Você sabe de quem é a responsabilidade pela iluminação pública e poda de árvores?

Equatorial Maranhão esclarece que as situações referentes a iluminação pública e poda de árvores em vias públicas devem ser solicitadas às prefeituras

A iluminação pública é um dos elementos essenciais para manter a segurança e mobilidade nas ruas, praças, avenidas e demais áreas públicas das cidades. Já a poda de árvores vai além do paisagismo ou controle do crescimento. O procedimento é necessário para que elas se mantenham seguras e não cresçam desordenadamente. Então, saiba a quem recorrer quando precisar solicitar esses serviços.

Iluminação pública

Desde a Constituição de 1988, os municípios são os responsáveis pela iluminação pública. Em 2010, a resolução normativa nº 414 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou que as distribuidoras de energia elétrica transferissem os ativos de iluminação pública, como luminárias e outros dispositivos, às prefeituras. Sendo assim, no Maranhão, a Equatorial distribui energia para todo o estado e são as prefeituras municipais as gestoras da iluminação pública.

De acordo com a gerente de Regulação da Equatorial Maranhão, Rafaela Moreira, “as distribuidoras de energia atuam como agentes arrecadadores da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), pois repassam os valores pagos pelos consumidores às prefeituras, que são responsáveis por fazer a gestão desse recurso para manutenção e expansão do serviço nos espaços públicos do seu município”, declarou Rafaela.

O que fazer quando a rua estiver escura?

Cabe a cada prefeitura fazer a gestão da iluminação pública nas ruas, praças e avenidas, assim como a troca das lâmpadas dos postes, a expansão e a manutenção de toda a rede de iluminação, a troca e o reparo nos postes de iluminação pública. Quando o cliente observar alguma lâmpada queimada ou identificar que algum ambiente público está sem iluminação, é necessário entrar em contato com a prefeitura do seu município para informar sobre essa necessidade de ajuste.

Poda de árvores

Por questão de segurança e para evitar que cresçam a ponto de atingir a rede elétrica, toda manutenção da arborização localizada em vias públicas é de responsabilidade dos órgãos de paisagismo urbano da prefeitura de cada município, que devem podá-las sempre que necessário para evitar que cheguem até a rede elétrica e afetem o fornecimento de energia. Já nos casos de árvores localizadas em imóveis ou terrenos privados, o proprietário deve podá-las sempre e evitar que se aproximem da rede elétrica.

Porém, em situações em que os galhos já estejam em contato com a fiação, a Equatorial Maranhão realiza a poda com suas equipes especializas para evitar que haja a interrupção do fornecimento de energia ou até acidentes. Por isso, a Distribuidora alerta a população sobre a importância da prevenção e cuidados na hora dessa prática.

As equipes da Distribuidora realizam constantemente ações de poda de galhos de árvores, quando eles já estão em contato com a rede de distribuição de energia. A empresa executa esse serviço em seu plano de manutenções com o intuito de manter o fornecimento de energia para os clientes e garantir a segurança da população.

A Equatorial atenta ainda sobre os riscos de intervenções em árvores próximas da rede elétrica. Somente profissionais habilitados e autorizados pela Equatorial devem realizar essa prática. Por isso, é importante que jamais tentem podar por conta própria as árvores que estejam próximas ou tocando na rede elétrica.

Alguns cuidados importantes:

• Sempre busque profissional habilitado para realizar a poda em casos de árvores em locais privados;
• Não realize poda em dias de chuva. Além do risco com a eletricidade, os ventos fortes podem ocasionar a queda da árvore;
• Observe a distância da rede elétrica durante a realização da atividade. Tome cuidado também para que os galhos cortados não caiam sobre a rede;
• Ao plantar novas árvores de grande porte, escolha locais distantes da rede elétrica;
• Em casos de árvores localizadas em espaços públicos, entre em contato com a prefeitura do seu município para solicitar a poda;

Em casos de galhos caídos ou apoiados na rede de energia, comunique imediatamente à Equatorial Maranhão, por meio da Central 116.

