Juiz manda UEMA inscrever candidatos ao CFO sem limite de idade, altura, com buracos de brincos e piercing e com tatuagem

Descumprimento poderá resultar em muita diária de R$ 10 mil e outras sanções judiciais

Decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha determinou, em 18 de fevereiro, ao Estado do Maranhão e à Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), corrigir e republicar o Edital 04/2022 do Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (PAES) para o Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Maranhão – 2022.

O Estado e a UEMA devem adequar o Edital do processo seletivo aos termos de sentença emitida pela vara em Ação Civil Pública (nº 0849573-59.2016.8.10.0001) e permitir que os candidatos, antes impedidos de participar pelas condições exigidas, possam se inscrever. Para o caso de descumprimento da decisão, o juiz Douglas de Melo Martins ficou multa diária de R$ 10 mil, sem prejuízo da adoção de outras medidas judiciais, caso necessárias.

Na ação movida para dar cumprimento à sentença já emitida pela Justiça contra a fazenda pública, a Defensoria Pública estadual informou que os réus descumpriram a decisão anterior, na medida em que publicaram o edital com abertura de inscrições – no período de 7 de fevereiro a 04 de março de 2022 – para o processo seletivo de acesso ao CFO 2022, mantendo os mesmos requisitos indevidos rejeitados pela ordem judicial transitada em julgado.

REQUISITOS REPROVADOS

Na análise da questão, o juiz verificou que a UEMA publicou o edital para acesso ao CFO 2022, contendo requisitos que violam a sentença judicial, como a exigência de idades máximas distintas para civis (30 anos) e para militares (35 anos); altura mínima de 1,65m para homens e 1,60m para mulheres; possuir Carteira Nacional de Habilitação – categorias A ou B; não possuir sinais como buracos na orelha (se homem), nariz e outras partes, bem como tatuagem com símbolos que implique ofensa ao ordenamento jurídico ou valores constitucionais e à instituição militar. E, ainda, às mulheres, não se apresentarem grávidas para realização de qualquer etapa do concurso.

Por essa razão, o juiz decidiu aceitar o pedido de cumprimento de sentença formulado pela Defensoria Pública e determinar ao Estado do Maranhão e à UEMA a retificação e republicação do Edital do CFO/2022, no prazo de cinco dias, de forma a adequar às exigências à sentença judicial da Vara de Interesses Difusos e Coletivos. Determinou, ainda, a abertura de prazo não inferior a três dias para que eventuais candidatos, antes alijados do concurso público, possam se inscrever.

Teatrinho de Carnaval gratuito no São Luís Shopping

A folia carnavalesca está garantida para a garotada nos dias 26 e 27 ( sábado e domingo) no São Luís Shopping, que vai realizar o evento gratuito Teatrinho de Carnaval. Vai ter show de mágica, recreação e muita animação.

“Preparamos um evento especialmente voltado para a criançada, seguindo os protocolos de segurança. Queremos que esse público encontre no shopping muita diversão e alegria, interagindo com os personagens infantis que vão proporcionar animação não só para as crianças, como também para a família”, afirmou Igor Quartin, gerente de  Marketing do São Luís Shopping.

Caxias: bandidos assaltam Unidade Básica de Saúde e atendimento é suspenso

A Prefeitura de Caixas informou, por meio de comunicado oficial, que a Unidade Básica de Saúde do bairro Vila São José foi assaltada na manhã desta terça-feira (22). Os bandidos atacaram funcionários e usuários, levando vários pertences das vítimas.

Atendendo a recomendação das autoridades de segurança pública, a UBS foi fechada e retomará o atendimento normal nessa quarta-feira (23).

A polícia já deu início à investigação do crime para identificar e prender os assaltantes.

