O projeto é assinado pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), e pelos outros parlamentares integrantes da Mesa Diretora
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa apresentou projeto de Decreto Legislativo extinguindo o auxílio-moradia aos deputados estaduais maranhenses. A proposta foi publicada na edição de quinta-feira (22) do Diário Oficial da Casa, está tramitando e deve ser apreciada, em plenário, nos próximos dias.
O projeto é assinado pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), e pelos outros parlamentares integrantes da Mesa Diretora: Fábio Macedo (1º vice-presidente), Josimar de Maranhãozinho (2º vice-presidente), Adriano Sarney (3º vice-presidente), Levi Pontes (4º vice-presidente), Stênio Rezende (1º secretário em exercício), Zé Inácio (3º secretário) e Nina Melo (4ª secretária).
Em seu primeiro parágrafo, a proposta revoga as disposições do DL nº 448. “Fica revogado o Decreto Legislativo nº 448 que institui o benefício do auxílio-moradia aos deputados da Assembleia Legislativa e dispõe sobre sua concessão”, estabelece o projeto.
Uma vez aprovado o projeto, proposto pela Mesa Diretora, o Decreto Legislativo vai extinguir o benefício do auxílio-moradia a que os deputados têm direito e passa a valer a partir da data de sua publicação.
Fachada da Câmara Municipal de São Luís: intervenções no imóvel histórico dependem de aval do IPHAN
“Houve realmente problemas na estrutura da Câmara, em decorrência das fortes chuvas que se abateram sobre São Luis, mas sessão da última quarta-feira não foi realizada por falta de quórum e não em função dessa questão, uma vez que o plenário estava propício para os trabalhos legislativos normais”.
A declaração é do presidente da Câmara Municipal de São Luis, vereador Astro de Ogum (PR), ao rebater críticas de que teria havido problemas na estrutura da Câmara e devido a isso a sessão não tenha ocorrido.
Ele enfatizou que “já realizamos muitos trabalhos de recuperação na infraestrutura do prédio, como no próprio plenário, na copa, no gabinete da presidência e em outros setores. O problema é que o imóvel, além de ser muito antigo, é tombado pelo Iphan e não se pode realizar qualquer intervenção sem a devida autorização do órgão federal”, destacou Astro.
De acordo com Astro de Ogum, é complexa a situação para se estabelecer reformas estruturais num prédio tombado, sob pena de punição. Ele lembra que teve de retirar o letreiro que identificava o legislativo municipal, por imposição do Iphan, que estabeleceu até multa diária, se a identificação da Casa parlamentar permanecesse.
“Há ocasiões em que o comunicador, no afã de sair na frente com a notícia, esquece de buscar informações na fonte e acaba cometendo injustiça. No caso da Câmara, temos boa vontade em reformar, mas esbarramos na legislação do Iphan e aí, acabamos por sofrer duplamente. Com a paralisação e com as críticas, muitas das vezes infundadas”, ressaltou Astro de Ogum.
Marcial Lima sugere instalação do posto da PRF no povoado Alto Brasil, em Grajaú
Natural de Grajaú, no centro-sul do Maranhão, o vereador Marcial Lima (PEN) demonstrou preocupação com a localização de um posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) a ser instalado na BR-226, que dá acesso à região. Ele sugere a alteração do projeto técnico, para que o referido posto seja montado em um ponto mais próximo à reserva indígena Canabrava, que abriga membros da etnia Guajajaras. Segundo ele, com a mudança, a PRF teria mais condições de combater a alta criminalidade ao longo da rodovia e nos municípios por ela interligados.
O vereador lembra que não é de hoje que a região centro-sul luta por um posto da PRF para combater ações criminosas na BR-226. “Agora, depois de vários anos de espera, o posto pode sair, mas será instalado a uma certa distância da Reserva Canabrava, local de maior incidência de assaltos na região”, observa.
Segundo Marcial, a instalação do posto em um trecho mais próximo à reserva resultaria em um combate mais efetivo à bandidagem. “Nossa campanha é aproximar o trabalho da polícia no enfrentamento à criminalidade”, ponderou.
Zé Inácio exaltou mobilização dos trabalhadores rurais que lutaram para barrar as reformas Trabalhista e Previdenciária do Governo Michel Temer
Com discurso em defesa dos trabalhadores, Zé Inácio (PT) participa da posse do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Presidente Vargas
“Os trabalhadores do campo também contribuíram para que fossem barradas as reformas do Governo Michel Temer”, afirmou o Deputado Zé Inácio (PT) neste domingo 25/02, durante a posse da diretoria eleita do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Presidente Vargas.
