Decreto autorizou abertura de crédito suplementar para as secretarias de Infraestrutura, Comunicação Social, Desenvolvimento Social e Segurança Pública
O Governo do Maranhão divulgou demonstrativo de excesso de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no primeiro semestre de 2025. O superávit na principal fonte de receita tributária estadual foi de mais de R$ 1 bilhão, o que levou a Secretaria Estadual de Planejamento e Orçamento (SEPLAN) a fazer uma reestimativa orçamentária para o presente exercício. O ato foi publicado na edição de 23 de julho do Diário Oficial do Estado.
De janeiro a junho, o Estado arrecadou R$ 7.037.390.321,00 (sete bilhões, trinta e sete milhões, trezentos e noventa mil, trezentos e vinte e um reais) apenas de ICMS. De julho e dezembro, a projeção de receita do imposto é de R$ 7.200.000.000,00 (sete bilhões e duzentos milhões de reais).
A previsão é que a máquina fazendária estadual arrecade, até o fim deste ano, só de ICMS, R$ 14.237.390.321,00 (quatorze bilhões, duzentos e trinta e sete milhões, trezentos e noventa mil, trezentos e vinte e um reais). O orçamento aprovado inicialmente estimava uma arrecadação de R$ 13.218.420.000,00 (treze bilhões, duzentos e dezoito milhões, quatrocentos e vinte mil reais) com a cobrança do tributo.
Excedente
A receita excedente é de R$ 1.018.970.321,00 (um bilhão, dezoito milhões, novecentos e setenta mil, trezentos e vinte e um reais). Parte desse montante será investida em obras de infraestrutura em diferentes regiões do Maranhão, conforme decreto assinado pelo governador Carlos Brandão, que autoriza a abertura de crédito suplementar da ordem de R$ 34.000.000,00 (trinta e quatro milhões de reais) à Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra).
O crédito suplementar será investido em implantação e melhoramento de prédios e logradouros nas regiões do Baixo Balsas, Baixo Itapecuru, Lençóis Maranhenses, Pindaré, Pré-Amazônia, Timbiras, Gerais de Balsas, região metropolitana de São Luís e Baixo Parnaíba Maranhense.
Outra fatia do recurso será destinada à pavimentação de vias urbanas nas regiões do Alpercatas e Geral de Balsas, à administração de unidade no Estado do Maranhão, à implantação e melhoramento de pontes na região do Alpercatas e à conservação e manutenção de rodovias na região dos Gerais de Balsas.
Crédito com acréscimo
Outro decreto governamental abriu crédito suplementar de R$ 1.883.200,00 (um milhão, oitocentos e oitenta e três mil e duzentos reais) em favor de diferentes unidades orçamentárias. São elas a Secretaria de Estado da Comunicação Social (R$ 883.200,00), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (R$ 850.000,00) e Secretaria de Estado da Segurança Pública/Departamento Estadual de Trânsito (R$ 150.000,00).
No anexo II do mesmo decreto, é autorizado um acréscimo de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) em favor da Secretaria de Estado da Comunicação Social.
Abaixo, os decretos:
