736 presos iniciam período de saída temporária de Natal na Ilha de São Luís, nesta terça-feira (23)

O juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, Francisco Ferreira de Lima, encaminhou à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária a lista com os nomes dos 736 apenados e apenadas beneficiados com a saída temporária do Natal de 2025. Todos foram autorizados a sair a partir das 9h desta terça-feira,.23 de dezembro, devendo retornar aos estabelecimentos prisionais até às 18h do dia 29 de dezembro (segunda-feira).

O magistrado determinou também que os diretores das unidades prisionais comuniquem à 1ª VEP, até às 12h do dia 7 de janeiro de 2026, o retorno ou não dos internos e internas e eventuais alterações.

O magistrado esclarece que os apenados e apenadas foram beneficiados com a saída temporária por preencherem os requisitos previstos nos artigos 122 e 123 da Lei nº 7.210/84 (Lei de Execução Penal) e podem sair para visita aos familiares se por outros motivos não estiverem presos. Não terá direito ao benefício o condenado que cumpre pena por praticar crime hediondo ou com violência ou grave ameaça contra pessoa (§ 2º, art.122).

Os beneficiados e beneficiadas devem cumprir várias restrições como fornecer o endereço onde reside a família a ser visitada ou onde poderá ser encontrado durante o gozo do benefício; recolhimento à residência visitada, no período noturno; não frequentar festas, bares e similares; entre outras determinações.

Conforme o artigo 123 da Lei de Execução Penal, a “autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e dependerá da satisfação dos seguintes requisitos: comportamento adequado; cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente; compatibilidade do benefício com os objetivos da pena”.

Povo de Caxias sairá às ruas nesta terça-feira (23) em apoio ao prefeito Gentil Neto e ao vice Eugênio Coutinho

O povo de Caxias sairá às ruas em apoio ao prefeito Gentil Neto e ao vice-prefeito Eugênio Coutinho após decisão de um juiz eleitoral que determinou a cassação de ambos ao julgar uma ação movida pela oposição, inconformada com a derrota nas urnas. A mobilização terá início às 17h11, na Avenida Santos Dumont, em frente ao Assunção Festas.

Durante o ato em defesa de Gentil Neto e Eugênio Coutinho, que permanecem nos cargos, trabalhando todos os dias por Caxias, milhares de cidadãos manifestarão total solidariedade ao prefeito e ao vice-prefeito, eleitos de forma legítima, com 43.352 votos, em 6 de outubro de 2024. Todos dirão não à tentativa desesperada da oposição de alterar o resultado legítimo das urnas.

Demonstrando tranquilidade, mesmo com a decisão desfavorável, em primeira instância, o prefeito Gentil Neto anunciou que recorrerá da decisão, com a certeza de que terá êxito, acreditando na seriedade da Justiça e fortalecido pelo apoio da maioria dos caxienses.

Em nota oficial, FAB confirma anomalia e queda do foguete HANBIT-Nano segundos após lançamento

Equipes de segurança analisam destroços e área onde houve a colisão com o solo

A Força Aérea Brasileira (FAB) informa que, nesta segunda-feira (22/12), no contexto da Operação Spaceward, o foguete HANBIT-Nano, da empresa sul-coreana @innospacecorp, foi lançado às 22h13 (horário de Brasília) partir do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão (MA).

Na ocasião, após a saída da plataforma, o veículo iniciou sua trajetória vertical conforme previsto. No entanto, houve uma anomalia no veículo que o fez colidir com o solo.

Uma equipe da FAB e do Corpo de Bombeiros do CLA já foi enviada ao local para análise dos destroços e da área de colisão. Todas as ações sob responsabilidade da FAB para coordenação da operação, que envolvem segurança, rastreio e coleta de dados foram cumpridas exatamente conforme planejado, garantindo um lançamento controlado e dentro dos parâmetros internacionais do setor espacial.

As equipes técnicas da Innospace seguem atuando na análise dos dados e na apuração das causas do ocorrido, em conjunto com a FAB e com os demais órgãos e instituições envolvidos na operação.

Demais informações serão divulgadas oportunamente, à medida que as avaliações avancem.

Vereador Marlon Botão denuncia caos e omissão da Prefeitura na zona rural de São Luís após as primeiras chuvas de dezembro

Vereador afirma que problemas eram conhecidos antes do período chuvoso, cobra ações emergenciais e alerta para risco à vida de famílias em comunidades do Maracanã

O vereador Marlon Botão (PSB) denunciou, em vídeos publicados nas redes sociais na noite deste domingo (21), o cenário de caos e os alagamentos registrados na zona rural de São Luís logo nas primeiras chuvas de dezembro. Comunidades da região do Maracanã, como a Vila Nova República, voltaram a ser atingidas por enchentes que invadiram casas, destruíram móveis e colocaram famílias inteiras em situação de risco.

Segundo o parlamentar, o problema é antigo e já havia sido comunicado ao poder público antes do início das chuvas mais intensas. Ele afirma que obras de drenagem chegaram a ser iniciadas pelo município, mas seguem em ritmo lento e sem conclusão. “Isso foi avisado. Era preciso acelerar antes das chuvas, mas nada foi feito. O resultado é esse cenário de caos”, afirmou.

