Zé Inácio com o secretário da Sedel, Márcio Jardim, representes da Sema e da comunidade no ato de entrega da quadra
Atendendo a um apelo das escolas José Sarney, Bom Menino e da Associação de Moradores de Matões-Turu, o Deputado Zé Inácio (PT) juntamente com a secretaria de Esporte e Lazer-Sedel, a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais-Sema realizou na manhã desta quinta-feira 05/10, a entrega da quadra poliesportiva à comunidade do bairro Itapicaró.
A quadra foi construída pelo Governo do Estado durante a revitalização do Parque Itapiracó, no entanto estava fechada por falta de um gestor para coordenar a utilização do espaço. Como ela estar ao lado das escolas José Sarney e Bom Menino, foi solicitado o termo de permissão de uso por meio do apoio do deputado, Sedel e Sema, que foi concretizado com a entrega das chaves.
“Estamos cumprindo o nosso papel ao possibilitar que este espaço público seja utilizado de forma adequada pela escola e pelos moradores, que agora são os responsáveis tanto pelo uso quanto pela gestão e zelo da quadra para o lazer e esporte da comunidade”, disse Zé Inácio.
Zé Inácio com os gestores estaduais, membros da comunidade e grupo de estudantes
Antes da entrega das chaves, os alunos do ensino fundamental estavam sem as aulas de educação física por não terem ainda acesso à quadra. “As aulas estavam acontecendo sem local apropriado, depois que a quadra foi construída ficamos sem ter como usá-la, pois não tínhamos a permissão para acesso, agora com a entrega das chaves as aulas serão retomadas em um local adequado”, disse o professor de educação física Mário de Andrade.
O ato de entrega contou com a presença do Secretário de Esporte e Lazer- Sedel, Márcio Jardim, o chefe de gabinete da Secretária de Meio Ambiente e Recursos Naturais-Sema, Sabino da Rocha, a gestora da escola Luzinélia Ribeiro, o professor de educação física Mário de Andrade, o presidente da Associação de Moradores do Matões-Turú, José Antonio Ribeiro, e moradores do bairro.
Laurinda, à esquerda, dando um abraço afetuoso em Flávio Dino
A agora ex-secretária de Estado da Mulher, Laurinda Pinto, escreveu uma carta de agradecimento ao governador Flávio Dino (PCdoB), mesmo após ter sido exonerada sumariamente do cargo que vinha ocupando desde o início da gestão comunista, para dar lugar à ex-deputada federal Terezinha Fernandes, em uma articulação entre o Palácio dos Leões e a cúpula do PT, a qual a ex e a sucessora são filiadas.
Em sua carta, Laurinda listou 10 motivos que a deixaram grata. Na verdade, apresentou feitos que julgou significativos nos quase três em que permaneceu à frente da secretaria. Primeiramente, agradeceu ao governador pela confiança. Também enalteceu a construção de diálogos com o movimento de mulheres e o segmento LGBT e a sustentabilidade coletiva nos fundamentos da corrente emancipacionista feminista.
A manifestação soou estranha, já que é raro a um ocupante de cargo público, ainda mais de primeiro escalão, mostrar tanto desprendimento. Some-se a isso o fato de a secretária demitida, até onde se sabe, não ter protagonizado nenhum escândalo, dentre os inúmeros que já ocorreram no governo comunista, em praticamente todas as pastas.
A ex-titular da Semu citou, ainda, a interação harmoniosa com as demais pastas governamentais para a viabilização de demandas da Secretaria da Mulher e os mais de 30 atendimentos feitos pela Carreta da Mulher Maranhense e pelo Ônibus Lilás.
Laurinda fez menção à equipe que com ela trabalhou na pasta, para, em seguida, encerrar a carta, parafraseando o slogan do governo ao qual serviu fielmente e que a agora a relega a função menor – ela assumirá um cargo de assessora especial, espécie de prêmio de consolação, destinado a ex-gestores que não serviram a contento aos propósitos palacianos.
Ao assumir postura tão resignada, Laurinda Pinto encarna, como poucos, a velha máxima que diz que “todo escravo ama o seu chicote”.
Tanto o estatuto da PM quanto a Medida Provisória, que alterou esse critério
O edital da Polícia Militar do Maranhão que está aberto traz como requisitos a exigibilidade da idade máxima de 30 anos para praças e 35 anos para oficiais, estabelecendo uma distinção que não possui amparo legal. Foi baseando-se nisso que o deputado estadual Wellington do Curso (PP) solicitou ao Governador do Maranhão que estabelecesse idade única como sendo a máxima, no caso de 35 anos, já que não é cabível estabelecer distinção para o ingresso nos quadros da PM.
Wellington fundamentou a solicitação citando o Estatuto da Polícia Militar e a recente Medida Provisória N° 244 do Executivo Estadual. “A presente solicitação é baseada nas diversas solicitações de candidatos que sonham em ingressar nos quadros da Polícia Militar do Maranhão, mas que serão prejudicados caso a idade de 35 anos permaneça sendo apenas para os cargos de nível superior. Onde estaria a igualdade? Tanto o estatuto da PM quanto a Medida Provisória, que alterou o estatuto, estabelecem uma idade única para a formação de Oficiais, Sargentos e Soldados PM, QOPM e QOPM Fem. Se é assim, por que o Edital não impõe 35 anos tanto para os praças quanto para os oficiais? Essa solicitação não é minha, mas sim dos vários homens e mulheres que sonham em defender a população com as próprias vidas”, disse Wellington.
Deputado Adriano Sarney, principal idealizador e maior incentivador do PV Jovem no Maranhão, parabenizou os eleitos
O PV Jovem do Maranhão elegeu nesta sexta-feira, dia 6, a comissão que vai coordenar os rumos da militância no estado pelos próximos dois anos. Marcelo Pereira da Silva, de Timon, foi eleito presidente. Ele foi o candidato de consenso escolhido durante o II Encontro da Juventude Verde do Maranhão, evento realizado no bairro Olho D’água, que reuniu representantes de todo o Estado.
O deputado estadual Adriano Sarney (PV), principal idealizador e maior incentivador do PV Jovem no Maranhão, acompanhou com entusiasmo o processo de escolha. “Queremos uma juventude que tenha um projeto político bem definido e compromissada com o desenvolvimento do Maranhão”, declarou Adriano, durante a posse da nova comissão do PV Jovem.
Confira a lista dos eleitos para dirigir o PV Jovem Maranhão no biênio 2018/2019:
– Marcelo Pereira da Silva, de Timon: presidente do PV Jovem Maranhão.
– Bruno Rodrigues, de São Luís: primeiro vice-presidente.
– Paulinho Araújo, vereador PV de Montes Altos: segundo vice-presidente.
– Gildásio Brito, de Barra do Corda: secretário de Militância Virtual.
– Jasiel Alves Silva, de Açailândia: secretário de Comunicação.
– Cleiton Gonçalves de Sousa, de São Francisco do Brejão: secretário de Integração Social.
– Robert Valporto, de Mirinzal: secretário de Formação.
– Ana Quitéria, vereadora PV de São Francisco do Brejão: secretária Jovem Mulher.
– Jéssica Araújo, de Morros: secretária de Direitos Humanos e Diversidade
– Gerson Nunes, de Arari: secretário de Organização.
– Lucas Marques, de São Luís: secretário de Mobilização Juvenil.
Inácio aproveitou a ocasião para parabenizar o Sebrae pelos 45 anos de fundação da entidade
O deputado Zé Inácio subiu à tribuna da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (05) para prestar homenagem pelo dia da Micro e Pequena Empresa, que tem esta data em razão da criação do Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, de 05 de outubro de 1999.
Zé Inácio aproveitou o momento para parabenizar o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Maranhão (Sebrae), que irá comemorar 45 anos na próxima semana.
“Estendo as minhas homenagens ao Sebrae, na pessoa do seu Diretor Superintendente João Batistas Martins. O Sebrae tem um papel de extrema importância, é responsável pelo atendimento de micro e pequenas empresas instaladas em todos os municípios maranhenses e que atende aos micro e pequenos empresários, potenciais empreendedores e potenciais empresários com cursos, consultoria e ações de fomento da cultura empreendedora. ”
O deputado finalizou parabenizando os micro e pequenos empresários do Estado. “Quero expressar todo o meu respeito aos Micro e Pequenos Empresários maranhenses que muito contribui para o desenvolvimento dos nossos municípios e do Estado. Nosso mandato estará à disposição de vocês. ”, disse.
A legislação define como microempresa aquela com faturamento anual de até R$360 mil. Já pequenas empresas são as que faturam entre R$360 mil e R$ 4,8 milhões. As micro e pequenas empresas afetam diretamente a economia nacional, pois, entre outras consequências, são fontes de criação de postos de trabalho.
De acordo com informações do Senado Federal, as pequenas empresas são responsáveis pela geração de 52% dos empregos com carteira assinada em todo país.
Aproveitando a data o deputado reuniu-se com o Superintendente do Sebrae João Batista Martins, no fim da tarde desta quinta-feira e discutiram estratégias para contribuir, de forma conjunta, em atividades que beneficiem os micro e pequenos empresários, e agricultores familiares do Estado.
