Decisão judicial considera nulo o processo do TCE-MA contra Dr. Julinho, apontando ausência de prejuízo ao erário público

A 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís declarou nulo o julgamento das contas do Dr. Júlio César de Souza Matos (Dr. Julinho), atual prefeito de São José de Ribamar, referentes ao ano de 2007, período em que foi gestor na Maternidade Benedito Leite. A decisão proferida no processo n° 0029101-46.2011.8.10.0001, representa uma vitória jurídica para ele, que sempre defendeu sua inocência e apontou irregularidades no processo movido pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

Em sua sentença, o magistrado destacou vícios formais graves, como a falta de intimação regular, a ausência de contraditório e de ampla defesa, além da inexistência de débito ou dano aos cofres públicos. A decisão judicial classificou como ilegítima a condenação anterior, determinando a nulidade dos atos e condenando o Estado ao pagamento de honorários sucumbenciais.

Dr. Julinho, que sempre afirmou tratar-se de uma perseguição política, comemorou a decisão como uma reafirmação de sua conduta íntegra na gestão pública. “O tempo revela a verdade. Essa condenação sempre foi injusta e sem fundamento legal”, declarou.

Essa perseguição política é devido ao histórico de Dr. Julinho como figura pública em São José de Ribamar, onde é reconhecido como uma liderança política expressiva. A decisão judicial mostra as movimentações de órgãos de controle para fins políticos.

O Ministério Público havia se manifestado pela improcedência da ação, mas a Justiça entendeu que as falhas processuais foram determinantes para invalidar todo o julgamento anterior. Com a sentença, Dr. Julinho tem seu nome juridicamente reabilitado, encerrando um capítulo de mais de uma década de disputa judicial.

“Sempre fui um homem íntegro e de valores. Mas, além disso, sempre confiei na justiça de Deus”, concluiu o gestor da cidade balneária. A decisão ainda cabe recurso, mas a defesa de Dr. Julinho avalia o resultado como uma vitória definitiva.

Maranhão terá 50 novos peritos médicos nas Agências da Previdência Social

Chegada dos novos profissionais aumentará em 98% a capacidade operacional da perícia no estado. Ação é essencial para enfrentar a fila do INSS

O Maranhão terá 50 novos peritos médicos federais atuando nas Agências da Previdência Social. Atualmente com uma ocupação de 51 profissionais, o estado aumentará em 98% sua capacidade operacional de perícia médica, enquanto a Região Nordeste receberá 268 novos peritos médicos e terá ganho de 36,31%.

São 19 os municípios que receberão os novos peritos médicos: Açailândia, Bacabal, Balsas, Barra do Corda, Barreirinhas, Caxias, Chapadinha, Codó, Estreito, Governador Nunes Freire, Grajaú, Imperatriz, Paço do Lumiar, Pedreiras, Pinheiro, Presidente Dutra, Santa Inês, Santa Rita e Tutóia.

As contratações são fruto de concurso público realizado em fevereiro deste ano, após 15 anos sem contratações. Nesta quarta-feira (30), o Ministério da Previdência Social publicou no Diário Oficial da União a nomeação dos primeiros 250 profissionais. A chegada dos novos servidores vai contribuir de maneira significativa com a agilidade no atendimento e o enfrentamento à fila do INSS.

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, destaca a mudança histórica no quadro geral da perícia médica, especialmente nas regiões mais carentes. “Os novos peritos médicos irão trabalhar nos locais em que as pessoas mais precisam, onde a espera por uma perícia é maior. A chegada desses profissionais é muito aguardada e vai gerar um impacto enorme no atendimento da ponta aos nossos segurados”, declarou o ministro.

A distribuição de vagas por estado foi feita de acordo com a demanda, considerando o tempo médio de espera por uma perícia médica e a localização estratégica para a realização dos atendimentos. Considerando os prazos de apresentação de documentos e tomada de posse, os 250 peritos médicos que acabam de ser nomeados poderão estar em exercício ainda no mês de agosto. 

Quase 14 mil candidatos participaram do concurso do Ministério da Previdência Social, realizado no dia 16 de fevereiro pelo Cebraspe – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos.

