Wellington defende Programa de Proteção Animal em São Luís

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) defendeu, na manhã desta terça-feira (4), a implantação do Programa de Proteção Animal em São Luís, por meio de uma indicação.

Wellington explicou que o Programa de Proteção Animal tem o objetivo de realizar campanhas de vacinação, adoção responsável, paralelo à implantação dos Centros de Acolhimento, bem como a realização de campanhas entre Ong’s e o poder público.

“O programa é exemplo em vários estados do país. Além de fazer o bem aos animais, o programa envolve vários agentes públicos, da iniciativa particular e do terceiro setor, na busca de melhores condições de vida para a fauna da cidade e que oferece um Sistema de Cadastramento e de Identificação Animal (SIA) através da utilização de microchips. É um programa de grande relevância, principalmente, em nossa cidade, que tem mais de 15 mil animais abandonados”, disse Wellington.

O parlamentar ainda destacou que o programa ”estabelece medidas para atuar na conservação ambiental, em especial na defesa e proteção animal e no controle de populações, para atingir o equilíbrio ambiental e o convívio mais harmonioso dos cidadãos com os animais, quer sejam cães, gatos, cavalos, pombos ou outras espécies que possam vir a interferir desfavoravelmente nesta relação”, concluiu Wellington.

Programa de Proteção Animal

1-Buscar o maior equilíbrio na população animal, diminuindo o índice de abandono e maus-tratos de modo a prevenir agravos à saúde pública e as agressões ao meio ambiente;

2-Desenvolver ações de Educação Ambiental sobre a fauna junto à sociedade, buscando-se criar consciência sobre a responsabilidade da guarda dos animais e a necessidade de conservação e respeito à fauna urbana;

3-Instituir um sistema de identificação e cadastramento de animais no município;

4-Fomentar ações para a adoção responsável de animais abandonados na cidade;

5-Instituir mecanismos de coerção e de fiscalização das ações dos cidadãos em relação aos seus animais, através de arcabouço legal específico e ou fazendo-se cumprir a legislação vigente sobre o tema;

6-Elaborar e desenvolver projetos de investigação em parceria com instituições de ensino, pesquisa e de proteção aos animais, para a busca de alternativas ao controle populacional da fauna na cidade, entre outras.

Barreirinhas: após derrotar comunista, Albérico Filho promete gestão transparente

Eleito mais uma vez prefeito de Barreirinhas, Albérico Filho (PMDB) postou mensagem de agradecimento, em sua página no Facebook, aos eleitores que o reconduziram ao cargo. O peemedebista prometeu fazer uma gestão marcada pela transparência. “Manterei o povo informado de todas as decisões importantes”, adiantou.

Albérico Filho obteve uma vitória consagradora sobre o principal adversário, Dr. Amílcar (PCdoB), apoiado pelo governador Flávio Dino (PCdoB), que barrou a candidatura á reeleição do prefeito Léo Costa (PDT), por meio de uma manobra orquestrada com o deputado federal Weverton Rocha, cacique pedetista no Maranhão.

Albérico obteve 18.7417 votos, contra 15.226 de Amílcar. A eleição majoritária em Barreirinhas teve outros quatro candidatos: Dr. Branco (PEN), Joab (PP), Vicente (PSOL) e Theo Barros (PTdoB). Todos tiveram desempenho fraco e obtiveram 396, 255, 67 e 43 votos, respectivamente.

Abaixo, a mensagem de Albérico:

Minhas amigas e Meus amigos:

Passamos por uma experiência inesquecível.

Esta campanha eleitoral mostrou e provou o compromisso do nosso povo com o bem estar coletivo e com a perspectiva de dias melhores para o nosso município.

Quero agradecer a participação de cada criança de cada cidadã de cada cidadão, quero agradecer o voto consciente de cada eleitor, reafirmando meu compromisso com uma administração voltada para a melhoria da qualidade de vida do nosso povo.

Vou fazer isso com a participação de todos e com transparência, os mantendo informados de todas as decisões importantes, já a partir de agora, ao longo dos preparativos para a nossa gestão.

Obrigado, BARREIRINHAS!