Hospital Estadual Getúlio Vargas, vistoriado e reprovado pelo MP
Em reunião na sede das Promotorias de Justiça da Capital, nesta quarta-feira, 4, foi definida a interdição da cozinha do Hospital Presidente Vargas, a partir do próximo dia 9, devido às precárias condições de funcionamento verificadas em inspeção da Vigilância Sanitária Estadual, que apontou o risco à saúde dos pacientes e funcionários do estabelecimento.
Localizado no bairro da Jordoa, o Hospital Getúlio Vargas integra a rede pública estadual e é referência para o tratamento de doenças infecto-contagiosas, para os portadores do vírus HIV+ e pacientes com tuberculose pulmonar.
A reunião foi convocada pela promotora de justiça Maria da Glória Mafra Silva, titular da 19ª Promotoria Especializada de Defesa da Saúde de São Luís, e respondendo pela 20ª, e contou com a presença da secretária-adjunta de Assistência à Saúde da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Carmen Lúcia Belfort Pinheiro, e de assessores e técnicos da SES, Vigilância Sanitária e Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH).
Na inspeção, realizada nas dependências da Unidade de Alimentação e Nutrição do hospital, no último dia 3 de outubro, a pedido do Ministério Público, foram observadas inconformidades na preparação de alimentos em relação à legislação sanitária, como bancadas sujas e inadequadas; oxidação dos refrigereadores que acondicionam os alimentos; ausência de etiquetas em alguns itens nos freezers de carne bovina e de peixes; utensílios, como panelas, frigideiras e colheres, sem condições de uso; falta de funcionamento da coifa; goteiras sobre as panelas que produzem os alimentos; higienização geral precária, entre outros.
“A situação é extremamente caótica e não pode continuar assim, principalmente porque o alimento ali produzido é fornecido para os pacientes e funcionários do hospital e de outras Unidades de Pronto Atendimento (UPAs)”, afirmou a promotora Glória Mafra, que participou da vistoria.
De acordo com a Promotoria de Defesa da Saúde, a empresa Mais Sabor, por meio de contrato com a EMSERH, é a responsável pelo fornecimento de alimentação para o Hospital Getúlio Vargas e para as UPAs do Vinhais, Vila Luizão e Araçagi.
DELIBERAÇÕES
Dentre as deliberações acertadas durante a reunião, além da interdição da cozinha do hospital, ficou definida, ainda, a realização de inspeção técnico-sanitária pela Vigilância Sanitária no novo local onde serão preparados os alimentos pela Mais Sabor, a fim de se verificar se o ambiente é adequado em todos os aspectos relacionados às boas práticas de nutrição.
Foi fixado o prazo de 10 dias para que a EMSERH encaminhe o relatório de visitas técnicas realizadas anteriormente pela nutricionista do Núcleo de Qualidade na cozinha do Getúlio Vargas.
ESTERILIZAÇÃO
Alvo de inspeção anterior, realizada no dia 9 de agosto deste ano, o Centro de Material e Esterilização (CME) do Hospital Getúlio Vargas também será interditado a partir do próximo dia 9 e todos os materiais termossensíveis e autoclaves (aparelhos utilizados para esterilização) deverão ser processados na empresa Steriliza.
Na inspeção de agosto, a Vigilância Sanitária constatou que a estrutura física do CME não atende à legislação, havendo cruzamento de material. “Os procedimentos de lavagem e desinfecção química são feitos na mesma área. Os revestimentos das paredes estão danificados, com exposição de reboco e de canos das instalações hidráulicas. Não foram observados testes biológicos para validação dos processos de esterilização”, informa o relatório técnico da Vigilância.
INVESTIGAÇÕES
Segundo a promotora Glória Mafra, atualmente, tramitam na 19ª e na 20ª Promotorias de Defesa da Saúde uma ação judicial e dois inquéritos (um cível e um criminal), para investigar os problemas no Hospital Getúlio Vargas.
A ação foi ajuizada com o objetivo de se regularizar a usina de oxigênio da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital e transferir os pacientes para leitos de UTI de outros estabelecimentos de saúde até que a questão seja solucionada.
O inquérito civil trata de diversas irregularidades físico-sanitárias no hospital, e o inquérito criminal objetiva apurar se mortes ocorridas na UTI do estabelecimento tiveram nexo causal com a falha no funcionamento das usinas de oxigênio. Na oportunidade, em virtude do ajuizamento da ação, os pacientes foram transferidos para o Hospital Carlos Macieira.
Como parte do processo, que tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, foi agendada a inspeção judicial do dia 3 de outubro, em conjunto com o juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, a promotora de Justiça Glória Mafra e técnicos da Superintendência de Vigilância Sanitária Estadual.