O ato de posse foi realizado na sede do sindicato e contou com a participação do Presidente do Sindicato José Barto, do Prefeito do município Welington Costa Uchôa, do Coordenador da Fetaema Carlos Magno e do Secretário Municipal de Saúde Erinaldo Pimentel.
Zé Inácio realizou um discurso falando da importância dos trabalhadores rurais que “lutaram para barrar as reformas Trabalhista e Previdenciária do Governo Michel Temer, assim como o mandato que vem sido desenvolvido em prol dos trabalhadores do campo, da agricultura familiar, dos pescadores”, disse Zé Inácio.
Foram empossados na diretoria o Presidente José Barto; o Secretário Geral Francisco das Chagas; o Secretário de Finanças Joventino da Silva; o Secretário de Política Agrária Raimundo Nonato; o Secretário de Políticas Sociais Francineide Rodrigues; a Secretária de Formação Maria Arlete, Conselho Fiscal e os suplentes.
Wellington com o promotor do Idoso, Augusto Cutrim, em audiência pública que promoveu na Assembleia Legislativa sobre direitos da terceira idade
As 1ª e 2ª promotorias do idoso realizarão, nesta terça-feira (27), importante audiência pública para tratar sobre acessibilidade e mobilidade urbana da pessoa idosa no Maranhão. Os promotores Augusto Cutrim e Esdras Soares foram, pessoalmente, à Assembleia Legislativa e convocaram o deputado estadual progressista para participar da audiência.
“A audiência pública sobre a acessibilidade e mobilidade urbana da Pessoa Idosa tem com fundamentos os princípios a vida e a liberdade de ir e vir. Visa diagnosticar com base em dados concretos a situação de quatro eixos: sinalização e faixa de trânsito, calçamento, transporte público (garantia dos assentos, parada de ônibus, formação dos motoristas. Será realizada uma escuta da sociedade e Poder Público, a partir da criação de núcleos com envolvimento universitários de engenharia, arquitetura, economia e ciências contábeis, inicialmente, para apresentação de propostas”, esclareceu o Dr.Augusto Cutrim.
Sobre a audiência, o deputado Wellington, de imediato, aceitou o convite para a discussão e destacou a relevância da temática.
“Sabemos que são vários os casos em que os idosos são impossibilitados de trafegarem livremente, seja por falta de sinalização, seja pela falta de educação no trânsito ou, até mesmo, impaciência de muitos condutores. Na semana passada, recebemos o caso de uma senhora que caiu em um ônibus porque o motorista simplesmente ‘arrancou’ o veículo. Infelizmente, esse caso não é exceção e o Poder Público precisa agir. Por isso, parabenizo a iniciativa das promotorias de promoverem essa discussão e, desde já, coloco-me à disposição para fazer o que for possível, no âmbito do legislativo”, afirmou o deputado Wellington.
A audiência pública acontecerá nesta terça-feira (27), às 9 horas, no auditório da OAB/MA.
Delegado Thiago Bardal o pode se complicar ainda mais após identificação de suposto cúmplice
A Secretaria de Segurança Pública (SSP), por meio da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (SECCOR), identificou o suposto comparsa que acompanhava o delegado Thiago Bardal no momento em que o mesmo foi abordado e acusado de formação de milícia e contrabando. O nome do cúmplice foi apresentado em reunião da cúpula do sistema de segurança, no final da noite desta segunda-feira (26), e deverá ser divulgado à imprensa nas próximas horas.
A SSP, que já pediu à Justiça a prisão preventiva de Thiago Bardal, suspeita que o ex-chefe da Superintendência Estadual de Investigações Criminasmis (Seic) esteja protegendo o comparsa para não se complicar ainda mais no caso.
Fonte do blog adiantou que a pessoa que acompanhava o delegado quando ele foi flagrado em um sítio, na localidade Quebra Pote, na zona rural de São Luís, tem envolvimento direto nos crimes investigados, sendo, provavelmente, um dos chefes da quadrilha.
Thiago Bardal foi flagrado em situação suspeita na ultima quarta-feira (21) e foi imediatamente exonerado do cargo de superintendente da Seic. Ao ser abordado, alegou que estava fazendo uma diligência para apurar justamente os crimes nos quais foi apontado como um dos acusados.
