria sido deflagrada para apreender carros e motocicletas com débitos referentes ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) nas portas das casas dos proprietários. Diante da repercussão negativa do caso, o governo, por meio dos seus porta-vozes na mídia, logo contrapôs, informando que a ação teve como finalidade localizar e recuperar veículos com registro de roubo ou furto, o que não quer dizer que a versão oficial seja verdadeira.

Pois bem, menos de uma semana após o início da polêmica, a unidade móvel da Rádio Educadora AM foi roubada em plena MA-201 (Estrada de Ribamar), no início da noite dessa segunda-feira (2), área cuja cobertura policial é de competência exclusiva do BPRV, por tratar-se de uma rodovia estadual. Passadas mais de 14 horas desde o crime, o carro de reportagem da emissora católica ainda não foi encontrado, o que põe em cheque a eficiência e a utilidade do batalhão, tão implacável com os cidadãos de bem que apresentem pendências tributárias.

Aparelhado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) com a melhor estrutura possível para cumprir sua missão, o BPRV está diante de um desafio: localizar a unidade móvel, levada por assaltantes das imediações do Posto Maracajá, na localidade Cururuca, em Paço do Lumiar, um dos pontos mais conhecidos, movimentados e visados da Estrada e Ribamar, que deveria contar com cobertura policial permanente, mas não dispõe de qualquer aparato de segurança pública.

Não é apenas a direção da Rádio Educadora e a Arquidiocese de São Luís, a qual a emissora é vinculada. que cobram a elucidação do crime. Os pais e mães de famílias abordados e constrangidos diante dos seus lares e dos seus familiares, na operação da semana passada, também exigem que o BPRV solucione o caso.

Para que não paire no ar a suspeita de má fé e perdure a sensação de incompetência de um batalhão policial muito mais conhecido por intimidar cidadãos e por reforçar o caixa do Estado por meio da aplicação de multas e apreensões de veículos.

Wellington defende direito à inclusão no Dia Mundial de Conscientização do Autismo

O deputado estadual progressista Wellington do Curso concedeu entrevista à TV Assembleia, no Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado em dia 2 de abril, e destacou o projeto de lei nº60/2017, de sua autoria, que concede gratuidade para autistas e acompanhantes em estádios, ginásios e parques. O projeto surgiu após audiência pública, também realizada por Wellington, em que foram ouvidas as solicitações de pais e mães de autistas.

Ao destacar o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, Wellington do Curso defendeu a importância de se garantir a inclusão e a necessidade de se superar o desafio que é o diagnóstico do autismo.

“No Maranhão, de acordo com associações, no Maranhão há cerca de 7 mil pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA. Desde 2015, quando iniciamos nosso mandato na Assembleia Legislativa, temos articulado ações e apresentado projetos que beneficiem as pessoas com autismo. Buscamos a garantia de mais direitos e inclusão. Por isso apresentamos tal projeto que tem por objetivo conceder a gratuidade tanto aos autistas quanto aos acompanhantes em estádios, ginásios e parques. A proposta já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e a sua aprovação implicará em um benefício aos maranhenses. Portanto, não apenas hoje, mas diariamente é dia de refletir sobre o autismo, defendendo a inclusão e encarando com coragem o desafio que ainda existe no diagnóstico”, afirmou Wellington.

Flávio Dino põe tropa e população em risco ao promover formação de novos PMs em apenas dois meses

O governador Flávio Dino (PCdoB) está cometendo um dos maiores desatinos do seu mal avaliado governo ao promover um curso de formação de novos soldados para a Polícia Militar com duração de apenas dois meses. Que condições técnicas e psicológicas de proteger a sociedade terá um agente de segurança pública preparado em período tão curto, muito inferior ao tempo destinado por outras unidades da federação à qualificação dos seus policiais militares?

Para se ter uma ideia, o vizinho estado do Piauí realiza a formação de novos integrantes da PM em seis meses, o triplo de tempo dedicado por Flávio Dino à mesma atividade, fundamental para a montagem de uma tropa capaz de fazer frente ao crime e equilibrada o suficiente para não cometer abusos.

Na Bahia, a duração é de nove meses e no Paraná é de 10. Em São Paulo e no Rio de Janeiro, o curso de formação de soldados da PM se estende por um ano.

