O deputado estadual Wellington do Curso, ao defender os aposentados, se posicionou e votou contra a medida provisória n° 273/2018, que altera a lei estadual n° 3.374/99, que institui o Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão (FUNBEN), vinculado à Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep).
A MP, proposta pelo Governo do Estado, os recursos do FUNBEN, fruto de contribuições dos servidores públicos do Estado, permite que as receitas adquiridas possam ser usadas para aquisição de bens móveis e imóveis, desviando a finalidade do fundo, cujos recursos deveriam ser utilizados para pagamento de benefícios e assistência á saúde dos servidores públicos estaduais, civis e militares dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público do Estado.
“Mais uma vez, Flávio Dino se utiliza de medida provisória para administrar. O que deveria ser usado de forma excepcional agora é prática comum no atual governo, demonstrando o uso de velhas manobras políticas para governar. Como se não bastasse o desmonte da previdência do servidor público, agora, Flávio Dino também quer acabar com o FUNBEN, que é o fundo que financia a assistência à saúde dos servidores públicos estaduais. Querem acabar com o patrimônio dos servidores públicos para fins eleitoreiros, mas não permitiremos que isso aconteça. Por isso, somos contra a forma de governar de Flávio Dino e a medida provisória que altera o fundo dos servidores”, posicionou-se Wellington.