Os relatos foram feitos em uma série de vídeos nos quais Marlon Botão descreveu não apenas os alagamentos, mas também os impactos diretos da chuva na rotina da comunidade. Em um dos registros, gravado por volta das 18h30, o vereador informou que a região do Maracanã estava sem energia elétrica desde as 13h. O fornecimento só foi restabelecido às 23h13, após mais de dez horas de interrupção, o que agravou ainda mais a situação das famílias atingidas.

“O que mais revolta é que se trata de um problema que poderia ter sido evitado. A situação foi denunciada não apenas por mim, como vereador e representante da zona rural, mas também por diversos moradores das nossas comunidades. O problema foi avisado antes das chuvas, mas a falta de ação resultou em destruição, perdas materiais e risco real à vida de famílias inteiras”, afirmou o vereador.

Segundo Marlon Botão, quando a água invade as casas, o impacto vai além da perda de bens conquistados com muito esforço e expõe famílias inteiras a situações de vulnerabilidade que o poder público tinha obrigação de prevenir.

Ao comentar a situação, o vereador destacou que a falta de energia elétrica, que também atingiu a sua residência, agravou ainda mais o cenário enfrentado pelas famílias da região. “É um sentimento de revolta, de impotência. A gente não pode naturalizar esse sofrimento toda vez que chove. Vamos continuar cobrando providências”, declarou.

Diante da previsão de novas chuvas ao longo da madrugada, Marlon Botão informou que acionou ainda no domingo o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil, solicitando ações preventivas para proteger as famílias que vivem em áreas mais vulneráveis.

“Acionei imediatamente o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil para que medidas preventivas sejam tomadas e novas famílias não sejam colocadas em risco pela falta de providências”, afirmou.

Além da atuação emergencial, o parlamentar disse que sua equipe está mobilizada para prestar apoio às famílias atingidas, organizando uma corrente de solidariedade para minimizar os prejuízos imediatos.

No campo político e institucional, Marlon Botão foi enfático ao cobrar providências do Executivo municipal. Segundo ele, se não houver resposta rápida e ações emergenciais voltadas à zona rural, o mandato vai acionar novamente o Ministério Público para cobrar responsabilidade e garantir a proteção das comunidades. “Não é aceitável que, a cada chuva, as mesmas famílias sejam expostas ao risco por falta de planejamento e execução adequada das obras”, afirmou.

Para o vereador, o episódio reforça a urgência de intervenções estruturais que combinem drenagem eficiente, preservação ambiental e compromisso social. “As primeiras chuvas não podem continuar sendo sinônimo de medo, perda e sofrimento para quem vive na zona rural de São Luís”, concluiu.

Lançamento de foguete na Base Alcântara será transmitido ao vivo

A previsão do lançamento está para as 22h desta segunda-feira (22/12)

A Força Aérea Brasileira (FAB) informa que reiniciou a sequência de testes para o lançamento do foguete HANBIT-Nano, da empresa sul-coreana Innospace, na Operação Spaceward. O lançamento está previsto para as 22h desta segunda-feira (22/12), no Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão (MA). Acompanhe ao vivo pelo canal da empresa no Youtube.

A missão, em parceria com a Agência Espacial Brasileira (AEB), marca a entrada do Brasil no mercado global de lançamentos espaciais, abrindo novas oportunidades de geração de renda e investimento no setor.

Retrospectiva 2025: Governo do Maranhão expande infraestrutura, inclusão social e serviços essenciais

Em 2025, o Governo do Maranhão consolidou um conjunto de ações voltadas à geração de emprego, fortalecimento do empreendedorismo, proteção social e ampliação do acesso às políticas públicas. A Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Energia (Seinc), responsável por administrar e executar as políticas públicas estaduais voltadas para o desenvolvimento dos setores industrial, comercial e de serviços no Maranhão, intensificou a atração de investimentos e o apoio ao setor produtivo.

A política de incentivo fiscal, regulamentada pela Lei nº 10.690/2017, resultou na concessão de 45 novos benefícios fiscais, movimentando cerca de R$ 3 bilhões, além da renovação de 111 concessões. O resultado reforçou a confiança do empresariado e ampliou oportunidades de trabalho.

Entre os investimentos de maior impacto, destaca-se a inauguração da nova linha de produção de embalagens pet da Solar Coca-Cola, em São Luís, que recebeu aporte de mais de R$ 150 milhões, ampliando em 45% a capacidade produtiva e gerou novos empregos.

O governador Carlos Brandão destacou o momento vivido pelo estado. “O Maranhão vive um novo ciclo econômico, e a chegada de investimentos como este é prova concreta desse avanço. O nosso estado cresce acima da média nacional e segue liderando o PIB do Nordeste, com um crescimento estimado de 3,5% neste ano, segundo o Banco do Brasil. Esse é o resultado de um trabalho planejado, que une responsabilidade fiscal, incentivo à produção e valorização do nosso povo. Para que possamos aproveitar ao máximo esse cenário de oportunidades, seguiremos investindo na capacitação da nossa mão de obra, garantindo que o maranhense esteja preparado para ocupar o espaço que merece nesse novo momento de prosperidade e desenvolvimento”, ressaltou.