Tamanha disparidade vem chamando a atenção e suscitando os mais diferentes questionamentos diante da intenção do comunista em mandar colocar em ação um efetivo formado às pressas e, provavelmente, despreparado. Há quem suspeite que a celeridade é mais uma jogada político-eleitoreira do governo, que pretende capitalizar nas urnas o reforço do policiamento, mesmo que este seja precário.

Por meio do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília (Cebraspe), Flávio Dino ordenou a convocação de 3.200 candidatos aprovados nas três fases iniciais do certame (prova objetiva, exames clínicos e Teste de Aptidão Física) para a última etapa.

Desse total, serão selecionados 1.200 homens e mulheres para vestir a farda e atuar imediatamente nas ruas. Todos serão submetidos aos riscos que marcam os confrontos com criminosos cada vez mais audaciosos, tornando-se vítimas potenciais da sua própria falta de experiência e qualificação.

Quanto à população, esta permanecerá no meio do fogo cruzado entre bandidos e polícia, sem a devida proteção dos riscos que todos correm no dia a dia.

Casa de lanches Liberty House será inaugurada com novidades, no Cohatrac

A casa de lanches Liberty House é a mais nova opção de alimentação no Cohatrac. A direção está apenas finalizando as instalações e preparando uma grande inauguração, marcada para a próxima quarta-feira, dia 28 de março!!!

A Liberty House convida o público para experimentar as delícias do seu cardápio e suas opções variadas de bebidas. A casa oferece à clientela sanduíches naturais para os fitness, petiscos saborosos, wraps, pizzas dos mais variados sabores, além de cervejas tipo long neck e drinks para todos os gostos.

A Liberty House está localizada na avenida principal, na entrada do Cohatrac, loja 1, ao lado do posto BR.

Cheguem mais! Vocês precisam se libertar do comum!

Em São João Batista, prefeito e ex-prefeitos são condenados por não pagarem contas de energia

Com aumento do débito, inadimplência estava gerando prejuízos à municipalidade

Em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão, formulado em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, a Justiça decidiu, no dia 21 de março, bloquear os bens de dois ex-prefeitos (Amarildo Pinheiro Costa e Fabrício Costa Correia Júnior) e do atual prefeito de São João Batista, João Cândido Dominici.

Os gestores foram condenados por ato de improbidade, que consistiu na ausência de pagamento das contas de energia elétrica da Prefeitura junto à Cemar, o que estaria provocando um aumento do débito, decorrente da incidência de juros de mora, multa e correção monetária, com prejuízo à municipalidade.

A medida cautelar deferida torna indisponíveis os bens do ex-prefeito Amarildo Pinheiro Costa até o montante de R$ 235.833,96; de Fabrício Costa Júnior até R$ 52.578,90; e do atual prefeito João Cândido Dominici até o montante de R$ 33.964,20. Tais valores são referentes ao acréscimo gerado no endividamento municipal e de eventual multa civil.

De autoria do promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo, a Ação Civil Pública foi julgada pelo juiz de direito José Ribamar Dias Júnior, da comarca de São João Batista.

Para o membro do Ministério Público, os requeridos “agiram de forma negligente e irresponsável no que diz respeito à conservação do patrimônio público, além de terem causado prejuízo ao erário, na forma do pagamento de juros, multas e correção monetária.”

Em sua decisão o magistrado observou que, embora o débito tenha se iniciado na gestão de Amarildo Pinheiro Costa, a situação foi mantida por todo o período seguinte, sem que os gestores posteriores adotassem as providências necessárias à suspensão da incidência dos encargos de mora. “Todo o acréscimo do débito municipal, concernente nos juros, correção monetária e multas, decorreu de conduta aparentemente negligente dos requeridos em praticar seus atos de ofício, de exercer seu poder-dever”, proferiu o juiz.

RASTREAMENTO

Para garantir a efetividade da medida judicial, foram determinados o rastreamento e o bloqueio de valores em contas bancárias em nome dos requeridos, em valores suficientes até o montante indicado.

Caso não sejam encontrados recursos suficientes nas contas bancárias, devem ser oficiados os Serviços de Registro de Imóveis competentes, para a averbação da indisponibilidade nas matrículas de imóveis, em nome dos requeridos, bem como requisitado ao Departamento de Trânsito do Estado do Maranhão (Detran) para inserção de restrição judicial nos registros de veículos em nome dos gestores, no sentido de impedir qualquer transferência, venda ou alienação, observado o limite do valor bloqueado.

Fonte: Ministério Público do Maranhão