Wellington lembrou que em 2015 os gamelas sofreram ataque a tiros em uma área retomada
O deputado estadual Wellington do Curso (PP) posicionou-se de forma ativa em defesa das minorias do Maranhão. Dessa vez, o parlamentar fez referência ao grupo Gamela que foi brutalmente atacado na tarde do último domingo, 30, no Povoado de Bahias, município de Viana (MA).
Sobre o assunto, o deputado Wellington solicitou posicionamento por parte da Polícia Federa e Ministério Público Federal, além de cobrar que a OAB acompanhe o caso e que o Governo do Estado aja como garantidor da segurança pública.
“Sabemos que a questão indígena é de competência federal. No entanto, ao analisarmos a responsabilidade para com essas vidas, não podemos ignorar e nos omitirmos. A responsabilidade é de todos nós. Por isso, deixo aqui a minha solicitação ao Governador Flávio Dino enquanto responsável pela segurança no nosso Estado e, ainda, aproveito para solicitar que Ministério Público e Polícia Federal adotem providências. A impunidade não pode continuar”, disse Wellington.
Esse não é o primeiro ataque sofrido pelo povo indígena na região de Viana. Em 2015, um ataque a tiros foi realizado contra uma área retomada. Em 26 de agosto de 2016, três homens armados e trajando coletes à prova de bala invadiram outra área e foram expulsos pelos Gamela que mesmo sob a mira de armas de fogo os afastaram da comunidade.
Um dos Gamela feridos que tiveram o primeiro atendimento na na cidade de Vitória do Mearim. Foto: Ana Mendes/Cimi
Depois de uma madrugada de tensão pelo receio de novos atos de violência contra as aldeias Gamela, além da angústia sobre o estado de saúde dos feridos no ataque deste domingo, 30, contra a retomada dos indígenas no Povoado das Bahias, município de Viana (MA), informações consolidadas dão conta do massacre envolvendo a amputação de membros do corpo de dois indígenas: cinco baleados, sendo que dois tiveram também as mãos decepadas, e chega a 13 o número de feridos a golpes de facão e pauladas. Não há, até o momento, a confirmação de mortes.
Os dados seguem sendo parciais, os números de baleados e feridos podem aumentar, e isso se deve ao fato de que os Gamela se espalharam após a investida dos fazendeiros e seus capangas, entre 16h30 e 17 horas. Os criminosos estavam reunidos para atacar os indígenas ao menos desde o início da tarde, nas proximidades do Povoado da Bahias, numa área chamada de Santero, conforme convocação realizada pelas redes sociais e em programas de rádio locais.
Cinco indígenas foram transferidos durante a noite de ontem e madrugada de hoje para o Hospital Socorrão 2, Cidade Operária, na capital São Luís. Todos baleados em várias partes do corpo e dois chegaram à unidade com membros decepados: um teve as mãos retiradas a golpes de facão, na altura do punho (foto ao lado); outro, além das mãos, teve os joelhos cortados nas articulações.
Na manhã desta segunda-feira, 1o de maio, Dia dos Trabalhadores, dois Gamela receberam alta: um levou um tiro de raspão na cabeça e teve apenas uma das mãos machucadas e o segundo levou um tiro no rosto e outro no ombro, mas sem prejuízos para os órgãos vitais. Os demais seguem internados: dois em estado grave, correndo risco de morte, e sem alternativa passaram por intervenções cirúrgicas.
Índio teve as mãos decepadas e continua internado em estado grave
“Um deles levou dois tiros, uma bala está alojada na coluna e a outra na costela, teve as mãos decepadas e joelho cortados. O irmão dele levou um tiro no peito. Outro teve as mãos decepadas”, relata integrante do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) que esteve com os Gamela hospitalizados em São Luís. Carros de apoiadores dos Gamela, inclusive, tiveram que cuidar de algumas locomoções de feridos pela falta de ambulâncias.
Em Viana e nos municípios do entorno, dezenas de feridos receberam atendimento médico com cortes de facão pelo corpo e lesões diversas. Relatos de áudio, ao menos de três moradores e moradoras da cidade, circulam trazendo informações de que boatos correram ainda à noite, horas após a ofensiva contra os Gamela, sobre ataques a serem realizados contra os indígenas na unidade de pronto-atendimento, fazendo com que muitos saíssem do local após os primeiros socorros.
