PF prende dois policiais militares em nova fase de operação contra tráfico por rota marítima no Maranhão

Ação resulta em quatro prisões preventivas e visa aprofundar investigações sobre tráfico internacional de drogas

São Luís-MA – A Polícia Federal deflagrou, na terça-feira (10/2) e nesta quarta-feira (11/2), mais uma fase da Operação Rota Marítima, dando continuidade às ações voltadas ao enfrentamento de organização criminosa investigada por atuar no tráfico internacional de entorpecentes a partir do litoral maranhense.

Nesta etapa, foram cumpridos, em São Luís/MA, quatro mandados de prisão preventiva e um mandado de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal no Maranhão, com o objetivo de aprofundar a coleta de provas, interromper as atividades criminosas e responsabilizar os envolvidos.

Entre os presos, estão dois policiais militares do Estado do Maranhão, valendo-se da função pública para favorecer as atividades ilícitas do grupo criminoso.

Durante o cumprimento dos mandados de busca, foram apreendidos simulacros de arma de fogo, além das armas funcionais pertencentes aos policiais militares, as quais serão submetidas aos procedimentos legais cabíveis.

A investigação aponta que o grupo criminoso possuía estrutura organizada e divisão de tarefas, atuando na recepção, na ocultação, no transporte e na remessa de carregamentos de drogas ao exterior, especialmente por meio de rotas marítimas.

Sinfra cancela pagamentos à Argos Engenharia e abre investigação após construtora direcionar obra contratada pela pasta a terreno privado

Em decisão administrativa, a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) suspendeu ordens de serviço e respectivos pagamentos e abriu sindicância investigativa após constatar irregularidade na execução de um contrato firmado pela pasta com a construtora Argos Engenharia e Empreendimentos LTDA. De acordo com o que foi apurado pela Sinfra, a empresa direcionou obras a um terreno privado, desviando-se totalmente do objeto pactuado, que previa a “reforma, ampliação e adaptação de prédios e logradouros públicos no Estado do Maranhão”.

Na decisão administrativa, a Sinfra registrou que o ato cometido pela Argos Engenharia “revela improprieidade do objeto pelo fato de o terreno da intervenção não se tratar de prédio ou logradouro público”. Diante da situação, a pasta resolveu cancelar e anular as notas de empenho e as notas de liquidação aos processos de medição da referida obra, procedimento levado a efeito em 22 de dezembro de 2025.

Segundo a Sinfra, o cancelamento e a anulação das notas de empenho e das notas de liquidação emitidas em favor da Argos Engenharia na data citada estão registrados no sistema oficial de gestão orçamentária e financeira do Estado, com base em informações prestadas pela Secretaria Adjunta de Administração e Finanças da pasta. Sendo assim, “a referida inadequação entre as ordens de serviços e o objeto do contrato 017/2024 não constituiu qualquer prejuízo à Administração Pública (erário), visto que não houve pagamento”.

Por força da Decisão Administrativa da Sinfra, foram anuladas as ordens de serviço de nº 227/2025 e 460/2025 e instaurada sindicância investigativa preliminar com a finalidade de apurar os fatos relacionados.

Ação popular

Ao publicar a Decisão Administrativa no Diário Oficial do Estado, edição de 27 de janeiro de 2026, a Sinfra menciona que o caso da unidade modular do bairro Angelim, em São Luís, no qual houve inobservância do objeto contratual para a emissão das ordens de serviço, deu ensejo a uma ação popular ajuizada na 13ª Vara Cível do Poder Judiciário do Maranhão e a um agravo de instrumento interposto no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A pasta ressalta que, apesar de a propositura da referida ação ter ocorrido em 25 de dezembro de 2025, ou seja, após a anulação do empenho e da liquidação dos processos de medição da Argos Engenharia, que se deu três dias antes, o processo judicial traz outros elementos relevantes a serem apurados, relacionados à empresa TAEC Módulos LTDA.

Na sindicância instaurada, serão investigados os fatos relacionados ao cancelamento e à anulação das notas de empenho e liquidação referentes aos processos de medição do contrato, à eventual desconformidade entre as medições realizadas e o objeto contratual pactuado, à eventual responsabilidade de servidores públicos ou de terceiros envolvidos, sem prejuízo de outras irregularidades que venham a ser identificadas no curso da apuração.