PF cumpre mandado no Maranhão em operação contra fraudes bancárias

Grupo criminoso usava documentos falsos para abertura de contas e obtenção de valores indevidos

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, 14/11, a Operação Falsioloquium, que visa desarticular um grupo criminoso responsável pela obtenção de valores indevidos por meio da abertura de contas bancárias com documentos falsos. A ação ocorre simultaneamente nos estados do Ceará, Pernambuco, Maranhão e São Paulo.

Estão sendo cumpridos dois mandados de prisão preventiva e dez mandados de busca e apreensão, expedidos pela 16ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Juazeiro do Norte/CE, após solicitação da Delegacia de Polícia Federal de Juazeiro do Norte.

As investigações começaram em junho deste ano, quando um suspeito foi preso em flagrante ao tentar abrir uma conta bancária na Caixa Econômica Federal, no município de Mauriti/CE, usando documentos falsos. Com o avanço das investigações, foi identificado que o suspeito possuía uma extensa lista de antecedentes criminais e supostamente era membro de uma facção criminosa.

O grupo operava em várias localidades nos estados do Ceará, Pernambuco e Paraíba, realizando fraudes em instituições financeiras por meio do uso de documentos falsificados. Outros dois indivíduos, também com histórico criminal, foram identificados como membros dessa organização.

Os envolvidos poderão responder por crimes de organização criminosa, falsificação de documentos públicos, uso de documento falso, estelionato qualificado e lavagem de dinheiro.

Iracema Vale disse que reeleição simboliza aprovação do trabalho realizado à frente da Assembleia Legislativa

Após proclamada sua reeleição à Presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão, para o 2º biênio 2025-2026, a deputada Iracema Vale (PSB) se pronunciou na tribuna do Plenário Nagib Haickel, nesta quarta-feira (13). Ela destacou sua trajetória à frente do Parlamento Estadual e creditou sua vitória ao reconhecimento de seus pares ao trabalho que vem executando na Casa. Na ocasião, a parlamentar agradeceu aos deputados que a apoiaram e ressaltou que continuará atuando sempre pautada no trabalho responsável, ético e transparente.

A eleição da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão para o 2º biênio da 20ª legislatura (2025-2026) aconteceu nesta quarta-feira por escrutínio secreto, em dois turnos de votação.

Em seu pronunciamento, Iracema Vale ressaltou que sua campanha para a reeleição foi pautada no diálogo e que esta foi a terceira vez que se candidatou ao cargo de presidente, saindo-se vencedora em todas, embora uma delas tenha sido anulada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Esta é a vitória de uma pessoa que não tem parentes políticos na conjuntura do estado. É a vitória de quem venceu com o suor do próprio rosto e com o esforço das lideranças que acreditam e confiam no nosso trabalho. É uma vitória dos amigos leais que temos na Assembleia Legislativa do Maranhão, assim como também é um reflexo da aprovação do trabalho que realizamos à frente da Presidência desta Casa”, disse Iracema Vale.

Aprovação

Ela enfatizou ainda que sua vitória é um reflexo da aprovação do trabalho realizado por ela à frente da Presidência da Casa. “Coloquei meu trabalho para ser avaliado pelos deputados, não fiz barganha, nem propostas indecorosas, até porque na Casa temos homens e mulheres valorosos, e eu respeito a dignidade e as escolhas do povo do Maranhão, que colocou aqui pessoas de bem e de caráter”, observou a parlamentar.

Sobre o fato de a votação ter sido secreta, Iracema Vale destacou que isso não foi um problema, pelo contrário. “Esta forma de votação deu margem para a liberdade de expressão e de escolha. Essa Casa é muito plural e eu respeito isso. Saio daqui me sentindo extremamente feliz e vitoriosa por saber que a campanha que fizemos não teve interferência de governador, nem de poderes supremos. O que tivemos foi o voto dos deputados que confiaram no nosso trabalho”, pontuou a Iracema.

