Alexandre de Moraes manda prender ex-presidente Collor

Decisão do ministro do STF, que será levada a referendo em sessão virtual nesta sexta (25), considerou que o segundo recurso apresentado pela defesa era meramente protelatório

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o segundo recurso da defesa e determinou a prisão imediata do ex-presidente da República e ex-senador Fernando Collor de Mello, condenado a oito anos e dez meses, em regime inicial fechado, por participação em esquema de corrupção na BR Distribuidora.

O ministro requereu ao presidente do STF a convocação de sessão virtual extraordinária do Plenário para referendo da decisão, sem prejuízo do início imediato do cumprimento da pena. A sessão virtual foi marcada pelo ministro Luís Roberto Barroso para esta sexta-feira (25), de 11h às 23h59.

Conforme a decisão, ficou provado na Ação Penal (AP) 1025 que Collor, com a ajuda dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, recebeu R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis.

A vantagem foi dada em troca de apoio político para indicação e manutenção de diretores da estatal.

O STF já havia rejeitado recursos do ex-presidente (embargos de declaração) em que ele afirmava que a pena não seria correspondente ao voto médio apurado no Plenário. No novo recurso (embargos infringentes), a alegação é de que deveria prevalecer, em relação ao tamanho da pena (dosimetria), os votos vencidos dos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes observou que este tipo de recurso só é cabível quando há, pelo menos, quatro votos absolutórios próprios, o que não ocorreu no caso, mesmo se forem considerados os delitos de maneira isolada. O ministro explicou que, em relação à dosimetria, o STF tem entendimento consolidado de que esse tipo de divergência não viabiliza a apresentação de embargos infringentes.

O ministro destacou que o STF tem autorizado o início imediato da execução da pena, independentemente de publicação da decisão, quando fica claro o caráter protelatório de recursos que visem apenas impedir o trânsito em julgado da condenação. “A manifesta inadmissibilidade dos embargos, conforme a jurisprudência da Corte, revela o caráter meramente protelatório dos infringentes, autorizando a certificação do trânsito em julgado e o imediato cumprimento da decisão condenatória”, afirmou.

Recursos rejeitados para demais condenados

Na mesma decisão, o ministro rejeitou recursos dos demais condenados e determinou o início do cumprimento das da pena de Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, sentenciado a quatro anos e um mês de reclusão, em regime inicial semiaberto, e das penas restritivas de direitos impostas a Luís Pereira Duarte Amorim.

Leia a íntegra da decisão.

Gentil Neto representa Caxias em encontro estadual de prefeitos e reforça compromisso com o avanço social

Nos dias 24 e 25 de abril, São Luís recebe um importante encontro entre prefeitos e prefeitas do Maranhão, promovido pelo Governo do Estado em parceria com a Famem. A programação, realizada no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, reúne lideranças de diversos municípios com o objetivo de fortalecer a atuação das gestões locais e alinhar estratégias para ampliar políticas públicas em todo o estado.

Entre os participantes está o jovem prefeito de Caxias, Gentil Neto, que tem chamado atenção pela postura firme e pelo empenho em garantir melhorias concretas para o município. Mesmo com pouco tempo de mandato, Gentil Neto já demonstra que seu governo será marcado por resultados e compromisso com as pessoas.

Durante o evento, os gestores municipais têm acesso a oficinas, painéis e atendimentos técnicos com representantes do governo estadual, além da possibilidade de aderir ao programa Maranhão Livre de Fome, voltado para o enfrentamento à extrema pobreza. A presença ativa de Gentil Neto reforça o interesse de Caxias em seguir avançando em ações de inclusão social, segurança alimentar e desenvolvimento humano.

Com 26 oficinas sendo ofertadas, o encontro se firma como uma das maiores iniciativas de qualificação para os prefeitos maranhenses, promovendo a troca de experiências e o fortalecimento do trabalho em parceria com o Estado.

A participação de Caxias, sob a liderança de Gentil Neto, mostra que o município segue no caminho certo, com uma gestão jovem, moderna e comprometida em transformar desafios em oportunidades reais para a população.

Loja do São João da Thay 2025 será inaugurada nesta sexta-feira (25), no Shopping da Ilha

Mais uma vez, o São João da Thay, evento junino já consagrado pelo público do Maranhão, terá uma loja no Shopping da Ilha. O espaço será inaugurado nesta sexta-feira (25), às 19h, no Piso L4, com a presença da influenciadora Thaynara OG, idealizadora da festança, que além de proporcionar alegria e valorizar a cultura, terá,.mais uma vez, caráter beneficente.

As primeiras atrações do São João da Thay já foram anunciadas. Se apresentarão no Espaço Reserva a cantora Joelma, o cantor João Gomes, o DJ Pedro Sampaio e a banda Limão com Mel.

Thaynara OG e sua equipe de produção prometem outras novidades, que serão divulgadas a qualquer momento.

