A Controladoria-Geral da União (CGU) julgou processos administrativos relacionados a fraudes em licitações e contratos públicos, no âmbito das operações Estoque Zero, Assepsia, Rota BR 090 e Zig-Zag. Duas das ações investigadas envolvem irregularidades em aquisições emergenciais durante a pandemia de Covid-19 no Maranhão.
Operação Estoque Zero — Fraudes em testes rápidos de Covid-19 no Maranhão
A CGU aplicou sanções à Dimensão Distribuidora de Medicamentos Ltda. e à AP Sousa Filho Ltda., por fraudes em processo licitatório promovido pela Prefeitura de Pinheiro (MA) para a compra de seis mil testes rápidos de Covid-19. As empresas direcionaram o certame e simularam a entrega de produtos, dos quais apenas quatro mil teriam sido parcialmente mascarados como recebidos.
A Dimensão Distribuidora foi multada em R$ 2.645.114,22, declarada inidônea para licitar com a administração pública e obrigada a publicar a decisão por 45 dias.
A AP Sousa Filho recebeu multa de R$ 6.000,00, também foi declarada inidônea e terá os efeitos da decisão estendidos a seus sócios por desconsideração da personalidade jurídica.
A CGU reafirma seu compromisso com a integridade na administração pública e atua permanentemente na prevenção, detecção e responsabilização de atos ilícitos que causem prejuízo ao erário. As decisões reforçam o rigor do controle interno federal no combate à corrupção e na proteção dos recursos públicos.
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