No dia seguinte, foram presos quatro policiais militares, entre eles um major e um sargento. Todos foram acusados de formação de milícia e prática de contrabando, em associação com o delegado, outrora um dos homens fortes da segurança pública do Maranhão, agraciado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) com prêmio por seu desempenho e conduta exemplares à frente da Seic.
Fim da aliança entre Flávio Dino e Zé Reinaldo é o fato mais novo da sucessão estadual
Ecoa estrondosamente nos meios políticos, na imprensa e na blogosfera o anunciado rompimento do deputado federal José Reinaldo Tavares com o governador Flávio Dino (PCdoB). Inconformado por ter sido preterido pelo comunista para compor a chapa governista ao Senado, Zé Reinaldo não só abandonou o barco palaciano, como já sinaliza novos rumos, sendo o mais cogitado uma eventual composição com o deputado estadual Eduardo Braide (PMN), postulante à sucessão estadual.
A concretizar-se o desenlace político entre Zé Reinaldo e Flávio Dino, o cenário eleitoral terá, mais uma vez, o ex-governador, ex-ministro e novamente deputado federal como protagonista.
Obviamente, Zé Reinaldo não tem hoje o poder de dar as cartas que tinha em 2006, quando colocou o governo que chefiava, à época, a serviço da candidatura vitoriosa do falecido Jackson Lago (PDT) à sua sucessão e ao projeto de tornar o então estreante Flávio Dino a mais nova liderança política do Maranhão, elegendo-o à Câmara Federal, passo inicial para alçá-lo ao Palácio dos Leões, apenas oito anos depois.
Mesmo sem a mesma influência do passado, o ex-governador sabe que seu legado não foi de todo esquecido por boa parte da classe política, sobretudo por dezenas de prefeitos e ex-prefeitos, que se mantêm firmes como aliados seus, demonstrando uma gratidão cada vez mais rara de se ver na política, da qual, para muitos, o próprio Zé Reinaldo não é merecedor.
É desse cacife que ele pretende se valer para manter-se na corrida senatorial, agora sob nova perspectiva, sem descartar usá-lo para minar o projeto de poder comunista.
Habituado a se voltar contra aliados, Zé Reinaldo tem tudo para se tornar, de novo, o infiel da balança em uma sucessão estadual, dando ares imprevisíveis ao cenário, definitivamente.
Na audiência, o deputado Wellington defendeu alterações benéficas para os policiais civis do Maranhão
O deputado estadual progressista Wellington do Curso participou, na tarde da última sexta-feira (23), de audiência pública para discutir o Projeto de Lei Nº 365/2017, de autoria do Executivo, que impõe alterações quanto à organização administrativa da Polícia Civil do Maranhão. Estiveram também presentes os deputados Eduardo Braide, que solicitou a audiência, e Júnior Verde, além do presidente da Associação de Delegados, Marconi Lima; do presidente do Sindicato da Polícia Civil, Elton Jhon; do presidente da Associação de escrivães, Antônio Carlos, além de vários delegados, peritos, escrivães, agentes e outros servidores.
Na ocasião, o deputado Wellington defendeu alterações benéficas para os policiais civis do Maranhão.
Dezenas de policiais se manifestaram na audiência por mudanças no projeto
“As mudanças impostas no Projeto de Lei Nº 365/2017 são significativamente maléficas. Se aprovado na forma como o Governador quer, muitos serão os prejuízos causados à Polícia Civil do Maranhão. Os prejuízos irão desde a retirada do caráter deliberativo do Conselho, ou seja, será apenas consultivo; alcançando até mesmo o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores. Antes de querer mudar, é preciso ouvir e respeitar os servidores. Somos contrários a esse projeto, na forma em que está. É preciso ouvir os servidores e, então, apresentar as alterações. É o que faremos”, disse o professor e deputado Wellington do Curso.
Zé Inácio destacou que o debate busca alternativas viáveis para a superação do racismo na sociedade brasileira e criar um novo programa de governo para Lula, com a ajuda do povo negro
O deputado estadual Zé Inácio (PT) participou nesta sexta-feira 23/02, do lançamento nacional do programa o “Brasil que o Povo Negro Quer”, na cidade do Rio de Janeiro.
O debate pretende criar um programa de governo para ressignificar as políticas públicas de igualdade racial, intensificar o combate ao racismo, e analisar os avanços e retrocessos.
