O município de Caxias acaba de alcançar um marco importante em sua gestão pública: a cidade recebeu o Selo Prata de Qualidade de Transparência Pública, concedido pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).
O reconhecimento veio após uma avaliação criteriosa do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), que analisou os portais de transparência de municípios de todo o país. Caxias obteve 100% de conformidade com os critérios essenciais e 81,99% no critérios gerais de transparência, um resultado que demonstra o compromisso do prefeito Gentil Neto à frente da gestão municipal com a clareza na aplicação dos recursos públicos e o acesso à informação por parte da população.
O que é o Selo de Qualidade de Transparência Pública?
O Selo é uma certificação nacional que reconhece os esforços de prefeituras, câmaras e demais órgãos públicos que se destacam na divulgação de informações sobre a administração pública.
O que é o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP)?
O PNTP é uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), criada para garantir que o cidadão tenha acesso fácil e claro às informações sobre o uso dos recursos públicos.
O programa é regido pela Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), e conta com o apoio de diversas instituições, como:
• Tribunais de Contas de todo o país
• Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci)
• Instituto Rui Barbosa (IRB)
• Associação Brasileira dos Tribunais de Contas (Abracom)
• Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC)
Essas entidades são signatárias do Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2022, que deu origem ao programa.
Caxias e o compromisso com a transparência
A conquista do Selo Prata mostra o empenho do prefeito Gentil Neto em manter uma administração aberta, acessível e responsável. A avaliação do TCE-MA comprova que o município está no caminho certo ao investir na disponibilização de informações claras e atualizadas sobre receitas, despesas, licitações e outras áreas da gestão pública.
