Gestão de Hilton Gonçalo tem índice elevado de aprovação popular, segundo levantamento
Em seu terceiro mandato como prefeito, Hilton Gonçalo vem alcançando bons índices de aprovação em sua nova empreitada na cidade de Santa Rita. De acordo com estudo desenvolvido pelo Instituto Tiradentes, 82% da população do município consideram a atual gestão boa ou ótima. Outros 11% classificam como regular e apenas 7% apontaram como ruim.
Os números foram recebidos com muita alegria pelo prefeito Hilton Gonçalo, que credita o resultado ao trabalho desenvolvido na cidade. “Não descansamos um só dia. Temos trabalhado com recursos próprios, melhorando a saúde, educação, infraestrutura etc. A qualidade de vida da nossa população está voltando a crescer”, avaliou.
O estudo desenvolvido pelo Instituto Tiradentes foi desenvolvido entre os dias 21 de fevereiro e 10 de março, com moradores de Santa Rita.
Ao se reunir com deputados estaduais de todo o Brasil, o deputado Wellington do Curso apresentou o Projeto de Lei 99/2017, de sua autoria, que proíbe a apreensão de veículos por não pagamento do IPVA. Tal proposta, que foi apresentada pelo deputado Wellington a todas Assembleias Legislativas do Brasil, foi aprovada nesta semana pela Assembleia Legislativa do Tocantins.
Para o deputado Wellington, é interessante que haja a uniformização de tal legislação, a fim de que seja proibido apreender veículos por conta do atraso no pagamento do IPVA em todos os estados brasileiros.
“O Estado já dispõe de meios coercitivos legítimos para a cobrança de tributos, a exemplo da inscrição em dívida ativa e a execução fiscal. Quando apresentamos esse projeto aos demais parlamentares, em junho de 2017, na conferência anual da União Nacional das Assembleias Legislativas (UNALE), foi com o intuito de garantir que, assim como no Maranhão, outros estados também possam vir a proibir a apreensão de veículos. No Tocantins, o projeto igual ao que nós recomendamos já foi aprovado. É importante que os estados guardem essa relação de ‘igualdade’ nas matérias aprovadas, sobretudo, quando forem para o benefício popular”, afirmou Wellington.
De acordo com o texto do Projeto de Lei, os proprietários com IPVA atrasado não terão mais apreendidos os seus veículos, apenas multados
Deputado Zé Inácio com o Presidente do TJMA., desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos
Devido aos números alarmantes de conflitos ocorridos no campo no Maranhão, o Deputado Zé Inácio (PT), participou na última quinta-feira 22/03, de uma reunião com o Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão-TJMA, Desembargador José Joaquim, para tratar da instalação da primeira Vara Agrária do Estado do Maranhão, no Poder Judiciário.
O pedido é uma indicação do Deputado Zé Inácio (PT), que requer a criação da Vara Especial Agrária, com sede em São Luís e competência em todo o Estado do Maranhão, para processar e julgar com exclusividade as ações que tratem de questões agrárias envolvendo conflitos fundiários coletivos por posse de terras rurais.
O projeto visa combater a violência no campo e solucionar os diversos conflitos agrários e fundiários por posse de terras rurais. A tensão social se agrava a cada dia, e envolve casos de ameaças a grupos vulneráveis da sociedade, como é o caso das quebradeiras de coco, trabalhadores e trabalhadoras rurais, indígenas e quilombolas.
Durante a reunião, ficou acordado que será realizado um novo encontro com o Desembargador José Joaquim, o Deputado Zé Inácio, e com representantes das entidades no Estado que lutam para combater a violência no campo.
“O campo derrama sangue todos os dias, os povos que vivem nestas áreas estão cansados de terem suas terras invadidas e suas propriedades saqueadas, e junto com isso a apatia e o descaso dos órgãos competentes que estão deixando que várias famílias venham a ser expulsas indiscriminadamente, então com a criação desta Vara poderá
solucionar estes conflitos pela terra e ajudar na prevenção e combate de novos conflitos”, disse Zé Inácio.
