O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) sugeriu a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de São Luís, com o objetivo de corrigir falhas na gestão do transporte público e assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão.
No documento, o MP-MA destaca que a preservação desse equilíbrio é essencial para a continuidade e qualidade do serviço prestado à população. Segundo o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), a Prefeitura vem descumprindo o reajuste anual da tarifa de remuneração previsto em contrato, o que compromete diretamente a sustentabilidade do sistema e a capacidade das empresas de manterem investimentos e a operação regular.
Impacto negativo
A Promotoria também aponta que decisões administrativas adotadas pelo Município impactaram negativamente na política de mobilidade urbana. Entre elas, a priorização de soluções emergenciais financiadas com recursos públicos em detrimento aos investimentos estruturantes no sistema regular de transporte coletivo, que é responsável por atender diariamente a maior parte da população.
Para o Ministério Público, o Termo de Ajustamento de Conduta é o instrumento adequado para corrigir essas distorções, restabelecer a legalidade contratual e garantir segurança jurídica às partes envolvidas.
A expectativa é de que o TAC contribua para um modelo de transporte público mais eficiente, financeiramente equilibrado e capaz de atender às necessidades dos usuários de São Luís de forma contínua e sustentável.