Outro destaque foi a expansão da Inpasa, biorrefinaria instalada em Balsas, consolidando o Maranhão como referência nacional em agroenergia. Empresas como Gees S/A, Alcoa, Ambev, Agrossera e Maity Bioenergia também ampliaram ou confirmaram investimentos graças aos incentivos fiscais coordenados pela Seinc.

“Este é um momento histórico para nossa economia, que passa a industrializar em larga escala o que antes era exportado sem valor agregado. Por isso, garantimos toda a segurança jurídica para a instalação da nova unidade da Inpasa em nosso estado, assegurando isenção fiscal para viabilizar o negócio. Investimento que, além da geração de emprego, de sustentabilidade, vai proporcionar para município e estado maior arrecadação tributária, o que pode ser reinvestido em áreas importantes, como saúde e educação”, afirmou o governador.

Empreendedorismo, microcrédito e fortalecimento do pequeno negócio

O fortalecimento do empreendedorismo esteve presente em diversas frentes em 2025. O Armazém do Empreendedor reuniu cerca de 500 pequenos e médios negócios e participou de 15 grandes eventos ao longo do ano, ampliando a visibilidade de produtos regionais.

O Programa Juro Zero também foi ampliado, elevando o limite de crédito para R$ 22 mil, com juros totalmente subsidiados pelo Governo do Estado. Somente em 2025, R$ 50 milhões foram destinados ao pagamento dos juros, e o programa foi estendido até dezembro de 2026.

O secretário de Indústria e Comércio, Júnior Marreca, ressaltou o impacto dessas iniciativas na economia do Maranhão. “Ao longo de 2025, a Seinc executou programas e ações de grande impacto econômico em todo o estado. Tivemos o Trabalho Jovem, que disponibilizou 6 mil vagas de estágio; o Juro Zero, apoiando o empreendedor que precisa de crédito para abrir ou ampliar seu negócio; e a concessão de benefícios fiscais, que garante incentivo para grandes empresas investirem no Maranhão e gerarem emprego”, destacou.

Juventude, qualificação e inserção profissional

A inserção dos jovens no mercado de trabalho também foi prioridade para a Seinc em 2025. O Programa Trabalho Jovem ofertou 6 mil vagas de estágio em 2025, 2 mil em órgãos públicos e 4 mil na iniciativa privada, com bolsas de R$ 600 mensais.

O programa alcançou 114 cidades, 45 a mais do que no ano anterior, e registrou recordes no eixo Estágio Social: mais de 27 mil inscrições e 1.308 empresas habilitadas para receber jovens estagiários.

“O Trabalho Jovem já se consolidou como o maior programa de empregabilidade do Maranhão. Este ano, nossa meta é colocar 6.000 jovens em postos de estágio. E, através dele, o jovem maranhense tem não somente a oportunidade de aprender mais sobre a profissão que escolheu seguir, mas também passa a ter poder de compra, já que são remunerados pelo trabalho, o que tem um grande impacto econômico, especialmente nas cidades do interior do estado”, destacou o secretário de Indústria e Comércio, Júnior Marreca.

Inclusão social e fortalecimento da participação popular

Em 2025, a Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) continuou atuando em diversas frentes voltadas à promoção da autonomia e da inclusão.

No Dia D da Pessoa com Deficiência, a Sedihpop articulou vagas de emprego exclusivas, triagens e entrevistas. Além disso, avançou no apoio à autonomia econômica das mulheres por meio do Programa Fomento Mulher, que beneficiou cerca de 1.500 mulheres em 20 municípios, apoiando iniciativas produtivas agroecológicas.

“A Setres e a Agência Sine celebram de modo muito importante o Dia D da Luta da Pessoa com Deficiência dando oportunidades de trabalho. As empresas irão cadastrar e favorecer, oportunizar a empregabilidade das pessoas com deficiência”, afirmou a Secretária Adjunta da Sedihpop, Beatriz Carvalho.

Outro destaque foi o fortalecimento do Orçamento Participativo (OP), conduzido pela Sedihpop e pela Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), que ampliou a participação da população nas decisões sobre investimentos públicos.

Políticas para povos tradicionais e promoção da igualdade racial

O Governo do Maranhão ampliou os investimentos em iniciativas voltadas ao incentivo da geração de renda, da melhoria da qualidade de vida e da formação continuada em diferentes territórios e públicos. Em parceria com a Secretaria de Estado da Igualdade Racial (Seir) e Sedihpop, o Governo lançou o edital do Programa Agente de Desenvolvimento Rural Quilombola (ADRQ), selecionando 465 jovens de 35 municípios. Cada participante recebe bolsa mensal de R$ 300 durante 12 meses.

De acordo com Gardênia Aires, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), organização presente em 24 estados brasileiros, o papel do Centro de Referência é garantir visibilidade. “Além de ser um espaço físico para atendimento das demandas dos quilombolas, representa a visibilidade dos saberes, práticas, direitos e deveres das comunidades. Esperamos que o Centro se torne um espaço de formação, valorização, educação e fortalecimento do processo de ensino-aprendizagem, em diálogo com o Estado, responsável pela execução das políticas públicas às quais temos direito”.