A presidente da Alema destacou ainda a parceria com o governador Carlos Brandão, que, segundo ela, é o maior líder político da história do Maranhão dos últimos tempos. “E sob a liderança dele estão os 21 deputados que votaram em mim. Eu quero agradecer ao governador pela confiança depositada em nosso trabalho”, disse.

Iracema Vale concluiu seu pronunciamento reforçando que será a presidente dos 42 deputados, pois o jogo zerou, e que a Casa pode contar com o trabalho da nova Mesa Diretora.

Colegiado Executivo do HU-UFMA participa da Jornada Ebserh, em Brasília

Evento promoveu construção coletiva do enfrentamento de desafios e avanços dos hospitais universitários

Brasília (DF) – A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) realizou, de 11 a 13 de novembro, a primeira edição da Jornada Ebserh, evento que reuniu gestores dos hospitais e da administração central da estatal. Juntos com representantes dos ministérios e secretarias do Governo Federal, os participantes trocaram experiências e buscaram soluções para os desafios que a rede de 45 hospitais enfrenta no fomento do ensino, pesquisa e inovação atrelados à assistência no Sistema Único de Saúde (SUS). Desta forma, o encontro aconteceu sob o tema “Integrando os saberes da Rede”.

A superintendente do Hospital Universitário da UFMA- HU-UFMA, Joyce Santos Lages, destacou que o encontro foi uma excelente oportunidade para troca de experiências, compartilhamento de boas práticas e discussões para melhorias dos serviços prestados. Também participaram pelo HU os gerentes de Atenção à Saúde, Dyego Jose de Araújo Brito; de Ensino e Pesquisa, Rita da Graça Carvalhal; e de Administração, Eurico Santos Neto.

Na abertura, o presidente da Ebserh, Arthur Chioro, antecipou que seria uma oportunidade de “Compartilhar presencialmente este espaço tão oportuno, tão necessário para produzir trocas e encontros, integração de saberes, muita escuta e planejar o nosso futuro. Esse evento fará uma enorme diferença nos hospitais universitários, nas universidades, no SUS, em todos esses locais territórios onde nós temos uma enorme responsabilidade”.

As discussões da jornada deram-se por meio de plenárias com os tópicos gerais “Paradigmas e Possibilidades para a Construção de uma Rede Ebserh Potente” e “Práticas e Saberes para a Gestão dos Hospitais Universitários Federais do Futuro”, além de grupos temáticos, que abordaram temas ligados desde a gestão de pessoas até transformação digital.

Durante o evento, Arthur Chioro anunciou que a sede da Ebserh será transferida para um novo prédio próprio, fruto de doação do União para a estatal, o que otimizará despesas com aluguel e manutenção, mas manterá a facilidade de acesso, por estar localizada próxima ao prédio atual. A cessão de uso gratuito do imóvel da União foi assinada pelo secretário do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Lúcio Geraldo Andrade.

Ainda segundo a superintendente, as perspectivas de resultados deste encontro para o HU-UFMA são, principalmente, “otimizar os processos de trabalhos para atender com cada vez mais excelência a população do nosso estado e fortalecer ainda mais as contribuições em rede, temos um grande potencial e a Rede só tem a ganhar com essa troca mútua”, frisou.

Exposição Mosaico

O evento inaugurou a exposição fotográfica “Mosaico”, com 90 imagens que retratam o cotidiano dos hospitais sob uma ótica poética, humanizando e eternizando a relação entre profissionais, pacientes e familiares. Uma versão mais completa pode ser vista na exposição virtual, disponível no site da Ebserh, onde cada hospital tem uma página própria para a exposição, com álbum de fotos, vídeo institucional e números gerais de cada instituição.