*Dados*
Em 2015, foi realizada na Assembleia uma Audiência Pública promovida pela Comissão dos Direitos Humanos e das Minorias que denunciou a morte de uma liderança indígena Kaapor.
Há seis anos o Maranhão ocupa a primeira colocação em número de ocorrências em todo o país. Segundo relatório da Comissão Pastoral da Terra em São Luís, em 2016, foram registrados 194 conflitos em 75 cidades, com 13 mortes e mais de 31 mil famílias afetadas.
Wellington disse que o projeto é uma tentativa do governo de calar e manipular os policiais civis do Maranhão
Em defesa dos policiais civis do Maranhão, o deputado estadual progressista Wellington do Curso votou contra o Projeto de Lei de Conversão 365/2017, do Governo do Estado, que altera a organização administrativa da Polícia Civil do Maranhão. Embora o deputado Wellington tenha votado contra, o PL foi aprovado, excluindo os representantes das entidades do Conselho de Polícia Civil do Maranhão.
Sobre a aprovação do Projeto, Wellington disse ser uma tentativa do governo de calar e manipular os policiais civis do Maranhão.
“Eles encaminharam esse Projeto e, agora, com ele, retirarão da classe o direito de participação nas decisões do Conselho da Polícia Civil. Passa-se a ter um Conselho em que os membros serão indicados pelo Governo do Estado. Um Conselho que antes discutia e aperfeiçoava as ações, agora, sendo indicado pelo Governador, terá apenas que concordar. Flávio Dino tenta calar os policiais civis porque tem medo de que desmascarem a falsa propaganda. Se pensa que pode contar com meio apoio para isso, está muito enganado”, afirmou Wellington.
A Prefeitura de Caxias divulgou nota para contestar a ação civil pública ajuizada pelo.Ministério Público do Maranhão que visa anular o processo licitatório, modalidade pregão, para contratação de empresa para organizar o concurso público para preenchimento de cargos na administração municipal.
A Prefeitura caxiense ressalta que a referida modalidade de licitação vem sendo amplamente utilizada em certames Brasil afora.
E cita como exemplo o concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, em 2016.
Posto da PRF de Açailândia foi metralhado em mais uma ação criminosa ousada no MaranhãoBlindagem que protege o posto foi perfurada por tiro
Mais uma ação criminosa audaciosa foi registrada no Maranhão. Por volta das 22h50 dessa sexta-feira (23), a Unidade Operacional da Polícia Rodoviária Federal em Açailândia, na BR-222, no sudoeste do estado, foi metralhada por vários homens encapuzados que usavam toucas ninja. Ao menos um policial militar que dava suporte ao posto da PRF foi feito refém dos bandidos, apontados como assaltantes de banco. Aparentemente ninguém se feriu com os tiros disparados, pois os policiais conseguiram se abrigar.
O posto foi alvejada por tiros de arma calibre 12 e de pistolas, disparados por seis homens encapuzados, que invadiram a unidade usando um refém policial militar, identificado como cabo Franklin, como escudo. O bando ainda tentou capturar outro militar, de nome Alessandro, mas este conseguiu fugir.
Como tudo aconteceu
Vidro blindado estilhaçado por disparos contra o posto
Poucos minutos antes de atirar no posto da PRF, os seis assaltantes haviam invadido uma base da Polícia Militar localizada na BR-222, em Pequiá, em Açailândia, e levaram refém, na viatura da PM, o único policial que estava no momento do assalto. Em seguida, se dirigiram para a unidade da PRF de Açailândia. Os criminoso chegaram ao posto atropelando cones e desceram com o PM servindo de escudo.