O Programa Maranhão Sustentável, vinculado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), beneficiou comunidades tradicionais e povos indígenas com a entrega das primeiras bolsas do Programa Agentes Ambientais Comunitários.

Lançado na COP 30 o Programa Agentes Ambientais Comunitários visa beneficiar comunidades tradicionais e povos originários que trabalham na conservação das florestas. A iniciativa prevê a concessão de bolsas mensais no valor de R$ 300,00. Além de formação em reflorestamento, agroecologia, conservação da água e do solo.

Cidadania ampliada

Em 2025, o Maranhão ampliou programas sociais voltados à inclusão e geração de oportunidades. O CNH Social ofertou 10 mil vagas gratuitas para primeira habilitação em 72 municípios, beneficiando pessoas de baixa renda do CadÚnico.

O diretor-geral do Detran, Diego Rolim, ressaltou a importância do programa “A falta de habilitação está entre as maiores irregularidades no trânsito. Em muitos municípios, é comum que jovens conduzam motocicletas antes de estarem habilitados. Esse programa vem para corrigir uma realidade muito presente nos 217 municípios”.

No esporte, o governo lançou o Bolsa Atleta 2025, com 300 bolsas de R$ 500 mensais por 12 meses, o maior número já ofertado pelo programa. A principal novidade desta edição é a ampliação no número de bolsas oferecidas: serão 300 vagas destinadas a atletas e paratletas que representam o Maranhão em competições oficiais.

“Estamos muito felizes em ampliar o alcance do Bolsa Atleta. Este ano teremos o maior número já ofertado pelo programa e isso mostra o compromisso do governador Carlos Brandão com o desenvolvimento do esporte em todas as regiões do estado. É um apoio concreto para que nossos atletas possam seguir sonhando alto e representando o Maranhão com orgulho”, destacou o secretário da Sedes, Naldir Lopes.

Na mobilidade, a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) criou o Cartão Travessia, que garante R$ 500 mensais para 300 famílias da Grande Ilha utilizarem transporte por aplicativo, ampliando o atendimento a pessoas com deficiência.

O presidente da MOB, Adriano Sarney, reforçou o caráter inovador da modalidade. “É a primeira vez no Brasil que uma gestão estadual implementa um serviço como este para pessoas com deficiência. Com isso, vamos alcançar mais famílias e avançar no nosso objetivo de construir uma mobilidade cada vez mais inclusiva”.

O estado também fortaleceu a inclusão digital com a expansão das Estações Tech, inaugurando sete novas unidades no interior, com laboratórios makers, computadores, internet e ferramentas tecnológicas, oferecendo formação em tecnologia, robótica, programação e cidadania digital para todas as faixas etárias. Outra medida de destaque foi a sanção da lei que garante auxílio de meio salário mínimo a crianças e adolescentes órfãos do feminicídio, integrando o programa Maranhão Acolhedor e assegurando acompanhamento psicossocial e prioridade no acesso à educação.

A secretária da Sedihpop, Lília Raquel de Negreiros, frisou que a lei sancionada é uma importante política de reparação dos direitos das crianças e adolescentes órfãos de mãe em decorrência do feminicídio. “O Governo do Maranhão dá um grande passo à frente, pois, além do pagamento do auxílio financeiro, teremos o monitoramento psicossocial, de saúde e educação para que todas estas crianças e adolescentes tenham, de fato, seus direitos garantidos”, explicou.

Em 2025, a Sedihpop realizou mutirões de emissão de documentos de identidade em 10 municípios do Maranhão, garantindo acesso a direitos civis e fortalecendo a cidadania. Ao todo, foram realizados 12.696 atendimentos, beneficiando crianças, adolescentes, jovens e adultos que necessitavam de documentação básica para acessar políticas públicas de saúde, educação, assistência social e programas de inclusão.

A iniciativa reforça o compromisso do Estado em promover a cidadania plena, reduzir desigualdades e garantir que todos os maranhenses tenham condições de exercer seus direitos de forma plena e efetiva.

O Maranhão também avançou na promoção da autonomia econômica da população LGBTQIA+ com a aprovação do Plano Estadual de Geração de Trabalho, Renda, Empreendedorismo, Empregabilidade e Economia Solidária, com vigência de dez anos. Construído de forma colaborativa entre a Setres e o Fórum Estadual LGBTQIA+, o plano estabelece diretrizes para incentivo ao empreendedorismo, economia solidária, acesso a crédito, capacitação profissional e inserção no mercado de trabalho, reforçando o compromisso do Estado com uma economia inclusiva e promotora da igualdade.

O Programa Empodera+, iniciativa voltada à promoção do trabalho digno, educação e geração de renda para pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social, realizou em São Luís, o I Ciclo de Formação do projeto-piloto do programa, com cursos e capacitações voltados à qualificação profissional dos participantes.

Obras estruturantes e parcerias municipais

A Secretaria de Estado de Governo (Segov) avançou na articulação com as prefeituras e na execução de obras estruturantes que impactam diretamente o dia a dia da população. Entre as principais iniciativas está o Programa Mãos à Obra, focado na manutenção de mais de 3.500 prédios públicos estaduais nos 217 municípios.