A sindicância deverá observar o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal nos termos da legislação aplicável, e será conduzida por comissão a ser designada em ato próprio, que produzirá relatório conclusivo no prazo legal.

Assina o documento i o secretário de Estado de Infraestrutura, Aparício Bandeira Filho.

Confira a decisão administrativa:

Justiça condena Google a indenizar consumidora de São Luís que pagou e não recebeu Corolla após ver anúncio falso

A Google Brasil Internet foi condenada na 12ª vara Cível de São Luís, nesta terça-feira, 10, a pagar R$ 22, 2 mil por danos materiais e R$ 10 mil por danos morais em ação ajuizada por mulher que caiu no golpe do endereço de internet clonado na compra de um veículo.

A autora da ação queria comprar um carro e recorreu à pesquisa na internet. A plataforma do Google indicou o endereço da VIP Leilões. Confiando na credibilidade do resultado da busca exibido, a mulher acessou o endereço, se cadastrou e arrematou um veículo Toyota Corolla, 2014/2015, por R$ 22.207,50. 

Depois de receber a Carta de Arrematação, pagou o valor do lance via transferência bancária para o representante financeiro indicado na internet. Contudo, após o pagamento, ao tentar retirar o carro, não teve mais retorno, percebendo que caiu no golpe do endereço de internet clonado, que imita a identidade visual de empresas.

RESPONSABILIDADE DA GOOGLE

A sentença, do juiz Gustavo Silva Medeiros (12ª Vara Cível de São Luís), reconheceu a responsabilidade da plataforma Google e o dever de reparar o prejuízo sofrido pela consumidora e rejeitou a alegação de culpa exclusiva da vítima por não ter cuidado ao comparar o carro. 

O juiz fundamentou a decisão em julgamentos do Superior Tribunal de Justiça e no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor que trata da falha na prestação de serviços por “defeito de segurança”. 

“Permitir que estelionatários comprem palavras-chave como “leilão” ou o nome de marcas famosas (“VIP Leilões”) e posicionem sites falsos no topo das buscas, sem uma checagem prévia de autenticidade (KYC – Know Your Customer), configura falha na prestação do serviço…”, declarou o juiz.

CONTEÚDO DE TERCEIROS

A Google alegou atuar apenas como provedora de pesquisa e anúncios, não sendo responsável pelo conteúdo de terceiros ou pelas negociações realizadas fora de sua plataforma e culpou a vítima do golpe por não tomar os devidos cuidados. 

No entanto, na análise do caso, o juiz sustentou que, ao vender espaço publicitário, a plataforma deixa de ser mera provedora de pesquisa e atua como veículo de publicidade e parceira comercial de anunciantes, tendo lucro direto com cada clique realizado no anúncio fraudulento. 

A responsabilidade, no caso em questão, decorre do risco do empreendimento. Ao  oferecer uma ferramenta de publicidade, a Google tem o dever de adotar mecanismos mínimos de segurança para verificar a identidade de seus anunciantes. 

“Permitir que estelionatários comprem palavras-chave como “leilão” ou o nome de marcas famosas (“VIP Leilões”) e posicionem sites falsos no topo das buscas, sem uma checagem prévia de autenticidade (KYC – Know Your Customer), configura falha na prestação do serviço”, garantiu o juiz. 
 

Dicas do HSE para se manter saudável e com energia durante toda a folia

Como evitar infecções, desidratações e coma alóolico que são comuns no Carnaval

O Carnaval é sinônimo de alegria, dança e festa, mas também exige preparo físico para enfrentar longas horas de folia. Para curtir ao máximo sem comprometer a saúde, toda a atenção e planejamento são esssenciais para com a alimentação, que desempenha um papel fundamental. A nutricionista do Hospital dos Servidores do Estado (HSE – HSLZ), Dra. Virgínia Nunes, alerta que erros alimentares podem resultar em desidratação, viroses, infecções intestinais e até mesmo levar ao coma alcoólico; questões que infelizmente tendem a aumentar e lotar as emergências hospitalares nessa época do ano.