O evento contou com a presença do Secretário Nacional de Combate ao Racismo do Partido dos Trabalhadores, Martvs das Chargas; a Presidenta Nacional do PT, Senadora Gleisi Hoffmann; a Deputada Federal, Benedita da Silva; o ex-chanceler do governo Lula, Celso Amorim e o Deputado Federal, Vicentinho.
Para o deputado Zé Inácio, “esse debate buscar alternativas viáveis para a superação do racismo na sociedade brasileira e criar um novo programa de governo para o Lula, com a ajuda do povo negro”, disse.
A ideia é que a proposta seja debatida e sirva como contribuição para todos os estados brasileiros. A ponte será feita entre as secretarias estaduais de Combate ao Racismo junto aos movimentos sociais para que sejam firmadas parcerias para a elaboração dos programas estaduais de governo.
O Governo do Maranhão reconheceu em nota da Secretaria de Planejamento do Maranhão (Seplan) o déficit primário praticado em 2017 no valor de R$ 1.126.283.482,19, mesmo tendo aumentado os impostos estaduais.
Flávio Dino gastou muito mais do que devia. O valor consta na página 25 do Relatório Resumido RREO 6º Bimestre de 2017, ao qual o caro leitor poderá ter acesso no site da Seplan na internet (goo.gl/ZVm78J). O governo informou à Assembleia Legislativa em 2016 quando da votação da Lei de Diretrizes Orçamentaria para o ano seguinte que a meta de resultado primário seria fixada em -R$ 277 milhões. No fechamento do ano, tivemos a péssima notícia de que o governo extrapolou em mais de R$ 800 milhões o rombo do orçamento.
Desde meados de agosto do ano passado, o Governo já sabia que não seria possível cumprir a meta estabelecida em Lei, o valor fechou o 4º bimestre em –R$ 590,7 milhões. Ao contrário do que apregoa, continuou a produzir déficit primário sem, contudo, tomar as providências cabíveis.
No caso específico caberiam duas ações do Governo:
a) Encaminhar projeto de lei alterando a meta de superávit primário;
b) Reduzir as despesas do governo de forma a cumprir a meta.
Na primeira alternativa, o Governo teria de ter mandado um projeto de lei para Assembleia alterando a meta estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO. Não o fez porque anunciar déficits ou, no caso, o aumento do déficit geraria desgaste público e intenso debate político.
Planilha informa em detalhes cenário desfavorável da economia do Maranhão em 2017
Foi o que aconteceu com o Governo da ainda presidente Dilma, quando em 22 de julho de 2015 o então ministro da Fazenda, Joaquim Levy, teve que anunciar a redução da meta de superávit primário do Governo Federal. Em 2009 o Governo Federal também teve de aprovar no Congresso uma redução na meta de superávit primário.
Na segunda alternativa, o Governo deveria ter procedido conforme o disposto no artigo 9o da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, que assim determina: “Artigo 9o Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.”
O Governo não praticou nenhuma das alternativas, e sim acelerou o aumento do déficit e, conforme demostrado em seus próprios relatórios fiscais, já tinha conhecimento dessa situação desde julho de 2017.
O Governo também alega que passou o ano com dinheiro em caixa, R$1,4 bilhão. Não é verdade. Se considerarmos os restos a pagar liquidados e não pagos (-R$637,9 milhões), demais obrigações financeiras (-R$1 bilhão), restos a pagar empenhados e não liquidados (R$-610 milhões), Flávio Dino fechou o ano também com um déficit de caixa com restos a pagar de incríveis R$ 844,3 milhões. Toda essa informação detalhada pode ser encontrada também no site da Seplan, na página 13 do Relatório de Gestão Fiscal – 3° Quadrimestre 2017 (goo.gl/BdEktQ). Ora, agem como aquela dona de casa que não paga ninguém e ostenta o seu extrato bancário, uma posição absolutamente infantil como se ainda fosse possível enganar e ludibriar a todos.
O Governo precisa entender que uma mentira falada mil vezes não vira verdade. No mais, quem vai pagar o preço é a população, com os mesmos serviços, com novos aumentos de impostos ou com novas multas e leilões de motocicletas e automóveis pelo Detran.
O Governo do Maranhão reconheceu em nota da Secretaria de Planejamento do Maranhão (Seplan) o déficit primário praticado em 2017 no valor de R$ 1.126.283.482,19, mesmo tendo aumentado os impostos estaduais.
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