“Tememos novos ataques a qualquer momento. A concentração de jagunços segue estimulada e organizada no Santero, o mesmo lugar de onde saíram ontem pra fazer essa desgraça com o povo da gente. A polícia tá dizendo que não foi ataque, mas confronto. Não é verdade, fomos pegos de tocaia enquanto a gente saía da retomada. Mal podemos nos defender, olha aí o que aconteceu”, diz um Gamela que não identificamos por razões de segurança.
O Governo do Estado do Maranhão, por intermédio das secretarias de Segurança Pública e Direitos Humanos, está informado dos fatos. O pedido ao Poder Público estadual é de garantir a integridade física das aldeias e de seus integrantes evitando um novo massacre. A Fundação Nacional do Índio (Funai) também foi notificada e a intenção é envolver o governo federal na garantia dos direitos humanos e proteção aos Gamela – sobretudo porque a avaliação dos Gamela é de que as polícias Militar e Civil possuem são próximas dos principais opositores da pauta do povo, que na região sobre com racismo e preconceito sendo constantemente taxados de falsos índios.
O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e a 6a Câmara de Coordenação e Revisão, que cuida dos assuntos ligados aos povos indígenas e quilombolas na Procuradoria-Geral da República (PGR), estão analisando formas de intervenção na situação. A Relatora da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, será comunicada nas próximas horas sobre o ataque contra os Gamela. Em Nova York (EUA), o Fórum Permanente de Assuntos Indígenas das Nações Unidas está reunido desde a semana passada e conta com uma delegação do Brasil de indígenas Munduruku, Yanomami, Baré e Kanamary, além da Repam, Cimi e Fian.
Não é o primeiro ataque sofrido pelo povo Gamela, que luta para que a Funai instale um Grupo de Trabalho para a identificação e demarcação do território tradicional. Devido a morosidade quanto a quaisquer encaminhamentos pelo órgão indigenista, os Gamela decidiram recuperar áreas tradicionais reivindicadas. Em 2015, um ataque a tiros foi realizado contra uma destas áreas. Em 26 de agosto de 2016, três homens armados e trajando coletes à prova de bala invadiram outra área e foram expulsos pelos Gamela, que mesmo sob a mira de armas de fogo os afastaram da comunidade.
Deputado Adriano Sarney teve reunião proveitosa sobre habitação com o superintendente da Caixa, Sérgio Penha
Em reunião, no último dia 28, com o superintendente regional da Caixa Econômica Federal, Sérgio Penha, o deputado estadual Adriano Sarney (PV) apresentou demandas de diversos municípios do Maranhão na área de habitação. Segundo o parlamentar, o encontro foi muito proveitoso, sinal de que pode resultar na solução do problema de moradia para muitas famílias e na redução do déficit habitacional do estado.
Adriano conversou com o gestor da Caixa sobre ações do banco que viabilizem recursos para construção de unidades habitacionais por meio do “Programa Minha Casa, Minha Vida”, do Governo Federal.
Na última sexta-feira (28), um blog de Caxias publicou que uma jovem gestante de quatro meses veio a óbito após cair de um leito na Maternidade Carmosinha Coutinho. Diante das informações frívolas do blog e sem que o mesmo buscasse as reais causas do ocorrido na Maternidade, nem ao menos um parecer da equipe responsável pelo atendimento da jovem, a Maternidade Carmosina Coutinho esclareceu, por meio de um relatório, o que de fato aconteceu com a paciente.
Segundo consta no relatório produzido com base no prontuário de atendimento e parecer médico, a jovem, de 26 anos de idade, moradora do bairro João Viana, em Caxias, estava na sua segunda gravidez, com quatro meses de gestação, e que a mesma não apresentou caderneta de gestante.
O documento informa ainda que a jovem deu entrada às 00h40 do dia 27/04/2017, com 40 graus de febre, tosse seca, aborto infectado, hipotensa, pele fria e sangramento vaginal moderado; sendo assim, a mesma foi avaliada pelo médico obstetra de plantão e encaminhada para a UTI do Hospital Geral Municipal (HGM), devido ao estado grave em que se encontrava, não havendo qualquer episódio de queda do leito, como consta no blog.
