Cézar Bombeiro promove audiência pública para discutir regularização fundiária em bairros de São Luís

A luta em defesa da regularização fundiária de várias áreas dos bairros da Camboa, Liberdade, Fé em Deus, Monte Castelo, Alemanha e Vila Palmeira é uma proposta do vereador Cézar Bombeiro, iniciada na Liberdade, e avançou pelas demais comunidades. Para aprofundar a discussão, ele convida a população em geral para uma audiência pública que debaterá o tema, na próxima sexta-feira (19), às 10h, no plenário da Câmara Municipal de São Luís.

São anseios coletivos de moradores que são posseiros de áreas com mais de 50 anos e não conseguem ter o registro definitivo dos terrenos, muito embora tenham seus direitos adquiridos pela lei, registra o vereador.

Informações especulativas e de outras do Município, que não explicam corretamente a situação das inúmeras áreas que são regularizadas, levaram o vereador a solicitar uma audiência pública no Legislativo municipal. “Nossa intenção é esclarecer os fatos e abrir outras frentes de luta, em busca de direitos”, destaca Cézar Bombeiro.

O vereador solicitou informações à Secretaria Municipal de Governo sobre a questão fundiária na Liberdade. E coube à Secretaria Municipal de Urbanismo responder, afirmando que a maioria dos terrenos do bairro está abaixo da cota 11, que impede o regime de aforamento pelo Executivo. No entanto, a pasta não esclareceu o que significa cota 11. “A falta de uma resposta esclarecedora nos motivou a estender a discussão, com participação de outras comunidades. “Com a união de todos, a luta pelos direitos se tornará incessante”, assinalou.

Uma vez de posse dos títulos de propriedade, os donos de imóveis passarão a usufruir benefícios como o direito de reformá-los e contrair compromissos com instituições financeiras, a exemplo de contratos com a Caixa Econômica Federal, o que não nuncas foi possível devido à falta de titulação do terreno.