Prisão do prefeito de Mirinzal é substituída por medidas alternativas

Em audiência de custódia realizada na tarde desta segunda-feira (3), o desembargador João Santana concedeu liberdade provisória ao prefeito de Mirinzal, Amaury Santos Almeida, e a um motorista, presos em flagrante no último domingo (2), por supostos crimes de tentativa de homicídio e lesão corporal.

O magistrado decidiu aplicar as penas alternativas previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal (CPP), determinando aos dois custodiados o comparecimento periódico em juízo pelo prazo de um ano, ficando os mesmos proibidos de portarem arma, se ausentarem da comarca de Mirinzal por mais de dez dias e fazerem ingestão de bebidas alcoólicas em festas.

O desembargador homologou o flagrante e verificou que os dois conduzidos preenchem os requisitos necessários à concessão de liberdade provisória, não havendo notícia de outro crime praticado por eles, que são primários e têm profissão fixa.

Audiência

O prefeito e candidato à reeleição, Amaury Santos Almeida – que em razão do cargo possui prerrogativa para responder perante o TJMA – foi preso no último domingo (2), juntamente com um motorista, após suposto confronto com uso de armas na cidade de Mirinzal.

A audiência de custódia garante a apresentação de pessoas presas em flagrante à presença de um magistrado, para verificação da legalidade dos atos. Antes da apresentação da pessoa presa, é assegurado o atendimento prévio e reservado por advogado constituído ou defensor público, quando são esclarecidos os motivos, fundamentos e ritos que versam a audiência de custódia.

A medida segue a Resolução N° 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa garantir os direitos fundamentais de cidadania elencados na Constituição Federal. Cumpre ainda o termo de compromisso nº 2/2015, celebrado entre o CNJ, Ministério da Justiça, Governo do Estado, TJMA, Corregedoria Geral da Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e OAB-MA, destinado à reestruturação do sistema carcerário e de execução penal do Estado.

A iniciativa também atende aos pactos internacionais nos quais o Brasil é signatário e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu pela obrigatoriedade da apresentação, em 24 horas – independentemente da motivação ou natureza do ato – da pessoa presa à autoridade judicial competente, sendo esta ouvida sobre as circunstâncias em que se realizou sua prisão ou apreensão.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

Em Axixá, Soninha vence eleição por apenas 7 votos de diferença

O município de Axixá, na região do Munim, teve a eleição mais disputada em todo o Maranhão. Por apenas sete votos de diferença, Sõnia Campos, a Soninha (PDT), derrotou a prefeita Roberta Barreto (PMDB) e voltará ao comando da cidade, após quatro anos de ostracismo político.

Soninha, que já foi prefeita de Axixá por dois mandatos (de 2005 a 2008 e de 2009 e 2012), obteve 4.053 votos, contra 4.046 de Roberta. A diferença percentual entre as duas foi de 49,22% a 49,14%. A folclorista Leila Naiva, que completou a lista de candidatas a prefeita de Axixá, conquistou votação inexpressiva: só 135 votos.

Contas rejeitadas e prisão

Sônia Campos teve as contas de sua gestão referentes ao exercício financeiro de 2006 julgadas irregulares pelo Tribunal de Costas do Estado (TCE). Ainda assim, teve a candidatura deferida pela Justiça Eleitoral, graças à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que tirou das cortes de contas a prerrogativa de tornar gestores públicos inelegíveis.

Em 13 de dezembro de 2007, Soninha foi presa na Operação Rapina, deflagrada pela Policia Federal para investigar desvio de dinheiro público. A ação foi desencadeada em 14 municípios do Maranhão e em duas cidades do Piauí, com o objetivo de desbaratar um organizado esquema de corrupção, baseado no desvio e apropriação de verbas federais.

Mesmo com o passado desabonador, a pedetista conseguiu livrar-se da condição de ficha suja e, de quebra, foi ungida pelo Palácio dos Leões, com as bênçãos do deputado federal Weverton Rocha (PDT), um dos próceres do atual governo do Maranhão.

Apoiada pela máquina, Soninha partiu para o embate e disputou a eleição voto a voto. No fim, saiu vitoriosa, mas o resultado apertado mostra que a cidade está dividida.

