O deputado estadual Wellington do Curso apresentou, na Assembleia Legislativa, projeto de lei que busca impedir que policiais militares sejam afastados com base, apenas, em perseguição política. O Projeto altera o artigo 57 da Lei n° 6.513/95 e passa a exigir que o afastamento seja ato fundamentado, mediante análise técnico – jurídica do fato, que deverá indicar a autoria, materialidade e suas circunstâncias.
Ao justificar o projeto, o deputado Wellington disse ser inadmissível que o governador Flávio Dino siga perseguindo servidores públicos no Maranhão.
“Apresentei Projeto de Lei, na Assembleia Legislativa, para impedir que o afastamento seja utilizado de forma arbitrária para perseguir servidores públicos no estado do Maranhão. Só em 2021, dois policiais militares foram afastados sem a devida comprovação da necessidade de tal medida. O primeiro foi afastado porque gravou um áudio criticando o governador Flávio Dino; já o segundo, foi afastado porque tirou uma foto com o presidente. Flávio Dino precisa entender que servidor público é independente, não precisa puxar saco dele para ter remuneração. Por isso, apresentei esse projeto de lei e espero que seja aprovado para acabar, de vez, com essa perseguição política”, disse o deputado Wellington.