Caxias terá festa grandiosa para celebrar os 202 anos da Adesão à Independência do Brasil

A Prefeitura de Caxias celebrará, com uma programação grandiosa, os 202 anos da Adesão de Caxias à Independência do Brasil. A festa acontecerá nos dias 31 de julho e 1º de agosto, a partir das 21h, no Parque da Cidade, e será animada por grandes atrações culturais. Confira abaixo:

31 DE JULHO – Na quinta-feira (31), o público vai curtir os sucessos de Natanzinho Lima, Alvaro Neto, Aryelle Rodrigues e o agito contagiante do DJ Ivo Soares.

T1º DE AGOSTO – E, na sexta-feira (1º), a comemoração continua em alto nível com Henry Freitas, Lucas Seabra, Nicka Diferenciada e o comando das pick-ups com DJ Anderson.

O evento é gratuito e faz parte das ações da Prefeitura de Caxias para celebrar os 202 anos de história de um dos eventos mais marcantes da Princesa do Sertão.

A comemoração dos 202 anos da Adesão de Caxias à Independência do Brasil conta com o apoio e parceria do Governo do Estado, do líder político, ex-prefeito e atual secretário de Estado de Agricultura e Pecuária, Fábio Gentil; da deputada federal Amanda Gentil, da deputada estadual Daniella, do ministro do Esporte, André Fufuca, do secretário de Estado de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE Caxias) e da COHAB NET.

Memorial “Calçada Alta” será apresentado nessa quinta-feira (31), em São Luís, com a presença de José Sarney

Para celebrar um momento marcante da história política do Maranhão, acontecerá, nessa quinta-feira (31), às 11h, a apresentação do Memorial “Calçada Alta”. O grandioso ato reunirá diversas personalidades e contará com a presença do ex-governador, ex-senador, ex-presidente da República e escritor José Sarney.

O “Marco Histórico”, palco do lançamento oficial da candidatura do então deputado José Sarney ao Governo do Maranhão, em 1965, fica localizado no Bairro de Fátima.

O local também serviu de palanque para as duas campanhas vitoriosas de Sarney para representar o Maranhão no Senado Federal, em 1970 e em 1978.

Fórum nacional de combate ao tráfico de pessoas e trabalho escravo é aberto na Universidade Ceuma

Evento é promovido pelo CNJ, TJMA, TRT da 16ª Região e Justiça Federal

Símbolo de resistência, a maranhense Pureza Lopes Loyola , que inspirou filme 27 vezes premiado, percorreu fazendas do Maranhão e do Pará durante três anos em busca do filho Abel, vítima de trabalho análogo à escravidão. Ambos participaram da abertura do Fontet, nesta segunda-feira (29/7), contando a experiência de luta contra o trabalho degradante e por condições dignas de vida e de  trabalho. O evento está sendo realizado na Universidade Ceuma, no bairro Renascença 2 (Rua Anapurus, nº 1), em São Luís. 

Até esta terça-feira (30/7), profissionais do Judiciário maranhense e de instituições de todo o país participam do 2º Encontro Nacional do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Fontet). 

O encontro é transmitido ao vivo pelo canal oficial da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam) no Youtube. 

A iniciativa é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e organizada em parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Tribunal Regional do Trabalho (TRT – 16ª Região) e Justiça Federal (TRF – 1ª Região), com apoio da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam).

O intuito da ação é combater esse tipo de exploração e produzir efeitos que inibam a atividade criminosa no local de origem, abordando temas relevantes e contemporâneos sobre o assunto, além de congregar os integrantes dos Comitês Estaduais do Fontet para intercâmbio de experiências, compartilhamento de boas práticas e diagnóstico de demandas.

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No Metrópoles Entrevista, governador Carlos Brandão destaca impactos do tarifaço e parceria com o governo federal

O governador Carlos Brandão (PSB) foi o entrevistado do programa Metrópoles Entrevista, apresentado pelo jornalista Paulo Cappelli. Na conversa, tratou de temas centrais para o país e o Maranhão, como os efeitos do tarifaço imposto pelos Estados Unidos, a importância da articulação com o governo federal, os avanços sociais no estado e o posicionamento político em relação às eleições de 2026.

Sobre o tarifaço anunciado pelos EUA, que eleva em 50% as tarifas sobre produtos brasileiros, Brandão ressaltou que no Maranhão uma pequena parcela dos produtos passam pelo Porto do Itaqui para o mercado norte-americano.