Confira abaixo o quadro de votação:

Edivaldo entrega apartamentos na Vila Maranhão sem ligação elétrica

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) entregou, em plena campanha eleitoral do primeiro turno, as chaves dos apartamentos do Residencial Vila Maranhão VI sem ter providenciado a ligação da energia elétrica para as unidades habitacionais.

O Residencial Vila Maranhão IV tem centenas de apartamentos, cada um com dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço. A pendência tem causado grave transtorno aos moradores, que estão impedidos de usar aparelhos eletroeletrônicos e, à noite, ficam no escuro.

A Cemar confirmou que a Prefeitura de São Luís não solicitou a ligação da energia para o condomínio, construído com recursos do programa “Minha Casa, Minha Vida”, do Governo Federal, embora o prefeito alardeie que é uma obra sua.

Em nota, a companhia energética informa que a rede de fornecimento obedece aos padrões estabelecidos pela legislação do setor elétrico brasileiro. A Cemar explica que, antes da entrega das chaves aos mutuários sorteados, é necessária uma comunicação oficial do agente financiador, no caso a Caixa Econômica Federal, à concessionária, para que sejam autorizadas as solicitações de ligações pelos proprietários dos apartamentos.

Nesse caso, nema a Caixa fez a comunicação, muito menos a prefeitura se preocupou em verificar se essa providência havia sido tomada.

Quanto às ligações das áreas comuns (bombas d’água e incêndio), a Cemar esclarece que somente são efetivadas após a solicitação e a autorização do responsável direto: síndico, prefeitura ou construtora.

Como se vê, a prefeitura foi omissa em vários procedimentos, retardando o sonho da casa própria para milhares de famílias por motivo meramente eleitoreiro.

Segue a nota da Cemar:

Reeleito prefeito de Bequimão, Zé Martins promete mais trabalho

Se o slogan de campanha de Zé Martins dizia que o “Trabalho tem que continuar”, a população de Bequimão logo entendeu e mostrou nas urnas que o município tem um gestor de verdade. Aprovado por 51% do eleitorado bequimãoense, Zé Martins (PMDB) entrou para a história por ser o segundo prefeito reeleito em Bequimão.

Tendo Magal (PT) como vice-prefeito eleito, Zé Martins renovou seu mandato com 7.048 votos, uma diferença de 333 votos para o segundo colocado, César Cantanhede (PSDB). Em 2012, o pmdbista foi eleito com 6.505 (49,21%) dos votos.
O grito de vitória ecoou na cidade por volta das 19h, quando o Comitê Central lotou de guarás, como são conhecidos os eleitores de Martins, que se vestem de vermelho. O deputado estadual Zé Inácio (PT) participou da comemoração.

Batizado pela população de Bequimão como prefeito trabalhador, o apelido se tornou a marca da campanha, coroada com a vitória neste domingo (2). Após a apuração, a Praça da Matriz ficou completamente lotada com correligionários de todos os povoados e bairros.

Zé Martins fez questão de agradecer ao seu pai (o ex-prefeito Juca Martins), pelo momento feliz que passava. “Primeiramente, quero agradecer a Deus por este momento e, também, ao povo de Bequimão por acreditar no meu trabalho e renovar este mandato. A responsabilidade é ainda maior a partir de agora”, destacou o prefeito, que se emocionou ao agradecer pela confiança.

Josemar agradece 8 mil votos e reafirma continudadie do seu projeto político

Logo após o fim da apuração das urnas, ainda na noite do último domingo (2), o prefeito de Paço do Lumiar, Josemar Sobreiro (PSDB) reuniu familiares, correligionários, simpatizantes e eleitores, para agradecer pelos 8.008 votos obtidos nas eleições majoritárias de 2016.

Josemar, que buscava a renovação do mandato por mais quatro anos, falou, emocionado, às centenas de pessoas que se juntaram em frente à sua residência na Avenida 7 do Conjunto Maiobão, para acompanhar o resultado das urnas. “Aqui, eu não tenho funcionários, não tenho somente eleitores, tenho amigos! A caminhada continua, sempre de cabeça erguida, com a mesma simplicidade e determinação por um projeto político justo para Paço do Lumiar. Terminarei meu mandato, deixando o município moralizado e transparente. Agradeço a Deus pela força, fé, sabedoria, esperança e humildade com que levamos nossa campanha. Agradeço a minha família, minha base de sustentação. Agradeço, de coração, a cada luminense, pelos 8.008 votos de reconhecimento da nossa gestão”, declarou.