O programa também possui um forte caráter social ao priorizar empresas que empreguem mulheres e ao exigir que 10% das contratações sejam destinadas a mulheres vítimas de violência doméstica. Ao longo do ano, 170 empresas foram credenciadas e mais de 100 serviços já foram executados, incluindo manutenção elétrica, pintura, paisagismo e revitalizações diversas.

O secretário da Segov, Márcio Machado, afirmou que o Mãos à Obra reforça a inclusão dos pequenos empreendedores, as políticas sociais e de parcerias institucionais do Governo do Maranhão. “Este programa celebra a inclusão das micro e pequenas empresas, além dos MEIs. Também colocamos um olhar muito forte para a inclusão social das mulheres, que têm se destacado cada vez mais na construção civil. Além disso, é um programa que vem ao encontro do fortalecimento das parcerias institucionais, já que várias secretarias e entidades trabalharão em conjunto”.

A atuação integrada da Segov com as prefeituras também garantiu avanços na infraestrutura urbana, com a doação de blocos para pavimentação de ruas e avenidas, além da implantação de Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água (SSAA). Em 2025, 78 sistemas foram concluídos e 19 sistemas foram revitalizados, levando água potável a áreas urbanas e rurais e reduzindo a vulnerabilidade hídrica de comunidades inteiras.

O secretário de Governo, Márcio Machado, destacou o salto de produtividade alcançado neste ano. “O ano de 2025 foi e tem sido muito importante para o Governo do Maranhão. Avançamos e produzimos como nunca em prol do desenvolvimento do nosso estado”.

O Programa Rua Nova vem ampliando o acesso à pavimentação urbana nos municípios maranhenses, com a previsão de executar cerca de 300 quilômetros de vias em 170 cidades. A iniciativa leva pavimentação a municípios do interior. Em 2025, foram entregues 4.892.889 blocos, o que corresponde a cerca de 65 quilômetros de pavimentação, beneficiando 103 municípios por meio do Acordo de Cooperação Técnica. No total, desde o lançamento, já foram distribuídos 9.757.445 blocos, equivalentes a aproximadamente 130 quilômetros de vias pavimentadas, alcançando 170 municípios.

Outra frente importante foi a expansão da rede de atendimento do Viva Procon, que ampliou seus serviços para 26 cidades. A unidade de número 100 foi inaugurada em São Luís, na Rua Grande, e outras 13 obras seguem em andamento.

Segurança alimentar, renda e autonomia das famílias

A Secretaria de Estado de Governo (Segov) avançou na articulação com as prefeituras e na execução de obras estruturantes que impactam diretamente o dia a dia da população. Entre as principais iniciativas está o Programa Mãos à Obra, focado na manutenção de mais de 3.500 prédios públicos estaduais nos 217 municípios.

O programa também possui um forte caráter social ao priorizar empresas que empreguem mulheres e ao exigir que 10% das contratações sejam destinadas a mulheres vítimas de violência doméstica. Ao longo do ano, 170 empresas foram credenciadas e mais de 100 serviços já foram executados, incluindo manutenção elétrica, pintura, paisagismo e revitalizações diversas.

O secretário da Segov, Márcio Machado, afirmou que o Mãos à Obra reforça a inclusão dos pequenos empreendedores, as políticas sociais e de parcerias institucionais do Governo do Maranhão. “Este programa celebra a inclusão das micro e pequenas empresas, além dos MEIs. Também colocamos um olhar muito forte para a inclusão social das mulheres, que têm se destacado cada vez mais na construção civil. Além disso, é um programa que vem ao encontro do fortalecimento das parcerias institucionais, já que várias secretarias e entidades trabalharão em conjunto”.

A atuação integrada da Segov com as prefeituras também garantiu avanços na infraestrutura urbana, com a doação de blocos para pavimentação de ruas e avenidas, além da implantação de Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água (SSAA). Em 2025, 78 sistemas foram concluídos e 19 sistemas foram revitalizados, levando água potável a áreas urbanas e rurais e reduzindo a vulnerabilidade hídrica de comunidades inteiras.

O secretário de Governo, Márcio Machado, destacou o salto de produtividade alcançado neste ano. “O ano de 2025 foi e tem sido muito importante para o Governo do Maranhão. Avançamos e produzimos como nunca em prol do desenvolvimento do nosso estado”.

O Programa Rua Nova vem ampliando o acesso à pavimentação urbana nos municípios maranhenses, com a previsão de executar cerca de 300 quilômetros de vias em 170 cidades. A iniciativa leva pavimentação a municípios do interior.

Em 2025, foram entregues 4.892.889 blocos, o que corresponde a cerca de 65 quilômetros de pavimentação, beneficiando 103 municípios por meio do Acordo de Cooperação Técnica. No total, desde o lançamento, já foram distribuídos 9.757.445 blocos, equivalentes a aproximadamente 130 quilômetros de vias pavimentadas, alcançando 170 municípios.