Autoridades

Representando o ministro da Educação, Camilo Santana, o secretário executivo do MEC, Leonardo Barchini, destacou a Ebserh como fundamental para a formação de profissionais e a inovação na saúde, e sendo os hospitais universitários instituições que desempenham um papel estratégico para o país. “O trabalho desta empresa pública é, de fato, uma missão de fortalecimento do Brasil. Não podemos pensar em um país mais forte sem pensar em um sistema de saúde capaz de atender todos os brasileiros com dignidade. E essa jornada tem um papel importantíssimo nesse processo. Quando o MEC une a todos nós, gestores e colaboradores, estamos fortalecendo as agendas sociais, de saúde, educação, ciência e tecnologia com um olhar atento”, ressaltou Barchini.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou que, cada vez mais, existe a compreensão que uma assistência de excelência se vincula ao ensino e pesquisa de excelência.  “Uma assistência de qualidade, que é também pesquisa e educação, faz parte fundamental da política de inovação da nossa gestão. A inovação é pensada tanto em termos do desenvolvimento tecnológico de produtos na saúde, como na gestão dos processos”, avaliou a ministra. Durante o evento, foi anunciado o investimento de mais de R$ 1 bi para os hospitais da Rede Ebserh.

A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, destacou os esforços institucionais da Ebserh no combate ao assédio e as formas de discriminação, e da realização da jornada como espaço de discussão desta problemática e da proposição de mecanismos de enfrentamento a respeito do tema. “Enfatizo aqui a importância dessa iniciativa, que precisa cada vez mais ser compartilhada. Quando pensamos que trataremos de assédio pensando em toda essa rede da Ebserh, significa que produziremos uma mudança cultural em todos os estados da nossa federação”, concluiu a ministra. Macaé Evaristo assinou um ato em conjunto com a Ebserh lançando uma consulta ao público interno da Empresa sobre combate a todas as formas de assédio.

Sobre a Ebserh

Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Gentil Neto anuncia secretárias de Turismo e de Atividades Produtivas e Inspeção Animal

O prefeito eleito de Caxias, Gentil Neto (PP), anunciou, nessa quarta-feira (13), mais dois nomes para o seu futuro secretariado. E fortaleceu o time de mulheres que vão compor a sua equipe de auxiliares, formada por técnicos de altíssima qualificação em suas respectivas áreas.

Para a Secretaria Municipal de Turismo, foi escolhida a turismóloga Luciana Paula Lemos da Silva. Formada pela Faculdade Maurício de Nassau, no Piauí, ela tem certificação em curso de extensão em Experiência do Cliente e Formação de Roteiros e é empresária da Tria Viagens, há 16 anos. Atualmente, ocupa a Chefia de Gabinete da Prefeitura de Caxias e a presidência do Conselho Municipal de Turismo.

“Nos últimos anos, Caxias tem evoluído no turismo. E em nossa gestão, queremos alavancar esse ramo que tento cresce e promove a economia local. Por isso, para assumir o cargo de secretária municipal de Turismo a competente Luciana Paula Lemos da Silva”, destacou Gentil Neto.

Outra técnica de reconhecida capacidade e vasto currículo que integrará a equipe do futuro prefeito Gentil Neto, como secretária municipal de Atividades Produtivas e Inspeção Animal é Luciana Andréa da Costa Soares. Formada em Engenharia Agronômica pela Universidade Federal do Piauí (UFPI), ela tem pós-graduação em Genética pela Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), MBA em Agronegócios pela USP/ESALQ e mestrado em Produção Vegetal pela UFPI. Já exerceu a supervisão de produção em fazendas no MATOPIBA e de engenheira extensionista pelo Instituto de Agronegócios do Maranhão (Inagro). Atualmente, ocupa o cargo de secretária municipal de Agricultura, Pesca, Abastecimento e Agronegócios.

“Com experiência e dedicação, sei que ela fará a diferença na promoção do desenvolvimento econômico e na qualidade das atividades produtivas em Caxias. Em 2025, vamos juntos construir uma gestão forte e transformadora”, assinalou o prefeito eleito.

Reeleita presidente da Assembleia, Iracema reafirma compromisso de fazer gestão compartilhada e focada no desenvolvimento do Maranhão

Reeleita nesta quarta-feira (13) para mais um biênio como presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, a deputada Iracema Vale (PSB) reafirmou o seu compromisso de realizar uma gestão compartilhada e focada no desenvolvimento do Maranhão. Em mensagem após vencer a acirrada disputa com o deputado Othelino Neto (Solidariedade), a chefe do Parlamento Estadual agradeceu a confiança dos colegas que lhe confiaram os votos.