Durante o Carnaval, a exposição prolongada ao sol, o excesso de suor e o consumo de bebidas alcoólicas aumentam o risco de desidratação. “A reposição de líquidos deve ser constante e planejada”, explica a Dra. Virgínia. Além de água, ela recomenda a ingestão de água de coco e bebidas isotônicas para repor eletrólitos perdidos.

Se beber, hidrate-se e repouse depois

“Intercale sempre uma dose de bebida alcoólica com um copo de água. Isso reduz os efeitos da desidratação e diminui a probabilidade de ressaca no dia seguinte” ensina a nutricionista do HSE.

Para manter a energia sem sentir desconforto gastrointestinal, a especialista sugere refeições leves e ricas em carboidratos complexos. Pão integral, aveia, frutas, batata-doce e tapioca são excelentes opções para fornecer energia de maneira gradual.

A Dra. Virgínia Nunes aconselha: “Evite alimentos gordurosos e de difícil digestão, como frituras e carnes muito pesadas. Esses alimentos podem provocar mal-estar e atrapalhar o ritmo da folia.”

Para prolongar a sensação de saciedade, ela diz que é essencial incluir proteínas magras na dieta. Ovos cozidos, frango grelhado, iogurte natural e oleaginosas como castanhas e nozes são opções práticas e nutritivas; e devem ser reforçadas no menu dos foliões.

Durante o Carnaval, o consumo de alimentos de rua aumenta consideravelmente, o que pode elevar os casos de viroses e infecções intestinais. A Dra. Virgínia alerta para o risco de contaminação:

“Evite consumir alimentos expostos ao sol e aqueles que não estão devidamente refrigerados. Prefira opções embaladas e industrializadas ou leve seu próprio lanche de casa.”

O abuso de álcool é uma das maiores preocupações no Carnaval, pois pode levar à desidratação severa e até mesmo ao coma alcoólico. Dra. Virgínia recomenda moderação e faz um alerta:

“Bebidas destiladas, como vodca e whisky, são mais concentradas e têm maior potencial de causar intoxicação alcoólica. Prefira bebidas de menor teor alcoólico, como cerveja e espumante, mas sempre com moderação.”

Para evitar o coma alcoólico, a nutricionista orienta nunca consumir álcool de estômago vazio e evitar misturar diferentes tipos de bebidas alcoólicas.

Cuidados extras com a saúde

Além da alimentação e hidratação, outros cuidados são fundamentais para evitar problemas de saúde nesse carnaval:

Protetor solar e roupas leves: Para proteger a pele do sol e evitar insolação.
Higiene das mãos: Utilize álcool gel antes de se alimentar para evitar viroses.
Repouso adequado: Garanta boas noites de sono para repor as energias, entre um dia e outro de folia.

Para curtir a festa com saúde, a Dra. Virgínia Nunes reforça a importância do planejamento alimentar:

“Prepare um kit de emergência com barrinhas de cereal, frutas secas, oleaginosas e garrafinhas de água. Isso ajuda a evitar o consumo de alimentos de procedência duvidosa e mantém a energia durante toda a folia.”

Com essas dicas, é possível aproveitar a festa com responsabilidade, evitando os perigos à saúde que costumam aumentar nessa época do ano.

5G da Operadora Maxx revoluciona negócios e impulsiona economia no Maranhão

A chegada da tecnologia 5G está transformando o cenário empresarial no Brasil, e no Maranhão não é diferente. Com velocidade até 20 vezes maior que o 4G e latência reduzida, o 5G tem possibilitado novos modelos de negócios, maior produtividade e uma experiência mais ágil para consumidores e empreendedores.

Entre os setores que mais crescem com o uso do 5G estão aqueles que dependem de conexão móvel para funcionar, como negócios de profissionais liberais, pequenas lojas de bairro e o vasto mercado de lojas online; além do amplo mercado de consultorias e cursos online.

Segundo dados da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm), o e-commerce cresceu 13,6% no Brasil em 2024, muito impulsionado pela melhor conectividade oferecida pelo 5G.

No Maranhão, a Operadora Maxx, pioneira na oferta do 5G no Estado, tem desempenhado um papel crucial no crescimento desses negócios. Com serviços de alta qualidade e cobertura em expansão, a empresa ajuda a reduzir a desigualdade digital, possibilitando que empreendedores de diferentes regiões acessem o mercado digital com mais facilidade e o melhor, a preos acessíveis.