SSP aditiva pela 4ª vez contrato do sistema de videomonitoramento por mais R$ 9,3 milhões

A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) aditivos, mais uma vez, o contrato com empresa que opera e faz a manutenção do sistema de videomonitoramento que funciona no Centro Integrado de Operações de Segurança (CIOPS). Para dispor do serviço por mais 12 meses, a pasta continuará pagando mais de R$ 9,3 milhões à empresa prestadora. O aditivo, assinado em 31 de dezembro de 2022 pelo então secretário de Estado da Segurança Pública, Jefferson Portela, corresponde à quarta prorrogação do contrato.

O sistema de videomonitoramento funciona por meio de câmeras de vigilância instaladas em pontos estratégicos de São Luís. As imagens captadas são observadas em tempo real na central montada no CIOPS, instalado no prédio-sede da SSP, localizado no bairro Outeiro da Cruz.

O objetivo do videomonitoramento é auxiliar as forças de segurança pública para o pronto atendimento de ocorrências policiais. O sistema também é útil para a prevenção da violência, possibilitando às polícias Civil e Militar intervir antes que o crime seja concretizado.

Apesar das quantias milionárias gastas pelo Governo do Estado por sucessivos anos, muitas já foram as denúncias apontando a precariedade do sistema. Até mesmo funcionários da central de videomonitoramento já relataram a má prestação do serviço.

A falta de dados oficiais, sobretudo quanto a utilidade das câmeras para a prevenção e o combate à criminalidade, põem em xeque a efetividade do serviço e o retorno do gasto milionário de dinheiro público para sua operação. A ausência de transparência sobre a localização das câmeras e até mesmo sobre o real estado dos equipamentos já foram motivo de polêmica.

Confira a senha do quarto termo aditivo ao contrato milionário:

Deputado Wellington denuncia bloqueio de repasses do FUNDEB a Araioses por falta de prestação de contas da prefeita Luciana Trinta

Em recente pronunciamento na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Wellington do Curso utilizou a tribuna para denunciar as irregularidades nas contas da prefeitura de Araioses. De acordo com o parlamentar, os repasses do Governo Federal estão bloqueados devido à falta de prestação de contas pelo município de Araioses acerca dos gastos públicos referentes ao FUNDEB, além da falta de informações sobre a aplicação dessas verbas no portal da transparência.

Ao se pronunciar, Wellington lamentou a falta de transparência e de prestação de contas na gestão da prefeita Luciana Trinta e ressaltou que irá fiscalizar a aplicação dos recursos do FUNDEB no município.

“Estivemos em Araioses para ouvir os professores e aproveitamos para fazer algumas solicitações na Prefeitura do município diante da falta de informações no portal da transparência acerca dos recursos federais do FUNDEB. Ao verificar no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação – SIOPE, constatamos que o repasse das verbas federais encontra-se bloqueado devido à falta de prestação de contas pela gestão municipal. Diante disso, estamos tomando as providências cabíveis a fim de que os órgãos responsáveis investiguem a aplicação dos recursos do FUNDEB para identificar o destino dessas verbas que deveriam ser repassadas aos profissionais da educação básica de Araioses. Como deputado estadual, é meu dever fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e, por isso, seguirei na luta até que haja transparência nas contas do município de Araioses e que seja feito o rateio de 70% do FUNDEB para os professores como determina a lei”, disse o professor e deputado estadual Wellington do Curso.

Presidentes de Sampaio e Moto fazem aposta inusitada

Os presidentes do Sampaio Corrêa, Sérgio Frota, e do Moto Club, Yglésio Moysés, fizeram uma aposta inusitada relacionada ao Campeonato Maranhense de Futebol. E para provar que o desafio é para valer, ambos fizeram postagens sobre o assunto em suas respectivas redes sociais.

A aposta foi lançada pelo.presidente motense, que propôs ao rival raspar a barba, caso o Sampaio seja derrotado no superclássico, caso as duas equipes façam a decisão do 1° turno da competição estadual. Por sua vez, Yglésio promete raspar a cabeça se o Moto perder.