De acordo com o relatório emitido pela direção do HGM e com base nas informações do médico plantonista, Dr. José Ferreira de Castro Neto, a paciente Jaine Pontes Cruz deu entrada procedente da Maternidade Carmosina Coutinho com diagnóstico de feto morto retido, evoluindo para insuficiência respiratória efoi entubada. Jaíne deu entrada no HGM por volta das 4h do dia 27/04/2017, em estado grave, com taquicardia, hipotermia, sem melhora clínica, com paradas cardiorrespiratórias e sem respostas satisfatórias, sendo feitas várias manobras de reanimação cardiopulmonar. A jovem faleceu por volta das 12h.
Em contato com a Maternidade Carmosina Coutinho e HGM, as direções de ambas as unidades negam e desconhecem quaisquer relatos de que Jaine Cruz ternha sofrido algum tipo de queda. Na oportunidade, manifestaram suas condolências pelo falecimento da jovem e colocam-se à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários. Segue o relatório:
Marquinhos mudou de postura em razão dos inúmeros problemas da educação
O vereador Antônio Marcos Silva, o Marquinhos (DEM) passou seu primeiro mandato na Câmara Municipal de São Luís com uma postura bem diferente daquela a qual seus eleitores e os meios políticos foram acostumados. Em vez do combativo discurso contra o governo municipal, o parlamentar estava alinhado à base do prefeito Edivaldo Júnior (PDT).
De uns tempos para cá, porém, o vereador mudou sua relação com o governo na Câmara, apontando problemas no Executivo, apresentando pautas polêmicas e levantando discussões no plenário com os aliados da base. Em entrevista ao Câmara News, informativo que vai ao ar todas as sextas, pela Rádio Difusora AM, Marquinhos que assumiu a Presidência da Comissão de Educação da Câmara, explica os motivos de sua mudança de postura e fala sobre episódios polêmicos na Casa, que vem protagonizando desde então. Um deles é o requerimento que apresentou para convidar o titular da Secretaria Municipal de Educação (Semed), professor Moacir Feitosa, para discutir a situação da rede de ensino municipal em audiência pública, no Plenário Simão Estácio da Silveira.
“A minha mudança de postura foi em função dos inúmeros problemas da educação no nosso município. Desde o início desta legislatura tenho cobrado melhorias no setor, mas temos observado que o prefeito Edivaldo não consegue reagir diante do caos instalado”, declarou.
Outro ponto que o parlamentar aborda na entrevista é sua batalha pela aprovação de um projeto de lei que garante um transporte escolar visando atender as crianças de baixar renda que moram a partir de dois quilômetros da unidade de ensino. Marquinhos fala também seu objetivo será sempre defender melhorias em diversos setores da administração pública, pois foi eleito para representar a população ludovicense.
“Ao longo destes três meses foram várias sugestões apresentadas para melhorar o desenvolvimento do município. Na semana passada, apresentei um projeto de lei que garante um transporte escolar visando atender as crianças de baixar renda que moram a partir de 2 km da unidade de ensino. Tenho trabalhado firme, pois o meu objetivo é sempre fazer um mandato de modo que as pessoas me tenham como o seu representante”, concluiu.
Governador Flávio Dino e prefeito Edivaldo Holanda fizeram questão de prestigiar posse do novo imortal
O governador Flávio Dino acompanhou a cerimônia de posse de Felipe Camarão na Academia Ludovicense de Letras (ALL) e como sócio no Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão (IHGM). A solenidade foi realiza na noite de sexta-feira (28) e foi acompanhada por várias autoridades, incluindo o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior. Felipe Camarão exerce atualmente o cargo de secretário de Estado da Educação e o reconhecimento da academia enriquece suas referências para a gestão pública.
“Eu fiz questão de prestigiar esse evento importante para essas duas instituições culturais do nosso estado. O IHGM que tem quase 100 anos, a ALL que continua uma tradição mais que centenária de instituições culturais no nosso estado, agora engrandecidas por essa bela figura humana, por esse intelectual, por esse professor e brilhante secretário de Estado de Educação, que é Felipe Camarão. Compareci aqui, em primeiro lugar como amigo de Felipe, como admirador de sua seriedade, dedicação e competência, mas, também na condição de governador do Estado, para homenagear estas duas casas tão importantes para a cultura, para a arte literária, para a história, a pesquisa e ciência”, pontuou o governador Flávio Dino.
