Othelino destaca aprovação de auxílio-combustível e de novas ações de combate à pandemia durante sessão

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), destacou a aprovação, na sessão plenária remota desta terça-feira (6), de mais projetos voltados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Estado, entre eles, a Medida Provisória 345/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de auxílio-combustível aos taxistas, mototaxistas e motoristas de aplicativos, bem como aos setores de turismo e eventos.

A MP, que segue para promulgação, também reduz a carga tributária para o seguimento de bares, restaurantes e similares, além de instituir o programa social ‘Vale-Gás’, também visando ao enfrentamento das adversidades decorrentes da pandemia.

“Na sessão remota de hoje, aprovamos vários projetos importantes para o Maranhão. Destaco a medida provisória encaminhada pelo Poder Executivo, hoje convertida em lei, que cria auxílios emergenciais, como o auxílio-combustível para taxistas, mototaxistas e motoristas de aplicativos, assim como o benefício para os profissionais das áreas de turismo e eventos. Uma medida provisória importante neste momento de dificuldade pela qual passam, em especial, esses setores”, disse Othelino.

Calamidade Pública

O chefe do Legislativo falou, também, sobre a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo 001/2021, oriundo do Parecer nº 165/21, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que aprova o pedido de reconhecimento do estado de calamidade pública no Maranhão. “Na prática, o decreto permite que o Governo do Estado possa fazer as contratações e adquirir serviços de maneira mais rápida e, assim, combater com mais rapidez e eficiência a pandemia da Covid-19”, explicou.

Foram aprovados, ainda, outros cinco projetos de decretos legislativos, também com pedidos de reconhecimento de estado de calamidade pública nos municípios de Balsas, Pinheiro, Cândido Mendes, São Domingos do Maranhão e Lago da Pedra.

Othelino Neto destacou também a apreciação e aprovação, na sessão remota, das prestações de contas do Governo do Estado relativas aos exercícios financeiros dos anos de 2015, 2016 e 2017, além do Projeto de Lei 147/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Estado a contratar operação de crédito junto ao Banco de Brasília (BRB) até o valor de R$ 180.000.000,00 para a execução do programa ‘Maranhão Forte’.

“Apreciamos e aprovamos a autorização para que o Governo do Estado possa contrair empréstimo junto ao Banco de Brasília, que vai permitir o financiamento de projetos importantes, dentre os quais a construção de uma ponte sobre o Rio Preguiças, em Barreirinhas, e outras intervenções estruturantes essenciais para outras regiões do Maranhão”, concluiu o presidente da Assembleia.

CPI do Combustível aprova requerimento solicitando informações à Receita Federal

A CPI do Combustível, em pleno andamento na Assembleia Legislativa do Maranhão, aprovou, por unanimidade, na quarta sessão ordinária remota, nesta segunda-feira (5), quatro requerimentos com o objetivo de apurar supostas irregularidades nos sucessivos reajustes de preços dos combustíveis no Maranhão.

Os primeiros aprovados na CPI, que é presidida pelo deputado estadual Duarte Júnior (Republicanos), foram dois requerimentos de autoria do deputado Ciro Neto (PP). Um solicitando informações à Delegacia da Receita Federal sobre a carga tributária federal incidente sobre as refinarias, as distribuidoras e revendedores de combustíveis (gasolina diesel, etanol e GLP) no Estado, nos últimos cinco anos, de forma cronológica. O outro solicita as mesmas informações, só que direcionado à Secretaria Estadual da Fazenda para obter a carga tributária estadual (ICMS).

Em ambas as proposições, o parlamentar pede que as informações sejam discriminadas por tipo de tributo e sobre o tipo de combustível incidente.

Outro requerimento aprovado na sessão foi o de autoria do deputado Duarte Júnior, requerendo aos revendedores de combustível em operação na Grande Ilha de São Luís e demais regiões do Maranhão, as comprovações das reduções anunciadas pela Petrobrás nos dias 20 e 25 de março de 2021, por meio de notas fiscais de compra e venda integrais do mês, bem como a comprovação do controle de estoque dos combustíveis do mesmo período e a justificativa para os preços praticados.

