Império Serrano emite nota em repúdio a policiais que impediram lançamento do seu samba-enredo

A escola Império Serrano, do bairro Monte Castelo, emitiu nota em repúdio à atitude de três policiais militares de ordenar a interrupção da de lançamento oficial do samba-enredo da agremiação para o Carnaval de 2017. O evento aconteceu no último dia 9 e transcorria em clima de alegria, tranquilidade e organização quando uma guarnição da PM chegou ao local e proibiu que o programação tivesse prosseguimento, alegando motivos meramente burocráticos.

Assinada pelo vice-presidente da agremiação carnavalesca, Nélio Silva, a nota faz um relato do episódio, desde a chegada da viatura, de placa PHH-0717, por volta das 22h30, até o desfecho desagradável. Ainda de acordo com a Império Serrano, os policiais ordenaram o encerramento imediato da festa, no meio da apresentação da Companhia Barrica, e só após muito diálogo com a diretoria da escola, permitiram que a programação se estendesse até a 0h.

Expirado o prazo estabelecido, os policiais determinaram o fim do evento, com a apresentação do bloco tradicional Os Brasinhas não concluída e sem o lançamento do samba-enredo.

Para a agremiação, “a insensibilidade e o desprezo com as manifestações culturais foram patentes na atitude dos policiais. “Já é tão difícil fazer cultura nesse Estado, a situação piora muito quando não há compreensão nem a sensibilidade por parte de 03 membros da polícia militar que atrelado ao rigor da lei não percebem que o fazer cultural deve transcender barreiras burocráticas”, diz um dos trechos da nota, reproduzida na íntegra, abaixo:

Waldir Maranhão é chamado de “safado”, “corrupto” e “ladrão” no aeroporto de Brasília

Vídeo propagado nas redes sociais mostra dois homens hostilizando o deputado federal Waldir Maranhão (PP) quando ele tentava embarcar no Aeroporto Internacional Presidente Juscelino Kubitschek, em Brasília. A dupla proferiu termos agressivos, como “covil” e “pocilga”, em referência à Câmara dos Deputados, e “verme” e “vagabundo”, dirigindo-se aos parlamentares.

Foi mais uma manifestação pública contra a aprovação da emenda do deputado federal Weverton Rocha (PDT), alvo de protesto semelha, há quase duas semanas (recorde aqui) que desfigurou o projeto de lei de iniciativa popular que institui 10 medidas contra a corrupção no Brasil.

Waldir Maranhão se manteve em silêncio, mas ficou visivelmente indignado e constrangido. Foi preciso a intervenção de um homem para ajudá-lo a se desvencilhar dos dois ativistas, que o advertiram ainda sobre a atuação do juiz Sérgio Moro em casos de corrupção, especialmente em relação aos ilícitos investigados pela Operação Lava Jato.

Quando finalmente se esquivou da dupla, o deputado maranhense ainda teve que ouvir insultos como “safado”, “corrupto” e “ladrão”. Assista abaixo:

Torcida Raça Rubro-Negra faz doação de presentes a crianças carentes

Um ato solidariedade. Assim pode ser definida a Ação Social de Natal realizada pela 55ª região da Torcida Organizada Raça Rubro-Negra, do Flamengo, na manhã deste domingo (11) nos bairros Andiroba e Santa Bárbara, em São Luís. Lanches e brinquedos foram oferecidos às crianças que estiveram presentes. Além disso, algumas brincadeiras de caráter educativo idealizadas pelos membros da torcida foram realizadas.

Mais de 100 crianças foram beneficiadas com a atitude da Raça-Fla Maranhão, que, em São Luís, já possui mais de sete anos de atuação. E é de praxe, a torcida realizar ações como essa próxima a datas comemorativas de grande importância como o Natal.

“É importante esse tipo de ação porque desmistifica a idéia de que torcida organizada só tem o intuito de criar confusão nos jogos. Hoje, mais uma vez mostramos nossa união e a nossa preocupação não somente em torcer para o Flamengo, mas também em poder levar alegria às pessoas menos favorecidas. Toda a nossa torcida está de parabéns”, destacou o diretor da torcida, Iury Silva.

Quem também elogiou a ação deste domingo, foi a dona de casa Jackeline Silva, que levou o seu filho Lucas para usufruir de tudo o que foi proporcionado.

“Isso é muito legal. A gente precisa desse tipo de coisa para os nossos filhos. Às vezes não temos condições de dar um presente de natal e agora meu filho tem. Ele ganhou uma bola e está muito feliz. E eu fico feliz junto com ele”, destacou.

Entre os presentes, estavam bolas de futebol, bonecas, bonecos, carrinhos e outros. A ação marcou a despedida da Raça em 2016. A torcida só deve voltar a se reunir quando o Flamengo estrear em 2017.

MPF cobra de Flávio Dino funcionamento de órgãos estaduais de combate à tortura

Iniciativa integra mobilização nacional para cumprimento da Lei Federal Nº 12.847/2013, que instituiu o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) encaminhou ao governador Flávio Dino, na última sexta-feira, 9 de dezembro, solicitação para que adote providências para colocar em funcionamento o Comitê e o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura.

Os órgãos foram instituídos em 2015, por meio da Lei Estadual Nº 10.334, em atendimento à Lei Federal Nº 12.847/2013, que criou o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT). O sistema é composto por dois órgãos de âmbito nacional (o Comitê e o Mecanismo Nacional de Prevenção) e também por comitês e mecanismos estaduais – responsáveis por realizar visitas periódicas a todos os locais de privação de liberdade.

No ofício encaminhado ao governador Flávio Dino, a procuradora regional dos Direitos do Cidadão no Maranhão, Talita de Oliveira, quer saber se os órgãos de monitoramento e prevenção de tortura no estado já estão em efetivo funcionamento. Além de atuar na formulação de políticas na área, os órgãos têm acesso a instituições como centros de detenção, estabelecimento penal, hospital psiquiátrico, abrigo de pessoa idosa, instituição socioeducativa ou centro militar de detenção disciplinar.

A iniciativa do MPF/MA integra uma ação nacional do Ministério Público Federal para fazer cumprir a Lei Nº 12.847/2013. Isso porque, passados mais de três anos da promulgação da referida lei, apenas os estados de Pernambuco e Rio de Janeiro contam com mecanismos e comitês de prevenção à tortura em pleno funcionamento.

Além do Maranhão, integram a mobilização nacional o Ministério Público Federal no Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

A mobilização é conduzida pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) – em conjunto com o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e a Associação para Prevenção da Tortura (APT) – e busca sanar uma grave omissão do Estado brasileiro em dotar todas as unidades federativas desses órgãos de monitoramento, que têm como atribuição a realização de visitas regulares a locais de privação de liberdade.

No âmbito federal, a PFDC também oficiou a Presidência da República para que dê posse aos membros já selecionados para a nova composição do Comitê Nacional para Prevenção e Combate à Tortura. O processo seletivo ocorreu em julho deste ano, mas os integrantes ainda não foram oficialmente designados, ocasionando a paralisação das atividades do órgão há cinco meses.

Nota pública

Na semana em que se celebra o Dia Internacional dos Direitos Humanos, comemorado em 10 de dezembro, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e a Associação Nacional para Prevenção à Tortura também lançaram uma nota pública para instar os governos estaduais a garantirem a plena execução do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

O documento destaca que a tortura constitui uma das mais graves violações dos direitos humanos e que sua prática é obstáculo importante à consolidação do sistema democrático e do Estado de Direito. “Eliminar a tortura e os tratamentos cruéis, desumanos e degradantes é condição indispensável para a prevalência dos direitos humanos, dos fundamentos da democracia e do desenvolvimento de uma cultura de paz”.

No texto, a PFDC, o MNPCT e a APT ressaltam que o Brasil tem um duplo compromisso com a erradicação do problema “A Constituição de 1988 determina que ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, e que a tortura é crime inafiançável e insuscetível de graça e ou anistia, além de imprescritível. Além disso, o Estado brasileiro é signatário dos instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos relativos à tortura. Aderiu à Declaração Universal dos Direitos Humanos e ao Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, assim como à Convenção da ONU Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes e seu Protocolo Facultativo. No âmbito regional, o Brasil é signatário da Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura da OEA”, destacam as instituições.

A íntegra da nota pública pode ser acessada aqui.

Fonte: Procuradoria da República no Maranhão

Polícia de Flávio Dino impede escola de lançar samba-enredo no Monte Castelo

A festa de lançamento do samba-enredo da escola Império Serrano para o Carnaval de 2017, realizada na última sexta-feira (9), no bairro Monte Castelo, tinha tudo para ser encerrada de forma grandiosa, assim como começou. Mas a truculência da Polícia Militar, que tem como chefe máximo o governador Flávio Dino (PCdoB), impediu que o evento tivesse um desfecho esplêndido, conforme havia planejado a diretoria da agremiação.

A Império Serrano, tradicional escola de Samba de São Luís, preparou um megaevento para apresentar ao público o samba que levará à passarela no próximo Carnaval. Para o lançamento do enredo “Na Festança Imperial tem Barricada Cultural”, com o qual homenageia os seus 60 de fundação, tendo como convidada especial a Companhia Barrica, foi montada uma programação repleta de atrações, como os blocos tradicionais Os Tremendões, Os Feras e Os Brasinhas, que se apresentaram em um grande palco, armado em frente à sede da escola.

Uma das prioridades da Império Serrano na preparação da festa foi o horário. Em e-mail enviado à imprensa, o vice-presidente, Nélio Silva, informou que a programação se estenderia das 19h à 1h. A preocupação era não causar incômodo à vizinhança.

O tempo das apresentações foi seguido à risca e o evento transcorria em clima de alegria, organização e tranquilidade, até que uma única guarnição da Polícia Militar chegou ao local e ordenou que as atividades fossem encerradas. Era por volta de 00h30 e o numeroso público presente aguardava ansiosamente o lançamento do samba-enredo no palco, última atração que faltava para coroar de êxito todo o esforço da diretoria imperial.

Dirigentes da escola ainda tentaram convencer os militares a permitir o encerramento da programação de acordo com o roteiro idealizado, mas a resposta foi negativa, sob a alegação de que não havia licença emitida pela Prefeitura de São Luís e por outros órgãos, como se a festa fosse comercial e não um evento para a comunidade e um meio de viabilizar o desfile de Carnaval.

A atitude só confirmou a intransigência e a truculência da polícia em tempos de comunismo no Maranhão. Em vez de se pautar pelo bom senso, os atuais donos do poder impõem a tirania, a perseguição e o culto personalista aos seus líderes, ao mesmo tempo em que desprezam a cultura e as tradições populares.

Velório e missa de corpo presente de João Castelo acontecerão na Assembleia Legislativa

O corpo do deputado federal João Castelo Ribeiro Gonçalves (PSDB) será velado na Assembleia Legislativa do Estado Maranhão, a partir da noite deste domingo (11).

A previsão de chegada do corpo do parlamentar é das 22:30h e do aeroporto segurirá para a Assembleia, onde ficará no Plenário por 40 minutos apenas com familiares.

A missa de corpo presente está marcada para acontecer a partir das 15h da segunda-feira (12), também na Assembleia. De lá, o corpo seguirá para sepultamento no Cemitério Parque da Saudade, no Vinhais, às 17h.

HISTÓRICO POLÍTICO

João Castelo era filiado ao PSDB e membro da Executiva Estadual do partido. Exerceu o mandato de deputado federal por 5 mandatos. Foi governador de 1979 a 1982, tendo como uma das obras de principal relevância em seu mandato a construção do Sistema Italuís – que até os dias atuais funciona abastecendo a capital maranhense; além da construção do estádio “Castelão” e de bairros como o Maiobão e a Cidade Operária.

Durante o seu mandato como prefeito da cidade de São Luís, de 2009 a 212, realizou o prolongamento da Avenida Litorânea, a reconstrução total da avenida Santos Dumont e outras obras importantes para os ludovicenses. Foi também Senador da República, de 1983 a 1991, e presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária, entre os anos de 2007 e 2008.

Fonte: Agência Assembleia

Executivos, legislativos e políticos lamentam morte de João Castelo

Governo do Estado, Prefeitura de São Luís, Assembleia Legislativa, Câmara Municipal de São Luís, além da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) e dos deputados estaduais Wellington do Curso (PP) e Adriano Sarney (PV) emitiram notas de pesar pela morte do ex-governador, ex-senador, ex-prefeito de São Luís e deputado federal João Castelo (PSDB). Todos lamentaram a perda e destacaram a trajetória do político, que deixou um legado de obras de infraestrutura e outras ações para o Maranhão. Estado e Município decretaram luto oficial de três dias. Seguem as notas:

Governo do Estado

O Governo do Maranhão manifesta pesar pela morte do deputado federal João Castelo Ribeiro Gonçalves, ocorrida neste domingo (4), no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo.

Ex-governador do Maranhäo e ex-prefeito de São Luís, João Castelo deixou sua marca na história do Estado. Estava no quinto mandato de deputado federal, além de já ter exercido outros cargos, como senador da República e presidente Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap).

Neste momento de dor, o governador Flávio Dino solidariza-se com familiares e amigos do parlamentar, decretando luto oficial de três dias, no Estado.

Prefeitura de São Luís

A Prefeitura de São Luís decretou luto oficial de três dias pelo falecimento do deputado federal e ex-prefeito de São Luís João Castelo Ribeiro Gonçalves (PSDB), que morreu neste domingo (11), aos 79 anos.

João Castelo estava internado desde novembro no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Além de prefeito de São Luís entre os anos de 2009 e 2012, já havia exercido os cargos de governador do Maranhão, senador e presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap). Atualmente, estava no seu quinto mandato como deputado federal.

O prefeito Edivaldo lamenta e manifesta o seu pesar, se solidarizando com familiares e amigos, rogando a Deus que os conforte neste momento de dor.

Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão externa grande pesar pelo falecimento do deputado federal maranhense João Castelo Ribeiro Gonçalves e decreta luto oficial de três dias. Ele faleceu na manhã deste domingo (11), no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo.

João Castelo encontrava-se com estado de saúde delicado e estava internado desde o dia 31 de outubro. Ele ficou em coma permanente desde o dia 10 de novembro, quando realizou uma cirurgia no miocárdio.

Castelo nasceu em Caxias, em 19 de novembro de 1937. Era graduado em Direito pela CEUB (Brasília) e Técnico em Administração, pelo CFTA (Rio de Janeiro). Estava no quinto mandato de deputado federal e também exerceu os cargos de governador, senador, prefeito da capital maranhense e presidente da EMAP.

Neste momento de dor a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão solidariza-se com familiares e amigos.

Deputado Othelino Neto
Presidente em exercício

Câmara Municipal de São Luís

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís, em nome dos seus 31 vereadores, vem a público lamentar o falecimento do ex-prefeito João Castelo (PSDB), ocorrido na manhã deste domingo, dia 11 de dezembro de 2016.

“Castelo foi um homem público digno, que honrou a cidade de São Luís, o estado do Maranhão e o Brasil. Sua morte deixa uma lacuna irreparável. Em nome de todos os vereadores, prestamos nossas homenagens e nos solidarizamos com a família e amigos desta figura ímpar da política maranhense neste momento difícil. Somente Deus para confortar os familiares e amigos neste momento de insuportável dor”, diz o vereador Astro de Ogum (PMN), presidente da Câmara Municipal de São Luís.

Roseana Sarney

“Lamento, com muito pesar, a morte do deputado federal João Castelo, que foi governador do Maranhão, prefeito de São Luís e senador da República, e ao longo de sua vida pública deu grande contribuição ao desenvolvimento do nosso estado. Nesse momento de tristeza, quero me solidarizar com a família, a ex-primeira dama Gardênia Castelo, os filhos e amigos. Meus mais sinceros sentimentos.”

Roseana Sarney

ex-governadora do Maranhão

Wellington do Curso

Na manhã de hoje (11), recebemos a notícia do falecimento do ex-governador do Maranhão e ex-prefeito da capital maranhense, atualmente, deputado federal João Castelo. Ele faleceu na manhã deste domingo, no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo.

Um homem de extensa trajetória política e que já estava no quinto mandato de deputado federal, após ter exercido os cargos de governador, senador, prefeito da capital maranhense e presidente da EMAP.

Neste momento, solidarizo-me com familiares e amigos e peço a Deus que conforte os corações dos que choram em virtude da perda de um ente querido.

Deputado Wellington do Curso

Adriano Sarney

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) lamenta a morte do deputado federal e ex-prefeito de São Luís João Castelo Ribeiro Gonçalves (PSDB), aos 79 anos, fato ocorrido neste domingo (11). Castelo estava internado desde novembro no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Além de prefeito de São Luís entre os anos de 2009 e 2012, ele foi governador do Maranhão, senador e presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap). Atualmente, estava no seu quinto mandato no Legislativo federal. O deputado estadual Adriano Sarney lamenta o falecimento e manifesta o seu pesar, se solidarizando com familiares e amigos, rogando a Deus que os conforte neste momento de dor.

Morre João Castelo, aos 79 anos

Morreu por volta das 9h15 (horário local), no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, o ex-governador, ex-senador, ex-prefeito de São Luís e deputado federal no exercício do quinto mandato, João Castelo (PSDB). Ele havia sido submetido a uma cirurgia cardíaca, mas não resistiu. Natural de Caxias, Castelo era advogado, tinha 79 anos e era diabético.

No final de outubro, Castelo sentiu-se mal em casa e inicialmente foi atendido na emergência do UDI Hospital. Posteriormente, seguiu para São Paulo, para colocar duas pontes de safena e duas mamárias. A operação de revascularização foi mal sucedida, devido à idade avançada e ao diabetes. A equipe médica do Sírio-Libanês que o acompanhava decidiu, então, colocá-lo em coma induzido, à espera de uma melhora, o que não aconteceu.

Greve da meia-passagem

João Castelo Ribeiro Gonçalves elegeu-se deputado federal em 1970 e 1974, e, graças ao sistema de eleições indiretas, foi escolhido governador do Maranhão, em 1978, pelo presidente Ernesto Geisel. A opção pelo jovem parlamentar, então com 40 anos e filiado à extinta Arena, evitou um confronto entre as facções do partido lideradas pelo então senador José Sarney e Nunes Freire, ex-governador que antecedeu Castelo. Como titular do Palácio dos Leões, enfrentou greves e manifestações estudantis em São Luís, contra o aumento das tarifas de ônibus. A mais grave ocorreu em 1979 e culminou com o anúncio da meia-passagem.

Obras

Ainda como governador, foi responsável pela construção do Sistema Italuís – projetado para abastecer a maior dos bairros da capital maranhense com água do rio Itapecuru. Também determinou a construção de conjuntos residenciais, como Cidade Operária e Maiobão e do estádio Castelão e de todo complexo esportivo do Outeiro da Cruz.

Eleito prefeito de São Luís em 2008, fez uma gestão polêmica, com uma série de episódios que o desgastaram, como o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) (posteriormente barrado pela Justiça. Em plena campanha pela reeleição, adquiriu por R$ 7 milhões o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), apresentado por ele como revolução do transporte público de São Luís. Minado por críticas, não conseguiu renovar o mandato, sendo derrotado no segundo turno pelo então deputado federal Edivaldo Holanda Júnior, reeleito em 30 de outubro deste ano.

Em 2015, dois anos após  encerrar o mandato de prefeito da capital, foi condenado à perda do mandato na Câmara Federal, que conquistara em 2014, à suspensão dos direitos políticos por oito anos e ao ressarcimento de R$ 115 milhões aos cofres públicos municipais. O tucano foi acusado de improbidade administrativa por ter contratado uma empresa de pavimentação sem licitação.

Castelo ainda tentou lançar seu nome na disputa da última eleição municipal em São Luís, mas não conseguiu viabilizar seu nome.

São Luís deve mais de R$ 50 milhões em precatórios e pode ter orçamento sequestrado

O Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio da Coordenadoria de Precatórios, divulgou edital relacionando o montante consolidado de dívidas de 134 municípios do Maranhão e suas autarquias, até 31 de dezembro de 2016. Os precatórios recebidos pelo TJMA em 2016 e com vencimento para 2017 não constam da relação divulgada. Com débito de mais de R$ 51 milhões, São Luís está no topo da lista de inadimplência, seguida de longe por Coroatá (R$ 9,7 milhões) e São Benedito do Rio Preto (R$ 9,6 milhões).