“O Porto do Itaqui exporta soja e milho do Matopiba. A soja vai basicamente para a China. Parte do milho também vai para a China e a outra para a Espanha. Agora, as fábricas de celulose da Bahia e do Maranhão, que têm mais exportação para os Estados Unidos, serão atingidas pelo tarifaço. O impacto deve ser de 16% na venda de celulose nas operações dos dois estados”, explicou.

Brandão ainda esclareceu que o preço da importação de produtos americanos só sofrerá mudanças caso haja taxação recíproca do governo federal, medida que classificou como último alternativa. “Com relação à importação, 70% do combustível que chega ao Brasil entra pelo nosso porto. Desse total, 90% vai para o agro e 10% para os postos de gasolina. Se o governo reagir com tarifaço, teremos esse impacto”, pontuou.

Indagado sobre sua postura na questão levantada por Trump contra o Brasil, o governador reforçou a necessidade de união e diálogo entre os estados e o governo federal, destacando que o presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin estão à frente da condução do tema.

“Teremos reunião com os governadores do Nordeste e com a presença do presidente Lula, para tomar conhecimento das providências do governo quanto ao tarifaço dos EUA. O governador Tarcísio está em outro campo, talvez não queira ser liderado pelo presidente Lula nesse processo. E eu, como sou liderado pelo presidente e pelo amigo Geraldo Alckmin, não acho conveniente sair na frente sem ouvir nossos líderes, que têm os elementos para compreender melhor o Brasil inteiro”, afirmou.

Ele defendeu uma resposta coordenada entre os estados, respeitando a liderança federal, e alertou para o risco de prejudicar setores produtivos e empresas brasileiras e norte-americanas.

“Eu vejo que, se os insumos brasileiros sofrerem aumento de tarifa, vai aumentar também o preço dos produtos finais feitos pelos Estados Unidos. Se isso atingir diretamente as empresas americanas, é possível que o presidente Trump recue, para evitar a perda de empregos e de competitividade”, avaliou Brandão.

Na área social, o governador destacou o impacto positivo das ações do presidente Lula no combate à extrema pobreza e reforçou os avanços do Maranhão nos últimos anos. Segundo ele, cerca de um milhão de maranhenses deixaram a extrema pobreza, contribuindo diretamente para a saída do Brasil do Mapa da Fome. Além disso, o programa Maranhão Livre da Fome vai atender mais 430 mil pessoas em situação de vulnerabilidade social.

“Lançamos o programa com o cartão no valor de R$ 200, mais R$ 50 para cada filho de até 6 anos de idade. Reduzimos em 30% o ICMS da cesta básica para aumentar o poder de compra. Também oferecemos exames, óculos, cirurgias, medicamentos e qualificação profissional, em parceria com o Sistema S e outras empresas, para inserir as pessoas no mercado de trabalho”, explicou.

Ao ser questionado sobre as eleições de 2026, Brandão reafirmou que este ano será dedicado exclusivamente à gestão. Com mais de três mil obras entregues, ele reforçou que discutir sucessão agora colocaria o governo em pausa, o que não faz parte de sua conduta. “Permanecerei no cargo. O debate sobre candidatura só será feito no momento certo, em 2026”, disse, reforçando que é preciso foco na entrega de resultados.

O governador também ressaltou a força política do grupo que lidera, composto por 95% dos prefeitos e das bancadas estadual e federal, e defendeu que a condução desse processo precisa ser feita com responsabilidade e unidade.

Sobre sua relação com o ex-governador Flávio Dino, Brandão afirmou que houve um distanciamento natural, mas que mantém o respeito pelo ministro. Ele lembrou que contribuiu com o início de Dino na trajetória política, e que não houve problemas por não ter sido convidado para o casamento do ministro, em dezembro de 2024.

“Eu estou aqui, cuidando da gestão, e ele está cuidando de suas atividades no Supremo Tribunal Federal. Estamos afastados porque cada um cumpre suas funções: um na política, e o outro na Justiça”, comentou o governador.

Por fim, Brandão reforçou seu perfil municipalista e o diálogo com todos os campos políticos. Disse manter boas relações com prefeitos e prefeitas de todo o estado, independentemente de partidos ou ideologias, destacando que o trabalho em favor da população deve estar acima das disputas. “Tenho aliança com a esquerda, o centro e a direita. O importante é trabalhar para melhorar a vida do povo maranhense”, finalizou.

