Cinco deputados federais do Maranhão assinaram a PEC 38/2025, que institui a reforma administrativa do serviço público. Disseram sim à proposta Allan Garcês (PP), Aluísio Mendes (Republicanos), Pedro Lucas Fernandes (União Brasil), Pastor Gil (PL) e Josivaldo JP (PSD). Ao todo, 171 deputados federais registraram suas assinaturas na Proposta de Emenda Constitucional, protocolada na Câmara dos Deputados no dia 25 de outubro.
A tramitação da PEC, de iniciativa do Congresso Nacional, vem sendo marcada por intensa polêmica, pois, segundo as vozes contrárias, a proposição resultará em desmonte do serviço público.
Fim de privilégios
A PEC altera normas sobre a administração pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público. Os autores da proposta são os deputados federais Zé Trovão (PL/SC), Júlio Lopes (PP/RJ), Marcel van Hatten (Novo/RS) e outros.
Entidades representativas de empregados do serviço público, como a Federação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), destacam a necessidade de manter a mobilização das categorias e fortalecer o diálogo com o Executivo e o Parlamento, alertando para os riscos que a PEC 38/2025 representa: fragilização das garantias dos servidores, precarização das carreiras e impactos negativos na prestação de serviços à população.
A Fenajufe reafirma que seguirá atuando, com seriedade institucional e firmeza, para impedir retrocessos no serviço público. Defender a estabilidade, a valorização salarial e as carreiras no PJU e no MPU é parte central da missão da Federação, que mantém constante mobilização, articulação legislativa e diálogo direto com a base.