“O 5G é um divisor de águas, especialmente para pequenos negócios que agora podem operar de maneira mais eficiente e competitiva”, destaca Augusto Dinis, CEO da operadora Maxx.

Pequenos negócios, grandes oportunidades

Para profissionais liberais e microempreendedores, o 5G oferece a chance de modernizar operações e atrair mais clientes. Com o 5G da Maxx, por exemplo, um prqueno comerciante consegue integrar ferramentas de pagamento e logística em tempo real, melhorando o atendimento ao cliente e gerenciamdo tudo pelo celular.

Em bairros periféricos, onde o acesso à banda larga tradicional é limitado, pequenos negócios estão aproveitando a conexão via celular para manter operações como delivery, agendamento de serviços e divulgação em redes sociais.

O impacto econômico é significativo: estudos indicam que cada aumento de 10% na conectividade em pequenas empresas pode resultar em um crescimento de até 2,5% na produtividade, segundo dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Alavancando a economia local

A Operadora Maxx investiu pesado na infraestrutura do 5G no Maranhão, garantindo cobertura inicial nas maiores cidades e, gradualmente, alcançando áreas mais remotas.

Esse avanço tem potencial para impulsionar a economia local, especialmente em setores como o comércio varejista e serviços, responsáveis por 67% do PIB do estado, segundo o IBGE.

O 5G está democratizando o acesso a oportunidades de negócios e criando um ecossistema mais inclusivo. Com a tecnologia 5G e o suporte da Operadora Maxx, o Maranhão se consolida como um estado atuante na adoção de ferramentas digitais que conectam pessoas, potencializam negócios e impulsionam o desenvolvimento econômico. Para os empreendedores, a revolução tecnológica não é apenas uma promessa; é uma realidade que está mudando o jogo, e para bem melhor.

Equatorial Maranhão divulga o que abre e o que fecha no atendimento presencial e nos postos de coleta do programa E+ Reciclagem

Clientes podem contar com todos os canais digitais de atendimento da Distribuidora

Com a proximidade do Carnaval, a Equatorial Maranhão informa o funcionamento de seus serviços neste período, orientando os consumidores sobre o atendimento presencial e os canais disponíveis para os clientes durante o período da folia.

Atendimento presencial

As agências de atendimento presencial e os postos credenciados estarão fechados na segunda (16), terça (17) e na manhã de quarta-feira (18). O retorno às atividades será na tarde da quarta-feira de Cinzas (18), a partir das 13h, quando os pontos de atendimento voltam a receber os clientes normalmente.

E+ Reciclagem: postos fechados e planejamento antecipado

Os postos do programa E+ Reciclagem, destinados à troca de materiais recicláveis por bônus na fatura de energia, acompanharão o mesmo calendário de suspensão de atividades: sem funcionamento na segunda, terça e manhã de quarta-feira.

A Equatorial Maranhão orienta que usuários que desejam aproveitar o programa antecipem ou posterguem a entrega dos recicláveis, considerando que a retomada dos serviços também será às 13h de quarta-feira (18).

Vale lembrar que os resíduos deixados em frente aos postos fixos estão sujeitos a extravio, contato com chuva e outras intempéries, o que impede o correto encaminhamento para a logística de reciclagem. Por isso, a Distribuidora solicita que os clientes posterguem a ida aos postos até que seja possível realizar a entrega de forma adequada, garantindo a destinação correta dos resíduos e contribuindo efetivamente com o meio ambiente.

Canais digitais e atendimento 24h seguem à disposição

Para garantir suporte contínuo aos clientes durante o Carnaval, a Distribuidora ressalta que todos os seus canais de atendimento on-line, seguem funcionando 24 horas por dia, todos os dias, inclusive nos feriados.

Entre as opções disponíveis estão:

•​WhatsApp da Equatorial Maranhão: número (98) 2055-0116, com a assistente virtual Clara, permitindo solicitar serviços como informar falta de energia, emitir segunda via de conta, consultar débitos, solicitar religação e outros serviços essenciais.

