O deputado estadual Wellington do Curso voltou a solicitar a implantação do auxílio emergencial estadual. Segundo o parlamentar, os recursos seriam retirados do Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (Fumacop), que de acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), já arrecadou mais de R$ 710 milhões somente em 2020, mesmo com a pandemia.
Ao justificar a solicitação, o deputado Wellington citou a Lei nº 8.205/2004, que regulamenta o Fumacop e o Decreto nº 24.513/2008, que também prevê a possibilidade da aplicação de recursos para esse fim.
“Somente em 2020, mesmo com pandemia, o Estado do Maranhão já arrecadou mais de R$ 710 milhões de reais com o Fundo Estadual de Combate à Pobreza – Fumacop. De acordo com a Lei nº 8.205/ 2004, o art. 14, inciso IV, dispõe que as ações de combate à pobreza observarão algumas diretrizes, entre elas o combate à pobreza e desigualdades sociais. Ora, a pandemia, sem dúvida alguma, se enquadra nessa hipótese, já que, por conta dela, muitas pessoas ficaram desempregadas. Além disso, o Maranhão possui mais de um milhão e trezentos habitantes vivendo na extrema pobreza. Ademais, o Decreto nº 24.513/2008, garante que o produto das Receitas do Fundo serão aplicados em programas e ações de relevante interesse social dirigidos para melhoria da qualidade de vida. Portanto, é evidente que o governador Flávio Dino pode sim, caso queira, implantar o auxílio emergencial estadual para as famílias maranhenses ao invés de só cobrar do governo federal”, disse o deputado Wellington.
