Lote de ações é recorde e representa quase metade dos 89 processos ajuizados pelo programa AGU Recupera neste ano
A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta quinta-feira (13/11), na COP30, em Belém (PA), o ajuizamento de 40 ações civis públicas que cobram R$ 476,2 milhões de infratores ambientais e englobam 31,8 mil hectares a serem recuperados por todo o país. O processo com valor mais alto foi movido contra um fazendeiro do Maranhão, por desmatamento.
Este é o maior lote de processos desde a criação do programa AGU Recupera, em 2023, pela Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima). Com o último lote, o programa acumula 89 ajuizamentos, referentes a 80 mil hectares, desde o início do ano.
Entre todas as 40 ações do lote, a maior em área e valores é contra um produtor agrícola que desmatou mais de 4 mil hectares do cerrado no Maranhão. Contra o infrator, são cobrados mais de R$ 77 milhões em indenizações.
Conduzida pela Pronaclima, a força-tarefa reuniu a Procuradoria-Geral Federal (PGF), a Procuradoria-Geral da União (PGU) e as Procuradorias Federais Especiais (PFE) junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Ajuste de conduta
Além dos valores recordes, uma novidade do lote anunciado na COP30 é a possibilidade de os réus resolverem suas pendências por meio da adesão a um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a AGU e o Ibama. O mecanismo foi aprovado na semana passada, pela PGF e pelo Ibama, e padroniza a análise das possíveis TACs.
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