Outra frente importante foi a expansão da rede de atendimento do Viva Procon, que ampliou seus serviços para 26 cidades. A unidade de número 100 foi inaugurada em São Luís, na Rua Grande, e outras 13 obras seguem em andamento.

Assembleia Legislativa é ‘Selo Ouro de Transparência’ em avaliação do TCE-MA

A Assembleia Legislativa do Maranhão recebeu do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) o Selo Ouro de Transparência. Segundo o relatório de informação do órgão, o Parlamento estadual obteve a pontuação de 100% dos critérios essenciais e 94.43% da avaliação geral.

A Assembleia levou notas máximas em dimensões como informações institucionais; convênios e transparências; recursos humanos; planejamento e prestação de contas, entre outros.

A certificação é resultado de um trabalho focado na responsabilidade administrativa da Casa, presidida pela deputada Iracema Vale (PSB), bem como do envolvimento direto de todos os diretores e da equipe operacional da Alema.

Segundo o TCE/MA, a avaliação consistiu na verificação do cumprimento do Portal da Transparência da Alema, realizada no período de 11 a 19 de dezembro de 2025, por meio de formulário específico, atendendo à padronização nacional.

Verificação

A verificação teve como objetivo avaliar o nível de transparência do órgão, fiscalizado no âmbito do Estado do Maranhão, em conformidade com o Programa Nacional da Transparência Pública.

Segundo o documento, “o Portal da Transparência da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão obteve, como resultado da verificação do portal, o índice de atendimento de 100% dos critérios essenciais e de 94,43% da avaliação geral, resultando em índice de transparência Ouro”.

Desembargador Joaquim Figueiredo faz esclarecimento após fala de deputado sobre decisão que restituiu bens e quantia financeira

Tendo em vista as alegações apresentadas por Deputado, reproduzidas num blog, na data de ontem, esclareço que a decisão por mim proferida, ao contrário do que se pretende, constitui irrefutável exemplo da rigorosa aplicação do Direito, pautada nos pilares do Estado Democrático relacionados à dignidade da pessoa humana, da propriedade e da estrita observância da proporcionalidade em matéria cautelar penal.

Não se trata, como quer fazer crer o Deputado, de afrouxamento da persecução penal, mas sim da concretização do dever do Poder Judiciário de tutelar os direitos individuais contra o excesso e a inércia estatal, garantindo que o direito de cautela não se transforme em confisco antecipado ou em penalidade patrimonial sem o devido processo legal.

A simples leitura da decisão basta a demonstrar a preocupação em equilibrar o interesse público na investigação de crimes complexos com a necessidade de proteger o patrimônio cuja origem lícita foi demonstrada de maneira preliminar, evitando a indevida deterioração de bens e a privação absoluta de meios de subsistência de uma profissional que, até o trânsito em julgado, goza da presunção de inocência.

Basta dizer, o incidente de restituição de bens analisado não interfere no exame da conduta, da culpa ou do dolo. Não se presta a investigar, nem substitui as autoridades a tanto competentes, nem a julgar, absolvendo ou condenado, mas tão somente a preservar patrimônio cuja documentação, juntada aos autos e sobre a qual deliberadamente silenciaram o Deputado e a matéria “jornalística”, indica derivada de origem lícita.

A própria lei, que o Deputado parece desconhecer, a despeito do cargo legislativo que ocupa, é clara no sentido de que cabível a devolução dos bens “desde que não exista dúvida quanto ao direito do reclamante” (art. 120, do Código Penal), regra que foi rigorosamente observada na análise dos documentos anexados aos autos.

Nesse sentido, importa dizer que a arma de fogo devolvida o fora porque, conquanto vedado o seu porte, o mesmo não se aplica à sua propriedade, institutos legais distintos e que não se confundem. Na mesma esteira, foi ela periciada e devidamente identificada, de forma que cumprido, já, o exame da prova. O veículo Toyota Hilux SW4, por sua vez, fora devolvido porque as informações do juízo de origem não trouxeram “nenhum elemento concreto que vincule o veículo à prática dos crimes de lavagem de dinheiro como instrumento essencial ou produto direto de crime”.

Os valores em dinheiro, por fim, foram liberados em parte, apenas, porque reconhecida a condição profissional da Requerente como advogada e a natureza alimentar dos seus honorários, conforme vasta documentação apresentada. Desses, que aliás somavam aproximadamente três milhões de reais, e não cinco milhões, como falsamente o aumentou o Deputado, apenas metade (um milhão e meio) foram devolvidos, como medida de justiça a impedir a desorganização da vida da profissional durante a tramitação da investigação, enquanto os 50% restantes permanecem custodiados em conta judicial, garantindo o interesse público em um eventual perdimento futuro.

Em verdade, a decisão atende aos primados legais, sendo deferida apenas porque a suspensão da investigação por tempo indeterminado, em razão de uma disputa de competência interna ao Poder Judiciário, não pode ser transferida como ônus à investigada, que tem seus direitos fundamentais cerceados pela manutenção de severas restrições patrimoniais.