Outro policial militar, que, de folga, passava no instante, achou estranho uma viatura da PM chegar daquela forma atropelando os cones, parou seu veículo. Os assaltantes desceram usando o policial militar como escudo e avançaram em direção ao interior do posto, enquanto o refém pedia para os PRFs não atirarem, pois ele era policial e temia pela própria vida.
Quando os bandidos atiraram, o policial militar que estava de folga, por se encontrar em um ângulo favorável, sacou da pistola e revidou. Sem poder efetuar disparos, por conta do policial refém, os patrulheiros rodoviários se abrigaram no interior da unidade, momento em que os assaltantes entraram e levaram um colete, um cinto de guarnição, com um carregador municiado para pistola PT 100 .40.
Uma das balas recolhidas
Em seguida, o bando deixou o local na viatura, rumando no sentido Buriticupu, levando o refém. Mais adiante, ainda no município de Açailândia, tomou de assalto uma picape Saveiro branca, de placa AZB-6409, pertencente a uma empresa da região, estouraram os pneus da viatura da PM e a abandonaram. Mais na frente, pegaram a esquerda e se dirigiram para uma plantação de eucalipto e, nesse ponto, também abandonaram a picape e o refém, que ficou preso no interior do veículo, mas não ficou ferido.
Várias equipes da PRF, de diferentes regiões, se deslocaram para dar apoio à ocorrência e tentar prender os assaltantes. Foram enviados reforços de São Luís, Imperatriz, Santa Inês, Dom Eliseu (PA), Belém (PA) e de outros locais. A Polícia Militar também mobilizou seu efetivo e equipamentos em toda a região.
Picape foi abandonada pela quadrilha em estrada de terra, com o policial militar feito refém dentro
As investigações já foram iniciadas na tentativa de identificar, localizar e prender a quadrilha de assaltantes.
Marcial Lima confirmou pré-candidatura a deputado estadual e abordou problemas da capital e do interior
Em entrevista, nesta sexta-feira (23), ao programa Câmara em Destaque, informativo radiofônico da Câmara Municipal de São Luís, transmitido pela Rádio Difusora AM, o vereador Marcial Lima (PEN) confirmou sua pré-candidatura a deputado estadual e informou que mudará de partido em, no máximo, duas semanas. Ele ressaltou que seu projeto de disputar a eleição à Assembleia Legislativa parte de um anseio popular, fator que o motivou a aceitar o desafio.
Marcial lembrou sua identificação com a região centro-sul do Maranhão, especialmente com o município de Grajaú, sua terra natal, e também com as cidades de Formosa da Serra Negra, Itaipava do Grajaú, Arame, Nova Colinas, Fortaleza dos Nogueiras e até mesmo com Balsas. Oriundo de uma família de políticos (seu pai foi vice-prefeito), e com desempenho bem avaliado na Câmara Municipal, ele acredita estar diante de uma conjuntura favorável para lançar-se na corrida por uma vaga no parlamento estadual.
“Existe toda uma corrente chamativa, democrática, mas com muita humildade, simplicidade, pés no chão, assim como foi minha campanha a vereador”, assinalou, assegurando que manterá sua posição contrária à compra de votos, já manifestada, inclusive, em discurso na tribuna da Câmara.
Sobre a mudança de partido, ele informou que já protocolou sua desfiliação ao PEN, com total anuência do partido, de forma amigável, e que até depois do feriado da Semana Santa anunciará a nova legenda na qual ingressará.
Marcial Lima chamou atenção para a falta de deputados estaduais e federais municipalistas, que se dediquem a São Luís. Segundo ele, o próprio prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) pode confirmar essa carência. “São poucas as emendas parlamentares individuais destinadas à capital”, lamentou, frisando que as demais cidades maranhenses também estão desassistidas.
Centro-sul
Marcial abordou a violência na região centro-sul do estado, especialmente na MA-006. onde já aconteceram vários assassinatos, o mais recente deles o de um caminhoneiro de Santa Catarina, vítima de latrocínio, ocorrido ontem (22). “Por causa da criminalidade, o tráfego de veículos caiu 40% na MA-006 e 30% na BR-226, rodovia federal que interliga a região”, revelou, alertando para a necessidade de reforço do patrulhamento policial na área.
