Por 450 votos a 10, o Plenário da Câmara dos Deputados cassou o mandato do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por quebra de decoro parlamentar, segundo parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que o acusa de ter mentido em depoimento espontâneo à CPI da Petrobras quando disse não ter contas no exterior. Houve 9 abstenções. Em seguida, a sessão foi encerrada.
Cunha, que também teve os direitos políticos suspensos e está inelegível até 2027, quando já terá 67 anos, é o sétimo deputado a ter o mandato cassado desde a criação do Conselho de Ética, em 2001.
A análise das acusações contra o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi a mais longa da história do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Até hoje, dia da votação do pedido de cassação em Plenário, já se passaram 335 dias desde que, em 13 de outubro de 2015, Psol e Rede apresentaram representação para a abertura do processo por quebra de decoro parlamentar.
Então presidente da Câmara, o deputado Eduardo Cunha falou à CPI em março de 2015
O pedido foi motivado por uma declaração, em março de 2015, do então presidente da Câmara na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras: “Não tenho qualquer tipo de conta em qualquer lugar que não seja a conta que está declarada no meu Imposto de Renda. E não recebi qualquer vantagem ilícita, ou qualquer vantagem, com relação a qualquer natureza vinda desse processo”.
Cunha diz não ter contas no exterior. Afirma que é beneficiário de um truste – entidade que administra bens e recursos.
Memória
O parlamentar foi afastado do mandato de deputado federal em 5 de maio último por decisão unânime dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), onde é réu em duas ações penais. Em consequência, também foi afastado da Presidência da Câmara, e renunciou ao cargo em 7 de julho.
Em uma das ações no STF, a Procuradoria Geral da República afirma “que não há dúvidas” de que Cunha é dono de contas na Suíça. O deputado afastado nega as acusações e diz que é perseguido por causa da atuação política.
Fonte: Agência Câmara
