Medida entrará em vigor em janeiro de 2026 e deve estimular o consumo regional, com impacto direto na atividade econômica
Com efeitos a partir de janeiro de 2026 e previsão de beneficiar 15 milhões de contribuintes em todo o País, os efeitos da Lei nº 15.250/2025 devem gerar uma injeção anual de R$ 1,7 bilhão na economia do Nordeste. A estimativa é da unidade de Estudos e Pesquisas da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O valor corresponde a cerca de 7% da renúncia fiscal nacional projetada pelo Governo Federal, que soma R$ 25,8 bilhões. No Maranhão, o acréscimo de receita decorrente da nova legislação será superior a 8%, o que corresponde a uma injeção de recursos estimada em R$ 11 milhões na economia do Estado.
A medida sancionada pelo presidente Lula estabeleceu a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física para quem ganha até R$ 5 mil, além de descontos para quem recebe até R$ 7.350 mensais.
O estudo indica que a isenção para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil, aliada aos descontos aplicados à faixa entre R$ 5 mil e R$ 7.350, deve ampliar a renda disponível no Nordeste em aproximadamente R$ 126,7 milhões por mês. Bahia (31,47%), Pernambuco (21,06%) e Ceará (16,02%) respondem por 68,55% desse total mensal.
Na sequência aparecem Maranhão (8,60%), Rio Grande do Norte (5,79%), Paraíba (5,09%), Alagoas (4,65%), Piauí (3,71%) e Sergipe (3,61%). Em valores absolutos, os acréscimos mensais variam de cerca de R$ 5 milhões em Sergipe e Piauí, passando para a faixa de R$ 6 a R$ 11 milhões em Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte e Maranhão.
No Ceará, a estimativa é de R$ 20 milhões, quase R$ 27 milhões em Pernambuco e de aproximadamente R$ 40 milhões na Bahia.
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