Sousa Neto cobra títulos de terra para moradores do Residencial Nova Esperança, em Paço do Lumiar

O deputado estadual Sousa Neto (PROS) denunciou, na sessão plenária da última segunda-feira (24), a situação das cerca de 500 famílias do Residencial Nova Esperança, em Paço do Lumiar, ameaçadas de perderem suas casas, já que no local, o Governo do Estado quer construir uma sede da Funac.

“A situação dos moradores do Nova Esperança é triste. São trabalhadores que moram naquela comunidade há mais de 20 anos. Eles foram enganados pelo atual prefeito Dutra e pelo governador Flávio Dino, e estão na eminência de serem expulsos do local, onde, agora, querem construir uma Funac. Em fevereiro, estivemos lá, e estamos cobrando do governador Flávio Dino que dê a propriedade de terra a essas pessoas, assustadas com a possibilidade de serem retiradas de lá. O que esses cidadãos querem é dignidade”, disse o parlamentar.

Sousa Neto falou da promessa feita pelos Comunistas durante campanha eleitoral, e, sob aplausos dos moradores que ocupavam a galeria da Assembleia, disparou: “Durante a campanha eleitoral, foi prometido pelo então candidato, Dutra, hoje prefeito daquela cidade, que eles teriam seus títulos de terra, o que era o sonho deles. Todos votaram nele e agora recebem um pedido de reintegração de posse. É porrada em cima deles, e isso é inaceitável. Não vamos abaixar a guarda, não vamos nos intimidar”.

Reintegração

O Governo do Estado entrou com pedido de reintegração de posse da área, concedido pela 1ª Vara da Comarca de Paço do Lumiar. “A Justiça deu um prazo para eles saírem de lá. Dizem que hoje vão construir a Funac, que tiraram da Aurora e agora vão botar lá. Lá tem casas construídas, campo de futebol, sede de Associação Comunitária. A dona Roxa não dorme há 20 anos, me confessou que o Dutra chegou lá prometendo para ela que depois que ele ganhasse a eleição, ela ia dormir tranquila, porque ele ia dar o título de posse da casa dela. E depois chegaram lá os tratores para tirá-la de casa”.

O deputado criticou o comportamento do prefeito Domingos Dutra, hoje no cargo de prefeito, diferente da época da campanha, quando chamava a empresa Odebrecht chamava de “odepeste”, e agora prega outro discurso. “Prestem atenção na irresponsabilidade desse prefeito. Ele chamava a Odebrecht de ‘odepeste’, e pediu para os moradores não pagarem a conta de água, porque quando fosse prefeito ia resolver a situação de todos. O que aconteceu? Está todo mundo no SPC e no Serasa. E se não fosse pela intervenção de um grupo deles que foi lá para negociar e parcelar as dívidas, a situação estava pior. Não se prometem coisas que não possam ser feitas. Chamava a Odebrecht de ‘odepeste’ durante a campanha, e agora está de conluio com a Odebrecht que ninguém sabe o que é que está acontecendo”, completou.

Flagrantes da violência e da transgressão à lei de trânsito em São Luís ao amanhecer

A agitação no trânsito de São Luís nas primeiras horas da manhã quase sempre evolui para o caos. Acidentes e infrações são registrados constantemente, colocando vidas em risco e dificultando o trajeto de quem precisa ser pontual na chegada ao trabalho, à escola, universidade, a consultas e exames médicos, dentre outros compromissos.

Correndo contra o tempo, muitos condutores simplesmente ignoram as leis de trânsito e cometem todo tipo de afronta ao código, muitas vezes sob os olhares de agentes desmotivados e intimidados por tanta audácia. A atitude irresponsável não raro resulta em colisões, atropelamentos e em graves violações à legislação, realçando as estatísticas de mortes e traumas diversos causados pelo comportamento agressivo ao volante.

Por volta das 7h, o vai e vem de carros, motos, ônibus, vans e pedestres já é intenso. Como nem todos têm o cuidado necessário para se locomover em segurança e de acordo com as normas, o perigo é sempre iminente. Em meio a tantos acidentes e infrações registrados logo ao amanhecer, este blog fez dois flagrantes que evidenciam a necessidade urgente de uma fiscalização efetiva para frear o ímpeto dos maus motoristas e enquadrá-los, com o rigor da lei.

Wellington encaminha ao governo projetos que propõem avanços na saúde e na educação

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) encaminhou, na Assembleia Legislativa do Maranhão, projetos ao Governo do Estado. As propostas foram encaminhadas por meio das indicações nº 546 e nº 547, que instituem o prêmio aos professores do Estado e, ainda, garantem a disponibilização da vacina HPV nas unidades públicas, respectivamente.

Sobre o assunto, o deputado disse que, apesar de não ser competência sua, as ideias que a população considera relevante ele sempre encaminhará ao Governo, a fim de que haja ações efetivas em defesa da sociedade.

“O prêmio ‘Professor Nota 10’ e a disponibilização da vacina HPV são medidas que, se aprovadas, farão a diferença na vida das pessoas. São ideias que a população aprova e incentiva. Por isso, estamos encaminhando ao Governador para que aprecie a possibilidade de implantar tais projetos. Quem ganha com isso é a população do nosso estado”, disse Wellington.

Engenheiro que tocará projeto do BRT de Flávio Dino é o mesmo do VLT fracassado de Castelo

Do Blog do Linhares

Visando a melhor integração e acesso aos bairros do município, a Prefeitura de Santa Rita executou ao longo dos últimos quatro meses, a construção do Anel Viário da cidade. A obra interliga sete bairros e contemplou quatro quilômetros de ruas. O serviço realizado envolve serviços de pavimentação e calçamento, tudo feito com recursos próprios.

O Anel Viário de Santa Rita promove a ligação dos bairros Nice Lobão, Cohab, Redenção, Piçarreira, Eucalipto, Bahia e o Centro da cidade. Além da facilidade no acesso as localidades, a obra traz mais qualidade de vida para a população, uma vez que diminui a poeira e acaba com a lama que se acumulava durante o período chuvoso.

O prefeito Hilton Gonçalo comemorou a conclusão da obra. “Estou muito feliz com o trabalho aqui desenvolvido, estamos proporcionando qualidade de vida para a nossa população. Santa Rita já vive um novo momento”, declarou.

O Anel Viário de Santa Rita assim como outras obras vão ser entregues oficialmente pela Prefeitura no próximo dia 1º de maio, quando será feita uma grande ação pela cidade em razão dos primeiros 120 dias do município.

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Informativo da Câmara Municipal de São Luís

A presença ilustre de Ciro Nolasco no aniversário de 184 anos de Vitória do Mearim

A cidade de Vitória do Mearim, localizada a 165 quilômetros de São Luís, ganhou, na última sexta feira, um ponto de distribuição de internet gratuita, resultado de uma parceria entre o Governo do Estado e a prefeitura local. O projeto Maranet, inaugurado na data em que o município comemorou 184 anos de fundação, é uma iniciativa voltada à inclusão digital no Maranhão.

O jornalista Ciro Nolasco, que é secretário do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Luís e é nascido em Vitória do Mearim, participou do lançamento do projeto a convite da prefeita Dídima Coelho (PMDB), ao lado do escritor vitoriense Paulo de Tarso e de representantes do governo estadual.

“É uma grande conquista, principalmente para a juventude vitoriense, que passa a ter acesso gratuito à internet na principal praça do município, e uma contribuição relevante para a democratização do acesso à informação”, declarou Ciro Nolasco.

“Hoje, o município de Vitória do Mearim vive um momento novo. Como prefeita, quero marcar a história deste lugar ajudando a promover o desenvolvimento e melhorando a qualidade de vida da população. Estamos dando os primeiros passos nessa direção”, declarou a prefeita Dídima Coelho.

A inauguração do projeto Maranet fez parte das comemorações de 184 anos de emancipação política do município. Para marcar a data, a prefeitura preparou uma programação. Ciro Nolasco também participou da solenidade de condecoração de desportistas e músicos que fizeram história na cidade, evento promovido pela Academia Arariense-Vitoriense de Letras (AVL).

A entrega de medalhas foi presidida pelo promotor de Justiça, escritor e presidente da AVL, Washington Cantanhede, e contou com as presenças de vereadores, membros do Poder Judiciário, religiosos, membros da AVL, da prefeita Dídima Coelho e da comunidade, que acompanhou de perto a homenagem aos ilustres vitorienses.

Prefeitura de Santa Rita conclui obras do Anel Viário

Visando a melhor integração e acesso aos bairros do município, a Prefeitura de Santa Rita executou ao longo dos últimos quatro meses, a construção do Anel Viário da cidade. A obra interliga sete bairros e contemplou quatro quilômetros de ruas. O serviço realizado envolve serviços de pavimentação e calçamento, tudo feito com recursos próprios.

O Anel Viário de Santa Rita promove a ligação dos bairros Nice Lobão, Cohab, Redenção, Piçarreira, Eucalipto, Bahia e o Centro da cidade. Além da facilidade no acesso as localidades, a obra traz mais qualidade de vida para a população, uma vez que diminui a poeira e acaba com a lama que se acumulava durante o período chuvoso.

O prefeito Hilton Gonçalo comemorou a conclusão da obra. “Estou muito feliz com o trabalho aqui desenvolvido, estamos proporcionando qualidade de vida para a nossa população. Santa Rita já vive um novo momento”, declarou.

O Anel Viário de Santa Rita assim como outras obras vão ser entregues oficialmente pela Prefeitura no próximo dia 1º de maio, quando será feita uma grande ação pela cidade em razão dos primeiros 120 dias do município.

“Por falta de pagamento, alunos ficam sem merenda e radares são retirados de avenidas”, denuncia Wellington

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) apresentou, na Assembleia Legislativa do Maranhão, denuncia que será encaminhado ao Ministério Publico e também indicações que serão encaminhadas ao Prefeito de São Luís. A solicitação é quanto à falta de merenda escolar há uma semana, o que tem feito com que alunos da Rede Municipal sejam liberados mais cedo; além disso, há também a retirada dos radares, em virtude de uma dívida da Prefeitura de R$3,4 milhões com a empresa de sinalização Arco Sinal.

Ao se pronunciar, Wellington mencionou denúncias de pais e professores.

“Nós recebemos várias reclamações de professores e, principalmente, de pais de alunos. Os pais estão insatisfeitos porque seus filhos estão sendo liberados mais cedo das escolas da Rede de Ensino Municipal por falta de merenda escolar. Segundo os denunciantes, a merenda foi suspensa por falta de pagamento da Prefeitura”, destacou o parlamentar.

Em relação aos radares, de acordo com a empresa Arco Sinal, a sinalização foi retirada porque está há dois anos e sete meses sem receber os pagamentos na gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

“A empresa Arco Sinal passou a operar o sistema de fiscalização eletrônica em São Luís desde 2014. De lá para cá, a empresa afirma que a Prefeitura deve cerca de R$3,4 milhões. Não estamos interferindo na questão administrativa e orçamentária, estamos apenas solicitando que Prefeitura arque com suas responsabilidades, já que quem sofre as consequências com a falta da sinalização é a população. Esperamos que a Prefeitura adote providências em caráter de urgência, afinal, por falta de pagamento, alunos ficam sem merenda e radares são retirados das avenidas”, disse Wellington.

Marcial Lima cobra explicação para falta de estrutura em condomínios do “Minha Casa, Minha Vida”

O vereador Marcial Lima (PEN) apresentou o requerimento n° 283/2017, por meio do qual propõe a realização de uma audiência pública, em 18 de maio próximo, para discutir a falta de infraestrutura em conjuntos residenciais construídos em São Luís com recursos do programa “Minha Casa, Minha Casa”. A intenção é cobrar da Caixa Econômica Federal e parceiros posição sobre a questão.

Também deverão participar da audiência representantes da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh) e das construtoras responsáveis por cada empreendimento. “A discussão é muito importante, porque os condomínios foram entregues sem nenhuma infraestrutura”, alertou Marcial, enumerando deficiências como falta de escolas, de creches, asfalto de má qualidade e dificuldade de acesso. “Vamos pedir à Caixa que justifique por que entregou os condomínios sem a devida infraestrutura”, anunciou.

O vereador citou resposta dada pelo banco, durante audiência, na Assembleia Legislativa, proposta pelo deputado estadual César Pires (PEN), de que a culpa é dos parceiros. No entanto, contra-argumentou que a instituição jamais deveria ter liberado recursos para as obras sem os itens básicos que garantissem às famílias contempladas com os imóveis as condições básicas de moradia.

Dentre os condomínios sem a mínima infraestrutura listados por Marcial estão os residenciais Amendoeiras (Maracanã), Ribeira (Maracanã) e Bacelar (Gapara). Este último, segundo Marcial Lima, carece de infraestrutura interna e de acesso. “Muitas crianças estão fora da sala de aula porque não há creche, não há escola nem unidade de saúde”, lamenta.

Cobrança

Marcial Lima enfatizou a cobrança que será feita à Caixa e aos parceiros do banco em relação aos transtornos causados às milhares de famílias sorteadas com os imóveis nos condomínios do “Minha Casa, Minha Vida”. Como agravante, ele citou o recurso que a Prefeitura de São Luís terá que gastar com obras em conjuntos entregues nos dois últimos anos. “Se a infraestrutura é boa, por que será preciso refazer tudo um ano, um ano e meio depois?”, indagou.

A audiência contará com a participação de um deputado estadual do PEN e deputados federais, já devidamente convidados, além da Justiça Federal e do Ministério Público Federal. “Visitei condomínios construídos com recursos do programa em outros estados e a diferença da estrutura é gritante”, lembrou, afirmando que todos todos são dotados com infraestrutura adequada às necessidades dos moradores.

Homem é condenado por fazer “gato” de energia em bar na Vila Bacanga

Sentença assinada pela juíza Ana Célia Santana, titular da 5ª Vara Criminal da capital, condena A.S.C. à prestação de serviços à comunidade pelo crime de furto de energia elétrica. A prestação de serviços a ser cumprida pelo condenado deve ser fixada pelo Juízo de Execuções Penais, consta da sentença. De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual, o furto de energia elétrica foi flagrado no dia 7 de abril de 2015, em um bar de propriedade do condenado, situado na Vila Bacanga.

Ainda de acordo com a sentença, na ocasião os investigadores da Polícia Civil tomaram conhecimento do furto de energia elétrica no bar de A.S.C., tendo se dirigido ao local acompanhados de perito, quando foi constatado que “a energia elétrica utilizada no estabelecimento era proveniente de ligação direta com o poste da CEMAR, cuja energia não passava pelo cabo, razão pelo qual não se registrava o consumo no medidor”. Diante da constatação, os investigadores efetuaram a apreensão do cabo utilizado.

Ligação direta – Interrogado, o acusado confessou o furto de energia, informando ter feito ligação direta da rede energia pública para seu estabelecimento. Segundo A.S.C., a ligação teria sido feita um dia depois daquele em que teria chegado uma mercadoria (alimentos) ao seu bar, quando representantes da CEMAR teriam ido ao estabelecimento e recolhido o registro e realizado o corte de energia elétrica do local em função de alto débito do proprietário com a empresa.

Segundo A.S.C., em um ato de desespero por causa das mercadorias recebidas fez a ligação direta com o poste. O acusado afirmou que a ligação seria provisória, até que quitasse o débito, e que teria sido feita por um rapaz que trabalhava na empresa (CEMAR).

Débito

Falando sobre o débito junto à CEMAR, A.S.C. informou que as faturas de energia elétrica foram vencendo sem que ele conseguisse pagá-las e que sequer conseguiu cumprir as três negociações feitas para a quitação do débito.

Ainda segundo A.S.C., no bar de sua propriedade só havia um medidor de energia, mas quando compareceu à CEMAR descobriu que havia outros dois em seu nome. Segundo ele, o ponto é alugado e os inquilinos anteriores teriam saído e deixado os registros, os quais foram passados para seu nome sem que ele tivesse conhecimento disso.

Autoria delitiva – Para a magistrada, da análise dos autos restou induvidosa a materialidade e a autoria delitiva do crime denunciado, em especial pelas declarações das testemunhas, bem como à confissão do acusado.