Gestão de Dr. Julinho apoia nova Lei de Zoneamento em São José de Ribamar

A Câmara de Vereadores aprovou a Lei de Zoneamento Urbano n° 0078/2025, marco histórico para o ordenamento territorial do município. Em entrevista exclusiva à Rádio Mais FM, a secretária municipal de Receita e Fiscalização Urbanística, Karolina Queiroga, a sua adjunta Ana Carolina Costa e Roberto Furtado, consultor de urbanismo detalharam aos apresentadores Andrezza Cerveira e Osvaldo Maya, como a legislação alinha a cidade às novas diretrizes urbanísticas.

A nova lei permite a verticalização de até 90 metros em zonas residenciais e turísticas, moderniza regras para condomínios e redefine o mapeamento urbano. “Unimos sustentabilidade, segurança jurídica e desenvolvimento econômico”, afirmou Queiroga, destacando que as regras beneficiam a população, os investidores e o poder público.

Com a nova Legislação, o controle urbano será mais rigoroso de forma que terá a separação explícita de áreas residenciais, comerciais e industriais, evitando indústrias dentro dos bairros residenciais.

SUSTENTABILIDADE E QUALIDADE VIDA

A legislação garantirá a proteção de áreas verdes e controle de densidade para reduzir impactos ambientais.

Para a população, haverá segurança jurídica para construções e reformas, mobilidade urbana otimizada, preservação de áreas de interesse social e ambiental, bairros planejados com equipamentos públicos integrados.

A secretária enfatizou que a lei traz agilidade no licenciamento de obras e incentivos à verticalização, combatendo a expansão desordenada. “Teremos áreas bem definidas para habitação popular, com estímulo à regularização fundiária em todo o município”, completou.

Para Karolina Queiroga, a legislação é um “passo decisivo para tornar São José de Ribamar uma cidade mais justa, organizada e preparada para o futuro”. A implementação será monitorada pela Secretaria de Fiscalização Urbanística, com orientações à população a partir de agosto.

Assista aos vídeos:

Governo Lula promete 30 creches e 100 ônibus escolares para o Maranhão

Portarias publicadas no Diário Oficial da União confirmam 505 novas unidades de educação infantil e mil veículos escolares para centenas de cidades brasileiras; investimentos somam R$ 2,3 bilhões via Novo PAC

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), publicou no Diário Oficial da União, na última semana, o resultado da seleção de propostas para dois subeixos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) – Educação: creches e pré-escolas de educação infantil e ônibus escolares para o transporte de estudantes. Para o Maranhão, estão previstas a construção de 30 creches e a entrega de 100 ônibus escolares.

Só em São Luís há previsão de inauguração de quatro creches por meio do Novo PAC Educação. Cidades de outras regiões, como Mínimo, Baixada Maranhense, Leste Maranhense e Região Tocantins também serão contempladas. A capital ficou de foram da distribuição dos 100 ônibus escolares, que serão distribuídos a municípios como São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Codó, Imperatriz, Colinas, Caxias, Rosário e Barreirinhas.

As portarias nº 702 e nº 703 detalham os critérios e apresentam a relação dos municípios contemplados, que podem ser consultados nos anexos das normativas.

Ao todo, serão investidos R$ 2,3 bilhões por meio do FNDE, sendo R$ 1,77 bilhão destinados à construção de 505 creches e escolas em 455 municípios, e R$ 500 milhões para a aquisição de 1.000 ônibus escolares, beneficiando 1.000 cidades em todas as regiões do país.

Os estados com maior número de propostas aprovadas para creches foram Minas Gerais (41 propostas), Bahia (40) e Pará (40). No caso dos ônibus escolares, Bahia, Ceará e Maranhão lideram a lista, com 100 veículos destinados a cada um.

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Maranhão já emitiu 1,14 milhão de Carteiras de Identidade Nacional, 16% da população do estado

Primeira emissão do documento que estabelece padrão único para todo o país é gratuita. Biometria da CIN será base para concessão e renovação de benefícios de seguridade social

Até o dia 23 de julho, o Maranhão já havia emitido 1.141.361 de novas Carteiras de Identidade Nacional (CIN), o equivalente a 16,28% da população do estado. Em todo o país, mais de 30 milhões de brasileiros já emitiram o documento. Os números estão consolidados em base de dados divulgada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

No estado, foram 600,2 mil registros de pessoas do sexo feminino (52,59%) e 541,1 mil do sexo masculino (47,41%). A média diária de emissões é de 1.015. Só no mês de julho de 2025, foram registrados mais de 63.076 documentos.

