Nesta quarta-feira (26), o deputado estadual Wellington do Curso utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa para destacar oficio que protocolou na Prefeitura de Vargem Grande para cobrar transparência e esclarecimentos sobre a situação da educação no município. O parlamentar solicitou informações detalhadas sobre o uso dos recursos do FUNDEB, as unidades escolares e o quadro de servidores.
No documento, Wellington reforça que a solicitação se baseia na Constituição Federal, na Lei do Novo FUNDEB e na Lei de Acesso à Informação, instrumentos que garantem o direito da população de conhecer a realidade da educação municipal.
“Nossa atuação é sempre firme ao lado da população. Quando falamos de educação, falamos do futuro das nossas crianças e do dever de garantir dignidade aos profissionais que dedicam suas vidas ao ensino. Em Vargem Grande, recebemos denúncias sobre escolas de taipa, falta de transparência nos gastos e dúvidas sobre o cumprimento do piso do magistério. Por isso, estamos cobrando respostas oficiais e exigindo que o poder público trate a educação com prioridade, responsabilidade e total transparência. A população merece saber como cada recurso está sendo utilizado, onde há obras, quanto foi investido e por que ainda há escolas em condições precárias. Vamos seguir vigilantes, fiscalizando e defendendo cada aluno, cada professor e cada família que depende de uma educação pública de qualidade.”
O ofício solicita, entre outros pontos: relatório completo sobre o uso dos recursos do FUNDEB nos últimos cinco anos, com detalhes das obras realizadas nas escolas; relação integral das unidades escolares urbanas, rurais, anexos e instituições conveniadas; quadro nominal de todos os servidores da educação dos últimos doze meses, com remuneração, vínculo e lotação; além de informações sobre os reajustes do magistério nos últimos quatro anos, com comparação ao Piso Salarial Nacional e justificativas para eventuais divergências.
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