Maranhão é incluído em pacote de R$ 2,5 bilhões do Governo Federal para renovação da frota de ônibus

Recursos têm como objetivo melhorar a qualidade de vida da população, modernizar o transporte coletivo e reduzir as emissões de poluentes nas cidades brasileiras

O Governo do Brasil, por meio do Ministério das Cidades (MCid), anunciou novos investimentos do Novo PAC, que somam mais de R$ 2,5 bilhões, para projetos de mobilidade urbana e renovação da frota de transporte público em diferentes regiões do país. O Maranhão é um dos estados incluídos no pacote, algo bem sugestivo em tempos de greve do transporte público e de múltiplos transtornos causados por esse tipo de paralisação. Os recursos têm como objetivo melhorar a qualidade de vida da população, modernizar o transporte coletivo e reduzir as emissões de poluentes nas cidades brasileiras.

Segundo o secretário nacional de Mobilidade Urbana do MCid, Denis Andia, os investimentos representam um avanço integrado na política de transporte público. “Nosso objetivo é que a infraestrutura seja um meio para se chegar a um transporte público de qualidade, com mais conforto, segurança e agilidade para a população. A renovação da frota complementa essa visão, garantindo que os veículos que circulam em nossas cidades sejam modernos, eficientes e sustentáveis, melhorando a experiência do usuário e contribuindo para um futuro mais verde”, afirma.

Nosso objetivo é que a infraestrutura seja um meio para se chegar a um transporte público de qualidade, com mais conforto, segurança e agilidade para a população. A renovação da frota complementa essa visão, garantindo que os veículos que circulam em nossas cidades sejam modernos, eficientes e sustentáveis, melhorando a experiência do usuário e contribuindo para um futuro mais verde”
Denis Andia
Secretário nacional de Mobilidade Urbana do MCid

OBRAS DE INFRAESTRUTURA — Quatro propostas foram habilitadas para receber investimentos de mais de R$ 459 milhões em obras de infraestrutura voltadas à mobilidade urbana. As iniciativas vão impactar diretamente a fluidez e a eficiência do transporte coletivo, beneficiando os municípios de Anápolis (GO), Imperatriz (MA), Campina Grande (PB) e Nossa Senhora do Socorro (SE).

As obras incluem a construção e requalificação de terminais, implantação de corredores exclusivos para o transporte coletivo, expansão de ciclovias, modernização de abrigos de passageiros e a implantação de Veículos Leves sobre Trilhos (VLTs).

RENOVAÇÃO DE FROTA — Já na frente de renovação de frota, foram habilitadas 14 propostas, com investimento aproximado de R$ 2,06 bilhões. A iniciativa prevê a substituição de veículos antigos por modelos mais modernos, eficientes e menos poluentes, reforçando a agenda de descarbonização do transporte público no Brasil. 

Entre os entes beneficiados estão Ilhéus (BA), Estado da Bahia, Anápolis (GO), Duque de Caxias (RJ), Angra dos Reis (RJ), Rio de Janeiro (RJ), Teresópolis (RJ), Estado do Maranhão, João Pessoa (PB), Guarulhos (SP), Porto Seguro (BA), Jequié (BA) e Maricá (RJ). As cidades vão receber ônibus elétricos e veículos com tecnologia Euro 6, que reduzem significativamente a emissão de gases poluentes.

Com essas ações, o Governo do Brasil, por meio da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana (Semob/MCid), reforça seu papel na construção de cidades mais inclusivas, acessíveis e sustentáveis. Os investimentos do Novo PAC consolidam o transporte público como um eixo estratégico para o desenvolvimento social, econômico e ambiental do país.

Onde estão Ágatha e Allan? Bacabal completa 30 dias de espera e esperança

Maranhão registra mais de mil casos de pessoas desaparecidas

O mistério em torno do desaparecimento dos irmãos Ágatha Isabelly, de 6 anos, e Allan Michael, de 4 anos, completa 30 dias nesta quarta-feira (4) ainda sem respostas. O caso, que segue comovendo a cidade de Bacabal, o Maranhão e o Brasil, teve início no dia 4 de janeiro, quando três crianças desapareceram enquanto brincavam no quilombo de São Sebastião dos Pretos, na zona rural do município no interior do Maranhão.