O vereador comentou outros assuntos, como transporte público, fez uma breve avaliação do primeiro ano do seu mandato no parlamento municipal, deu sugestões para a área da cultura, propôs uma ampla discussão sobre o pré-São João e defendeu a instalação de um grande arraial na zona rural. Também fez críticas à infraestrutura, prestou solidariedade ao povo da Baixada Maranhense por causa do aumento de quase 10% da passagem de ferry-boat, elogiou os ecopontos instalados pela Prefeitura de São Luís, mas chamou atenção para a necessidade de uma campanha de divulgação maciça e permanente.
Marcial criticou uma obra que está sendo executada há tempos pela Caema, na Rua das Cegonhas, no Olho d’Água, que está comprometendo o acesso a condomínios e a hotéis das redondezas, levando empresários a amargarem prejuízos financeiros.
Wellington cobrou posição da prefeitura sobre a questão e não descartou apresentação de projeto de lei para regulamentar serviço
Atendendo a solicitação da população do município de Paço do Lumiar, o deputado estadual progressista Wellington do Curso realizou audiência no município para tratar sobre a situação dos “táxi lotação” que percorrem os bairros. Estiveram presentes a promotora Nádia Veloso, além de representantes da Prefeitura, das cooperativas do “táxi lotação” e membros da sociedade civil.
Ainda durante a audiência, o deputado Wellington destacou a necessidade de a Prefeitura se posicionar a fim de regulamentar o transporte individual.
“Sabemos que a questão divide opiniões e sabemos também que isso ultrapassa a competência no âmbito estadual. No entanto, é um problema que a população de Paço está enfrentando e, por essa razão, exige-se um posicionamento da Prefeitura. Para a população, já é motivo de alegria saber dessa possibilidade de regularização por parte do Ministério Público”, disse Wellington.
Entre os encaminhamentos da audiência, há a possibilidade de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre Ministério Público e Prefeitura de Paço do Lumiar para regularizar a questão do táxi lotação; além disso, far-se-á um mapeamento dos pontos do município que não são atendidos por transporte coletivo. Nos próximos dias, será também objeto de discussão possibilidades de Projeto de Lei, seja ele de autoria do Legislativo municipal ou do Legislativo Estadual.
Vistoria realizada em fevereiro apontou a inabitabilidade dos prédios e a ausência de condições mínimas de segurança exigidas por lei
Em reunião realizada nesta quinta-feira, 22, na 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, foram firmados acordos entre o Ministério Público do Maranhão, os Condomínios Jardim de Provence, Jardim de Toscana e Pleno Residencial e as construtoras responsáveis pelos empreendimentos. Com os acordos, as Ações Civis Públicas que tratam dos dois primeiros condomínios serão encerradas.
Os acordos foram assinados pelos promotores de justiça integrantes da força-tarefa que atua no caso, Lítia Costa Cavalcanti, Pedro Lino Silva Curvelo e Haroldo de Paiva Brito; pelos síndicos dos condomínios e seus advogados; e pelo representante da Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações, Cybra de Investimento Imobiliário Ltda., Oaxaca Incorporadora Ltda. e Living Afenas Empreendimentos Imobiliários Ltda., Audery Leandro dos Santos Lima, além do advogado das empresas.
No caso do Jardim de Provence e do Jardim de Toscana, o acordo prevê a evacuação dos 672 apartamentos dos condomínios (384 do Jardim de Provence e 288 do Jardim de Toscana) no prazo máximo de 15 dias. As empresas deverão pagar a cada morador (representante de apartamento) o valor de R$ 12.048,00. O valor inclui o custeio de três meses de aluguel (R$ 3 mil por mês), acrescido dos custos de mudança (R$ 2 mil) e R$ 1 mil referentes à interrupção do fornecimento de gás ao condomínio desde o dia 2 de março. O valor total, para os dois condomínios, é de R$ 8.096.256,00.