O tucano esteve o tempo todo ao lado primeira dama, a professora Ivone Oliveira. Com um discurso emocionado, demonstrando sabedoria e maturidade política, Josemar falou dos projetos para o futuro e do compromisso com Paço do Lumiar. “Trabalhei 24 horas por dia. Tudo o que fiz no meu mandato foi com recursos próprios. Não dependi e nem tive apoio de governo. Estou aqui junto da minha família, com dignidade e honra. Não vamos sair do Maiobão. Aqui é nossa casa e nosso lar. A partir de amanhã será um novo dia. Vamos à luta”, desabafou.

Gratidão

Por onde passou durante os 45 dias de caminhada, o atual chefe do Executivo Luminense apresentou o balanço de suas principais ações e das propostas para continuação do mandato no município. “Deixo minha gratidão a cada morador, a cada família que abriu suas portas e que confiou em nossas propostas que, sem dúvidas, são as melhores para Paço do Lumiar”, disse, parabenizando os candidatos eleitos para o executivo e legislativo local.

A primeira dama reafirmou o compromisso de seu grupo com o povo luminense. “Deixaremos nossa marca na história do município. Uma gestão de transparência, sem corrupção que teve toda dignidade de banir os corruptos desta cidade e que se orgulha em fazer as políticas públicas com competência. Não poderíamos deixar de reconhecer o trabalho deste grupo em prol da democracia de Paço do Lumiar. Fizemos uma campanha bonita em todas as ruas e comunidades por onde andamos. O momento é de avaliação para que nosso projeto político possa avançar. A partir do dia 1º de janeiro de 2017, vamos fiscalizar passo a passo este novo governo”, discursou professora Ivone.

Desde que assumiu a Administração Municipal, em janeiro de 2013, Josemar tem sido incansável na batalha para colocar Paço do Lumiar no rumo do desenvolvimento. Sua gestão ficará marcada, na história dos 55 anos do município, pela transparência e honestidade.

Paço do Lumiar tinha dívidas de gestões anteriores que ultrapassavam R$ 60 milhões. Hoje, as contas estão equilibradas, o pagamento dos salários do funcionalismo em dias. O PrevPaço, serviço de previdência local foi restruturado, dando a garantia da aposentadoria aos servidores do município. Foi no seu mandato, maior concurso público já realizado na cidade. Por tudo isso, o prefeito garantiu que irá trabalhar até o dia 31 de dezembro pelos munícipes.

Fragilizado por derrotas, Flávio Dino começa a assediar prefeitos eleitos, de olho em 2018

Preocupado com seu destino em 2018, quando tentará a reeleição em meio a um cenário político não tão favorável, por causa das derrotas que sofreu nas eleições municipais em cidades importantes, como Imperatriz, Caxias, Pinheiro e Barreirinhas, o governador Flávio Dino (PCdoB) já começou a agir. No dia seguinte ao pleito, o comunista deu início a um plano para evitar a perda do poder, calcado no assédio a prefeitos eleitos e reeleitos, a fim´de atraí-los para o seu palanque.

Em programa de rádio produzido pela Secretaria de Estado de Comunicação Social e Articulação Política (Secap), retransmitido hoje por dezenas de emissoras Maranhão afora, Dino propôs parceria com todos os vencedores. “Quero cumprimentar todos os eleitos, indistintamente, independente de partido, de grupo político. Todos os 217 prefeitos e prefeitas estão convidados a trabalhar em parceria com o nosso governo”.

O comunista anunciou, “em primeira mão”, que chamará os prefeitos para uma conversa no dia 10 de novembro, para que eles possam conhecer os projetos do governo e se integrar. O convite soa como uma clara tentativa de arregimentar novos apoios ao seu projeto de renovar o mandato e, de quebra, impedir defecções, o que dificultaria ainda mais a sua pretensão continuísta.