E para quem deseja se antecipar e garantir logo o seu lugar na festança, a venda de ingressos já começou, na plataforma Ingresso.com.

Alexandre de Moraes pede vista em julgamento sobre eleição da Assembleia Legislativa do Maranhão

O ministro Alexandre de Moraes decidiu pedir vistas, na tarde desta quinta-feira (24), do processo logo após o quarto voto favorável à reeleição da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale, no julgamento da ação ajuizada pelo partido Solidariedade no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a recondução da parlamentar ao cargo pelo critério de idade. O magistrado, que já havia votado e posteriormente retirou o seu voto, terá um prazo de 90 dias para se manifestar.

O quarto ministro a votar a favor de Iracema foi Nunes Marques, que se posicionou pela constitucionalidade do critério de idade que assegurou a vitória de Iracema Vale para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão.

O ministro Nunes Marques acompanhou o posicionamento da relatora Cármen Lúcia e dos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.756, movida pelo partido Solidariedade.

Assim, já são quatro votos pela manutenção de Iracema Vale na presidência da Assembleia maranhense. A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, considerou o critério etário legítimo e compatível com a Constituição Federal, observando que a norma está em vigor na Alema desde 1991 e não sofreu alterações que pudessem beneficiar Iracema Vale.

No plenário virtual do STF, o julgamento da ação foi retomado na sexta-feira (18/04), prosseguindo até o dia 29 de abril e, até o momento, o placar do julgamento está com 4 votos a 0 pela constitucionalidade do critério usado pela Alema na eleição para a presidência da Casa.

Nunes Marques é o quarto ministro a votar a favor de Iracema Vale em ação no STF

Mais um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionou pela constitucionalidade do critério de idade que assegurou a vitória de Iracema Vale (PSB) para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. Nesta quinta-feira (24), o ministro Nunes Marques acompanhou o posicionamento da relatora Cármen Lúcia e dos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.756, movida pelo partido Solidariedade.

Assim, já são quatro votos pela manutenção de Iracema Vale na presidência da Assembleia maranhense. A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, considerou o critério etário legítimo e compatível com a Constituição Federal, observando que a norma está em vigor na Alema desde 1991 e não sofreu alterações que pudessem beneficiar Iracema Vale.

No plenário virtual do STF, o julgamento da ação foi retomado na sexta-feira (18/04), prosseguindo até o dia 29 de abril e, até o momento, o placar do julgamento está com 4 votos a 0 pela constitucionalidade do critério usado pela Alema na eleição para a presidência da Casa.

Prefeitura desativa pontos de lixão em Caxias

Com o objetivo de promover uma limpeza urbana eficiente, a Prefeitura de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Limpeza, está realizando um trabalho de desativação de pontos com grande acúmulo de lixo na cidade. Os serviços já foram executados nos bairros Nova Caxias, Galeana, Ponte e Antenor Viana.

A desativação dos pontos gera melhorias para a saúde pública, meio ambiente e transforma o visual dos locais.

“Estamos aqui na Nova Caxias fazendo o que todo dia nós fazemos que é a limpeza, queremos deixar a cidade um brinco. Mas lembre-se que lixo é no lixo, faça sua parte e nos ajude a manter a cidade limpa”, afirma o secretário de limpeza Fause Simão.

A população também pode contribuir com esse trabalho deixando sua denúncia, pedido ou sugestão através do contato (99) 98521- 4972.

A Prefeitura investe na limpeza pública realizando também mutirões nos bairros. A Vila Paraíso e o Eugênio Coutinho já foram beneficiados com os trabalhos.

Deputado Wellington volta a cobrar realização de concursos para Segurança, Saúde, Educação e outras áreas no Maranhão

Durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Wellington do Curso voltou a cobrar do Governo do Estado a realização de concursos públicos para a Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Militar, além de outras áreas estratégicas do serviço público como Saúde e Educação. A cobrança reforça posicionamento já defendido pelo parlamentar em diversas oportunidades, com foco na ampliação do efetivo, valorização profissional e melhoria dos serviços prestados à população.

O parlamentar ressaltou que o déficit de pessoal nas forças de segurança, hospitais e escolas compromete diretamente o atendimento ao cidadão, e que muitos concursos estão há anos sem serem realizados, especialmente na área da Saúde.

“Não falta orçamento. Aprovamos a Lei Orçamentária para este ano com recursos suficientes para garantir concursos em áreas prioritárias como a Segurança Pública, a Saúde e a Educação. Já cobramos diversas vezes e vamos continuar pressionando o Governo do Estado. A população maranhense merece um serviço público de qualidade e servidores valorizados. Vamos continuar fiscalizando e defendendo o povo do Maranhão”, afirmou o deputado Wellington.

Universidade Ceuma volta a oferecer auxílio gratuito para declaração do Imposto de Renda

A Universidade Ceuma volta a oferecer auxílio gratuito aos contribuintes para o envio da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF), referente ao exercício de 2024. A ação “Domando o Leão” é voltada à regularização da situação de contribuintes junto à Receita Federal. Uma equipe formada por professores e alunos da instituição de ensino superior estará disponível para auxiliar pessoas da comunidade a preencher o documento e remetê-lo à autoridade fazendária.