Os valores iniciais deverão ser pagos até o dia 6 de abril. Para isso, o Condomínio deverá fornecer, até o dia 26 de março, a relação atualizada dos moradores responsáveis pelas unidades habitacionais. Caso o período de evacuação seja prorrogado, as empresas deverão efetuar o pagamento de R$ 3 mil, sempre até o dia 5 de cada mês. O retorno dos moradores somente acontecerá depois da eliminação dos riscos à habitalidade.
No Termo de Acordo também ficou acertada a realização de uma perícia técnica imediata, custeada pelas empresas, apontando as inadequações existentes no empreendimento, tanto as já comprovadas nos laudos existentes no processo quanto outras que venham a ser identificadas. O Ministério Público indicou, para a realização da perícia, o Instituto de Avaliações e Perícias de Engenharia do Maranhão (Ibape/MA) e o engenheiro civil calculista Marcelo Salgado Athayde.
Os trabalhos de perícia serão acompanhados pelos assistentes técnicos indicados pela empresa e pelo condomínio. A cada 15 dias será apresentado ao Ministério Público um relatório de execução das obras.
A readequação dos empreendimentos será realizada pelas empresas, em prazo a ser estabelecido após a perícia técnica. Em caso de contratação de empresa terceirizada para o serviço, sua capacidade deverá ser comprovada mediante apresentação de Atestado de Capacidade Técnica, Anotação de Responsabilidade Técnica de obras similares e análise prévia dos peritos nomeados.
INDENIZAÇÕES
No prazo de cinco dias a partir da assinatura do Termo de Acordo, as empresas se obrigam a formalizar nota pública de pedido de desculpas aos consumidores pelos problemas enfrentados nos empreendimentos.
A título de indenização por danos morais e materiais individuais, as empresas pagarão R$ 10.048,00, em até 40 dias, a cada morador representante de unidade habitacional. Os moradores recebem esse valor como quitação integral de todos os danos ou prejuízos existentes até a data de assinatura do acordo.
Nos dois acordos ficou acertada, a título de danos morais coletivos, a obrigação de fornecer veículos e equipamentos à Diretoria de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Maranhão. Em cada acordo, o valor acertado foi de R$ 100 mil. Os valores serão repassados em até 30 dias após a apresentação da relação de veículos e equipamentos, a ser feita pelo Ministério Público.
No caso de descumprimento de quaisquer dos itens, fica estabelecida multa de R$ 200 mil por item.
ENTENDA O CASO
As investigações do MPMA, baseadas em denúncias de moradores e em relatórios de vistorias realizadas pela Defesa Civil de São Luís, Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação, Corpo de Bombeiros e Conselho Regional de Engenharia, constataram diversos vícios de construção que comprometeram a estrutura dos prédios. Foram encontrados problemas nos sistemas de proteção contra descarga elétrica, combate a incêndio, abastecimento de água e fornecimento de gás, nas instalações elétricas, além de rachaduras e infiltrações em pilares e paredes do condomínio.
O inquérito civil do MPMA referente ao Jardim Toscana foi aberto em 7 julho de 2017 e o relativo ao Jardim de Provence em 7 de agosto do mesmo ano. Ao longo das investigações, foram relatados vazamentos no sistema de gás, sinistro em caixa de água que provocou alagamento, queda constante de pastilhas do revestimento, água poluída com presença de sal, barro e algas, entre outros.
Em outubro e novembro de 2017, após sucessivos termos de acordo, visando à solução do conflito, foi celebrado Termo de Ajustamento de Conduta no qual as construtoras se comprometeram a sanar os problemas relativos aos seguintes tópicos: piscina, cortinas e garagens, fachada, sistemas de gás, coberturas, instalações elétricas, paisagismo, sistema de proteção contra descarga elétrica e quadra poliesportiva. No entanto, as empresas não cumpriram os prazos do acordo.