O governador fez questão de informar que o encontro, marcado estrategicamente para depois do segundo turno em São Luís, quando a lista dos 217 prefeitos eleitos e reeleitos estará completa, é aberto a qualquer gestor municipal interessado em conhecer os projetos da sua administração.

Sem conseguir esconder seu plano eleitoreiro, Flávio Dino garante que todos terão a oportunidade de firmar parceria com o Estado, independente da bandeira político-partidária que estejam empunhando.

Resta saber quantos prefeitos responderão positivamente ao aceno comunista.

Férias e facilidades nos Estados Unidos

Os diversos atrativos de Orlando incentivam empresas brasileiras a investir no ramo de aluguel e venda de imóveis, além de consultoria e outras facilidades para quem escolhe a América como destino de férias

Os inúmeros atrativos turísticos em regiões conhecidas dos Estados Unidos têm atraído muitos brasileiros em viagens de férias. O aquecimento despertou o interesse de empresas por serviços de assessoria personalizada que facilitam a vida dos turistas. Os serviços englobam aluguel de casas de férias, venda de passagens aéreas, locação de veículos e diversas outras providências.

“É possível montar um roteiro para que o interessado tenha experiências culturais, educativas, esportivas e ecológicas, por exemplo, na região de Orlando e em cidades próximas, tudo com praticidade e presteza”, afirma o empresário Marcus Fontoura, que vislumbrou no mercado norte-americano uma perspectiva vantajosa de negócio no ramo de turismo.

Recentemente, a Florin Imóveis & Turismo, empresa de propriedade de Marcus Fontoura e cujo escritório fica em São Luís, utilizou sua expertise na área de venda, locação de imóveis e consultoria especializada, para lançar o projeto “Orlando além do que se vê”. O objetivo é prestar assessoria completa a clientes que desejam alugar casas no período de férias.

O público-alvo são grupos de familiares e de amigos acima de seis pessoas. Os serviços englobam também a venda de passagens e ingressos para parques temáticos e outros atrativos afins, além de seguro de viagem. “Basta entrar em contato conosco e resolvemos tudo em um piscar de olhos, desde o aluguel da casa à compra de ingressos para as variadas atrações que a região oferece”, diz Marcus Fontoura.

Quanto maior o número de pessoas, maior será a economia com hospedagem, segundo Fontoura. As casas comportam em torno de 20 pessoas, no caso de grupos acima de 12 pessoas com 10 anos ou mais de idade. “Nesse caso, a economia é maior. Nos gastos com hospedagem, há uma economia em torno de 40% a menos em relação a uma diária em um hotel resort.· Com relação aos gastos com alimentação, a economia chega a 70% a menos. Nos gastos com lavanderia, teríamos uma economia de 100%”, frisou Marcus Fontoura.

Decisão judicial determina bloqueio de contas do Município de Bom Jardim

Uma decisão prolatada pelo juiz Raphael Leite Guedes nesta segunda-feira (3) determinou o bloqueio de todas as contas da titularidade do Município de Bom Jardim, mantidas na agência do Banco do Brasil S/A, Caixa Econômica Federal, Banco Bradesco S/A, e nos demais bancos que porventura o município tenha contas. A decisão bloqueia, ainda, pelo sistema BACENJUD o montante de R$ 14.551.497,80 (catorze milhões, quinhentos e cinqüenta e um mil, quatrocentos e noventa e sete reais e oitenta centavos), a fim de resguardar o direito do funcionalismo público municipal de receber os valores relativos aos salários atrasados. A ação foi movida baseada em atos de improbidade administrativa, praticados pela prefeita Malrinete Matos, sob alegação que há servidores que não recebem salário há cinco meses.

Na decisão, o magistrado ressalta que caso não existam no BACENJUD os valores disponíveis para bloqueio no momento da penhora on line, que a Secretaria Judicial certifique tal informação nos autos processuais juntando o comprovante do pedido de bloqueio e oficie-se aos Gerentes Banco do Brasil S/A, Caixa Econômica Federal, Banco Bradesco S/A, e nos demais bancos que porventura o Município tenha contas, para procederem ao bloqueio das contas e das verbas que adentrarem nas contas municipais, independente da origem e natureza, até a penhora da quantia total de R$ 14.551.497,80 (catorze milhões, quinhentos e cinqüenta e um mil, quatrocentos e noventa e sete reais e oitenta centavos).