O juiz José Nilo Ribeiro, gestor da Coordenadoria de Precatórios do TJMA, informa que o Edital objetiva conferir mais transparência, garantindo aos novos prefeitos, vice-prefeitos e membros do Poder Legislativo – que assumirão novos mandatos em 2017 –, o conhecimento inequívoco acerca das dívidas consolidadas dos entes municipais.

Ele esclarece que o Edital não tem natureza impositiva, representando mais uma forma de dar publicidade às dívidas municipais oriundas de sentenças já transitadas e julgadas, que já foram comunicadas aos atuais gestores para que fossem incluídas nas leis orçamentárias para o próximo ano. “Esta é uma forma de evitar que os futuros gestores sejam pegos de surpresa e venham a alegar o desconhecimento dos precatórios”, explica.

As dívidas de precatórios vencidos e não pagos podem gerar sequestro de valores dos cofres municipais – a pedido dos credores –, além de que o gestor pode responder por ato de improbidade administrativa.

Confira aqui o edital com a lista das prefeituras inadimplentes.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

Resolução garante cotas para negros em concursos do setor Legislativo

Indicação de autoria do deputado Zé Inácio destina 20% das vagas em concursos para candidatos negros

Em um ato simbólico, a Assembleia Legislativa promulgou, nesta quarta-feira (7), a Resolução Administrativa nº 834/16, que dispõe sobre a destinação de 20% das vagas em concursos públicos, realizados no âmbito do Poder Legislativo do Maranhão, para candidatos negros. A resolução é fruto de uma indicação do deputado Zé Inácio (PT).

O deputado Zé Inácio frisou que o dispositivo é uma reparação ao povo negro maranhense, que compõe mais de 80% da população, mas não ocupa os espaços públicos na mesma proporção. “É um ato justo, que tem um simbolismo muito grande. Mas, mais do que isso, é uma reparação histórica. O melhor caminho para fazermos esse reparo é através das cotas. A Mesa Diretora aprovou outra indicação minha, encaminhando para que as cotas possam também valer no âmbito do Poder Judiciário”, assinalou o parlamentar.

Além de Zé Inácio, participaram da assinatura do documento o deputado Cabo Campos (DEM); o procurador da AL, Luís Felipe Ribeiro; a secretária adjunta de Estado da Igualdade Racial, Socorro Guterres; e militantes do movimento negro. “A questão das cotas veio muito a calhar, pois precisamos dar o suporte necessário para essa população, que foi vítima de anos e anos de descaso”, ressaltou o deputado Cabo Campos.

Luís Felipe Ribeiro, procurador da AL, destacou que a principal característica dessa resolução é o seu caráter independente de outras legislações, que já garantem o percentual para a destinação de vagas a candidatos negros em processos seletivos.

“Em conteúdo, a nossa resolução aproveita o que há de melhor na legislação federal e estadual. A diferença principal está no fato de que, não fazendo qualquer tipo de menção, ela tem uma vigência interna que independe de qualquer eventual alteração ou revogação, que obviamente não se acredita que vá acontecer”, explicou.

Para os militantes do movimento negro, esse foi um passo importante na luta pela igualdade de direitos em todos os âmbitos da sociedade. “De fato, essa é uma luta que travamos há muito tempo. São ações como essa que contribuem com a nossa luta e vemos a iniciativa como um avanço para a cidade de São Luís e o estado do Maranhão”, afirmou Cláudio Adão, coordenador do Grupo de Dança Afro Malungos (GDAM).

MEDALHA NEGRO COSME

No mês passado, a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Resolução Legislativa que cria a Medalha ‘Negro Cosme’. A iniciativa também foi do deputado Zé Inácio, com o objetivo de homenagear as pessoas e entidades que, reconhecidamente, prestem ou tenham prestado relevantes trabalhos em prol da igualdade de direitos, sobretudo na luta em defesa do povo negro do Maranhão.