Encontro Nacional de Oficiais da Reserva acontecerá em São Luís

O desembargador federal Alberto Tavares Vieira recebeu uma comitiva de oficiais R/2 liderada pelo presidente do Conselho Nacional dos Oficiais da Reserva (CNOR), Tadeu Vieira, para ajustar detalhes para o XXV Encontro Nacional dos Oficiais da Reserva do Exército (Enorex), que reunira oficiais veteranos de todo o Brasil de 24 a 28 de setembro no 24° BIS.

Tavares, que também é tenente da reserva do Exército, fará a palestra inicial do XXV Enorex. também estiveram na reunião Marcos Nascimento, presidente da Associação dos Oficiais da Reserva do Exército no Maranhão (Aore-MA); o diretor executivo da entidade, Reginaldo Bordalo; Silas Duarte; Vitor Moreira Serra; Junior Lago e Ernesto Batista.

Justiça acolhe pedido do MPF e mantém condenações por tráfico internacional de drogas no Maranhão

Integrantes de organização criminosa atuavam na rota Bolívia-Mato Grosso-Maranhão

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que fosse mantida decisão que condenou seis integrantes de um grupo criminoso acusado de tráfico internacional de drogas e associação para o tráfico. As investigações mostraram que o grupo transportava cocaína da Bolívia para o Brasil, passando pelo Mato Grosso e chegando ao Maranhão.

Em 2015, uma ação da Polícia Federal resultou na apreensão de 30 quilos da droga em São Luís (MA) e na prisão em flagrante de dois integrantes do grupo. Os entorpecentes eram adquiridos em San Matias, na Bolívia, e transportados principalmente para Cáceres (MT) e São Luís (MA).

As sentenças confirmadas variam de 7 a 10 anos de prisão em regime fechado, além de multas entre R$ 1.283 e R$ 1.507 e pagamento de dias-multa. Dois réus foram absolvidos por falta de provas, mas a maioria teve a condenação confirmada com base na Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006).

A Justiça ainda considerou os crimes de alta gravidade, por se tratar de tráfico internacional de drogas, um dos delitos mais prejudiciais à sociedade. A grande quantidade de cocaína apreendida reforçou o risco representado pelo grupo. Por isso, as condenações e as penas foram mantidas.

Também foi determinado o início da execução das penas para três condenados. Para os demais, foi extinção a punibilidade, seja por cumprimento da pena ou por falecimento.

Tráfico transnacional – A denúncia do MPF destacou que o grupo criminoso atuava além das fronteiras do país e tinha estrutura organizada para negociar, transportar, armazenar e distribuir drogas. O tribunal rejeitou os pedidos das defesas, que tentavam anular o processo, absolver os réus ou substituir as penas de prisão por medidas mais leves. Segundo a decisão, todas as provas — como escutas telefônicas e apreensões — foram obtidas de forma legal.

Vereador Daniel Barros “confessa” uso indevido de verba pública em discurso na Câmara

Na sessão da Câmara Municipal desta segunda-feira (22/09/2025), o vereador Daniel Barros tentou justificar o injustificável: o uso de dinheiro público para pagar o salário de seu caseiro particular, que trabalha em seu sítio pessoal. Em um discurso repleto de meias-verdades e tentativas de desviar o foco, Daniel alegou que o funcionário José Vagno seria, na verdade, um “assessor comunitário”. Mas os fatos dizem outra coisa.

Uma simples consulta ao Portal da Transparência da própria Câmara mostra que José Vagno ocupava, na verdade, o cargo de Assessor Parlamentar, com salário de R$ 2.200,00. Diferente do cargo de Assessor Comunitário, que realmente existe, com salário de R$ 1.600,00 — o cargo de Assessor Parlamentar exige presença e atuação direta na Câmara, e não no sítio particular do vereador.

A tentativa de Daniel de enganar o povo cai por terra diante das evidências. Não há registro de atuação de José Vagno nas funções legislativas ou no suporte ao mandato. O que se sabe é que ele cuidava do sítio do vereador, e agora, sabe-se também, pago com dinheiro público.

Mais um “laranja” no gabinete?

A suspeira sobre o uso de cargos comissionados como cabides de emprego ou, pior, como forma de desvio de verba pública. Daniel Barros, que sempre posou como fiscal dos gastos públicos, agora se vê no centro de uma denúncia de desvio justamente por manter um funcionário fantasma em seu gabinete, ou melhor, um funcionário muito real, mas que trabalha longe da Câmara, no conforto do seu sítio.

A Câmara vai investigar? O Ministério Público será acionado? Ou mais uma vez o caso será empurrado para debaixo do tapete?