Anderson Kauã (8), primo de Ágatha e Allan, foi localizado com vida e em segurança três dias após o desaparecimento, mas o paradeiro dos irmãos permanece uma incógnita. A Polícia Civil do Maranhão, com o apoio de equipes especializadas e cães farejadores, tem concentrado esforços em perícias e buscas em áreas rurais de difícil acesso. Durante este primeiro mês, as investigações reuniram mais de 500 pessoas na mata, entre policiais militares e civis, bombeiros e até o Exército, além de equipes de voluntários. Recentemente, a polícia também descartou pistas falsas que sugeriam que os irmãos teriam sido vistos em São Paulo.

A dor vivida em Bacabal é parte de uma triste estatística: só no Maranhão, foram 1.182 casos de pessoas desaparecidas em 2025. Desses, 318 envolveram crianças e adolescentes. Já no cenário nacional, o Brasil registrou 84.760 desaparecidos em 2025, uma média de 232 casos por dia. Cerca de 30% dessas ocorrências são relacionadas a menores de idade.

AGILIDADE

Em casos de desaparecimento, a agilidade é o fator determinante, conforme explica a assistente social e professora do curso de Serviço Social da Estácio, Enaire Sousa. “Antes de qualquer coisa, é importante romper com a crença de que há necessidade de se esperar que o desaparecimento complete 24 horas. A lei e as orientações da polícia no Brasil dizem que você deve informar o desaparecimento o quanto antes”, explica.

O registro imediato do boletim de ocorrência também é fundamental. “Ao fazer esse registro, é importante repassar as informações mais exatas possíveis referentes à criança, com descrição física completa, idade, altura, peso, cor dos olhos, cabelo, roupas que usava no momento em que sumiu, locais frequentados e a última localização conhecida”, detalha a professora, que recomenda também que uma foto recente da criança seja apresentada às autoridades, para ajudar nas buscas.

Além da busca física, o desaparecimento de uma criança exige a atuação de uma rede de proteção integrada. “Esse é um evento que traz impactos sociais profundos para a família. Precisa haver atuação conjunta e contínua de equipes de assistência social, saúde, educação e justiça junto à família”, afirma Enaire. Ela alerta ainda para erros que podem comprometer as buscas, como a divulgação desorganizada em redes sociais. No caso de Bacabal, essa prática tem resultado em golpes e notícias falsas, o que tem agravado o sofrimento da família.

Enquanto a comunidade mantém sua rede de apoio e vigília, os números de emergência oficiais como o 190 (Polícia Militar) e o 181 (Disque Denúncia) seguem abertos. Qualquer informação sobre Ágatha e Allan pode ser a peça que falta para encerrar esse ciclo de espera e trazer o alento necessário aos corações que esperam há exatamente um mês por notícias.

BRK firma parceria com a UFMA para transformar lodo em fonte de energia sustentável

No dia 30 de janeiro de 2026, a BRK, concessionária de saneamento dos municípios de Paço do Lumiar e São José de Ribamar e a Universidade Federal do Maranhão, assinaram o Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação – PD&I para um projeto que visa o reaproveitamento do lodo produzido nas Estações de Tratamento de Esgoto.

A partir dessa parceria, serão realizados estudos de avaliação e viabilidade técnica, ambiental e econômica sobre uso do lodo de ETE como fonte energética alternativa, possibilitando sua aplicação como biocombustível sólido em caldeiras industriais.

O projeto será desenvolvido ao longo de 12 meses, em regime de cooperação técnica e científica, e contará com a parceria da empresa Lavare Gestão de Têxteis S.A. para a realização dos testes-piloto.

“Este projeto tem como essência a pesquisa aplicada, onde será estudado o uso do lodo como potencial fonte de energia, diminuindo custos de operação e destinando os resíduos para uso sustentável, proporcionando uma economia operacional e de mitigação de efeito de gases estufa, com a substituição de combustíveis e prospecção de novos produtos”, afirma o Prof. Harvey Velez, Coordenador do Curso de Engenharia Química da UFMA.

A proposta está alinhada às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e reforça o compromisso da BRK com a inovação, a sustentabilidade e o fortalecimento de parcerias com instituições de pesquisa. Além de benefícios ambientais, o projeto também poderá gerar ganhos econômicos relevantes e servir como modelo replicável para outras unidades da companhia.

Para o reitor Fernando Carvalho, parcerias como essa contribuem para o desenvolvimento do estado. “A Universidade está sempre disposta a caminhar junto com as empresas, com o objetivo de promover a inovação e desenvolver a ciência e a tecnologia no Maranhão”, completa o reitor.

Esta iniciativa representa um avanço estratégico na busca por soluções que integrem eficiência operacional, responsabilidade ambiental e desenvolvimento tecnológico, consolidando o papel da empresa como agente de transformação no setor de saneamento.

