Entre os dias 2 e 5/6, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) fiscalizou o mercado de abastecimento em 12 unidades da federação, entre elas o Maranhão. Em São Luís, a ANP fiscalizou dois postos de combustíveis e um agente não regulado. Um posto recebeu auto de infração por operar bombas sem a utilização de dispositivos de segurança mínimos e obrigatórios. Foram coletadas duas amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos.
Também foram analisadas as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis e lubrificantes.
Monitoramento e suspeitas
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Já a interdição é uma medida cautelar, aplicada para proteger o consumidor, evitando a comercialização de combustíveis fora das especificações, fornecimento de combustível em quantidade diferente da marcada na bomba, entre outras irregularidades. Caso o posto comprove à ANP que o problema foi sanado, a Agência realiza a desinterdição, sem prejuízo do processo administrativo e possíveis penalidades.”
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).
Saiba mais aqui.