Durante as obras, ambos os condomínios apresentaram relatórios de acompanhamento, indicando diversas irregularidades na execução das reformas, especialmente nos sistemas de fornecimento de gás e de combate a incêndio, nos serviços da piscina e nas obras de revestimento externo das torres.
Representantes do Condomínio Toscana informaram da impossibilidade de residir no imóvel, durante a reforma do revestimento externo, devido à poeira e detritos, ausência de ventilação em razão da tela protetora, ruídos e falta de privacidade.
Relatórios de vistoria coordenada pelo MPMA, realizada em fevereiro de 2018, em parceria com o Corpo de Bombeiros, Coordenação Estadual de Defesa Civil e Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação apontaram a inabitabilidade dos prédios e a ausência de condições mínimas de segurança exigidas por lei.
PLENO
Também foi firmado um termo de acordo relativo ao condomínio Pleno Residencial, que teve interditado o seu sistema de abastecimento de gás, pelo Corpo de Bombeiros, no dia 16 de março. A Cyrela/Living se comprometeu a realizar as intervenções de reparo, manutenção e restabelecimento do sistema de distribuição de GLP, com a edificação habitada.
Em três dias úteis após a apresentação, pelo Condomínio, da relação de moradores, será feita a compensação financeira pelos problemas, no valor de R$ 3.592,00 por apartamento habitado. Caso as obras se estendam por mais de 30 dias, serão feitos pagamentos mensais de R$ 1.012,00, por apartamento, até o restabelecimento do fornecimento de gás.
Caso sejam necessárias intervenções dentro dos apartamentos e as obras não puderem ser acompanhadas pelo morador ou pessoa indicada por ele, os trabalhos serão feitos sob supervisão do síndico ou conselheiros, além de oficial de cartório, que lavrará ata notarial, a ser custeada pelas empresas.
No caso do Pleno Residencial, também será realizada perícia técnica, custeada pela empresa, apontando as inadequações existentes no condomínio. Para este trabalho, o Ministério Público do Maranhão também indicou o Ibape/MA e o engenheiro Marcelo Salgado Athayde. Novamente, os trabalhos serão acompanhados por assistentes técnicos indicados pela construtora e pelo condomínio.
Após a conclusão das adequações, o Ministério Público do Maranhão viabilizará, imediatamente, junto ao Corpo de Bombeiros, para que seja feita inspeção para fins de restabelecimento do fornecimento de GLP em todas as unidades do condomínio. Em caso de atraso na vistoria, a responsabilidade pelos danos não poderá ser atribuída à Cyrela/Living.
Cézar Bombeiro com o presidente do Boi da Maioba,, José Inaldo Ferreira
O vereador Cézar Bombeiro (PSD) confirmou, nessa quinta-feira (22), a participação do Bumba boi da Maioba nos festejos do primeiro centenário da Liberdade. É de autoria de Cézar Bombeiro o projeto de lei que estabelece a data de 25 de maio como aniversário do bairro, tendo por base pesquisas de estudiosos e registros em documentos levantados por importantes lideranças da comunidade. Tais pesquisas serviram como referência para a proposição apresentada pelo vereador e aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal de São Luís.
Cézar Bombeiro vem discutindo a programação para o importante marco para a Liberdade com lideranças comunitárias. “O bairro tem uma expressiva diversidade cultural, traço que estará presente no período dos festejos”, destaca o vereador, que não deixou a sua ascensão politica influenciar em sua maneira de ser.
Boi da Maioba, um dos grupos folclóricos mais expressivos da cultura popular maranhenses, abrilhantará festa do centenário da Liberdade
Em pleno exercício do mandato, Cézar Bombeiro manteve os hábitos dentro da comunidade e é uma pessoa bem presente na comunidade, uma vez que continua morando na Liberdade, na mesma rua e na mesma casa.
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