O contribuinte paga, o vereador se beneficia, e a política local segue desacreditada.

Abaixo, informações do Portal da Transparência que comprovam que o caseiro do sítio do vereador Daniel Barros ocupava o cargo de Assessor Parlamentar:

Segurança na construção civil: Equatorial Maranhão orienta como prevenir acidentes envolvendo energia elétrica

Segurança é prioridade máxima nos canteiros de obras, especialmente quando o assunto é energia elétrica. Segundo dados da Associação Brasileira para a Conscientização dos Perigos da Eletricidade (Abracopel), cerca de 30% dos acidentes fatais na construção civil estão relacionados ao contato direto ou indireto com a eletricidade. Para reduzir esses riscos, especialistas da Equatorial Maranhão recomendam planejamento, uso de equipamentos adequados e treinamento contínuo das equipes.

Atenção redobrada no planejamento

“Antes do início de qualquer obra, é fundamental mapear o terreno e identificar pontos de risco, como cabos aéreos, caixas de distribuição e proximidade da rede elétrica. O projeto deve prever rotas seguras para fiação provisória e locais de acesso restrito para evitar o contato acidental de trabalhadores com áreas energizadas”, explica Gabriel Vieira, Executivo de Segurança da Equatorial Maranhão.

Equipamentos de proteção são obrigatórios

Medidas de bloqueio, alertas de segurança, Luvas isolantes, calçado de segurança, vestimentas RF, capacetes e óculos de proteção não são opcionais — são parte essencial da rotina de quem trabalha com eletricidade. O uso dos EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) é fundamental para garantir a segurança de todos os profissionais envolvidos na obra; é também obrigatório por lei.

Dicas que podem salvar vidas e manter o canteiro de obras seguro

O que não fazer no canteiro de obras também é muito importante, começando pelas gambiarras elétricas: extensões improvisadas, emendas mal isoladas e ligações clandestinas podem ser responsáveis por incêndios e choques graves ou fatais.

Outra questão a ser evitada é a Sobrecarga de Circuitos: ligar muitos equipamentos em uma mesma tomada pode causar aquecimento e curtos-circuitos.

Outras orientações de segurança

• Toda e qualquer instalação elétrica há de seguir padrões técnicos recomendados pela ABNT; e deve sempre ser executada e fiscalizada por um profissional capacitado e habilitado na área;
• No momento da construção, os andaimes e demais equipamentos utilizados na obra, como réguas metálicas e escadas, devem manter uma distância segura da rede elétrica. Usar sempre tapumes ou andaimes com anteparo, que permitem isolar a área de trabalho e impedem a aproximação/contato de equipamentos e ferramentas com a rede elétrica;
• Tenha cuidado redobrado com veículos de grande porte (caminhões, guindastes, escavadeiras ou betoneiras), para que não encostem ou se aproximem da rede elétrica. E nunca manuseie objetos próximos à rede elétrica;
• Cuidado ao descarregar materiais, caminhão basculante demandam atenção especial, uma vez que ao elevar a caçamba pode aproximar-se da rede energizada.
• Utilize somente materiais certificados pelo Inmetro, que são testados e aprovados, assegurando a qualidade e segurança do produto.

Treinamento salva vidas

Promover treinamentos periódicos é uma das maneiras mais eficazes de reduzir acidentes. As equipes devem saber como agir em caso de choque elétrico, incêndio ou queda de energia. Ter extintores em local visível e kits de primeiros socorros à disposição também é indispensável.

A segurança elétrica na construção civil é um investimento que salva vidas e evita prejuízos. Empresas do setor devem priorizar a cultura de prevenção, garantindo que cada colaborador esteja preparado para trabalhar de forma responsável e consciente.

Em casos de acidentes com vítima de choque elétrico, não se aproxime da pessoa que está recebendo a descarga, desligue o disjuntor para cessar a fonte de eletricidade. Ligue imediatamente para emergência, no 192 (Samu) e 193 (Corpo de Bombeiros), para que a vítima receba os devidos cuidados. Se o acidente for em via pública, além das orientações já mencionadas, acione a Equatorial pela Central 116, para que seja feito o desligamento da rede elétrica e os procedimentos necessários.

Essas orientações fazem parte do Movimento “Vc + Seguro”, uma campanha da Equatorial Maranhão que tem como objetivo levar informação e conscientização à população sobre os riscos da energia elétrica, promovendo atitudes seguras.