Reajustes

“É um requerimento de extrema importância porque foram oito reajustes esse ano, sendo seis aumentos e duas reduções. Este é o primeiro que estamos fazendo direto para os fornecedores de todo o Estado. Aguardaremos e analisaremos as respostas”, justificou Duarte.

Por último, o presidente da CPI incluiu o requerimento proposto pelo deputado Zé Inácio Lula (PT), questionando também aos fornecedores o reajuste de preço do GLP (gás de cozinha). A matéria foi aprovada, por unanimidade.

Participaram também da reunião por videoconferência os membros titulares, deputados Roberto Costa (MDB), relator da CPI; Ciro Neto (PP), Ricardo Rios (PDT) e Zito Rolim (PDT); e os suplentes, deputados Zé Inácio Lula, Wellington do Curso (PSDB)  e Fábio Braga (Solidariedade).

Câmara de São Luís mantém atividades presenciais suspensas por mais uma semana

A Câmara Municipal de São Luís prorrogou por mais uma semana, a suspensão das atividades presenciais nas dependências do Palácio Pedro Neiva de Santana, sede do Legislativo Municipal. Dessa forma, o trabalho presencial segue suspenso entre os dias 05 e 09 de abril.

A suspensão das atividades presenciais é uma das medidas de enfrentamento à pandemia da Covid-19. O objetivo é preservar a saúde dos servidores da Casa e dos parlamentares.

A medida consta na Resolução Administrativa nº 006/2021, assinada pelo presidente do Poder Legislativo, vereador Osmar Filho (PDT). Com a suspensão das atividades presenciais, os servidores da Câmara realizarão as suas atividades no formato de home office. Já

Prevenção

A suspensão das atividades presenciais é uma medida para frear o avanço dos casos de Covid-19 na capital maranhense e acompanha as medidas adotadas pela Prefeitura de São Luís.

Atualmente, em São Luís, existem três postos de vacinação contra a Covid-19: o Centro Municipal de Vacinação, no Multicenter Sebrae, no Cohafuma; o drive-thru montado na Universidade Federal do Maranhão (UFMA); e o mais recente ponto, no Espaço Reserva, ao lado do Shopping da Ilha, na Avenida Daniel de La Touche (Cohama).

Também já está sendo preparado um novo posto, que funcionará no Centro de Convenções da UFMA. O espaço terá capacidade para vacinar até 2.500 pessoas por dia. O novo ponto vai contar ainda com 10 salas de vacinação, sinalização adequada e equipes para orientar o público, área de pós-vacina para observar o surgimento de algum tipo de reação adversa, e ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), para prestar assistência aos vacinados, caso seja necessário, como determina o Plano Municipal de Imunização.

Prefeito Fábio Gentil destaca início do atendimento no novo Centro Covid, em Caxias

O prefeito Fábio Gentil destacou o início das atividades do novo Centro Covid, em Caxias. A unidade de saúde dispõe de 10 novos leitos de UTI exclusivos para internação de pacientes com sintomas graves da infecção pelo novo coronavírus no município, além de 18 novos leitos de enfermaria, também destinado a tratar vítimas da pandemia. O investimento é uma parceria do Governo do Estado com a Prefeitura de Caxias.

Fábio Gentil informou que a internação dos pacientes que estavam na fila de espera começou na noite desta segunda-feira (5). “Caxias agradece imensamente ao nosso governador Flávio Dino, ao nosso vice-governador, Carlos Brandão, e ao nosso secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula por nos ajudar a salvar a vida de tantas pessoas”, ressaltou.

O prefeito caxiense enfatizou que mesmo recebendo esse suporte de leitos, a população pode relaxar as medidas de prevenção. “O ideal é que você não precise ser internado, portanto, vamos seguir à risca os protocolos de prevenção e não vamos fazer aglomerações, por favor”, recomendou.