Na primeira reunião do fórum, o vereador Marcial Lima propôs a criação de uma comissão para dialogar com o Poder Público sobre melhorias para a região
Moradores do bairro Turu promoverão, neste domingo (8), a primeira edição do Mutirão de Limpeza do Canal do Turu. A ação, idealizada após a realização do Fórum Permanente, terá início às 8h30 na rua Santa Inês e tem o objetivo de chamar a atenção do Poder Público e de conscientizar a população de que o Canal do Turu não é um local de dispensa de lixo.
O debate sobre a revitalização do Canal do Turu começou em agosto com o vereador Marcial Lima (PEN), idealizador do Fórum Permanente. A reunião inicial, ocorrida no mês de agosto, foi considerada muito proveitosa e contou com a participação de vereadores de São Luís e de deputados federais, que se comprometeram a destinar recursos para resolver a situação da localidade. Na ocasião, também foi criado um comitê gestor que, agora, decidiu realizar este mutirão de limpeza.
“Esta iniciativa é bastante positiva. Vamos ter que nos unir, fazer um comportamento da unidade porque divisão, neste momento, não vai trazer lucro nenhum. É importante contarmos com o envolvimento de todos: da população e do Poder Público”, afirmou Marcial Lima.
Fórum Permanente
O Fórum Permanente é uma iniciativa que pretende chegar a outros bairros de São Luís. Dentre as ações que estão programadas para os próximos meses, destaque para o debate sobre as melhorias no setor da segurança nos bairros Cohatrac e Cohab. As discussões também serão levadas para a zona rural da capital.
Presidente Michel Temer visita o Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão, com numerosa comitiva (Foto: Marcos Corrêa/PR)
Acompanhado de ministros, o presidente da república, Michel Temer (PMDB), visitou, nessa quinta-feira (5), o Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão. Durante a agenda, Temer conheceu o centro de comando e controle da unidade, essenciais para a operação do Programa Espacial Brasileiro.
Fizeram parte da delegação que acompanhou o presidente os ministros da Defesa, Raul Jungmann; do Planejamento, Gestão e Desenvolvimento, Dyogo Oliveira; das Relações Exteriores, Aloysio Nunes; do Meio Ambiente, Sarney Filho; da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy; do Gabinete de Segurança Institcional, Sérgio Etchegoyen; e a advogada-geral da União, Grace Mendonça.
Ainda acompanharam três deputados federais: Zé Reinaldo Tavares (PSB), Júnior Marreca (Patriotas) e Pedro Fernandes (PTB).
Além disso, o presidente ainda passou pela torre móvel de integração de onde são lançados os foguetes brasileiros. O próximo a ser enviado ao espaço é o veículo lançador de microssatélites, em 2019.
O Centro de Lançamento de Alcântara é considerado um dos mais bem localizados do mundo para o lançamento de foguetes e satélites, devido a sua posição geográfica, próximo à Linha do Equador. Em 34 anos de operação, o CLA já realizou o lançamento de mais de 470 foguetes nacionais e internacionais.
Dejetos escorrem a céu aberto em plena área nobre de São Luís
Um esgoto que jorra a céu aberto tem causado grave transtorno a moradores e a empresários estabelecidos na Ponta do Farol. Os dejetos escoam por duas vias próximas à Avenida dos Holandeses e exalam um mal cheiro insuportável, além de expor as pessoas que convivem de perto com o problema ao risco de contrair doenças.
O ponto de lançamento do esgoto está localizado na Rua Maçaricos, de onde os detritos escorrem até a Rua Guarás, paralela à Holandeses, deixando o ambiente fétido e incomodando frequentadores de restaurantes, pizzarias, lojas e demais estabelecimentos situados na movimentada avenida.
Segundo populares, o problema acontece pelo menos duas vezes por semana e coincide com os dias em que uma estação elevatória próxima não é acionada ou apresenta defeito.
Mais um fato a desmentir a propaganda do governo Flávio Dino (PCdoB), que alardeia na mídia paga supostos benefícios de um tal programa “Mais Saneamento”, que estaria livrando São Luís dos danos provocados pelo não tratamento do esgoto produzido na cidade.
A realidade nua e crua é totalmente diferente. Assista ao vídeo:
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA) promoverá, na próxima terça-feira, dia 10, palestra gratuita sobre *Compliance nas empresas e a Lei Anticorrupção*, com o professor e advogado Alexandre Fragoso.
O palestrante apresentará novos sistemas para a gestão empresarial, baseados no conceito de compliance (termo de origem inglesa que significa agir de acordo com uma regra, uma instrução interna, um comando ou um pedido).
A palestra acontecerá no auditório da Fecomércio (Avenida dos Holandeses, Quadra 4, s/n, Jardim Renascença II – Condomínio Fecomércio/Sesc/Senac – 2º andar).
Sobre o palestrante
Alexandre Fragoso é professor, advogado criminalista, especialista em Gestão de Compliance e Antissuborno).
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