Edeconsil construirá trecho da Avenida Metropolitana entre a rotatória da Uema e a Estrada de Ribamar por quase R$ 48 milhões

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura, homologou o resultado da concorrência pública para a implantação do trecho da Avenida Metropolitana entre a rotatória da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) e o entroncamento da MA-201, rodovia estadual mais conhecida como Estrada de Ribamar. A empresa vencedora do certame foi a Edeconsil Construções e Locações LTDA., que apresentou a proposta mais vantajosa para a administração estadual, dentro do critério de julgamento estabelecido pela Comissão de Contratação.

A empresa executará a obra por R$ 47.849.366,97 (quarenta e sete milhões, oitocentos e quarenta e nove mil, trezentos e sessenta e seis reais e noventa e sete centavos). O ato de homologação foi assinado em 20 de agosto pelo secretário da Sinfra, Aparício Bandeira, e a publicação no Diário Oficial do Estado ocorreu em 17 de setembro.

O primeiro trecho da Avenida Metropolitana, com 1,6 quilômetro, entre a Vila Funil (KM 2 da BR-135) até a Avenida Principal do Conjunto São Raimundo, foi entregue em abril deste ano.

Ao todo, Avenida Metropolitana terá cerca de 11 quilômetros de extensão e interligará 50 bairros dos quatro municípios da Grande Ilha. 

Ao todo, estão sendo investidos R$ 118 milhões na construção do novo corredor viário. A via está sendo construída pelo Governo do Maranhão, em parceria com o Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades.

Abaixo, cópia do termo de homologação:

Prefeitura de São José de Ribamar entrega Estrada da Ponta Verde totalmente recuperada nesta terça-feira (23)

A Prefeitura de São José de Ribamar, liderada pelo prefeito Dr. Julinho, por meio da Secretaria Municipal de Obras (SEMOSP) sob o comando de Roberto Mouchreck, realiza nesta terça-feira (23), às 8h, a entrega oficial da obra de recuperação da Estrada da Ponta Verde. A obra, muito aguardada pela população, representa um importante avanço na infraestrutura do município, garantindo mais segurança e qualidade no tráfego para os moradores da região.

A intervenção compreendeu serviços de recapeamento asfáltico, drenagem, sinalização vertical e horizontal, acabando com os buracos e irregularidades que causavam transtornos e danos aos moradores. A recuperação vai facilitar o deslocamento diário de milhares de pessoas.

O prefeito Dr. Julinho destacou o compromisso da gestão com o desenvolvimento de todas as regiões do município. “Esta obra na Estrada da Ponta Verde é mais uma prova do nosso compromisso com São José de Ribamar. Estamos cumprindo nossa meta de pavimentar e recuperar as vias que mais precisam, levando dignidade e progresso para os ribamarenses e para quem transita diariamente por essa via”, afirmou o gestor.

O secretário municipal de Obras, Roberto Mouchrek, detalhou os trabalhos executados e reforçou o impacto positivo da ação. “Realizamos um trabalho técnico e minucioso na Estrada da Ponta Verde, priorizando a durabilidadade e a eficiência. Resolvemos problemas crônicos de drenagem, que eram a causa principal da degradação do asfalto, e aplicamos um recapeamento de qualidade. Esta obra vai melhorar significativamente o dia a dia de quem trafega por ali, além de valorizar os imóveis e o comércio local. É uma entrega que orgulha nossa equipe e atende a uma comunidade inteira”, explicou o secretário.

CGU multa duas empresas em mais de R$ 16 milhões por desvio de verbas do transporte escolar no Maranhão e no Piauí

Decisões publicadas nesta segunda-feira (22/09), no DOU mantêm sanções a empresas envolvidas em esquemas de corrupção e cartel em contratos públicos

A Controladoria-Geral da União (CGU) publicou nesta segunda-feira (22/09), no Diário Oficial da União (DOU), sanções aplicadas a quatro empresas envolvidas em esquemas de fraude em licitações públicas. Duas das empresas sancionadas terão que pagar multas que, somadas, ultrapassam R$ 16 milhões, por envolvimento em fraudes em licitações na área de educação no Maranhão e no vizinho Piauí.

As penalidades incluem multas milionárias, declarações de inidoneidade, impedimentos para contratar com a Administração Pública e publicações extraordinárias das decisões administrativas. O total das multas aplicadas ultrapassa R$ 34 milhões.

Operação Topique: mais de R$ 16 milhões em multas a duas empresas do Piauí, envolvidas em esquema de corrupção na educação que se estendeu também ao Maranhão.

