Parentes de vereador rosariense integram esquema de fraude em prefeituras

Investigação do Gaeco detectou prejuízo de R$ 230 milhões aos cofres públicos

Por Wallace Braga (Blog Maranhão de Verdade)

Pelo menos quatro dos integrantes da quadrilha que ‘assaltou’ R$ 230 milhões dos cofres públicos de dezessete prefeituras maranhenses, têm o mesmo sobrenome: Marinho. Eles são familiares do vereador de Rosário, Sandro Mauro Dias Marinho (PDT), e teriam sido alvos da Operação Cooperare, deflagrada em dezembro de 2016, pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com apoio da Controladoria Geral da União (CGU) e a Polícia Civil do Maranhão.

O esquema só veio à tona após o Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, detectar irregularidades na contratação da Cooperativa Maranhense de Trabalho e Prestação de Serviços (Coopmar) pela Prefeitura de Paço do Lumiar.

Na época, foram cumpridos mandados de busca, apreensão e de bloqueio de bens, autorizados pela juíza Jaqueline Caracas, da 1ª Vara da Comarca Luminense. Os mandados ocorreram em residências e escritórios de São Luís e Paço do Lumiar. Também foram apreendidos computadores, notebooks, pendrives e celulares, que foram encaminhados para perícia no Instituto de Criminalística (Icrim).

O processo tramita na justiça há dois anos, mas caberá ao juiz Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula, titular da 2ª Vara da Comarca Luminense, o desfecho sobre os envolvidos de integrar a organização criminosa.

Na tarde desta terça-feira, o blog teve acesso à documentação da Coopemar que revelam as ligações dos parentes do vereador rosariense com o grupo investigado. Um fato chama a atenção: o elevado número de familiares do parlamentar na relação de fundadores cooperativa, criada em 2012.

FAMÍLIA DO CRIME

Darlan Bruno Dias Marinho, filho do vereador Sandro Marinho; Cinthia Rejane Dias Marinho, Ronald Cesar Dias Marinho e Candido Bispo Marinho Júnior, irmãos do parlamentar fazem parte da ‘família do crime’ que integram a lista dos 20 fundadores da organização usada no esquema.

Dentre as prefeituras citadas nas investigações estão Timon, Caxias, Viana, São Mateus, Grajaú, Paço do Lumiar, São José de Ribamar, Coroatá, Peritoró, Rosário, Presidente Dutra, São Domingos do Maranhão, Santa Helena, Santa Rita, Chapadinha, Matinha e Arari.

COMO FUNCIONAVA

Segundo as investigações, as prefeituras contratavam a COOPMAR, que não tinha estrutura de cooperativa com divisão de lucros, mas sim de uma empresa comum. O esquema era montado para que pudessem participar apenas cooperativas e por ser uma cooperativa de fachada era a única empresa a vencer os processos de licitação.

Um pequeno grupo da cooperativa se beneficiava com os recursos milionários por meio de suas empresas, enquanto a maioria dos trabalhadores recebia um salário mínimo mensal.

Há indícios de montagem de licitação, além de pratica de subdimensionamento de valor a ser pago por profissional com a intenção de afastar os interessados e direcionar o objeto da contratação.

INVESTIGAÇÕES

As investigações começaram depois que o Ministério Público verificou que a COOPMAR aparecia como a empresa mais contratada para execução de serviços de limpeza e outros serviços gerais em prefeituras do estado por meio da contratação da cooperativa.

A análise das notas emitidas pela Controladoria Geral da União (CGU) apontou ainda que houve admissibilidade inapropriada de participação de cooperativa, superdimensionamento da quantidade de profissionais terceirizados, ausência de publicação da convocação, termo de referência incompleto, ambíguo e impreciso e outras exigências que comprovem autenticidade.

OUTRO ESQUEMA

O blog apurou que para alavancar o esquema, integrantes da família Marinho estariam montando empresas de fachada. Duas delas atuam na área de assessoria contábil com sede na cidade rosariense e também na capital. A roubalheira dos cofres públicos deixou um rastro de corrupção que tem um braço hoje na Câmara de Rosário. Um levantamento do blog revela, inclusive, um suposto desvio de verbas do legislativo rosariense na contratação de empresas desse segmento com valores diferenciados entre R$ 10 mil e R$ 6,5 mil. O blog conta os detalhes desse esquema na próxima matéria.

Ministro lança programa Internet para Todos no Maranhão nesta sexta, 9

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, lança nesta sexta-feira, (9), no Maranhão, o programa Internet para Todos. O lançamento acontece nos municípios de Chapadinha e Grajaú.
Em Chapadinha, o lançamento ocorre às 10h, no auditório da UFMA. Já em Grajaú, o evento será realizado às 14h30, no auditório do IFMA. Os eventos terão a presença do deputado federal Victor Mendes (PSD/MA), reunindo prefeitos e lideranças do Baixo Parnaíba e sul maranhense.

O programa vai levar acesso à banda larga a municípios sem conectividade de todo o país. Para isso, serão firmados convênios com as prefeituras viabilizando conexões de internet por meio do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), que recebeu R$ 3 bilhões de investimentos do governo federal e tem vida útil de 18 anos.

No lançamento, as prefeituras de Chapadinha e Grajáu manifestam a adesão ao programa. Após esta etapa, antenas serão instaladas nas áreas indicadas pelas prefeituras para fornecer internet a custo reduzido para os usuários. Além de comunidades sem acesso ou com acesso precário à banda larga, escolas públicas, hospitais e postos de saúde também serão beneficiados pelo Internet para Todos, sem custos.

“O programa vai beneficiar toda a sociedade, especialmente os setores da educação, saúde e segurança, que poderão se utilizar da internet para dinamizar o ensino, marcar consultas e acompanhar diagnósticos e melhor acompanhar as ações visando a segurança da população”, explica o ministro Gilberto Kassab.

PROGRAMA “INTERNET PARA TODOS”

– Assegura internet banda larga de alta velocidade até 20 megabytes sem custos para escolas, hospitais e órgãos públicos ou a preço reduzido (população) para quem não tem acesso.

– O sinal é enviado por um moderno Satélite Geoestacionário que custou quase 3 bilhões ao governo federal.

– Municípios beneficiados: todos os que se interessarem e cumprirem as condições mínimas: não ter conectividade e dispor de um imóvel para abrigar a antena receptora do sinal do satélite.

– O programa é executado a partir de convênios com as prefeituras que serão responsáveis pelos equipamentos e manutenção.

– Prefeituras indicam as localidades a receberem o serviço e assinam o termo de adesão.

– As inscrições são feitas junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Serviço

Evento: Lançamento do Programa Internet para Todos no Maranhão
Data:9 de março de 2018
Horário: 10h (Município de Chapadinha) e 14h30 (Município de Grajaú)
Local: Em Chapadinha – Auditório da UFMA (MA 230, Km 4, bairro Boa Vista – Chapadinha/MA). Em Grajaú – Auditório do IFMA (Campus do IFMA BR 226, Grajaú/MA).

Deputado Wellington solicita que Curso de Formação de Soldados da PM também seja realizado em Imperatriz

O deputado estadual progressista Wellington do Curso apresentou, na manhã desta terça-feira (6), indicação em que solicita ao Governo do Estado que aprecie a possibilidade de disponibilizar a realização do Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar – CFSD na cidade de Imperatriz. A solicitação é de vários aprovados no concurso que terão que se deslocar para São Luís para realizar o CFSD.

Ao se pronunciar, o deputado Wellington solicitou que o Governo apreciasse a proposta em nome dos vários aprovados de interiores do Maranhão, sobretudo, da Região Tocantina.

“O concurso da Polícia Militar teve inúmeras irregularidades. O correto é que fosse anulado. Esse seria o posicionamento legal. No entanto, já que o certame segue, objetivando atender a solicitação de candidatos aprovados no concurso da PM, solicitamos aqui ao Governador que, por meio das secretarias, aprecie a possibilidade de realizar o Curso de Formação de Soldados em Imperatriz. Além dos gastos, por exemplo, com transporte, alimentação, saúde e lazer, muitos deles saem de outras localidades para realizarem o sonho de servir às corporações. Antes do concurso, solicitamos a descentralização da realização das provas, algo que foi atendido. Agora, esperamos que o Governo descentralize também a realização do Curso de Formação e beneficie os aprovados da Região Tocantina, especificamente, da segunda maior cidade do Maranhão”, afirmou o professor e deputado Wellington.

Vereador Chaguinhas critica Flávio Dino por só favorecer grandes empresas

O vereador Francisco Chaguinhas (PP) usou a tribuna da Câmara Municipal de São Luís, na sessão da última segunda-feira (5), para tecer críticas ao governo Flavio Dino (PCdoB).

Segundo o parlamentar progressista, o comunista está favorecendo apenas as empresas de grande porte do estado, deixando de lado os pequenos empresários, que estão sendo obrigados a fechar os seus estabelecimentos, causando, assim,  levando à extinção de milhares de postos de trabalho.

“Há um simbolismo muito forte entre o Atacadão Mateus e o Flavio Dino. Essa é a voz que canta na cidade. Infelizmente, somente as empresas de grande porte estão sendo beneficiadas pelo atual governo, deixando as pequenas empresas em uma situação desleal, fazendo assim que o número de desemprego aumente ainda mais, prejudicando a população”, disse.

Vem aí “One Year”

Sucesso de público nas festas assinadas pelos renomados produtores da Saint Louis, Márcio Cutrim & Jr. Lobo, trazem a festa “One Year”, prepare-se! Vem aí a festa de um ano que traz como tema: África, então vamos celebrar em grande estilo com muita música eletrônica dia 10 de março, a partir das 23h, no Kitaro da Lagoa.

A idéia da balada é reunir amantes da música eletrônica. A festa tem Tickets limitados e será realizada em um ambiente único e seleto.

E para comandar a festa, quem está de volta na ilha, ele, Dj Erik Vilar (SP). Dono de um talento inquestionável, ele promete sacudir a Ilha One Year. Sua energia contagia por onde ele passa, Erik Vilar já tocou em importantes festivais: H&H Cumbuco e Trancoso, onde tocou na festa do Winter Party Festival. Recentemente ele esteve no México, na primeira edição do super festival “Milkshake”, onde teve sua primeira edição no Brasil durante a pride em São Paulo. Além do México e EUA, o Dj Erik Vilar já passou por Países como Chile, Colômbia, Argentina e Bolívia.

E para completar o Line up os Djs:

Dj Leandro Mello – São Luís – MA

Dj Thiago Paiva – São Luís – MA

Dj Cássio Moraes – Teresina – PI

Dj Fábio Franco – Belém – PA

Dj Aurélio Mendes – Teresina – PI

One Year vai bombar, no Kitaro da Lagoa.

Mais um evento exclusivo assinado By Márcio Cutrim & Jr. Lobo (Saint Louis Produções).

Serviço:

O que? One Year

Quando? 10 de março

Onde? Kitaro da Lagoa

Quanto?

Primeiro Lote

R$40 inteira

Atrações:

Horário: A partir das 23h

Pontos de venda:

Camisaria (Shopping da Ilha), aceitamos Visa e Master.

Informações:

(98) 98101-1144

(99) 98285-2343

Realização: Márcio Cutrim & Jr. Lobo (Saint Louis Produções).

Assessoria: Rita Matos Assessoria de Imprensa e Comunicação.

Vereador Cézar Bombeiro realizará painel na Câmara Municipal sobre futebol profissional e amador

A Câmara Municipal de São Luís aprovou ontem (05), requerimento do vereador Cézar Bombeiro (PSD), que solicita a realização de um painel no plenário do legislativo municipal para debater o Futebol Profissional e Amador.

A iniciativa do vereador é importante sobre diversos aspectos, haja vista que o futebol profissional pode crescer e alcançar importantes patamares, desde que tenha jovens e adolescentes do esporte amador para a inserção no mercado profissional e logo no nacional e internacional. Hoje temos uma realidade de muitos talentos maranhenses no cenário nacional que vieram das várzeas, por não terem condições de frequentar escolinhas diz Cézar Bombeiro.

“O esporte amador em São Luís foi muito importante e durante muitos anos foram suportes para os clubes da primeira divisão com atletas formados em suas bases. Hoje, não podemos pensar apenas no futebol, mas no futebol de salão, no vôlei, no basquete, handebol e outras modalidades em que possam ser inseridos as mulheres e os homens. Precisamos criar oportunidades para os jovens das nossas periferias, onde temos importantes talentos, que precisam apenas de oportunidades”, afirmou o vereador.

Para o painel deverão ser convidados dirigentes de clubes profissionais e amadores, Associações, Federações Esportivas, Ligas Amadoras, Secretaria de Esporte e Lazer do Município e do Estado e a ACLEM, responsável por colocar o esporte maranhense em ascensão permanente, destacou Cézar Bombeiro.

Panfleto distribuído pela oposição de Paço do Lumiar não diz a verdade, afirma Dutra

O panfleto que foi distribuído na semana passada por conhecidos opositores do prefeito Domingos Dutra (PCdoB) em Paço do Lumiar informando que o Município recebeu recursos federais e estaduais e nada foi investido em melhoria para a população não informa a verdade. A declaração é do prefeito Domingos Dutra, ao explicar que, mesmo com a crise que reduziu os repasses para o município e com mais de R$ 60 milhões de dívidas herdadas de gestões anteriores (com INSS, Cemar, precatórios e Prevpaço), cujos pagamentos comprometem boa parte dos investimentos, ele realizou em pouco mais de um ano de governo o que os prefeitos anteriores não realizaram em 35 anos em Paço do Lumiar.

“Esse panfleto foi distribuído pelas viúvas dos Arosos e do ex-prefeito Josemar, que, desesperadas, criam factóides e fazem denúncias ao Ministério Público, Câmara Municipal, redes sociais, mas não conseguem reunir meia dúzia nos protestos”, resumiu o prefeito Domingos Dutra.

O prefeito lamenta a atitude da oposição e lembra que, pela primeira vez, Paço do Lumiar tem escola e creche de tempo integral, abrigos nas paradas de ônibus, bancos nas praças, sinalização de trânsito, recuperação da Estrada do Sítio Grande, recuperação da estrada do Pindaí a Iguaíba, poços artesianos em comunidades que sofriam com a falta de água, ônibus interligando a zona rural com a zona urbana, um mercado do peixe em ambiente limpo e organizado, um Batalhão da Polícia Militar, uma companhia do Corpo de Bombeiros, uma agência do INSS, trânsito municipalizado, aulas de robótica para 7 mil alunos da rede municipal, uma Universidade da Terceira Idade, desconto de 50% em cursos de graduação e pós-graduação para os servidores municipais e seus dependentes, entre outras obras e ações que nenhum prefeito anterior se preocupou em fazer.

No momento, mais de 15 ruas do Maiobão já foram asfaltadas e mais 15 deverão ser pavimentadas nas próximas semanas. Mais de 30 escolas municipais estão sendo recuperadas para o ano letivo de 2018.

“É do conhecimento de toda a população que recebemos Paço do Lumiar destruído e que muito temos feito ao longo destes 14 meses, mas que muito mais precisa ser realizado. Para recuperar todas as vias e fazer todo o serviço de infraestrutura do qual o município precisa serão necessárias várias gestões depois da nossa. É um trabalho iniciado por mim e que terá de ser continuado pelos prefeitos que vierem depois”, explicou Dutra.

Com relação ao que foi citado pela oposição no panfleto – UPA, Maternidade, Feira do Maiobão, Portal da Transparência, recursos do IPTU, taxa de iluminação pública e limpeza -, o prefeito falou sobre cada item:

UPA: Há uma briga na Justiça entre as empresas que ficaram em 1º e 2º lugar na licitação. A Prefeitura de Paço do Lumiar aguarda o parecer da Procuradoria Geral do Estado para saber se será necessária nova licitação ou se a segunda colocada continuará com a obra, que só tem 30% dos serviços feitos.

Maternidade: A Unidade Mista do Maiobão, desativada pelo ex-secretário estadual da Saúde Ricardo Murad, vai se transformar no hospital-maternidade de Paço do Lumiar. O governador Flávio Dino concluiu a licitação do hospital no início deste mês e deverá nas próximas semanas assinar a Ordem de Serviço para o início das obras.

Portal da Transparência: Está regular, inclusive com certidão do Tribunal de Contas do Estado.

Recursos do IPTU: estão sendo utilizados em diversas obras e serviços no município, como já foram enumerados.

Taxa de iluminação: Está em andamento a licitação para a escolha de uma nova empresa. No momento, estão sendo feitos serviços de forma emergencial pela própria Prefeitura.

Limpeza: Houve licitação e a empresa vencedora já está realizando a limpeza. Houve problema com veículos na semana passada, o que comprometeu a limpeza em alguns bairros, mas a coleta já está voltando ao normal.

Wellington se reúne com MP para tratar sobre ação em defesa de aprovados no concurso de Matões do Norte

O deputado estadual progressista Wellington do Curso utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, na tarde da última segunda-feira (5), para fazer referência à reunião que teve com o promotor de justiça da Comarca de Cantanhede, Tiago Carvalho Rohrr. O objetivo foi tratar sobre as providências já adotadas pelo Ministério Público quanto aos aprovados no concurso realizado pela Prefeitura de Matões do Norte, que até hoje aguardam nomeação.

No dia 13 de julho de 2017, o deputado Wellington realizou uma audiência no município em defesa dos concursados e um dos encaminhamentos foi solicitar que o Ministério Público atuasse no caso.

“Realizamos audiência pública em 2017 na cidade de Matões do Norte e recebemos inúmeras denúncias como a prática de nepotismo, contratações temporárias precárias, entre outras. Formalizamos todas as denúncias e entregamos na Promotoria de Cantanhede, que atende a cidade de Matões do Norte também. Os aprovados no concurso estudaram, se dedicaram e obtiveram aprovação. Por isso, continuamos nessa luta pela nomeação imediata”, disse o professor e deputado Wellington.

Adriano Sarney investiga denúncia de calote do governo Flávio Dino

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) está apurando denúncias de que a Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento do Maranhão (SEPLAN) estaria mobilizando as demais secretarias estaduais, no intuito de cancelar todos restos a pagar empenhados de 2017, o que seria uma forma de forçar um superávit e disfarçar o rombo orçamentário de R$ 1,1 bilhão, denunciado pelo deputado recentemente.

“Essa denúncia circula por redes sociais e deve ser apurada com todo o rigor. Se constatada, considero que esta atitude só vem a confirmar o que eu já havia denunciado na Assembleia. Entretanto, vai ser muito difícil o governo reverter o déficit bilionário no orçamento de 2017. O que estão tentando fazer agora é liquidar empenhos para que o resultado da economia no trimestre não pareça ser tão crítico. Precisamos saber que empenhos são esses, se são de obras em execução ou de obras que ainda não foram executadas”, avalia Adriano.

O deputado exige transparência do governo. “Vamos ingressar com um pedido de informações à Seplan, com base na Lei de Acesso à Informação, para saber que contratos são esses que serão cancelados. Precisamos dar transparência a todo esse processo e posteriormente levar o fato ao Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado e demais órgãos fiscalizadores para apurar o caso”, declara Adriano.

Ouça entrevista do deputado Adriano Sarney sobre o assunto: 

CCJ aprova PEC que limita competência do Tribunal de Contas

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Maranhão, em reunião realizada nesta terça-feira (6), aprovou, por unanimidade, Proposta de Emenda à Constituição, de autoria do deputado Júnior Verde (PRB), que limita a competência de atuação do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA).

A PEC, que será apreciada pelo plenário nos próximos dias, tratou-se de uma solicitação feita à Assembleia pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), que atendeu pleito dos gestores públicos municipais.

Na prática, o dispositivo torna sem efeito Instrução Normativa, aprovada pela Corte de Contas em janeiro, que impõem as prefeituras restrições no que diz respeito ao custeio de festividades realizadas pelo poder executivo municipal.

A Instrução Normativa considera ilegítimas para os fins do artigo 70 da Constituição Federal qualquer despesa custeada com recursos públicos municipais – inclusive aqueles decorrentes de contrapartida em convênio – com eventos festivos quando o município estiver em atraso com o pagamento da folha salarial (incluindo terceirizados, temporários e comissionados); ou em estado de emergência ou de calamidade pública decretados.

Para a entidade municipalista, a IN funcionaria como um mecanismo de ingerência nas administrações municipais.