“Deverão informar a este juízo de direito cada um dos bloqueios realizados, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, bem como conste no ofício determinação judicial para que os Gerentes das instituições bancárias, dos valores porventura penhorados, efetuem o pagamento dos servidores efetivos prioritariamente, mediante o comparecimento destes na agência bancária, podendo solicitar a estes os documentos que entender necessários ao pagamento, bem como adotar os meios bancários disponíveis e necessários para visualizar os meses nos quais o servidor público concursado não recebeu, vez que seus vínculos não estão sendo debatidos nesta ação, informando a este juízo todos os pagamentos realizados com especificação de data, valores recebidos e mês/meses de referência e comprovante da transação”, destaca a decisão.

No que se refere ao pagamento de servidores municipais contratados, a Justiça determinou que os gerentes efetuem o pagamento apenas àqueles que consigam comprovar seu vínculo com o Município de Bom Jardim, através de contrato de trabalho temporário escrito, devendo apresentar ainda, no momento do comparecimento à agência bancária, a sua freqüência ao trabalho no ente municipal do mês que pleiteia o recebimento, cabendo ao gerente o envio posterior de toda a documentação à secretaria judicial.

Entendeu o magistrado: “No presente caso, o fumus boni iuris, apresenta-se evidenciado de forma robusta. Explico. Da análise dos autos, verifico que o órgão ministerial comprovou que os demandados, de forma reiterada, vem atrasando o pagamento da remuneração mensal dos servidores públicos municipais, concursados e contratados, descumprindo o dever legal de realizar o pagamento até o quinto dia útil do mês subsequente ao mês de referência, dos valores devidos ao funcionalismo público municipal, conforme determina a legislação deste Município”. E continua: “No meu sentir, tal conduta viola o próprio direito constitucional à alimentação, haja vista que as verbas devidas mensalmente ao funcionalismo público municipal tem natureza e caráter alimentar, não podendo ser tolerada a reiterada prática de atrasos para o pagamento de trabalhadores que laboram diariamente e possuem compromissos mensais a serem honrados, sob pena de enriquecimento ilícito do ente demandado e prejuízos irreparáveis aos cidadãos”.

“Outrossim, diante das provas carreadas aos autos pelo órgão ministerial, vê-se de forma evidente, em que pese as alegações dos demandados de que a crise atual se deve a atos praticados pela ex-gestora municipal, atrasos injustificados no pagamento da remuneração mensal dos servidores municipais contratados durante a gestão da atual Prefeita Municipal, bem como descumprimento a Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, carreado aos autos para o pagamento do funcionalismo público, o qual foi assinado pela atual gestora. Ora, o gestor público ao assumir a titularidade da pasta do Poder Executivo Municipal deve honrar com o pagamento dos servidores públicos municipais, sob pena de incorrer, inclusive, em atos de improbidade administrativa”, destacou Raphael Leite Guedes, enfatizando que Bom Jardim vem passando por uma situação insustentável e que merece a atuação eficaz e exemplar do Poder Judiciário, a fim de resguardar o direito à alimentação daqueles que laboraram diariamente em seus locais de trabalhos no âmbito da administração municipal e que sequer vem recebendo a contraprestação que lhes é devida.

Ele cita: “Para reflexão, é interessante um questionamento salutar oriundo de programa jornalístico de âmbito nacional Cadê o dinheiro que tava aqui? Ora, não se pode conceber que um ente público com aproximadamente 40.000 (quarenta mil) habitantes alegue não possuir condições ao pagamento da sua folha de pagamento durante mais de 5 (cinco) meses, se este mesmo propôs os termos do TAC perante o órgão ministerial, o qual não foi cumprido, o que demonstra um comportamento de má-fé e contraditório da gestora atual. A tutela foi concedida de forma parcial pelo Judiciário e a notificação já foi encaminhada à prefeita.

Fonte: Corregedoria Geral de Justiça