“É motivo de muita alegria para a BRK firmar parceria com a UFMA, instituição responsável pelo desenvolvimento de projetos e pesquisas que estão alinhados com nossos propósitos e valores.

Juntos, vamos avançar significativamente na busca por soluções ambientalmente adequadas e eficientes do ponto de vista operacional e econômico”, encerra Sandra Leal, Diretora de Concessão da BRK no Maranhão.

Operação reforça segurança em Caxias no período pré-carnavalesco e durante o Carnaval

A cidade de Caxias recebeu um reforço significativo nas ações de segurança pública, com intensificação do policiamento em áreas de maior fluxo de pessoas e veículos, além dos bairros do município. A operação envolve viaturas, motocicletas e apoio aéreo, ampliando a presença das forças de segurança em toda a cidade.
De acordo com o comandante regional da Polícia Militar, Márcio Silva, o trabalho tem como foco o combate direto à criminalidade e o enfrentamento às facções criminosas, garantindo mais segurança à população.

“Todas as modalidades de policiamento faremos aqui na cidade de Caxias e na região, seja ela motorizada com motos, com viaturas e também o policiamento aéreo. Nós estamos abrangendo todo esse sistema para que possamos reduzir a criminalidade no combate às facções criminosas, ao crime e à violência dentro de Caxias”, destacou o comandante.

A Prefeitura de Caxias atua de forma integrada com as forças de segurança, oferecendo o suporte necessário para que as ações ocorram de forma contínua e eficaz. O objetivo é fortalecer a manutenção da ordem pública, aumentar a sensação de segurança e garantir a proteção das famílias caxienses, especialmente em um período de grande movimentação na cidade.

O prefeito Gentil Neto ressaltou a importância da operação durante o período pré-carnavalesco e ao longo do Carnaval, destacando o reforço do efetivo e a parceria com o Governo do Estado.

“Tudo isso serve para trazer mais tranquilidade para a população caxiense, garantindo o direito de ir e vir, a partir do momento em que as pessoas saem de casa. Quando a gente percebe que o trabalho está dando certo, a gente dobra esse trabalho. Com a parceria que temos com o Governo do Estado, estamos trazendo um reforço de cerca de 70 homens, além dos veículos do comando regional, para fortalecer ainda mais esse período, que segundo os índices é mais crítico. Vamos ter ainda mais resultados nos próximos dias e mostrar que Caxias é uma cidade digna, tranquila e de paz”, afirmou o prefeito.

As ações seguem nos próximos dias, com foco na prevenção, no combate à criminalidade e na garantia de um Carnaval mais seguro para toda a população.

Após negociação, acaba a greve do transporte semiurbano; TRT tentará nova negociação para retomada dos ônibus urbanos

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), anunciou, na tarde desta terça-feira (3 de fevereiro), que, após negociações durante reunião no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MA), acabou a greve do transporte público semiurbano, que serve a região metropolitana de São Luís (Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa).

O fim da paralisação ocorreu durante audiência, após acordo firmado pelo SET e o Governo do Estado, por meio da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) e Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários, que resultou na concessão de aumento salarial de 5,5% e implantação do plano odontológico. O SET também vai investir R$ 30 milhões na frota dos coletivos que circulam entre os municípios da Ilha.

Não houve avanços nas conversas com o Município de São Luís, sendo mantida a greve do transporte urbano. Atualmente, o transporte público atende um total (urbano e semiurbano) de 700 mil usuários. O transporte urbano corresponde a 70% do sistema.

De acordo com o SET, as negociações conduzidas no âmbito da Justiça do Trabalho, sob a mediação do desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho, foram fundamentais para a construção de uma solução que garantisse o encerramento do movimento grevista e a retomada integral do serviço dos ônibus semiurbanos.

Com o acordo firmado, ficou definido que os ônibus semiurbanos voltam a circular normalmente, a partir desta quarta-feira,4, restabelecendo o atendimento à população e reduzindo os impactos causados pela interrupção do serviço essencial.

Quanto ao transporte urbano, o desembargador Gerson Oliveira informou que na próxima quinta-feira, 5, será realizada nova audiência para tentar mais uma solução.
Na última sexta-feira (30), havia sido realizada uma audiência de mediação entre o Sindicato dos Rodoviários do Maranhão e o SET, sem avanço nas negociações.