Iracema Vale fez menção especial à boa relação institucional com o Poder Executivo, o que fortalece a atuação da primeira mulher a presidir a Casa em 189 anos de história e relembrou a sua origem, até alcançar tamanha projeção na política.

“Agradeço o apoio do governador Carlos Brandão e a parceria com o Governo do Estado com o Poder Legislativo Estadual”, declarou.

Deputado Wellington do Curso denuncia abandono de escola e cobra nomeação de aprovados em concursos

O deputado Wellington do Curso usou a tribuna da Assembleia Legislativa para levantar duas questões importantes. O parlamentar relatou o recebimento de denúncias de pais, alunos e professores do Iema Barjonas Lobão, no bairro Cohatrac, em São Luís, sobre as condições inadequadas da instituição. “Já havíamos feito indicações ao governo do estado, mas nada foi resolvido ainda”, destacou o deputado, referindo-se a problemas de infraestrutura que prejudicam o aprendizado dos alunos. Wellington anunciou que fará uma visita ao local para documentar a situação e planeja levar a denúncia ao Ministério Público, cobrando providências e mais atenção do governo estadual.

O segundo tema abordado pelo deputado foi a necessidade de nomeação de candidatos aprovados em concursos públicos, incluindo Polícia Militar, Aged, Iprev, e Procon. Ele ressaltou a luta contínua por essas nomeações, especialmente dos aprovados no concurso de 2017 da Polícia Militar, que aguardam há anos para serem chamados. “Só vamos parar depois que todos estiverem nomeados”, afirmou, sublinhando o compromisso de garantir a moralização do serviço público e a valorização dos aprovados.

Wellington também lembrou que a Justiça já exigiu que o Governo do Estado e a Prefeitura de São Luís apresentem cronogramas para concursos de professores, mas os prazos para o envio desses cronogramas, que se estendem desde junho, ainda não foram cumpridos. Ele concluiu reiterando seu compromisso com os servidores e aprovados em concursos: “Valorizamos e lutamos permanentemente pela nomeação de todos, bem como pela realização de novos concursos públicos”.

Iracema Vale é reconduzida à presidência da Assembleia Legislativa

A deputada estadual Iracema Vale (PSB) foi reconduzida à Presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão, para o biênio 2025-2026, em eleição realizada na tarde desta quarta-feira (13). A definição ocorreu em segundo escrutínio, após a primeira votação ter registrado empate em 21 x 21, com o deputado estadual Othelino Neto (Solidariedade).

Iracema Vale conquistou o segundo mandato pelo critério etário, pois o Regimento interno da Assembleia Legislativa prevê que em caso de votação empatada, o vencedor será aquele ou aquela com maior idade.

A nova Mese Diretora da Assembleia Legislativa, que será formada integralmente após duas outras eleições a serem realizadas ainda nesta quarta-feira (14), para os cargos de 1º vice-presidente 1º secretário.

Justiça cancela licença de instalação e operação de postos de combustíveis no Ipase

Sentença acolheu pedido de Ação Popular

Por desrespeitar as normas ambientais, a Justiça cancelou as licenças de instalação e operação do Posto de Gasolina “Século XXI”, localizado próximo à entrada da segunda ponte do Caratatiua, no bairro do Ipase, em São Luís, que teria sido construído em área considerada Zona de Proteção Ambiental

O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, acolheu pedido de morador da capital em Ação Popular para cancelar o alvará concedido pelo Município de São Luís ao posto de combustível.

A ação informa que o posto de gasolina, próximo à entrada da segunda ponte do Caratatiua, teria sido construído contrariando a legislação ambiental, por estar localizado em área classificada como Zona de Proteção Ambiental 2 (ZPA-2).