Fábio Gentil reafirmou que sua gestão está trabalhando muito para minimizar a crise que atinge as famílias caxienses em meio à pandemia. “Esse vírus já causou muita dor todos nós. Cuidem-se e cuidem daqueles que vocês amam”, registrou o prefeito de Caxias.

Marlon Botão propõe criação da Secretaria Municipal das Mulheres

A violência contra as mulheres ainda é uma chaga que assola o nosso país. No Maranhão, de acordo com dados do Monitor da Violência, a taxa de feminicídios supera a média nacional, e o abismo salarial ainda é uma realidade. Para combater essas e outras violências, além de incentivar a geração de emprego e renda, o vereador Marlon Botão (PSB) apresentou requerimento, na Câmara Municipal de São Luís, propondo a criação da Secretaria Municipal das Mulheres.
.
O requerimento Nº 411/2021, de autoria do vereador, tem o objetivo de fomentar as políticas públicas voltadas para as mulheres em São Luís, visando a proteção, equidade de direitos, e a geração de emprego e renda.
.
“Friso que a nossa proposta é para a criação da Secretaria Municipal das Mulheres, no plural, pois reconheço a nossa diversidade: a mulher negra, a mulher quilombola, a mulher do campo, a mulher trans etc. E nós queremos que todas sejam assistidas pela secretaria e tenham seus direitos garantidos”, disse o vereador Marlon Botão.
.
Na proposta do vereador, a Secretaria Municipal das Mulheres de São Luís terá papel estratégico para coordenar as ações políticas relativas à condição de vida da mulher e ao combate aos mecanismos de subordinação e exclusão que sustentam a sociedade discriminatória, visando buscar a promoção da cidadania feminina e da igualdade entre os gêneros. Além disso, a Secretaria Municipal das Mulheres de São Luís, seguindo o exemplo do município de Teresina, promoverá meios para o desenvolvimento de atividades profissionais, com qualificação teórica e capacitação para o trabalho – garantindo independência financeira para todas as mulheres.
.
“É nosso dever garantir os direitos e a dignidade das mulheres. É sabido que muitas vivem submissas, em relacionamentos violentos, por causa da dependência financeira. Com a Secretaria Municipal das Mulheres em São Luís nós levaremos acolhimento a essas mulheres e mostraremos que existe saída, que elas não precisam se submeter a nenhum tipo de violência. Políticas públicas voltadas para a geração de emprego e renda, para o fomento do empreendedorismo feminino, serão prioridade da Secretaria”, afirmou Marlon Botão.
.
Luta histórica
.
Marlon Botão destacou, ainda, as lutas históricas que as mulheres travaram ao longo dos anos.
.
“As mulheres brasileiras tiveram que ir à luta para conquistar direitos básicos, como o de frequentar instituições de ensino superior, o de trabalhar e ter seus próprios depósitos bancários; o direito ao voto, e mais recentemente o direito ao nome social e à equidade salarial. Nada disso foi dado às mulheres. Elas tiveram que lutar para conquistar. O que queremos com a criação da Secretaria Municipal das Mulheres é garantir um mecanismo institucional para fortalecer ainda mais todas essas legítimas lutas”, pontuou Marlon Botão.
.
Inspiração dos pais
.
O vereador Marlon Botão também falou sobre o importante papel que seus pais exerceram e exercem na sua luta por justiça social.
.
“Se hoje eu sou o vereador mais jovem da história de São Luís, e levanto a bandeira da justiça social trazendo propostas como essa, é porque fui moldado para essa luta desde muito cedo dentro de casa, vendo o exemplo de meu pai Marlon Botão, de quem herdei o nome, e o de minha mãe Luana Carla”, disse o vereador. “Meu pai tem toda uma vida de envolvimento em causas sociais, em luta por igualdade e oportunidades para os que mais precisam. Minha mãe, dona Luana, também é referência de toda uma vida de ativismo social, de lutas pelas causas feministas, pelos direitos das mulheres, dos mais pobres, e que é também uma margarida”.
.
Mandato popular
.
Em seu pronunciamento, Marlon Botão ressaltou que o seu mandato é mais uma trincheira de resistência para os movimentos sociais.
.
“Nosso mandato é democrático e popular, e está alinhado com todas as lutas contra as desigualdades sociais. Somos, na Câmara Municipal de São Luís, mais uma trincheira neste combate por justiça social na nossa cidade”, disse o vereador. “Estamos do lado dos que querem equidade de gênero, dos que lutam pelos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras, pelos direitos da pessoa LGBT+; lutamos juntos daqueles que querem uma São Luís mais sustentável e justa, com oportunidades para todos”, disse Marlon Botão.
.
Proposta aprovada
.
De autoria do vereador Marlon Botão (PSB), o requerimento Nº 411/2021, que solicita a criação da Secretaria Municipal das Mulheres, foi aprovado na Câmara Municipal de São Luís e será encaminhado ao prefeito Eduardo Braide (Podemos).
.
Segundo o vereador, mais uma vitória na luta contra as desigualdades na cidade de São Luís.
.
“Fico muito satisfeito com a aprovação do nosso requerimento, e confio que a gestão do prefeito Eduardo Braide, que tem se mostrado atenta a todas essas questões, o analisará com muita seriedade, presenteando a nossa capital com mais esse instrumento de proteção e incentivo às mulheres ludovicenses”, finalizou Marlon Botão.

