Ato instaurado pela Corregedoria Nacional de Justiça consta como o “Ítem 9” da pauta de julgamentos da Sessão Ordinária desta terça-feira (11) do conselho
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reúne nesta terça-feira (11), a partir das 10h, para a 15ª Sessão Extraordinária de 2025. Doze itens compõem a pauta de julgamentos, entre os quais um pedido de providências relacionado à Operação 18 Minutos, deflagrada pela Polícia Federal, em agosto de 2024, para investigar supostos crimes de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro no Tribunal de Justiça do Maranhão, envolvendo magistrados, servidores do Poder Judiciário e advogados. Três desembargadores e dois juízes suspeitos de envolvimento no esquema foram afastados dos cargos. Uma assessora técnica foi exonerada.
O pedido de providências que será apreciado pelo CNJ consta como o ítem 9 da pauta de julgamentos e tem como relator o conselheiro Mauro Campbell Marques. A parte requente é a Corregedoria Nacional de Justiça. Os requeridos são quatro desembargadores, dois juízes e um ex-juiz. Uma banca formada por nada menos do que 20 advogados, entre eles um juiz federal aposentado, está encarregada da defesa dos requeridos.
A investigação da PF apontou que os suspeitos teriam supostamente fraudado decisões judiciais com o objetivo de desvio de recursos de instituições, como o Banco do Nordeste. As fraudes envolveriam manipulação na distribuição da relatoria dos processos, correções monetárias calculadas sem justificativa, aceleração seletiva dos processos e expedição de alvarás milionários.
Providências internas
Em 14 de agosto de 2024, mesma data da Operação 18 Minutos, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, instaurou pedido de providências no qual determinou ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que informasse as providências internas adotadas a partir da investigação. A Operação 18 Minutos, deflagrada pela PF, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), investigou magistradas e magistrados suspeitos de corrupção e de integrarem uma organização criminosa. A corte maranhense teve prazo de cinco dias para responder.
Em fevereiro deste ano, a PF divulgou a conclusão do inquérito da Operação 18 Minutos. O relatório final, com 174 páginas, foi enviado ao STJ, resultando no indiciamento de 23 pessoas, entre elas 3 desembargadores, 2 juízes, 7 advogados (entre eles, o atual prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos) e diversos servidores do Poder Judiciário do Maranhão.
Abaixo, o ítem da pauta de julgamentos do CNJ referente à Operação 18 Minutos:
9) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004831-81.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA
MARCELINO CHAVES EVERTON
NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
ANTÔNIO PACHECO GUERREIRO JÚNIOR
LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
CRISTIANO SIMAS DE SOUSA
ALICE DE SOUSA ROCHA
SIDNEY CARDOSO RAMOS
Advogados:
JOSÉ CARLOS DO VALE MADEIRA – OAB MA2867
PABLO SAVIGNY DI MARANHÃO VIEIRA MADEIRA – OAB MA12895-A
THIAGO ANDRÉ BEZERRA AIRES – OAB MA18014
JOSÉ GUIMARÃES MENDES NETO – OAB MA15627
CARLOS HELDER CARVALHO FURTADO MENDES – OAB MA15529
THALYANE BIANCA SÁ SANTOS – OAB MA27705
CAROLINA AROSO JORGE – OAB MA9858
MAURÍCIO TADEU DIAS PEREIRA – OAB MA7590
ANTÔNIO PACHECO GUERREIRO NETO – OAB MA6949
JORGE ARTURO MENDOZA REQUE JÚNIOR – OAB MA6573 e OAB DF34584
LUIS EDUARDO FRANCO BOUERES – OAB MA6542
LARISSA CRISTINA NOGUEIRA DE MELO DA SILVA SANTOS – OAB MA19913
MATHEUS BRUNO SABOIA MORAES – OAB MA9637
THAYRID GADELHA LOUREIRO – OAB MA13963
RODRIGO SOUSA MILHOMES CARVALHO – OAB DF49868
LUANN DE MATOS OLIVEIRA SOARES – OAB MA24599
DANIEL DE FARIA JERÔNIMO LEITE – OAB MA5991
SIDNEY FILHO NUNES ROCHA – OAB MA5746-A e OAB PI17870
IGOR MARTINS MORAES – OAB PB27945
SIDNEY CARDOSO RAMOS – OAB MA2951
Assunto: TJMA – Operação 18 minutos – Venda – Sentenças – Desfavor – Banco do Nordeste.