Força-tarefa deflagra operação para garantir mobilidade e coibir roubo de cargas no acesso ao Porto do Itaqui

PRF, Polícia Militar e DNIT fazem desocupação da faixa de domínio da BR-135 para ampliar a segurança viária e coibir crimes no trecho da rodovia federal nas imediações do terminal portuário

A Polícia Rodoviária Federal (PRF), em ação conjunta com a Polícia Militar do Maranhão (PMMA) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), realizou operação de fiscalização e ordenamento na BR-135, no trecho de acesso ao Porto do Itaqui, com foco na remoção de estruturas irregulares instaladas na faixa de domínio da rodovia.

A iniciativa teve como objetivo a remoção de instalações precárias e estruturas localizadas na faixa de domínio da rodovia – área pública destinada exclusivamente à segurança e à operação da via. A operação visa garantir a segurança viária e recuperar a área pública, que vinha sendo ocupada indevidamente. 

Durante a ação, as equipes promoveram o desmonte das estruturas e a desobstrução da área, restabelecendo as condições adequadas de segurança no trecho. A medida também contribui para coibir práticas ilícitas associadas ao uso irregular da faixa de domínio, especialmente ocorrências de furtos de cargas registradas na região, incluindo abordagens a caminhões com subtração de grãos e fertilizantes.

A ação integrada reforça o compromisso das instituições de segurança e de infraestrutura no ordenamento do espaço público, na proteção do patrimônio dos transportadores e na garantia da fluidez logística no principal acesso ao complexo portuário.

Programa da AXIA Energia / Instituto Phomenta abre oportunidades para ONGs do Maranhão

Organizações sociais que atuam no Maranhão nas áreas de educação e geração de renda têm uma nova oportunidade para fortalecer sua atuação e ampliar seu impacto social. A AXIA Energia, em parceria com o Instituto Phomenta, está com inscrições abertas para a segunda edição do Programa de Aceleração Social AXIA Energia, iniciativa gratuita que vai selecionar 40 organizações da sociedade civil (OSCs) e coletivos de todo o Brasil.

O programa é voltado tanto para organizações formalizadas quanto não formalizadas e oferece uma jornada de formação 100% online, pensada para apoiar quem já atua diretamente nos territórios, como é o caso de muitas iniciativas maranhenses. As inscrições seguem abertas até 27 de fevereiro.

Ao longo do processo, as organizações selecionadas participarão de 34 horas de formação técnica, distribuídas em quatro módulos que abordam temas como gestão organizacional, sustentabilidade institucional, governança, estruturação de processos e ampliação do impacto social.
Além do conteúdo formativo, o programa inclui atividades práticas e até duas assessorias individuais com especialistas do Instituto Phomenta, garantindo acompanhamento personalizado e foco nos desafios reais enfrentados pelas organizações em seu dia a dia .

Para iniciativas do Maranhão — especialmente aquelas que atuam em comunidades periféricas, zonas rurais ou em contextos de maior vulnerabilidade social — a proposta representa uma chance concreta de profissionalizar a gestão e fortalecer a continuidade dos projetos.
E

Entre as 40 organizações a ser aceleradas, três poderão receber um capital semente exclusivo, destinado a impulsionar melhorias na gestão e potencializar projetos com maior destaque.

Segundo a diretora de Sustentabilidade da AXIA Energia, Marcia Massotti, o programa foi estruturado a partir dos bons resultados da edição anterior e busca fortalecer iniciativas locais em regiões onde a empresa atua, contribuindo para o desenvolvimento sustentável dos territórios.

Já o diretor executivo do Instituto Phomenta, Rodrigo Cavalcante, destaca que a iniciativa reforça a importância da colaboração com o Terceiro Setor e amplia o acesso de organizações locais a oportunidades de formação e crescimento.

Como participar

Organizações interessadas podem acessar o site oficial do Programa de Aceleração Social AXIA Energia para conferir o edital completo e realizar a inscrição: https://institutophomenta.short.gy/site-informativo-aceleracaoaxia

Para ONGs e coletivos do Maranhão que atuam com educação, qualificação profissional e geração de renda, essa pode ser uma oportunidade estratégica de fortalecimento institucional e ampliação do impacto social no estado.

Ministério Público propõe TAC para equilibrar transporte e aponta erros da prefeitura que desestabilizam sistema

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) sugeriu a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de São Luís, com o objetivo de corrigir falhas na gestão do transporte público e assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão.

No documento, o MP-MA destaca que a preservação desse equilíbrio é essencial para a continuidade e qualidade do serviço prestado à população. Segundo o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), a Prefeitura vem descumprindo o reajuste anual da tarifa de remuneração previsto em contrato, o que compromete diretamente a sustentabilidade do sistema e a capacidade das empresas de manterem investimentos e a operação regular.

Impacto negativo

A Promotoria também aponta que decisões administrativas adotadas pelo Município impactaram negativamente na política de mobilidade urbana. Entre elas, a priorização de soluções emergenciais financiadas com recursos públicos em detrimento aos investimentos estruturantes no sistema regular de transporte coletivo, que é responsável por atender diariamente a maior parte da população.

Para o Ministério Público, o Termo de Ajustamento de Conduta é o instrumento adequado para corrigir essas distorções, restabelecer a legalidade contratual e garantir segurança jurídica às partes envolvidas.

A expectativa é de que o TAC contribua para um modelo de transporte público mais eficiente, financeiramente equilibrado e capaz de atender às necessidades dos usuários de São Luís de forma contínua e sustentável.

Contra a maré digital? 45% dos ludovicenses nunca compraram online, revela Qi Mercado

Plataforma se renova com modelo contínuo e traz dados inéditos sobre como o ludovicense mora, gasta e investe. Levantamento mais recente da Qi Mercado revela alta intenção de consumo para os próximos meses e constata que público de São Luís prefere comércio de rua, priorizando o contato presencial

Enquanto o mundo discute a inteligência artificial e o domínio total do comércio eletrônico, o consumidor de São Luís manda um recado claro: a tradição e o contato presencial ainda ditam as regras na capital maranhense. Dados inéditos levantados pela plataforma Qi Mercado, que será relançada nesta quarta-feira (4) em um formato inovador de pesquisa contínua, revelam que 81,08% dos ludovicenses preferem fazer suas compras em lojas de rua.

O dado surpreende ainda mais quando olhamos para a penetração digital: 45,7% dos entrevistados afirmam que nunca compraram pela internet. O levantamento desenha um cenário onde o empresário local precisa estar atento à experiência física, ao atendimento “olho no olho” e à acessibilidade dos pontos de venda tradicionais, os chamados PDV’s.

Nova QI Mercado: monitoramento contínuo

Esses insights fazem parte da nova fase da plataforma Qi Mercado. Diferente de pesquisas estáticas, que registram apenas uma “foto” do momento, a Qi agora opera com coleta de dados contínua. Isso permite que empresários, gestores e investidores acompanhem a mudança de hábitos da população de São Luís ao longo do ano, ajustando rotas e estratégias com agilidade.

“Entender que quase metade da população não compra online muda completamente a estratégia de marketing de uma empresa local. A nova plataforma Qi Mercado chega justamente para entregar essa inteligência viva, a fim de permitir decisões baseadas em dados atualizados”, destaca Felipe Ladeira, sócio-diretor da plataforma QI Mercado.

Otimismo: imóveis e empreendedorismo em alta

A pesquisa também detectou um forte índice de otimismo e intenção de compra. O mercado imobiliário deve se aquecer neste ano de 2026, já que 30,98% das pessoas pretendem comprar um imóvel, seja novo ou usado, nos próximos 12 meses.

O desejo de autonomia financeira também marca os moradores na capital maranhense: 37,83% dos entrevistados têm vontade de empreender. E o setor preferido já tem dono: 41,03% desses futuros empreendedores miram no segmento de alimentação, o que confirma a vocação da cidade para a gastronomia e serviços.

Outros destaques do levantamento:

• Mobilidade: O ônibus ainda é o principal meio de transporte para 46,99% da população, mas quase 20% planejam comprar um carro no próximo ano.
  
• A “Febre” das Bets: O impacto das apostas esportivas chegou com força. 33,1% dos ludovicenses afirmam ter jogado em plataformas de “bets” pelo menos uma vez no último ano.
  
• Educação: Para quem paga escola particular (30,34% da amostra), o que manda é a qualidade do ensino (74,4%), superando fatores como preço ou localização.

Com apoio do Sebrae Maranhão, a primeira edição da nova série apresenta um retrato detalhado sobre como o consumidor da capital maranhense consome mídia, toma decisões de compra e se relaciona com marcas e canais de comunicação.

“Importante destacar que esses são alguns dados gerais e todas as essas informações podem ser relacionadas com os dados de mídia e perfil demográfico. Por exemplo, é possível saber qual o perfil das pessoas que pretendem comprar um carro e, a partir do nosso cruzamento de informações, identificar quais os meios de comunicação com maior afinidade com esse público”, ressalta Peter Vieth, também sócio-diretor da plataforma Qi Mercado.

Parte das informações da pesquisa está disponível gratuitamente ao mercado por meio da plataforma qimercado.com.br. Essa disponibilização aberta de parte dos dados ocorre como contrapartida institucional ao apoio do Sebrae Maranhão, permitindo que empresas, gestores e agentes públicos conheçam a metodologia da pesquisa e a aplicação prática dos dados no planejamento estratégico.

A parceria com o Sebrae Maranhão também possibilitou a inclusão de módulos específicos sobre empreendedorismo, ampliando a base de informações sobre o perfil da população local e de potenciais clientes, contribuindo para que o Sebrae aprofunde seu conhecimento sobre o mercado e o comportamento do público empreendedor no estado.

Confiabilidade de dados: Pesquisa certificada

Reconhecida pela aderência às boas práticas do setor, a Qi Mercado segue normas e critérios amplamente utilizados no mercado publicitário brasileiro, alinhados às referências do CENP, antigo Conselho Executivo de Normas-Padrão da Atividade Publicitária, hoje denominado Fórum de Autorregulação do Mercado Publicitário, o que amplia a credibilidade e a comparabilidade dos dados.

SERVIÇO

O que: Lançamento da primeira edição 2026 da pesquisa contínua Qi Mercado

Quando: 04 de fevereiro (quarta-feira), a partir das 8h30

MPMA propõe Termo de Ajustamento de Conduta à Prefeitura para sanar crise no transporte coletivo

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor de São Luís, encaminhou, nesta segunda-feira, 2, ofício ao prefeito Eduardo Braide, em que solicita que o Município se manifeste, no prazo de cinco dias corridos, sobre o interesse em celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A medida visa recompor a regularidade, a continuidade e a adequação do serviço de transporte coletivo urbano na capital.

A manifestação ministerial foi assinada pela promotora de justiça Alineide Martins Rabelo Costa, titular da 1ª Promotoria do Consumidor.

A iniciativa ocorre em meio à paralisação do sistema causada pela greve dos rodoviários, que afeta milhares de usuários. No despacho que fundamenta o pedido, a Promotoria destaca que a crise enfrentada pelo setor não é pontual, mas de natureza estrutural.

O documento aponta falhas persistentes na gestão do sistema, déficit de transparência, instabilidade regulatória e um risco concreto à continuidade do serviço de transporte coletivo público, que é essencial para a população.

De acordo com a promotora de justiça, o procedimento no Ministério Público foi impulsionado por denúncias de cidadãos que relatam uma série de irregularidades, tais como frota precária, com veículos antigos, sem manutenção, com problemas mecânicos e falta de ar-condicionado; superlotação (ônibus circulando acima da capacidade permitida, comprometendo a segurança e o conforto, especialmente de idosos e pessoas com deficiência).

Também foi denunciada a infraestrutura deficiente, evidenciada pela falta de sinalização e de abrigos adequados nos pontos de ônibus.

SOLUÇÃO

Segundo o MPMA, a solução para esses problemas demanda a adoção de medidas que garantam melhorias reais na gestão e na prestação do serviço. A ausência de uma resposta satisfatória por parte da administração municipal em prazos anteriores também foi registrada no despacho, o que reforça a necessidade do TAC como via de composição.

O Ministério Público alerta que a eventual falta de manifestação do Município dentro do prazo estabelecido poderá levar à adoção de outras providências institucionais cabíveis.

 EQUILÍBRIO DO CONTRATO

Na manifestação do Ministério Público, é ressaltada a importância da preservação do equilíbrio econômico-financeiro do contrato. O Sindicato das Empresas de Transporte (SET) alega que o Município negligencia a anualidade do reajuste da tarifa de remuneração, o que contribui para que o sistema não se sustente em seus “pilares econômicos e financeiros”.

O documento ministerial aponta que decisões administrativas impactaram a política de mobilidade, como o uso de recursos públicos em soluções emergenciais em vez de investimentos no transporte regular.

O Ministério Público avalia que o Termo de Ajustamento de Conduta é o instrumento adequado para tratar o conflito, o que exige um diálogo qualificado entre as partes para regularizar o serviço de transporte coletivo. “ A situação impõe a intensificação do diálogo institucional entre o Ministério Público do Maranhão, o Município de São Luís, a SMTT, as empresas concessionárias do transporte coletivo e o Tribunal de Contas do Estado, com vistas à discussão qualificada acerca do efetivo cumprimento da concessão pública firmada”, sugere a promotora de justiça Alineide Martins.