Gedema realiza ação para alunos do Programa Sol Nascente em celebração à Páscoa

Em alusão à Semana Santa, o Grupo de Esposas de Deputados do Maranhão (Gedema) realizou, neste sábado (3), no Clube de Servidores da Assembleia, no bairro do Maiobão, a entrega de refeições, lanches personalizados e Ovos da Páscoa para crianças e adolescentes integrantes do Programa Sol Nascente, desenvolvido pela instituição. 

A iniciativa contou com a colaboração da equipe de professores, ao som de músicas instrumentais voltadas à temática pascoal.

Segundo a presidente do Gedema, Ana Paula Lobato, mesmo com a suspensão das atividades presenciais do Programa Sol Nascente, por conta do decreto do Governo do Estado visando minimizar os efeitos da pandemia da Covid-19, a assistência às crianças foi mantida com a distribuição de almoço e lanche, todos os sábados, independentemente de data comemorativa.

“Não pudemos continuar com as oficinas, como medida preventiva para garantir a saúde dos alunos e professores, porém, decidimos manter a assistência alimentícia a essas crianças. Hoje, claro, de uma forma mais especial em celebração à  Páscoa”, explicou Ana Paula.

Para a coordenadora do Programa Sol Nascente, Cinthya Vieira, a ação também visa levar o verdadeiro sentido da Páscoa aos 140 alunos e suas famílias, assistidos pelo projeto social. 

“Estamos enfrentando um momento muito sensível de agravamento da pandemia, que traz fortes consequências. E esta é a nossa forma de ajudar essas crianças e suas famílias em uma data tão especial como é a Páscoa”, afirmou.

Gratidão

A adolescente Keyssia Vitória, 13 anos, da oficina de dança, agradeceu a iniciativa do Gedema. “Esse momento é muito especial não só para mim, mas a todos os meus colegas. É uma ajuda muito bem vida”, disse.

Braide entre os três prefeitos do Brasil mais influentes nas redes sociais

Uma reportagem do Jornal O Globo desta segunda-feira (5), trouxe um fato importante para quem acompanha a política do Maranhão. Um levantamento da consultoria Quaest, que avalia técnicas e impactos de comunicação, mostra o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, entre os três mais populares nas redes sociais. O índice considera dados do Facebook, Twitter, Instagram e YouTube.