Numa cerimônia cheia de ritos, Felipe Camarão foi conduzido ao salão nobre do Histórico Convento das Mercês, onde funciona a ALL, pelos seus confrades e sócios do IHGM. O salão estava tomado por familiares, amigos e membros da Academia Maranhense de Letras (AML), além de autoridades.
“Sou filho do meu tempo. Um tempo em que o mundo digital cada vez mais ganha espaço, em que as informações são tão rápidas, em que o relógio aparenta correr mais depressa e em que os livros, a arte, a cultura, as letras, a história e as ciências às vezes ficam um pouco de lado em detrimento de outros interesses. Por outro lado, penso que sofro da síndrome que eu mesmo denomino de ‘Meia noite em Paris’ (em homenagem ao belo filme do genial Woody Allen), pois sempre fico pensando, imaginando como os tempos passados foram ou eram melhores que o nosso”, declarou Felipe Camarão em seu discurso de posse como o mais novo imortal da ALL e como sócio no IHGM.
Felipe Camarão destacou a importância profissional desse reconhecimento. “Esse momento representa um ápice, atual, na minha vida acadêmica, profissional, literária. Eu que desde pequeno sempre sonhei em seguir a carreira do magistério, consegui chegar inspirado e apoiado por meus avós e meus pais. Depois sonhei em seguir a carreira literária, escrever artigos, livros. E daí sonhei em conquistar uma vaga nas academias para poder contribuir com a cultura, com a história, com o patrimônio cultural do meu país, do meu estado e da minha cidade. Então, tomar posse nessas duas cadeiras hoje, é muito honroso e me traz muita responsabilidade, também tenho ciência disso. Quero, com muita responsabilidade, muito zelo e respeito, ajudar minha cidade a preservar o seu patrimônio histórico e cultural para as futuras gerações”, destacou.
Na Academia Ludovicense de Letras – denominada ‘Casa Maria Firmina dos Reis’, em memoria à escritora maranhense, negra, nascida em Guimaraes –, Felipe Camarão é o primeiro imortal a ocupar a cadeira de número 24, cujo patrono é o grande intelectual maranhense Viriato Corrêa, que, além de escritor, foi jornalista, dramaturgo e político, nascido em Pirapemas no ano de 1884, e falecido no Rio de Janeiro, em 1967.
No Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão – IHGM, denominado ‘Casa de Antônio Lopes’, em homenagem a um dos seus membros\ fundadores, Antônio Lopes da Cunha –, Felipe Camarão ocupa a cadeira de número 13, que é patroneada por Raimundo Sousa Gaioso, argentino de nascimento, maranhense de coração, que se dedicou a estudar as ‘coisas’ do Maranhão.
“O IHGM está bastante satisfeito com o ingresso desse novo sócio. Felipe Camarão é um jovem professor, mas, já tem grandes serviços prestados pela educação, portanto, nós o recebemos nessa noite memorável com muita satisfação e certeza de que ele irá agregar para as finalidades e os objetivos dessa casa”, destacou Euges Silva de Lima.
Como parte da cerimônia, Felipe Camarão recebeu o colar símbolo da ALL das mãos da esposa Márcia Trajano Jorge Camarão, e das filhas Alice, 6 anos, e Júlia, 3 anos. E das mãos da avó, Teresa Pereira Costa, cheia de orgulho e satisfação, recebeu o ‘Boton da Academia’.
“Felipe, o meu neto, é um menino muito bom! De um coração carregado de bondade, de respeito e de justiça. Sempre muito dedicado em tudo que faz. Para nós é um orgulho muito grande vê-lo conquistando cada vitória, realizando cada sonho. Estamos muito felizes com esse momento”, disse dona Teresa, em nome da família.
Em seu discurso, Felipe Camarão falou da necessidade de preservar o passado para que sirva de referência e norte para o futuro, homenageou os patronos das cadeiras que passou a ocupar, lembrou de nomes importantes na vida dele – amigos, como o governador Flávio Dino; professores, poetas e escritores, como Nauro Machado, de quem lembrou com carinho diante da viúva, professora Arlete Nogueira.
