A 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar emitiu, nesta quinta-feira, 28, uma Recomendação que trata da realização de festas, shows e outros eventos com aglomeração de pessoas no município. O documento, assinado pela promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, foi encaminhado à prefeita Maria Paula Azevedo Desterro e aos delegados da Delegacia Especial do Maiobão e Delegacia Especial de Paço do Lumiar.
À Prefeitura de Paço do Lumiar, foi recomendado o cancelamento de qualquer evento, público ou privado, com previsão de grande aglomeração de pessoas. Para isso, devem ser cancelados alvarás já concedidos para festas, shows e eventos similares.
O Município não deverá emitir novos alvarás enquanto perdurar a classificação da Covid-19 como pandemia e nem promover, direta ou indiretamente, festas carnavalescas em 2021.
Revogação de licenças
Para a Polícia Civil foi recomendada a revogação de licenças eventualmente já expedidas para festas, shows e outros eventos com previsão de grande aglomeração de pessoas, impedindo a sua realização com uso da força pública em caso de desobediência.
Também não devem ser expedidas novas licenças enquanto perdurar a pandemia do novo coronavírus.
Tanto a Prefeitura de Paço do Lumiar quanto a Polícia Civil deverão encaminhar, em cinco dias, documentos comprobatórios das ações realizadas para cumprimento da Recomendação.
Fonte: Ministério Público do Maranhão