•​Central de Atendimento 116: atendimento telefônico gratuito e contínuo 24h

•​Agência virtual e site da Equatorial Energia (www.equatorialenergia.com.br) – onde podem ser feitos serviços como emitir código para pagamento, solicitar religação, mudar data de vencimento, além de registrar solicitações sem necessidade de deslocamento.

Brandão garante reajuste de 10% para professores em 2026 e amplia investimentos na valorização da categoria

Percentual é quase o dobro do reajuste do piso nacional e supera reajuste estadual do ano passado

O Governo do Maranhão anunciou, nesta terça-feira (10), um novo reajuste salarial para professores e professoras da rede pública estadual. Para 2026, a categoria terá aumento de 10%, um percentual acima da média nacional, com pagamento retroativo a janeiro, repetindo e até superando a política aplicada em 2025. A medida faz parte de um conjunto de ações da gestão Carlos Brandão para valorização profissional e fortalecimento da educação pública em todo o estado.

“Temos investido muito na educação do Maranhão, fizemos o reajuste, reformamos mais de 700 escolas, demos cumprimento ao pagamento do Fundef, Prêmio Escola Digna e, agora, ao Programa Tô Conectado, que vai distribuir 30 mil chromebooks para fortalecer o trabalho dos professores e conectar todas as escolas. Essa é a nossa forma de valorizar quem dedica a vida ao ensino dos nossos estudantes”, frisou o governador Carlos Brandão.

O reajuste anunciado beneficia professores efetivos, aposentados, pensionistas e profissionais contratados. Enquanto isso, a reforma de centenas de escolas garante melhores condições de infraestrutura, ambientes mais adequados para o ensino e mais dignidade não só para os profissionais, como para os estudantes, ampliando os investimentos na área.

O governador Carlos Brandão também pontuou que há outros estudos de reajuste em andamento para professores da Universidade Estadual do Maranhão (Uema). “Quanto aos professores de ensino superior, da nossa Uema e Uemasul, estamos finalizando os estudos e, em breve, trarei novidades”, completou Carlos Brandão, em suas redes sociais. Assista ao vídeo:

A secretária de Estado da Educação, Jandira Dias, ressaltou que o reajuste e os investimentos estruturantes fazem parte de uma política contínua de valorização, que une remuneração, condições de trabalho e melhoria dos resultados educacionais no Maranhão.

“Em mais uma ação de valorização da nossa Educação e dos nossos professores, o Governo do Maranhão anunciou o reajuste salarial de 10% para 2026, quase o dobro do reajuste do piso nacional do magistério de 5,4% para este ano. Reconhecendo a importância dos nossos educadores, a medida supera expressivamente também o reajuste estadual do ano passado que foi de 7%. Essa é mais uma conquista da categoria e um compromisso real da nossa gestão em continuar ampliando e investindo em quem constrói todos os dias o futuro do nosso estado”, destacou Jandira Dias.

Outros investimentos

Mais um destaque na educação maranhense é o fortalecimento das políticas de reconhecimento, como o Prêmio Escola Digna, que premia unidades escolares com bons resultados e reforça a cultura de valorização do desempenho dentro da rede.

O conjunto de ações também inclui iniciativas de modernização tecnológica, com o macroprograma “Educação de Verdade”, que trouxe o eixo “Tô Conectado” como uma das principais estratégias de transformação pedagógica. A proposta em execução aposta na conexão das escolas à internet e na distribuição de equipamentos modernos para as atividades em sala de aula.

No recorte voltado aos educadores, o programa contempla a rede com equipamentos voltados ao suporte do trabalho docente, incluindo a entrega de 30 mil chromebooks, além da expansão do acesso a plataformas educacionais, dentre outros recursos digitais.

Assembleia Legislativa do Maranhão instala a Frente Parlamentar Católica

A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, na manhã desta terça-feira (10), a solenidade de instalação da Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana, no Auditório Gervásio Santos (Plenarinho).

A cerimônia contou com a presença da presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (MDB); do arcebispo de São Luís, Dom Gilberto Pastana; do desembargador Cleones Cunha; do procurador de justiça Eduardo Jorge Nicolau; de diversas lideranças religiosas, representantes da sociedade civil e parlamentares, entre os quais a deputada estadual Dra. Helena Duailibe (PP), autora da proposta de criação, eleita presidente da Frente Parlamentar.