O serviço está disponível no Oxigeny Hub e Stand Universidade Ceuma, no Rio Anil Shopping, de hoje (24) até o dia 26 de abril, e de 26 a 30 de maio, véspera da data-limite para o envio da declaração do IRPF. Os horários são os seguintes: das 8h30 às 11h e das 14h30 às 17h.

Para ter acesso à declaração do Imposto de Renda gratuita ofertada pela Universidade Ceuma, os interessados devem levar os documentos pessoais e comprobatórios referentes aos rendimentos recebidos ao longo do ano passado e e despesas com saúde e educação.

Para ter acesso ao auxílio gratuito para para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda, os contribuintes deve apresentar os seguintes documentos:

• Documentos pessoais;
• Documentação comprobatória referente aos rendimentos;
• Recibos e despesas (pagamentos realizados) com educação e saúde para usar a declaração pré-preenchida;
• É preciso ter conta gov.br prata ou ouro.

PF investiga uso de dados de pessoas mortas para fraudar benefícios sociais no Maranhão

Servidores públicos são suspeitos de inserir informações falsas no CadÚnico, incluindo registros de pessoas já falecidas, para desviar recursos do Auxílio Brasil e outros programas assistenciais

São Luís/MA. A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (24/4), a  Operação Mortos Vivos, com o objetivo de apurar fraudes na concessão de benefícios sociais, como o Auxílio Brasil, Bolsa Família, Auxílio Gás, entre outros. Os benefícios são destinados a pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CADÚNICO).

As investigações revelaram que indivíduos residentes no Estado do Pará — muitos dos quais já estavam falecidos à época do registro — foram indevidamente inseridos no CADÚNICO por servidores públicos municipais de São Luís/MA e São José de Ribamar/MA. Essas inserções irregulares possibilitaram o recebimento indevido dos benefícios, gerando prejuízos aos cofres públicos.

Como parte das medidas judiciais autorizadas, estão sendo cumpridos 5 mandados de busca e apreensão, 1mandado de prisão preventiva e 3 medidas cautelares de afastamento das funções públicas.

A Polícia Federal segue com as investigações para identificar todos os envolvidos e mensurar o total do dano causado ao erário. Os investigados poderão responder por crimes como estelionato majorado, inserção de dados falsos em sistema de informações, associação criminosa, entre outros.

Mais informações serão fornecidas em momento oportuno, respeitando o andamento das investigações.

Operadora Maxx Celebrou a Páscoa com ato de fé, fraternidade e gestão Humanizada

Distribuição de chocolates e reflexão cristã marcaram o momento especial entre os colaboradores

Em um gesto de carinho, espiritualidade e valorização do ser humano, a Maxx, operadora maranhense que é referência em serviços de internet 100% fibra, TV HD e telefonia, promoveu uma celebração especial de Páscoa para seus colaboradores.

O evento interno, realizado na sede da empresa, contou com a distribuição simbólica de chocolates e uma profunda reflexão cristã sobre o verdadeiro significado da Páscoa: A ressurreição de Jesus Cristo e seu sacrifício pela humanidade, suas bençãos e seu exemplo de fraternidade.

Mais do que apenas um momento de confraternização, a ação reforçou o compromisso da Maxx com uma gestão humanizada, que entende a importância de proporcionar aos colaboradores um ambiente acolhedor, onde valores espirituais, como a fé e a fraternidade, podem ser livremente praticados e celebrados.

Durante a celebração, foi destacada a mensagem central da Páscoa no cristianismo: a vitória da vida sobre a morte, da esperança sobre o desespero, simbolizada na ressurreição de Cristo. A reflexão propôs um momento de interiorização e comunhão entre os presentes, convidando todos a olharem com mais empatia para o próximo, especialmente em tempos desafiadores.

“Celebrar a Páscoa dentro do ambiente de trabalho é reconhecer que os colaboradores não são apenas profissionais, mas seres humanos completos, com emoções, crenças e aspirações. A fé tem um papel transformador, inclusive nas relações corporativas”, destacou Sara Belo, analista de RH da Maxx que organizou a celebração.

Gestão humanizada: pilar da cultura Maxx

A iniciativa se alinha com a filosofia da Maxx de que empresas são feitas de pessoas e, por isso, precisam fomentar espaços onde a espiritualidade e os laços humanos sejam respeitados e valorizados.

A prática de uma gestão humanizada não apenas promove o bem-estar dos colaboradores, mas também contribui para o fortalecimento do espírito de equipe e da cultura organizacional.

Ao escolher a Páscoa como momento simbólico para unir seus profissionais, a Maxx reforça seu papel como uma empresa que vai além da tecnologia; preocupando-se com a construção de um ambiente mais justo, solidário e inspirador.