“Em tempos de pandemia, as redes sociais precisaram ser mais ainda nossas aliadas, já que o contato físico tão importante para quem gosta de fazer política, está impossibilitado. Eu tenho o cuidado de saber tudo o que acontece nas minhas redes e, entre uma agenda e outra, sempre dou um jeito de comentar pessoalmente e retribuir a atenção que cada pessoa me dá. É assim que a gente busca melhorar a nossa atuação”, afirmou Braide.

Outra curiosidade do levantamento, é que o prefeito de São Luís aparece à frente de chefes de grandes cidades, como Rafael Greca, de Curitiba (10ª colocação); de Bruno Covas, de São Paulo (7ª colocação); além de Bruno Reis, Salvador (6ª colocação); de João Campos, Recife (5ª colocação); e de Gean Loureiro, Florianópolis (4ª colocação). Braide está no topo do ranking ao lado de Alexandre Kalil (Belo Horizonte) e Eduardo Paes (Rio de Janeiro).

O índice da Quaest é composto por seis dimensões: presença digital (número de redes sociais ativas), fama (público total nas redes e capacidade de crescimento), engajamento (volume de reações e comentários), mobilização (total de compartilhamento de conteúdos), valência (proporção de reações positivas por reações negativas no Facebook e YouTube) e interesse (volume de buscas por informações no Google, YouTube e Wikipedia).

Zé Inácio pede urgência na tramitação da lei que garante conclusão de obras ligando Bequimão a Central do Maranhão

Durante sessão virtual da Assembleia Legislativa, o deputado Zé Inácio (PT) falou sobre o requerimento, de sua autoria, que pede regime de urgência na tramitação do projeto de lei do executivo 147/2021.

O projeto de lei em questão trata de empréstimo na ordem de 180 milhões contratado pelo governo do estado junto ao Banco de Brasília – BRB, para execução de importantes obras de infraestrutura, como estradas e pontes, em várias regiões no estado através do Programa Maranhão Forte. 

“Esse é um empréstimo importantíssimo, pois vai atender obras de infraestrutura com grande relevância para o Maranhão, como a estrada da MA-211, que liga o município de Bequimão a Central do Maranhão,  por meio da ponte que está sendo construída sobre o Rio Pericumã, sendo essa uma das obras mais importantes do Governo Flávio Dino”, justificou o parlamentar.

O deputado disse ainda que a obra, além de melhorar o acesso entre os municípios, interligará toda a região da Baixada, sobretudo o litoral ocidental maranhense. 

Além da construção da MA-211, o empréstimo também será usado na execução de outras importantes obras, como: construção da ponte sobre o Rio Preguiças(em Barreirinhas, garantindo um melhor acesso aos Lençóis Maranhenses); na recuperação da MA-247, que liga São Luís Gonzaga a Trizidela do Vale; na recuperação da MA-006, que liga Grajaú a Formosa da Serra Negra. “Portanto,  a urgência na tramitação do empréstimo se justifica não só pela relevância das obras de infraestrutura que vão melhorar a vida das pessoas que vivem nas cidades e regiões do nosso estado, como por ser um investimento público que vai ajudar a dinamizar a  economia e gerar empregos neste difícil momento de pandemia”, disse.

Deputado Wellington denuncia precariedade das rodovias estaduais no Maranhão e cobra ações do Governo do Estado

O deputado estadual Wellington do Curso utilizou as redes sociais, nesta segunda-feira (5), para expor a realidade das rodovias estaduais no Maranhão. Trata-se da precariedade que é típica das estradas maranhenses a exemplo da MA-006, entre Baas e Tasso Fragoso; MA-225, entre Barreirinhas e Urbano Santos, e MA-345, entre São Bernardo e Araiozes.

Ao abordar o assunto, o deputado Wellington informou que oficiou o Governo do Estado sobre a atual situação das rodovias e cobrou ações efetivas.