Quando se referiu à família, chorou emocionado, e destacou a longa tradição familiar nas letras, artes, cultura e história na cidade de São Luís, e no estado. Com gratidão e carinho, falou dos avós, dos pais – o médico Phil Camarão e a professora e mestre Rita Camarão, que não puderam estar presentes. E de forma amorosa se referiu à esposa Márcia e às filhas Alice e Júlia.
Com a filha no colo, esposa de Felipe Camarão o ajuda a vestir o paramento usado pelos membros da ALL
“A minha família, para mim, é tudo. Algumas vezes o tempo não permite que eu diga isso com a frequência que precisa ser dito. Por isso, aqui, registro publicamente: vocês são tudo para mim! Dedico essas posses de hoje a toda minha família, inclusive os que estão no plano espiritual”, enfatizou no seu discurso.
“Nós estamos felizes com a chegada de Felipe Camarão a essa casa. Um intelectual com um discurso, realmente acadêmico e rico, e para principalmente, sensível, que tem uma capacidade grandiosa de se emocionar. O mundo das letras precisa de homens e mulheres sensíveis”, disse a presidente da Academia, Dilercy Aragão Adler.
“Estou aqui com muita felicidade e emoção em ter ouvido o discurso de Felipe. Um discurso muito bem feito e coerente, um discurso de acadêmico, de uma pessoa que sabe o que está dizendo, enfim, Felipe é um intelectual, que para mim se revelou nessa noite. A ALL vai ganhar muito com a presença dele”, destacou Benedito Buzzar, presidente da Academia Maranhense de Letras.
Imortal por reconhecimento
Aos 35 anos, o jovem professor do Departamento de Direito da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Felipe Camarão, possui vasta lista de publicações e produções acadêmicas, entre as obras estão: Poderes e limites constitucionais das comissões parlamentares de inquérito; Sistemas Eleitorais Brasileiros; Aplicação do Código de Defesa do Consumidor no comércio eletrônico e os desafios para a sua regulamentação; Direito do Consumidor: uma análise das relações de consumo no Estado do Maranhão (organizador); Sistema eleitoral brasileiro: novas perspectivas, com a coautoria do juiz Roberto Carvalho Veloso, publicado na revista Maranhão Eleitoral; Direito e Instituições Temas Contemporâneos; Inconstitucionalidade Progressiva na Visão do Supremo Tribunal Federal: Uma técnica de efetivação dos direitos fundamentais, publicado em Cadernos da UNDB, Instituição de Ensino Superior da qual está licenciado. Na RDA, revista paulista de Direito Ambiental, também registrou sua passagem na coautoria de “O princípio constitucional da preservação ambiental: A Constituição Ambiental brasileira como sistema aberto de princípios e regras”.
Foi este amplo currículo literário que garantiu a eleição de Felipe Camarão como novo Acadêmico ALL no dia 17 de dezembro do ano passado.
Perfil
Felipe Costa Camarão é formado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), é mestre em Direito pela mesma instituição. Aos 23 anos, iniciou sua carreira profissional dirigindo o Procon/MA, pela primeira vez, em 2005, cargo que voltou a ocupar em 2011. Foi aprovado, entre outros, nos concursos públicos para escrivão de Polícia Civil, analista judiciário do TJ/MA e para procurador federal. Entre os cargos ocupados estão: Procurador-chefe da Procuradoria Federal no Maranhão (2008), Procurador-chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS (PFE/INSS) e o de subprocurador-chefe da UFMA. É professor de Direito em cursos de pós-graduação e de graduação da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco (UNDB) e da UFMA.
A convite do governador Flávio Dino, no dia 1º de janeiro de 2015 assumiu a Secretaria de Estado da Gestão e Previdência, e, em agosto deste mesmo ano, foi empossado secretário de Estado da Cultura. Aos 35 anos, é secretário de Estado da Educação e presidente da Fundação da Memória Republicana.