A CGU sancionou as duas empresas por envolvimento em fraudes identificadas na Operação Topique, que apurou desvio de recursos destinados ao transporte escolar no Maranhão e no Piauí:

• TY Jerônimo e Silva Ltda. foi multada em R$ 14.647.766,17, está impedida de contratar com a União por quatro anos e deve publicar a decisão sancionadora por 75 dias em meios de grande circulação e em seu site.

• Jerônimo e Nunes Ltda. recebeu multa de R$ 1.885.897,44, também com impedimento de quatro anos e publicação da decisão por 60 dias.

As investigações revelaram esquema sistemático de fraudes, com uso de grupos de WhatsApp para combinar resultados licitatórios e vínculos familiares entre empresas.

As personalidades jurídicas foram desconsideradas, estendendo as sanções aos sócios.

Saiba mais aqui.

Iracema Vale participa de agenda do Governo do Estado em Presidente Médici

Durante a programação no município, foram entregues 114 cartões do Maranhão Livre da Fome, uma viatura policial e uma ambulância

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou neste domingo (21) de uma série de ações promovidas pelo Governo do Estado em Presidente Médici. A agenda contou com importantes entregas e investimentos voltados ao desenvolvimento do município e à melhoria da qualidade de vida da população.

“Hoje, em especial, celebramos o aniversário do prefeito de Presidente Médici, mas quem recebeu o maior presente foi a população. Tivemos uma programação intensa, com a entrega de importantes programas do Governo voltados para quem mais precisa. Também assinamos ordens de serviço que irão beneficiar diretamente a comunidade”, destacou Iracema Vale.

Entre os principais anúncios esteve a chegada do programa Maranhão Livre da Fome à cidade. O secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, enfatizou o caráter abrangente da iniciativa. “Além da transferência de renda para a compra de alimentos, o programa também oferece serviços de saúde e oportunidades de qualificação profissional”, afirmou.

Durante a programação, foram entregues 114 cartões do Maranhão Livre da Fome, uma viatura policial e uma ambulância. Também foram assinadas ordens de serviço para a pavimentação de 2 km de vias urbanas e implantação de equipamentos públicos como o Portal da Cidade, o Viva/Procon, o Colégio Militar e a Estação Tech, ações que fortalecem a infraestrutura, a educação e o acesso à tecnologia.

Também participaram do evento o deputado estadual Eric Costa (PSD), o secretário de Esporte e Lazer, Celso Dias (Republicanos), o secretário de Desenvolvimento Social (Sedes), Paulo Casé, além de vereadores e lideranças locais.

PF cumpre mandados contra funcionário terceirizado da UFMA em São Luís

Suspeito é investigado por ameaças a pró-reitor e furto de equipamento da universidade

São Luís/MA. Na manhã desta segunda-feira (22/09), a Polícia Federal deflagrou a Operação Justa Causa, em São Luís/MA, para cumprir um mandado de prisão e um mandado de busca e apreensão contra um funcionário terceirizado da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

De acordo com a ocorrência registrada na Polícia Federal, o investigado, inconformado com sua demissão, teria feito ameaças ao Pró-Reitor da UFMA por meio de aplicativo de mensagens.

Após as ameaças, o investigado esteve nas dependências da universidade, onde também praticou furto de equipamento da instituição.

O suspeito foi preso e conduzido à Central de Custódia, onde permanecerá à disposição da Justiça. Ele poderá responder pelos crimes de ameaça, porte ilegal de arma de fogo e furto qualificado. 

Paulo Marinho Jr. tenta manipular a lei assustando testemunhas

Denúncias apontam que o advogado de Paulo Marinho Júnior, após sucessivas derrotas na Justiça Eleitoral, estaria tentando intimidar testemunhas que participam de audiências de instrução e julgamento.

Segundo relatos, as notificações encaminhadas às testemunhas trazem falsos argumentos, mencionando a possibilidade de multas e até mesmo de condução coercitiva em caso de ausência. A estratégia, porém, não encontra respaldo na legislação brasileira.

O art. 22, V, LC nº 64/90 – V – findo o prazo da notificação, com ou sem defesa, abrir-se-á prazo de 5 (cinco) dias para inquirição, em uma só assentada, de testemunhas arroladas pelo representante e pelo representado, até o máximo de 6 (seis) para cada um, as quais comparecerão independentemente de intimação.

Para juristas, o caso representa uma tentativa de coagir e constranger pessoas humildes, que deveriam ser tratadas com respeito no exercício de um dever cívico.

A sociedade e as instituições seguem atentas para que abusos não comprometam o Estado Democrático de Direito, que deve se sustentar na legalidade, liberdade e respeito às garantias constitucionais e não na coação.