O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, determinou, na terça-feira (7), que a Prefeitura realize, de forma imediata, os repasses devidos às empresas do sistema de transporte, com exceção da Via SL, que permanecerá sob tutela da Justiça para garantir que os valores sejam destinados exclusivamente ao pagamento dos trabalhadores.
A Prefeitura figura como ré no processo e responde pela responsabilidade na crise que levou o transporte público da cidade ao colapso. Além disso, deverá cumprir um cronograma de ações estabelecido pelo Ministério Público para a recuperação do serviço.
O descumprimento dessas medidas poderá resultar em intervenção na SMTT, diante da incapacidade de gestão — providência já solicitada pelo Ministério Público.
A decisão do juiz teve como objetivo responder aos pedidos de credores da Via SL que pleiteiavam o recebimento dos valores. No entanto, a solicitação foi negada, sendo priorizado o pagamento dos salários dos trabalhadores.
O SET reforça sua disposição em colaborar e buscar soluções para a normalização do sistema, mantendo o compromisso com a continuidade do serviço e com os trabalhadores.
Confira aqui a ata da audiência.
