O deputado estadual Wellington do Curso apresentou, na manhã desta quinta-feira (24), uma Indicação solicitando ao governador Carlos Brandão que protocole, junto ao Ministério da Justiça, um pedido de apoio de tropas federais da Força Nacional de Segurança Pública para reforçar o policiamento ostensivo no estado.
A solicitação tem como base legal o Decreto nº 5.289/2004, posteriormente atualizado pelo Decreto nº 7.957/2013, cujo artigo 4º prevê que a “Força Nacional de Segurança poderá ser empregada em qualquer parte do território nacional, mediante solicitação expressa do respectivo Governador do Estado, do Distrito Federal ou de Ministro de Estado”.
Ao justificar a proposição (veja abaixo), o deputado Wellington destacou a escalada da violência e terror registrados nos últimos dias em São Luís e em outras cidades do Maranhão, que tem causado medo e insegurança na população.
“Protocolei, na Assembleia Legislativa do Maranhão, uma indicação para garantir o apoio de tropas federais da Força Nacional de Segurança Pública no policiamento ostensivo em São Luís, na Região Metropolitana e em outros municípios do Maranhão. Os últimos dias têm sido marcados por assaltos, brigas entre facções e assassinatos, muitos deles contra inocentes. Infelizmente, a criminalidade tem ditado a lei no Maranhão, mas isso precisa acabar. Por isso, é essencial, neste momento de tensão, que haja o reforço da Força Nacional. O Estado enfrenta um déficit de efetivo policial, com cerca de 300 sub judice aguardando nomeação e mais de mil policiais militares aposentados nos últimos anos. Há, inclusive, necessidade de novos concursos para todas as áreas da segurança pública”, afirmou o deputado Wellington.
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