COMO FAZER – A primeira via é gratuita. A CIN é emitida em todos os estados (confira como fazer na sua Unidade Federativa). É necessário levar certidão de nascimento ou de casamento.

IDADE – A faixa etária que mais tem se beneficiado do serviço é a parcela da população de 15 a 19 anos. São 158,7 mil pessoas dessa idade (13,91%% do total no Maranhão). A segunda faixa com maior número de registros é a entre 25 e 29 anos, com 102,1 mil emissões no estado (8,95% do total).

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – Dos 30 milhões de documentos emitidos até 23 de julho no Brasil, 493 mil foram registrados por pessoas com deficiência. No Maranhão, são 15.262 pessoas. Desse universo, 11,8 mil são de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (75,11%), 2,1 mil pessoas com deficiência intelectual (13,70%), 704 com deficiência física (4,46%), 601 com deficiência visual (3,81%) e 461 com deficiência auditiva (2,92%).

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Lula anuncia R$ 350 milhões para bairros da periferia de São Luís e São José de Ribamar

Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades, prometeram liberação de recursos para obras que garantirão qualidade de vida à população

Mais 49 comunidades brasileiras receberão recursos para urbanização dos seus territórios pelo Novo PAC – Periferia Viva, do Ministério das Cidades. Para o Maranhão, será destinado um investimentos de mais de R$ 350 milhões para melhorias em bairros da periferia de São O anúncio foi feito na última sexta-feira (25), em Osasco (SP), onde, ao lado do presidente Lula, o ministro Jader Filho e o secretário Nacional de Periferias, Guilherme Simões, assinaram a liberação das propostas habilitadas para contratação das operações. 

O Ministério das Cidades promove obras de urbanização em favelas, palafitas, loteamentos informais que incluem todo o conjunto de necessidades de infraestrutura urbana (saneamento básico, contenção de encostas, sistema viário, iluminação pública), recuperação ambiental, melhorias habitacionais, produção de moradias, regularização fundiária e trabalho social, e os demais ministérios promovem outras ações articuladas para impulsionar a transformação urbana que já está sendo construída.

Na capital maranhense, os recursos do programa serão direcionados a bairros da área Itaqui-Bacanga, que serão contemplados com R$ 149.246.845,00 (cento e quarenta e nove milhões, duzentos e quarenta e seis mil, oitocentos e quarenta e cinco reais) e a comunidade Alto do Pinho, próxima ao Anil, onde serão investidos R$ 140.386.845,00 (cento e quarenta milhões, trezentos e oitenta e seis mil, oitocentos e quarenta e cinco reais).

Já em São José de Ribamar, o bairro favorecido será o São Raimundo, que será favorecido com uma verba de R$ 60.983.945,00 (sessenta milhões, novecentos e oitenta e três mil, novecentos e quarenta e cinco reais).

Ao todo, serão destinados R$ 4,67 bilhões para as 49 comunidades, de 32 municípios nos estados da Bahia, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Sergipe, Tocantins, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Esta é uma seleção contínua e as propostas habilitadas são de recursos do Novo PAC, seguindo o fluxo de financiamento da Caixa Econômica Federal. A contratação é mediante seleção de propostas apresentadas pelos entes públicos e habilitadas pelo governo federal, com aporte dos municípios.

Periferia Viva  

O Programa Periferia Viva, da Secretaria Nacional de Periferias, destina, por meio do Novo PAC, recursos para melhorias de condições de vida nas periferias urbanas brasileiras. Além desses investimentos anunciados, o programa traz consigo uma articulação de políticas do Governo Federal para integrar e canalizar investimentos para a transformação da qualidade de vida nas periferias brasileiras – já são 17 ministérios envolvidos na articulação de ações para estes territórios vulneráveis.  

O Ministério das Cidades promove obras de urbanização em favelas, palafitas, loteamentos informais que incluem todo o conjunto de necessidades de infraestrutura urbana (saneamento básico, contenção de encostas, sistema viário, iluminação pública), recuperação ambiental, melhorias habitacionais, produção de moradias, regularização fundiária e trabalho social, e os demais ministérios promovem outras ações articuladas para impulsionar a transformação urbana que já está sendo construída. 

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