Registro, por necessário, que ao tentar desqualificar a decisão porque proferida “às vésperas de recesso, as 8:29 da manhã (…) antes mesmo do Ministério Público se manifestar, da Polícia Civil ser comunicada”, o Deputado demonstra, mais uma vez, profundo desconhecimento com as questões judiciárias ou, ao que tudo indica, interesses próprios e escusos no sentido de espalhar odiosa desinformação, deixando de esclarecer que o processo foi por mim recebido em 15/12/2025, tendo eu imediatamente solicitado informações ao juízo de primeiro grau, que as prestou em 18/12/2025. Daí porque proferida a decisão em 19/12/2025, porque a este Desembargador cabe inafastavelmente apreciar os casos postos à sua análise, e não por motivo outro que não a pronta entrega da prestação jurisdicional devida.

Dessa forma, mais que reiterar a lisura de minha decisão, que atende aos termos da lei e não aos interessem de quem quer que seja – aí incluído o próprio Deputado -, registro que a insatisfação com decisão judicial deve ser tratada na via recursal própria, e não mediante alegações mentirosas e burlescas, como o fez o Deputado, que ao que tudo indica busca transformar a decisão em palco para seu próprio engrandecimento, razão pela qual deverá responder, consequentemente, às medidas judiciais cabíveis, cíveis e criminais, dentre elas e apenas de início, a da interpelação judicial por mim contra ele já devidamente movimentada.

Em conclusão, anoto que a tentativa de deslegitimar e intimidar a posição sempre técnica, firme e independente de minhas decisões, jamais surtirá os efeitos desejados pelo indigitado Deputado, pois não temo a ele e nem a ninguém, salvo ao nosso Deus e Senhor.

São Luís, 22 de dezembro de 2025

José JOAQUIM FIGUEIREDO dos Anjos
Desembargador

Natal do Povo Ribamarense 2025 reúne milhares de pessoas em Ribamar

O ex-candidato a prefeito Guilherme Mulato, que no ano que vem disputará o cargo de deputado federal pelo União Brasil, reuniu neste domingo (21), mais de 20 mil pessoas no Natal do Povo Ribamarense 2025, no Residencial Nova Terra. O evento, que acontece todos os anos, ja se consolidou como a principal comemorações de Natal da cidade e atraiu famílias ribamarenses dos quatro cantos da cidade.

A festa, idealizada por Guilherme Mulato, ao lado de sua esposa, a advogada Cássia Maior, conta com a organização do grupo de voluntários Amigos do Guilherme Mulato.

A programação contou com momentos de louvor, com a participação da Igreja Batista da Cidade Alta, liderada pelo pastor Leandro Diniz, e apresentações da banda Forró Ligados no Pai, levando mensagens de fé, alegria e esperança ao público. Um dos momentos mais aguardados da noite foi o sorteio de mais de prêmios, com destaque para uma moto 0 km, além de 10 bikes motorizadas, 20 bikes, e diversos outros brindes.

Mais uma vez, o Natal do Povo Ribamarense levou alegria, união e o verdadeiro espírito natalino às famílias, fortalecendo a tradição e deixando boas expectativas para as próximas edições.

Inaugurada nova Ponte JK, que interliga o Maranhão e o Tocantins

Estrutura, na BR-226, restabelece uma das principais conexões entre as regiões Norte e Nordeste e evidencia o comprometimento do DNIT com a entrega da travessia dentro do prazo estabelecido

“É um sentimento de satisfação. Tanto eu, como toda a sociedade de Estreito, vou me sentir novamente com a vontade de continuar a crescer aqui. Com certeza, a cidade dará um salto na economia e na qualidade de vida”, é o que diz o morador José Raimundo Sousa Garcia, que vive no município maranhense há quase 50 anos, sobre a nova ponte que liga Estreito (MA) a Aguiarnópolis (TO), na BR-226/TO/MA.

A estrutura sobre o Rio Tocantins foi entregue à população nesta segunda-feira (22), em cerimônia com a presença do ministro dos Transportes, Renan Filho, do diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Fabrício Galvão, e de diversas autoridades dos dois estados.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou a atuação e o empenho do DNIT com o compromisso da entrega dentro do prazo. Ele ainda lembrou a importância que a ponte tem não apenas para o transporte de cargas, mas para reduzir o tempo de estrada de toda a população que precisa se deslocar pelo Brasil. “Hoje é um dia de recomeço. O dia em que as pessoas podem passar por essa estrutura e seguir viagem a todos os estados brasileiros e a alguns países da América Latina. Fizemos o compromisso, e entregamos”, afirmou.

A ponte recebeu R$ 171,97 milhões em investimentos do Governo Federal e conta com 630 metros de extensão por 19 metros de largura, 154 metros de vão livre, duas faixas de rolamento com 3,6 metros cada, dois acostamentos de três metros de largura, barreiras de proteção do tipo New Jersey, dois passeios para pedestres e guarda-corpo em cada extremidade do tabuleiro. Ela substitui a antiga estrutura, que colapsou em dezembro do ano passado.

Ao longo de 2025, equipes do DNIT trabalharam com comprometimento e seriedade para devolver à população do Maranhão e do Tocantins uma das principais ligações entre as regiões Norte e Nordeste do país.  Mais de 500 profissionais trabalharam dia e noite, em dois turnos, para cumprirem o compromisso de entregar a obra ainda este ano.