A solenidade contou, também, com a presença dos deputados Carlos Lula (PSB), Adelmo Soares (MDB) e Catulé Júnior (PP); do vereador Raimundo Júnior, presidente da Frente Católica da Câmara Municipal de São Luís; do secretário de Estado de Políticas Públicas para as Comunidades, Fabiano Furtado, e de representantes de Pastorais e da Comissão de Justiça e Paz.

Ao proferir palavras de saudação na solenidade, a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale, louvou a iniciativa da deputada Dra. Helena Duailibe e fez questão de registrar todo o seu apoio à recém-criada Frente Parlamentar.

Importância

“Não poderia deixar de vir aqui para dizer da minha alegria em razão da importância que esta Frente Parlamentar terá aqui nesta nossa Assembleia Legislativa e assegurar que estamos à disposição para a realização dos objetivos desta Frente aqui nesta Casa”, ressaltou a deputada Iracema Vale.

Em seu discurso, a deputada Dra. Helena Duailibe destacou a importância da criação da Frente Parlamentar Católica: “Esta nossa Frente nasce com o objetivo de defender os princípios éticos, morais e doutrinários da Igreja Católica no âmbito do Poder Legislativo, promovendo a liberdade religiosa, a valorização da família e a dignidade da vida”, salientou.

Dra. Helena Duailibe acrescentou que a Frente Parlamentar Católica atuará também no combate a qualquer forma de perseguição religiosa, no apoio a ações sociais e na orientação de políticas públicas fundamentadas na doutrina social da Igreja.

“Defender os princípios da Igreja significa é defender os valores de milhões de brasileiros. Vivemos em um país laico, mas não é um país sem fé. O Brasil é uma nação cristã, sendo a sua maioria católica. São milhões de brasileiros que, guiados por sua fé, contribuem diariamente para a formação cultural e moral da nossa sociedade”, frisou a deputada.

Visão elevada da política

Em seu pronunciamento, o arcebispo de São Luís, Dom Gilberto Pastana, salientou que a Igreja possui “uma visão elevada sobre a política, que deve atuar pelo bem comum”, e que seu exercício deve conduzir a comunidade humana à sua realização. Ele destacou o diálogo como um caminho para a paz, recordando algumas falas do Papa Bento 16 e do Papa Francisco, e orientou que a Frente Parlamentar deve ter o olhar de Cristo para o outro e deve estar unida, mesmo nas diferenças.

“Uma Frente Parlamentar Católica implica ter esse olhar, o olhar de Jesus Cristo. Ter o olhar de Cristo implica em ter a vida, a realidade, em ver as pessoas como Deus as vê, implica em ter um olhar alargado, em ver possibilidade onde a Lei apontava condenação”, disse, lembrando de passagens do Evangelho nas quais Cristo mostra seu olhar de misericórdia, perdão e esperança.

Também participaram da sessão de instalação da Frente Parlamentar Católica, o bispo da Diocese de Grajaú, Dom Giusepe; o padre Everaldo Santos Araújo, vigário geral da Arquidiocese de São Luís; além de diversos bispos, padres, diáconos e integrantes de movimentos católicos.

Assembleia Legislativa elege nova composição da CCJ

A Assembleia Legislativa elegeu, nesta terça-feira (10), os novos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa. Ocupará o cargo de presidente o deputado Neto Evangelista (União Brasil) que terá como vice, o deputado Florêncio Neto (MDB).

Além destes, comporão a CCJ os parlamentares Arnaldo Melo (PP), Ricardo Arruda (MDB), Adelmo Soares (MDB), Carlos Lula (PSB) e João Batista Segundo (PL), como membros titulares.

Como membros suplentes foram eleitos os deputados Eric Costa (PSD), Helena Duailibe (PP), Dr. Yglésio (PRTB), Daniella (MDB), Ariston (Mobiliza), Fernando Braide (PSB) e Aluízio Santos (PL).