“A situação das rodovias estaduais é caótica. Estive na MA-345, MA-006 e MA-225. Na propaganda, as rodovias estão pavimentadas; na realidade, a população sofre com a omissão do Governador. Já oficiei ao Governo do Estado para que se posicione. Oficiei, também, ao Ministério Público para que investigue recursos que deveriam ter sido empregados na recuperação de rodovias, mas não foram. E vergonhosamente, encontramos maranhenses fazendo tapa buracos às margens da rodovias em busca de alguns trocados. Como deputado estadual, o que posso fazer é fiscalizar e denunciar aos órgãos de fiscalização e controle. Por isso, sigo firme em defesa da população”, disse o deputado Wellington.

Assista:

Duarte ingressa com ação para que planos de saúde garantam mais leitos e hospital de campanha no Maranhão

O deputado estadual Duarte, na condição de diretor de fiscalização do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), ingressou com uma ação civil pública para garantir que planos de saúde ofereçam mais leitos de UTI e hospitais de campanha para o enfrentamento da Covid-19.

O objetivo é exigir que essas implementações sejam construídas com esforço comum, entre iniciativas públicas e privadas, para atender a Região Metropolitana de São Luís, como a Universidade Ceuma e o Grupo Mateus estão fazendo em parceria com o governo do Maranhão.

“Não basta simplesmente encaminhar as pessoas que pagam caro por um plano de saúde para o SUS, que já está sobrecarregado, porque também atende essas pessoas que pagam plano, alegando não ter leitos disponíveis em suas redes credenciadas. Não é admissível que a prestação de serviço seja prejudicada em razão da falta de medidas necessárias para realizar um atendimento eficiente aos consumidores, tendo em vista direitos e urgências diante do agravo da pandemia”, afirmou Duarte.

O diretor da Ibedec considerou demandas judiciais semelhantes, como no Pará, Ceará, Alagoas, quando a Justiça propôs às operadoras de planos a instalação de leitos de UTI e hospital de campanha.

“É algo que já aconteceu no Ceará e em outros estados, não há razão para que no Maranhão seja diferente, os planos precisam cumprir com a correta prestação de serviços”, disse.

Segundo observa um trecho do documento, atualmente todas as UTIs da Região Metropolitana de São Luís estão em hospitais públicos.

“Os planos de saúde demandados na presente ação civil pública não possuem um leito próprio sequer de unidade de terapia intensiva em suas instalações. Contam diretamente com o suporte do SUS para dar apoio às suas atividades bem remuneradas, caso haja necessidade de aparato técnico especializado”, diz a ação.

Duarte teve como base a Resolução Normativa nº 453, de março de 2020, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regulamenta a cobertura obrigatória e a utilização de testes diagnósticos para infecção pelo coronavírus e o oferecimento das condições técnicas e operacionais para dar continuidade ao tratamento de casos que evoluam para a necessidade de suporte técnico de unidade de terapia intensiva.

A fundamentação da ACP também buscou amparo na Lei 13.979/20, que trata do direito à vida, assegurado no art. 5°, caput, da Constituição Federal, aos brasileiros e estrangeiros residentes no país, a qual está ligada ao direito à saúde, resguardado no art. 6°, bem como no art. 196 da Carta.

Indenização

Em caso de essas empresas serem condenadas a pagamento indenizatório por danos morais coletivos causados aos cidadãos, considerando a confiança depositada no serviço contratado, o valor será de 3 milhões de reais, corrigido monetariamente a partir da data da constatação da ilegalidade.

Projeto de Lei n° 128/21

O deputado Duarte já havia obtido aprovação na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema), do Projeto de Lei, do qual é autor, para que hospitais e clínicas informem ampla e objetivamente a quantidade de leitos disponíveis para tratamento de Covid-19 ao PROCON e à Secretaria de Estado da Saúde (SES), com intuito de possibilitar monitoramento para garantir transparência na relação de consumo e também cobrar medidas mais efetivas dos planos de saúde.