O diretor-geral do DNIT, Fabrício Galvão, destaca o comprometimento da autarquia para devolver um corredor de infraestrutura muito relevante para o país. “Estamos aqui, hoje, para saldar essa dívida e devolver essa estrutura à sociedade, reconectando os estados do Maranhão e do Tocantins”, declarou.

Para o diretor de Infraestrutura Rodoviária do DNIT, Fábio Nunes, a conclusão da obra coroa um ano de muito trabalho e de entregas importantes realizadas pela autarquia. “É fruto de um trabalho árduo, em sinergia com diversas diretorias da casa, para dar à população a resposta que ela merece. É um momento gratificante para todos nós”, diz.

O professor Richard Ramos Pereira, morador de Aguiarnópolis, destaca a gratidão que tem pela rapidez com que foi reerguida a ponte, superando suas expectativas. “Nós queremos agradecer à empresa responsável, ao DNIT, aos colaboradores, engenheiros, operários, enfim, a todos que executaram suas habilidades profissionais com excelência e ajudaram a fazer a construção dessa grande obra em tempo hábil. É um sentimento de realização e de poder voltar à normalidade”, reconhece.

Já Talita da Silva Costa, moradora de Estreito, lembra que o processo de construção da ponte significou esperança para quem mora na região. “Pra gente, não é só estrutura e concreto, pois ela conecta famílias e histórias”, destaca.

Balanço sucessivo

A nova ponte foi construída com o método de balanço sucessivo, uma técnica de construção utilizada para construir pontes e viadutos de grandes vãos, especialmente quando não é possível usar escoramentos convencionais apoiados no solo. Ele consiste na execução da estrutura em segmentos (aduelas) que são concretados ou pré-moldados e avançam em balanço, um após o outro, a partir de um ou mais pilares centrais.

Ao todo, foram executadas 26 fundações e pilares, 2.088 pré-lajes e 45 vigas pré-moldadas, o que deu agilidade e permitiu que a entrega fosse realizada dentro do prazo.

Histórico

A Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira colapsou em 22 de dezembro de 2024. No dia 23, o DNIT assinou a declaração da situação de emergência para a contratação da empresa responsável pelo projeto e execução da construção da nova estrutura, além de determinar agilidade nas ações necessárias para minimizar o impacto do ocorrido.

A contratação emergencial, em 31 de dezembro de 2024 — apenas nove dias após o colapso da ponte antiga — permitiu o início imediato das atividades, incluindo a elaboração dos projetos de engenharia e a preparação do canteiro de obras.

O tempo de resposta das equipes Ministério e do DNIT na execução de ações essenciais para a construção da nova ponte foi determinante para que, em apenas 10 meses de execução, o empreendimento atingisse 90% de conclusão e, agora, fosse entregue à população, exatamente um ano após o ocorrido.

Ainda em atenção à população, a autarquia disponibilizou, durante o período das obras, quatro balsas, duas para carros de passeio e duas para veículos de grande porte, para garantir a mobilidade de quem precisava atravessar o Rio Tocantins. Os veículos fizeram o transporte de forma ininterrupta, 24 horas por dia, e de forma totalmente gratuita.

Rodovias estaduais

O DNIT também atuou de forma proativa para a recuperação de rodovias estaduais tocantinenses e maranhenses que foram impactadas pelo colapso da ponte.

Foram empregados recursos em 392,9 quilômetros de rodovias do Tocantins, incluindo trechos urbanos e rodoviários das TO-126, TO-134, TO-222, TO-201, TO-210, TO-415, TO-404 e TO-010, bem como travessias urbanas em Augustinópolis, Axixá do Tocantins, Tocantinópolis, Samaúma, Jatobal, Darcinópolis, Filadélfia e Palmeiras do Tocantins.

No Maranhão, foram recuperados 21 quilômetros em rodovias estaduais adjacentes à BR-010, entre Estreito e Imperatriz, incluindo as vias de acesso à balsa do município de Porto Franco. Entre os municípios beneficiados, também estão Campestre do Maranhão, Carolina, Açailândia, Cidelândia e Itinga.

A execução dessas obras representou uma ação estratégica para mitigar os impactos da interrupção da BR-226/TO/MA e assegurar a continuidade da mobilidade e da atividade econômica da região. Com a recuperação das vias alternativas, o DNIT garantiu o deslocamento seguro de pessoas, o transporte de insumos, produtos agrícolas e o fortalecimento da ligação entre os dois estados, até que a nova estrutura fosse entregue à população.

Importância

A BR-226 é uma das mais conhecidas rodovias do País. A rodovia totaliza 1.763,92 km de extensão e passa por cinco estados, com início em Natal (RN) e fim em Wanderlândia (TO). Além disso, é umas das principais vias de ligação Norte-Nordeste do Brasil, por meio da ponte recém-inaugurada, e de integração nacional, influenciando diretamente o turismo e o escoamento da produção dos estados dessas regiões.

O restabelecimento do tráfego entre Estreito e Aguiarnópolis é de grande importância para a região, aquecendo a economia local e impactando a vida das pessoas de forma positiva.