O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, ajuizou, nesta segunda-feira, 6, Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa e ofereceu Denúncia Criminal contra o vereador George Barros Mendes, do município de Presidente Vargas, e o secretário municipal de Agricultura de Buriticupu, Marcos Almeida Lima.
A medida é resultado de uma investigação que apurou um esquema de “funcionário-fantasma” na Prefeitura de Buriticupu, que causou um prejuízo de R$ 22 mil aos cofres públicos.
As investigações iniciaram após o recebimento de uma representação que noticiava que George Barros Mendes, embora nomeado para o cargo em comissão de chefe da Divisão de Serviços Administrativos na Secretaria de Agricultura de Buriticupu desde 1º de outubro de 2023, não exercia as respectivas funções.
Durante a apuração, o MPMA realizou diligências na sede da Secretaria e constatou que George Barros Mendes era completamente desconhecido pelos demais servidores, incluindo seu chefe imediato, o secretário Marcos Almeida Lima. “Não havia posto de trabalho, registro de frequência ou qualquer outro indício de que o vereador tivesse prestado expediente no local. Foi apurado que, durante todo o período da nomeação, ele residia em Presidente Vargas, município distante aproximadamente sete horas de viagem de Buriticupu”, relata o promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo, autor da ação.
A investigação confirmou que George Barros Mendes, apesar de não trabalhar, recebeu salários mensalmente, totalizando um montante de R$ 22 mil, entre outubro de 2023 e 20 de dezembro de 2024, data em que foi exonerado.
PEDIDOS
O promotor de Justiça Felipe Augusto Rotondo ajuizou a Ação Civil buscando o ressarcimento integral do dano ao erário, a perda da função pública (incluindo o mandato de vereador), a suspensão dos direitos políticos e o pagamento de multa civil por enriquecimento ilícito, contraGeorge Barros Mendes.
Na esfera criminal, o vereador foi denunciado pelo crime de peculato-apropriação (art. 312 do Código Penal). Já o secretário Marcos Almeida Lima foi denunciado por peculato culposo, em função da negligência na fiscalização dos servidores sob sua responsabilidade.
O MPMA propôs a ambos a celebração de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), que exige, entre outros requisitos legais, a confissão do crime e a reparação total do prejuízo.
“Esta é mais uma importante atuação do Ministério Público no combate à corrupção e na defesa do patrimônio público, que reforça o compromisso da instituição com a defesa da moralidade administrativa e do patrimônio público”, avaliou o promotor de justiça.