Tanto Frota, quanto Yglésio demonstraram otimismo em relação à vitória em campo,. não só para conquistar o título, mas também para zoar o rival. “Aceito, quer arrumar uma justificativa pra ficar careca. Vai preparando a cabeça”, escreveu o mandatário tricolor nas redes sociais. “Sérgio, se prepare pra andar de cara limpa por uns dias! Aqui é Papão!!!”, registrou o dirigente rubro-negro, também nas mídias digitais.

Em meio à apatia e à burocracia que tomam contam do futebol local, a iniciativa dos presidentes dos dois maiores clubes maranhense é mais do que válida para promover esporte e estimular o torcedor.

VLI comemora o Dia Internacional das Mulheres com um ambiente de equidade gênero

A companhia estimula a equidade de gênero em suas atividades, ampliando o espaço feminino e inclusão em cargos de liderança na empresa

A VLI – companhia de solução logísticas que opera terminais, ferrovias e portos – reconhece esta luta e estimula a equidade de gênero em suas atividades, ampliando o espaço feminino e promovendo a diversidade e a inclusão em cargos de liderança na empresa – o que se encaixa perfeitamente com o objetivo do Dia Internacional da Mulher, data que marca a luta pela igualdade de direitos em todos os ambientes sociais.

A igualdade de gêneros é um princípio cultural da VLI, que vem sendo reafirmado no dia a dia da companhia desde o início das suas atividades, em 2010, e que é demostrado em todos os graus hierárquicos da companhia, desde os programas de porta de entrada, como estágio e trainee. A operadora multimodal II, Isabela Santos, que é uma pessoa com deficiência (PCD), é um exemplo disso. Com quase seis anos na empresa, ela trocou de área e agora ocupa um cargo de operação. Na decisão de aceitar o desafio, Isabela levou em consideração o ambiente de equidade e respeito promovido pela companhia.

Exercendo agora a função de operadora multimodal II, Isabela inspeciona descargas de vagões e monitora indicadores para projetos de melhoria contínua na logística. “Foi desafiador aprender atividades novas e sair da minha zona de conforto. Com as oportunidades ofertadas e o respeito que a VLI promove, sinto orgulho em dizer que em menos de seis meses fui promovida por minha capacidade. Isso mostra que dentro da empresa existem possibilidades de atuação das mulheres em áreas operacionais e de lideranças”, frisa.

Assim como Isabela, Pamela Rabelo também viu um ambiente de oportunidades se abrir quando entrou na VLI, em 2019, como estagiária. Foi efetivada em 2021, promovida para operadora Multimodal II, e viu seu trabalho ser valorizado. “É muito gratificante sermos desafiadas e termos um contexto profissional favorável para exercermos nossa profissão”, destaca. Para ela, a VLI mostra, diariamente, que lugar de mulher é na liderança e na operação.

Sobre a VLI

A VLI tem o compromisso de apoiar a transformação da logística no país, por meio da integração de serviços em portos, ferrovias e terminais. A empresa engloba as ferrovias Norte Sul (FNS) e Centro-Atlântica (FCA), além de terminais intermodais, que unem o carregamento e o descarregamento de produtos ao transporte ferroviário, e terminais portuários situados em eixos estratégicos da costa brasileira, tais como em Santos (SP), São Luís (MA) e Vitória (ES). Eleita em 2020 e 2021 a empresa mais inovadora do país na categoria “Logística e Transportes” pelo Prêmio Valor Inovação, a VLI transporta as riquezas do Brasil por rotas que passam pelas regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste.

São José de Ribamar ganha seu terceiro Restaurante Popular em menos de 1 mês

A Prefeitura de São José de Ribamar e o Governo do Estado inauguraram mais uma unidade da rede estadual de Restaurantes Populares, dessa vez, na Vila Operária. Esse já é o terceiro restaurante instalado no município, uma solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Renda.