“Para nós, estarmos mais uma vez à frente de uma das comissões mais importantes da Assembleia é uma grande honra. É na CCJ que deliberamos e damos andamento aos projetos de lei que, ao final, vão impactar diretamente na vida da população do Maranhão, levando mais qualidade de vida, garantindo direitos e proporcionando que políticas públicas relevantes alcancem quem mais necessita”, disse o deputado Neto Evangelista, que já ocupou o cargo anteriormente.

CCJ

Comissão Permanente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, cabe à CCJ analisar as proposições produzidas e apresentadas ao Parlamento Estadual quanto aos aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa, emitindo parecer.

O vice-presidente da CCJ, deputado Florêncio Neto, ressaltou a importância da comissão para o bom andamento dos trabalhos na Casa.

“A CCJ é a comissão que recepciona os projetos que daí partem para as comissões temáticas e depois, para o plenário da Casa. As vagas foram distribuídas contemplando todos os blocos, com indicações de membros. A eleição ocorreu por aclamação e, por unanimidade, o deputado Neto Evangelista foi escolhido o presidente”, destacou Florêncio Neto.

Em meio a denúncias de fraude, Governo Federal retoma pagamento do seguro-defeso a 10 mil pescadores no Maranhão

Benefício será liberado em 17 de fevereiro para trabalhadores que atenderam aos critérios; análise rigorosa busca garantir o direito de quem vive da pesca

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) inicia, no dia 17 de fevereiro, o pagamento do primeiro lote do seguro-defeso para 46.893 pescadores e pescadoras artesanais que solicitaram o benefício a partir de 1º de novembro de 2025. Receberão nesta data os trabalhadores e as trabalhadoras que, além de terem feito o pedido pelos canais oficiais do MTE, entregaram o Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (REAP) ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), estão com o Registro de Pesca regular, residem em município abrangido pelo defeso, estão inscritos no CadÚnico e participaram das entrevistas realizadas pela Fundacentro nos estados da Bahia, Maranhão, Piauí, Pará e Amazonas, entre outros critérios.

No Maranhão, o seguro-defeso será pago a 10.016 pescadores neste 1º lote. A liberação do recurso ocorre em meio a diversas denúncias da ocorrência de uma fraude bilionária na concessão do benefício, com mobilização de diferentes órgãos e instituições federais e até da CPMI do INSS para investigar as supostas irregularidades.

Na manhã dessa segunda-feira (9), sindicatos, associações e colônias de pescadores da Baixada Maranhense realizam um protesto com bloqueios na BR‑135 e na BR‑316 para cobrar o pagamento do Seguro‑Defeso 2025/2026. A mobilização começou por volta das 7h e causa interdições por tempo indeterminado.

Os bloqueios ocorrem na BR‑135, próximo à rotatória de Bacabeira, e na BR‑316, nas imediações da ponte sobre o Rio Pindaré, no município de Santa Inês. Motoristas que passam pelas regiões devem buscar rotas alternativas.

Recursos garantidos e próximos lotes

Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, serão disponibilizados R$ 76 milhões para este primeiro pagamento e, na próxima semana, será liberado o segundo lote, contemplando outros pescadores. Luiz Marinho também tem se reunido com entidades representativas de pescadores, sindicatos e parlamentares para debater o tema e fortalecer medidas de prevenção a possíveis fraudes no benefício.

Valor e duração do benefício

Os valores poderão ser sacados mensalmente pelos pescadores, a cada 30 dias, conforme a data do requerimento e o período de defeso correspondente. O benefício corresponde a um salário mínimo e pode ser pago por até cinco meses, de acordo com a duração do defeso.

Nova gestão do seguro-defeso

A transferência da gestão do seguro-defeso foi estabelecida pela Medida Provisória nº 1.323, de 4 de novembro de 2025, que atribuiu ao MTE a responsabilidade de receber e processar os requerimentos, além de habilitar os beneficiários, conforme procedimentos, critérios e validações definidos em resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

Em relação aos pagamentos referentes a períodos anteriores a 1º de novembro de 2025 — quando o benefício era administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) —, o tema segue em discussão no âmbito do governo federal. Para os períodos de defeso iniciados entre 1º de abril de 2015 e 31 de outubro de 2025, a competência para a recepção, o processamento e a habilitação dos beneficiários permanece sob responsabilidade do INSS.

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