POLUIÇÃO DO MANGUE

O autor da ação alegou temer a poluição do mangue ciliar do Rio Anil, com risco de ocorrer vazamento de combustível ou óleo lubrificante, tendo em vista que o posto teria sido construído ao lado de todo o escoamento fluvial dos bairros do Maranhão Novo e Ipase.

Laudo pericial juntado ao processo atesta que o posto foi construído em Zona de Proteção Ambiental 2 (ZPA2), desrespeitando a distância mínima de 50 metros exigida pela Lei Municipal n.º 3.253/92 em relação à área de mangue da região.

De acordo com uma funcionária da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, testemunha no processo, “houve aterramento de manguezal para a construção do posto e a construção fica localizada próximo a um escoamento fluvial à margem do Rio Anil”.

O Município de São Luís contestou a ação, argumentando que não houve ilegalidade na concessão do alvará para a construção do posto, pois a obra estaria conforme a legislação, e que o posto estaria situado na Zona Residencial 5, onde é permitida a construção, conforme a Lei 3.253/92.

ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Mas, no entendimento do juiz Douglas Martins, a construção do posto contraria não apenas a Lei Municipal n.º 3.253/92, mas também o Código Florestal da época da licença (Lei nº 4.771/1965) e o atual Código Florestal (Lei n.º 12.651/2012).

A Lei n.º 12.651/2012 define como Área de Preservação Permanente (APP) as faixas marginais de qualquer curso d’água, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de 30 metros. Já a legislação ambiental do Município de São Luís considera como Área de Preservação Permanente (APP) as faixas marginais dos cursos d’água em uma largura de 50 metros.

Na avaliação do caso, o juiz considerou as conclusões do laudo pericial confirmando que a área onde foi feita a construção do posto é classificada como Zona de Proteção Ambiental 2  e que desrespeitou a distância mínima de 50 metros exigida pela Lei Municipal n.º 3.253/92 em relação à área de mangue.

“A norma é clara ao vedar qualquer edificação ou projeto em distância inferior ao limite de proteção ambiental, configurando-se, assim, uma infração à legislação aplicável. Além disso, o laudo pericial demonstra, sem margem de dúvida, que a edificação está situada em Área de Preservação Permanente (APP)”, ressaltou o juiz.

Deputado Ariston garante complexos esportivos para Santa Rita e Pastos Bons através do Ministério dos Esportes

Deputado Ariston garante complexos esportivos para Santa Rita e Pastos Bons através do Ministério dos Esportes

O deputado estadual Ariston solicitou formalmente ao ministro dos Esportes, André Fufuca, a construção de Espaços Esportivos Comunitários, que vão oferecer quadras poliesportivas, campos societies de futebol e área de lazer para os municípios de Pastos Bons e Santa Rita. Os pedidos foram feitos em Brasília, durante uma visita institucional acompanhados dos prefeitos eleitos de Bacabeira, Naila Gonçalo e de Santa Rita, Milton Gonçalo.

De acordo com Ariston as apresentações dos projetos contou com a colaboração do prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo e de Mateus Mota de Pastos Bons.

A demanda apresentada tem como objetivo proporcionar mais espaços dedicados ao esporte e lazer para a juventude dessas regiões, ampliando o acesso a práticas esportivas e incentivando a socialização e a qualidade de vida.

De acordo com o deputado, a construção das quadras trará benefícios significativos para a comunidade, permitindo que jovens e adultos possam usufruir de um local adequado para atividades físicas e recreativas. “Esses espaços são fundamentais para a promoção de um estilo de vida saudável e para o desenvolvimento social, pois incentivam a prática esportiva e ajudam a afastar os jovens de situações de risco”, destacou Ariston.

O pedido foi recebido pelo ministro André Fufuca, que se comprometeu a garantir a realização dos projetos. A iniciativa reforça o compromisso do governo em investir no esporte como um meio de transformação social e de desenvolvimento local.

A construção dos complexos esportivos em Pastos Bons e Santa Rita, deverá contar com estrutura moderna e adaptada para múltiplas modalidades esportivas, promovendo, assim, o bem-estar e a integração da comunidade.