Fonte: Secretaria de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap)
Prefeito Hilton Gonçalo em visita a localidade da zona rural de Santa Rita
Ao assumir a Prefeitura de Santa Rita no dia 1º de janeiro de 2017, o prefeito Hilton Gonçalo disse a população que em 4 meses, o município iria voltar a experimentar uma nova realidade e um novo modelo de gestão. Antes mesmo desse tempo, o gestor trouxe qualidade de vida e desenvolvimento para o povo. Porém no 1º de maio, Hilton vai além, entregará obras e anunciar programas marcando os seus 120 dias de gestão.
A partir das 9h desta segunda-feira (1), no Centro de Convenções – devidamente recuperado – Hilton Gonçalo anuncia a 3ª etapa do Banco do Povo, programa este de geração de renda a pequenos empreendedores do município. Anuncia uma série de melhorias para os povoados Olho D´agua e Cai Coco, desde recuperação de estradas assim como abastecimento de água.
Hilton Gonçalo confere produção de peixes em cativeiro
Nesse primeiro momento, Hilton Gonçalo ainda vai entregar vários equipamentos para produtores agrícolas, incentivando a produção rural. Novos veículos para as equipes do Programa Saúde da Família também vão ser entregues, assim como glicosímetro para prevenção e controle do diabetes.
Logo em seguida, Hilton Gonçalo vai entregar a Unidade Básica de Saúde de Marengo. No povoado de São José dos Enfezados, ele inaugura a Creche. Nos povoados de Munim e Baíra vão ser ligados os sistema de abastecimento de água. E por fim, o prefeito vai percorrer o Anel Viário que liga sete bairros de Santa Rita, a obra teve seu serviço concluído na última semana.
“Eu pedi quatro meses, mas já deu para fazer muito mais. Com planejamento e boa gestão estamos devolvendo esperança ao nosso povo. Seja na infraestrutura, educação, saúde, agricultura, assistência social etc. Em Santa Rita tem obra para todo o canto. Ainda vamos avançar mais, o Maranhão precisa crescer”, destacou Hilton Gonçalo.
O prefeito de Santa Rita acredita que no Dia do Trabalhador nada melhor que comemorar a data com muito trabalho em prol de toda a população.
Wellington transformou em projeto de lei ideia dos próprios profissionais do ramo de eventos
O deputado estadual Wellington do Curso (PP), presidente da Comissão de Administração, apresentou, na Assembleia Legislativa do Maranhão, Projeto de Lei (PL) que, se aprovado, implicará no reconhecimento e valorização dos profissionais de eventos do Maranhão. Trata-se do PL 67/2017, que institui o “Dia do Profissional de Eventos” no Estado do Maranhão, a ser comemorado no dia 30 de abril.
“Realizamos um mandato popular e ouvimos a população do nosso Estado. Recebemos essa ideia dos próprios profissionais ligados ao tema, produtores artísticos, promotores de eventos, cerimonialistas e demais que contribuem para que eventos sejam organizados com perfeição. É uma forma singela de reconhecermos esse serviço e, assim, expressarmos a nossa admiração e respeito por toda a categoria. É o passo inicial rumo à valorização desses profissionais que tanto se dedicam em levar alegria, entretenimento e lazer para a sociedade”, destacou o deputado Wellington.
Regimento Interno da Casa impôs ao presidente Astro de Ogum a promulgação da lei de autoria da ex-vereadora Luciana Mendes
Vereador Paulo Vitor é autor de projeto que pode regularizar o Uber em São Luís
A Câmara Municipal de São Luís lançou, na noite de quinta-feira (27), uma enquete para saber a opinião dos usuários ludovicenses sobre o Projeto de Lei 001/2017, de autoria do vereador Paulo Victor (Pros), que visa revogar a Lei 119/2015, de autoria da ex-vereadora Luciana Mendes, que foi promulgada na última quarta-feira (26), pela Câmara Municipal e, que veta o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos, para o transporte remunerado individual de pessoas.
O projeto protocolado junto a Mesa Diretora da Câmara, no dia 23 de janeiro, traz diversos pontos que tratam da regularização do serviço na capital maranhense. Para ser apreciada em plenário, a proposta depende de pareceres das Comissões de Constituição de Justiça (CCJ) e de Mobilidade Urbana (CMU). Só após a avaliação dos aspectos constitucional, legal, regimental e formal destes colegiados é que a matéria estará pronta para passar por duas votações no Legislativo.
“A livre iniciativa, princípio mais importante do Direito Empresarial e merecedor de destaque também no Direito do Consumidor, amparado pela Constituição da República, pode ser encarada de duas formas: positivamente, como o direito que todos possuem de associarem-se livremente ou, de forma individual, constituir um negócio com objetivo de auferir lucro. Negativamente, como o dever do Estado de não fazer qualquer coisa que impeça os indivíduos de explorarem atividades lícitas”, afirma o parlamentar na justificativa do documento.
O projeto tem 7 artigos e explicita como deve ser feita a regulamentação do serviço, em observância com os princípios norteados na lei 12.587/2011, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Entre outras coisas, o documento diz, em seu artigo 3º, que o direito ao uso do viário urbano do município de São Luís para a exploração de atividade econômica de transporte individual remunerado de passageiros de utilidade pública, somente será conferido às Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas – OTTCs.
Já o artigo 7º informa que a lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, ou seja, revogando a legislação que proíbe o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas.
“Esses aplicativos já estão operando em várias outras cidades do Norte, Nordeste, Sul, Sudeste. Nós temos vários conceitos positivos para apresentar esse projeto na cidade”, disse Paulo Victor.
COMO OPINAR?
Para participar da enquete sobre a regulamentação do Uber na capital maranhense, basta acessar o site da Câmara (saoluis.ma.leg.br) e escolher a opção “a favor” ou “contra” ou “prefiro não opinar”. A pesquisa eletrônica é um dos serviços interativos disponibilizados nos espaços de mídias da Casa para o cidadão comentar sobre algumas medidas em tramitação.
Além da ferramenta de interatividade na internet, a regulamentação do serviço prestado, por meio do aplicativo Uber, também deve ser debatida em audiências públicas para que o cidadão possa participar efetivamente do processo legislativo.
LEGISLAÇÃO SOBRE O UBER
Presidente Astro de Ogum cumpriu regimento interno ao promulgar lei que proibiu Uber em São Luís
Ao promulgar a lei que proíbe o uso do aplicativo Uber no município de São Luís, o presidente da Câmara, Astro de Ogum, explicou que o aplicativo deve ser suspenso até que a empresa se regularize. Com base nisso, ele cita o entendimento sobre uma lei que trata da matéria que está tramitando no Congresso Nacional.
“A proposta em tramitação no Congresso, caso seja aprovada, autoriza a utilização do aplicativo, mas deixa a ressalva que os municípios possam legislar sobre a questão de acordo com suas peculiaridades. Ou seja, joga a responsabilidade no colo dos vereadores”, declarou Ogum afirmando que a medida adotada por encontra-se em consonância com o processo legislativo, bem como com o Código de trânsito (Lei 9503/97), que determina que os veículos de aluguel destinados ao transporte individual ou coletivo de passageiros deverão estar devidamente autorizados.
A polêmica sobre a proibição ou não do uso do aplicativo tem gerado discussões com opiniões diversas em algumas capitais, e São Luís não foge à regra. Dessa forma para que o Uber possa entrar em vigor na capital maranhense será necessário um estudo de viabilidade, para ser colocado em prática a utilização do aplicativo de forma que atenda as características da cidade. Por conta da polêmica e da matéria que tramita nas comissões, a Câmara resolveu abrir o espaço para que o cidadão ludovicense possa se manifestar.
INTERATIVIDADE
Qual a sua opinião? Você é contra ou a favor do Uber em São Luís? Para votar clique aqui: www.saoluis.ma.leg.br
PROMULGAÇÃO POR IMPOSIÇÃO LEGAL
Diante do impasse com a promulgação da lei, é oportuno salientar que, de forma imperativa, o art.241, §7º do Regimento Interno da Casa, impôs ao presidente Astro de Ogum tal responsabilidade.
“A sociedade precisa entender que o Regimento Interno da Casa me impôs tal conduta. Eu, infelizmente, não tinha outra opção, sob pena de responder judicialmente. Quando o legislativo aprova uma lei, a mesma segue para o Executivo promulgar ou vetar tão dispositivo, e quando isso não ocorre, digo, o prefeito não faz nem uma coisa e nem outra, a matéria retorna ao legislativo para que o presidente a promulgue e, caso também não o faça, caberá ao vice à promulgação”, explicou o presidente.
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