“A secretária Gilvana Duailibe não mede esforços para criar e buscar políticas públicas para a população de baixa renda e vulnerabilizados socialmente. Os restaurantes ofertam refeições nutricionalmente adequadas, a preços acessíveis e isso contribui muito no combate a um dos maiores gargalos do nosso país, a fome” disse a secretária adjunta da Semas, Andréa Lauande.

Durante a solenidade de inauguração, o vice-prefeito, Junior Lago, que representou o prefeito Dr. Julinho no ato, falou da importância dessa parceria. “Infelizmente, nosso prefeito não pode estar aqui hoje, está em busca de novos benefícios para nossa cidade em Brasília, mas eu estou para trazer um recado dele, que é o de agradecimento ao governo do estado, por atender às nossas solicitações e não medir esforços para contribuir com o desenvolvimento do nosso estado.

O equipamento público foi instalado na Rua 3, ponto estratégico para facilitar o acesso, não só da população da Vila Operária, mas de toda a região. Serão ofertadas 300 refeições no almoço e 150 no jantar, com direito a suco e sobremesa no valor simbólico de R$ 1,00.

O público-alvo atendido é prioritariamente os grupos sociais vulneráveis, em situação de insegurança alimentar e nutricional. Neste período de pandemia, as pessoas não ocupam o espaço do restaurante, a comida é servida em quentinhas, para que cada cidadão possa levar para casa.

Dr. Gutemberg recebe rodoviários durante sessão na Câmara

O vice-presidente da Câmara Municipal de São Luís,  vereador Dr. Gutemberg,  recebeu representantes do Sindicato dos Rodoviários,  nesta segunda-feira (21), no plenário da Casa Parlamentar.

Os rodoviários  já estavam reunidos em frente ao Shopping da Criança, realizando uma manifestação com o apoio do Sindicato dos Professores. Depois, o grupo se dirigiu à Câmara de São Luís.

Naquela ocasião, o vice-presidente da Casa, vereador Dr. Gutemberg, estava presidindo a sessão, quando chegou a solicitação para o atendimento dos rodoviários.

Imediatamente,  Dr. Gutemberg suspendeu a sessão para atender os rodoviários, demonstrando total apoiou à causa dos trabalhadores.

O parlamentar esclareceu aos rodoviários
que já tinha sido promulgada a Lei 6.801/2020, de autoria do vereador Umbelino Jr., que proíbe motoristas de acumular a função de cobrador.

“Paralisamos a sessão da casa para receber os rodoviários. Demonstramos total apoio a causa. E expliquei para eles, que a Câmara Municipal de São Luís já promulgou a Lei que proíbe motoristas de acumular a função de cobrador. Vamos pedir o cumprimento dessa Lei. Essa Casa é a Casa do Povo e sempre estará de portas abertas para o diálogo com os rodoviários e toda a nossa população. “, disse Dr. Gutemberg.

Assista:

Polícia de Flávio Dino prende comerciante em pleno serviço por passar do horário de fechar

Um comerciante foi vítima de um ato de extrema truculência em Coroatá, município administrado pelo prefeito Luís da Amovelar Filho (PT), aliado incondicional do governador Flávio Dino (PSB). Por supostamente ter violado a norma sanitária de prevenção à Covid-19 que determina o fechamento dos estabelecimentos comerciais do município às 20h, o empreendedor foi preso, sem direito a qualquer tipo de diálogo.

Ao ser abordado por policiais militares que fiscalizavam o cumprimento dos protocolos sanitários estabelecidos para o comércio de Coroatá, o empreendedor recebeu a ordem de fechar a loja imediatamente.

Após uma ligeira discussão, os PM’s invadiram o estabelecimento e arrancaram, literalmente, o comerciante do seu local de trabalho e o colocaram na viatura.

Populares ainda tentaram intervir, argumentando que o homem estava trabalhando, mas foram reprimidos com rispidez.

Assista: