Taxas e tributos poderão ser pagos por cartões de crédito e débito em São José de Ribamar

Após solicitação da prefeitura de São José de Ribamar, por meio da Secretaria Municipal de Receita e Fiscalização Urbanística (SEMREC), a Câmara Municipal de São José de Ribamar (CMSJR) aprovou, por unanimidade na última terça-feira (30), durante sessão ordinária realizada por videoconferência, o Projeto de Lei nº 60/2021, enviado ao parlamento municipal, que permite o pagamento de impostos, taxas, contribuição de melhoria e dívida ativa de natureza tributária e não tributária, por meio de cartão de crédito ou cartão de débito.

A mudança deve melhorar a vida dos ribamarenses, segundo justificativa da administração municipal anexada na mensagem governamental. Além de simplificar as etapas dos processos para o contribuinte, a novidade deve aumentar a arrecadação tributária e reduzir a inadimplência.

A aprovação do projeto altera a redação do Código Tributário de Rendas do Município de São José de Ribamar para também permitir o pagamento parcelado por meio de cartão de crédito, acrescentando a nova modalidade de pagamento, que pode ser feito, inclusive, nos caixas eletrônicos e pela internet, exceto aos sábados, domingos e feriados.

A medida vale para todos os impostos municipais, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto sobre Serviços) e ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), por exemplo. Com o acolhimento do plenário, a proposição agora segue para a sanção do prefeito Júlio Matos – o Dr. Julinho (PL).

A presidente da Câmara, vereadora Francimar Jacintho (PL), afirmou que a medida tem o objetivo de facilitar a vida das pessoas, melhorar a funcionalidade, reduzir a burocracia e garantir também o recebimento dos impostos. A chefe do legislativo disse ainda que a iniciativa assegura a oferta de serviços de qualidade ao cidadão ribamarense.

“O uso do cartão magnético é mais um avanço da prefeitura de São José de Ribamar que, por meio da tecnologia, cria facilidades para que os ribamarenses possam estar em dia com o pagamento dos tributos municipais. Com eles, a prefeitura assegura a oferta de serviços de qualidade ao cidadão”, declarou a parlamentar.

OUTROS DOIS PROJETOS

Além de autorizar a prefeitura ribamarense a receber taxas e tributos por meio de cartão de crédito e débito, os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 58/2021, que estabelece regras para o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, no exercício de 2021, mantendo suspensão da Planta Genérica de Valores (PGV), do metro quadrado de terreno e preços básicos por metro quadrado de construção alterando dispositivos da Lei Complementar nº 54 de 28 de dezembro de 2018, em decorrência da continuidade da pandemia da Covid-19, conforme declarados pela Organização Mundial de Saúde (OMS), leis, decretos federais, estaduais e municipais e dá outras providências.

Outra matéria votada favoravelmente por todos os parlamentares foi o Projeto de Lei nº 61/2021, que estabelece regras para o lançamento e arrecadação do imposto sobre a transmissão “inter vivos” a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física e de direitos reais sobre imóveis, exceto aos de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição – ITBI, com base na Planta Genérica de Valores – PGV, do metro quadrado de terreno e preços básicos por metro quadrado de construção, quando observado o § 1º do art. 50 da Lei Complementar nº 02, de 30 de dezembro de 2002 e dá outras providências.

Deputado Wellington denuncia ao MP morte de paciente com Covid-19 por falta de leito e responsabiliza Flávio Dino

O deputado estadual Wellington do Curso oficiou ao Ministério Público para que investigue a incongruência existente entre as afirmações feitas pelo governador Flávio Dino quanto aos leitos disponíveis no Maranhão e a realidade vivenciada pela população. O objeto que fomentou tal solicitação foi a morte de José Maria Santos Bandeira, de 60 anos, que veio a óbito no último sábado (27), após procurar 05 hospitais e não encontrar vaga.

Ao se pronunciar, o deputado Wellington disse entender que o país enfrente um momento delicado no sistema público de saúde, mas deixou claro que a crítica feita é quanto aos posicionamentos do governador Flávio Dino, que destoam da realidade.

“Flávio Dino diz que o Maranhão tem leitos disponíveis, mas na realidade, paciente morreu por tanto esperar. Esse é o caso do José Maria, de 60 anos, que procurou atendimento em mais de cinco hospitais e não encontrou leito disponível. Entendo que o país enfrente um momento delicado no sistema público de saúde, mas a crítica feita é quanto aos posicionamentos do governador Flávio Dino, que destoam da realidade. Seria mais justo passar uma informação real e não mentirosa sobre o atual cenário do Maranhão. Por isso, oficiei o Ministério Público para que investigue a incongruência existente entre as afirmações feitas pelo governador Flávio Dino quanto aos leitos disponíveis no Estado e a realidade vivenciada pela população”, disse o deputado Wellington do Curso.

Assista:

Prefeitura de Caxias emite novo decreto, com normas mais rígidas para conter avanço da Covid-19

A Prefeitura de Caxias emitiu novo decreto nesta quinta-feira (1°) com medidas restritivas mais rígidas, na intenção de conter o avanço dos casos de Covid-19 no município. O cenário atual é de leitos de UTI e enfermarias estão lotados, o que pode ocasionar um colapso na saúde municipal, situação que vem sendo alertada pelo poder público e autoridades de saúde do município.

O novo decreto suspende, de 2 a 4 de abril (sexta, sábado e domingo) todas as atividades comerciais e de serviços. Podem funcionar apenas farmácias, serviços de saúde, de hospedagem e similares, de transporte coletivo, transporte individual remunerado de passageiros por meio de táxi ou aplicativo, assistência veterinária, funerárias, os postos de combustíveis, exceto conveniências, as indústrias, serviços de manutenção de fornecimento de energia, água, telefonia e coleta de lixo.

As vedações do novo decreto incluem ainda reuniões e eventos em geral, a exemplo de shows, jantares festivos, inaugurações e sessões de cinema.

Entre os dias 5 e 11 de abril, o decreto municipal autoriza o funcionamento de estabelecimentos entre 05h da e 22h.

Os supermercados devem permitir a entrada de apenas um membro da família e colocar à disposição somente 50% dos carrinhos disponíveis; bares só poderão funcionar delivery e drive-thru; os estabelecimentos religiosos ficarão fechados; as academias ficarão fechadas; as distribuidoras de bebidas não poderão vender bebidas alcoólicas.

Fica determinada a suspensão, de 05 a 11 de abril, das aulas presenciais nas escolas e instituições de ensino superior, médio, fundamental, infantil, educação de idiomas e pré-vestibulares, tanto da rede privada, quanto da rede pública de ensino.

Leia o decreto completo aqui no site da Prefeitura de Caxias.

Postos de gasolina de São Luís sentiram a pressão da CPI de Duarte e já praticam redução nas bombas

A CPI do Combustível iniciou os trabalhos há pouco mais de duas semanas e já está surtindo efeito no bolso dos consumidores. Isso porque, após cobranças do presidente da CPI, deputado Duarte (Republicanos), os postos de gasolina da capital já começam a praticar as reduções anunciadas pela Petrobras na última semana.

Vale lembrar que o parlamentar conferiu pessoalmente que em apenas um posto da cidade os 6 aumentos anunciados foram vistos na bomba de combustível, porém a redução da gasolina e do diesel ainda não tinha sido vista.

O efeito da CPI é nítido como pode ser visto em imagens enviadas pelos internautas. Em vários postos já se pode ver os valores entre R$ 4,95 e R$ 4,99. Uma redução considerável se comparada à da semana passada, quando eram encontrados os valores entre R$ 5,19 e R$ 5,69.

Othelino e Carlos Lula anunciam inclusão de agentes de Segurança Pública nos grupos prioritários da vacinação

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), reuniu-se, nesta quinta-feira (1º), com o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, para tratar sobre o panorama geral da pandemia da Covid-19 no Maranhão. Na ocasião, o titular da SES comunicou ao parlamentar sobre a inclusão dos agentes de Segurança Pública nos grupos prioritários da vacinação, tema que vem sendo amplamente debatido na Assembleia com a tramitação de um projeto de lei, de autoria do deputado Rildo Amaral (Solidariedade), neste sentido.

“Esse assunto foi provocado na Assembleia, discutido em duas sessões. E, hoje, tive a excelente notícia, anunciada pelo secretário Carlos Lula, de que conseguiu aprovar esta iniciativa em âmbito nacional e que vai implantar no Maranhão a priorização da imunização dos agentes de Segurança Pública”, frisou Othelino Neto.

Durante a reunião, eles conversaram ainda sobre as estratégias de ampliação de leitos de enfermaria e UTI em São Luís e as ações de combate ao coronavírus na Baixada Maranhense. 

O chefe do Legislativo destacou que a inauguração do novo Hospital de Campanha de São Luís, que passa a receber pacientes a partir desta quinta-feira, vai ampliar o atendimento e ajudar no tratamento daqueles que precisarem de internação, dando um reforço para desafogar a rede hospitalar pública e privada, que já carece de leitos, principalmente, de UTI.

Baixada Maranhense

Othelino também falou sobre a situação da pandemia na Baixada Maranhense, que vem registrando um aumento do número de casos da doença. “Na região, estão funcionando para atendimento de pacientes com Covid-19 tanto o Hospital de Viana, como o Hospital Macrorregional de Pinheiro, onde houve, inclusive, aumento de leitos de UTI. Conversamos sobre a possibilidade de novas ampliações para atender à demanda local”, afirmou.

O secretário Carlos Lula agradeceu o apoio da Assembleia Legislativa e do presidente Othelino que, segundo ele, tem sido um grande parceiro no combate à Covid-19 no Estado. 

“Agradecemos aos deputados e às sugestões que nos trazem, pois são eles que estão no dia a dia com os prefeitos e ouvindo as demandas da sociedade. Esse diálogo é importante para que a gente consiga ter bons resultados, como temos conseguido até agora”, declarou o secretário.

Assista:

Deputado Wellington aciona autoridades para coibir ameaças e violência contra população de Riacho Grande, em Mirador

Com o gabinete móvel, o deputado estadual Wellington do Curso esteve, nesta quarta-feira (31), no povoado Riacho Grande em Mirador. O objetivo da visita foi apurar as solicitações feitas pela população, que relata ser vítima de ameaças de jagunços que buscam a retirada de cerca de oitenta e duas famílias do local.

Na oportunidade, o deputado Wellington acionou várias autoridades, a exemplo do Ministério Público e juiz da Comarca para dar especial atenção ao caso.

“Por meio do projeto OUVINDO O MARANHÃO, estivemos com o nosso gabinete móvel, no povoado Riacho Grande, em Mirador. A solicitação partiu da própria população que relatou ser vítima constante de ameaças e até agressões. São cerca de oitenta e duas famílias ameacadas. Nas últimas semanas, jagunços armados estiveram no local e efetuaram até disparos, caso esse que tem que ser investigado. Já oficiei as autoridades competentes para que direcionem especial atenção ao caso. Sigo firme em defesa das pessoas que mais precisam”, disse o deputado Wellington.

Duarte oficia SSP/MA, DEMA e MPMA para investigar denúncia de cadela morta a tiros no centro de São Luís

Mais uma crueldade com animais. Nesta terça-feira (30), o deputado estadual Duarte (Republicanos) recebeu uma denúncia em vídeo por meio das redes sociais de que uma cadela teria sido morta a tiros no Centro Histórico de São Luís.

Em virtude disso, o parlamentar encaminhou ofício à Secretaria de Segurança Pública (SSP/MA), Delegacia Estadual do Meio Ambiente (DEMA) e Ministério Público do Maranhão (MPMA) para apurar o caso.

“É inacreditável o que aconteceu. Já estou acompanhando o caso de perto e vamos buscar as imagens das câmeras de segurança do Reviver para identificar e punir os autores”, declarou Duarte nas redes sociais.

Segundo as diversas denúncias, o crime aconteceu na Praça Nauro Machado, no centro da capital, quando um agente de segurança pública do serviço velado baleou e matou uma cachorra recém-castrada acompanhada de três filhotes. Ainda de acordo com as pessoas do local, o animal era dócil e cuidado por protetores de animais, comerciantes e moradores.

Os três filhotes e a cadela foram resgatados pela clínica veterinária Quatro Patas. Agora, o deputado está acompanhando o tratamento dos filhotes e aguarda que eles estejam aptos para encaminhá-los para adoção.

O autor do crime deve ser punido e responsabilizado, conforme previsto no art. 32, parágrafos 1º-A e 2º da Lei nº 9.605/98.

Resgate do cachorro Sansão

Ainda na segunda-feira (29), o deputado Duarte conduziu uma operação de resgate com o apoio do Corpo de Bombeiros e da Polícia Civil de um cão abandonado dentro de um prédio, na Rua 2, no bairro São Francisco. O parlamentar chegou até o caso após denúncia de moradores e da professora Thaís Viegas, nas redes sociais. O animal foi encontrado magro, infestado de carrapatos, sem acesso à água e comida em um ambiente sujo.

Em seguida, ele foi levado para o Hospital Veterinário Universitário da UEMA, onde está recebendo o tratamento adequado. Duarte ficará como tutor do animal até que possa ser adotado.

Em vídeo, Duarte fala dos procedimentos para identificar o autor do crime:

Projetos de lei de Edivaldo Holanda sobre proteção escolar e cobrança de taxas de conveniência são aprovados pela Assembleia

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária remota de terça-feira (30), os projetos de lei 221/2019 e 226/2019, de autoria do deputado Edivaldo Holanda (PTC). O primeiro dispõe sobre o estabelecimento de perímetro de proteção escolar no entorno das unidades educacionais da rede estadual de ensino do Maranhão. O segundo proíbe a cobrança de “taxa de conveniência” por site ou aplicativos de dispositivo móvel na compra de ingressos em geral, como shows, peças de teatro, cinemas e similares, via internet.

Ambas as proposições foram encaminhadas à sanção do governador Flávio Dino (PCdoB) pelo presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB), que comandou a sessão remota.

O objetivo do PL 221/2019 é prevenir e proteger, prioritariamente alunos, professores e servidores, contra atos potencialmente lesivos ou ações delituosas. O perímetro de proteção de que trata a lei fica fixado em 100 metros, contados a partir dos limites físicos das respectivas unidades escolares, em todas as direções.

Dispõe o PL 221/2019 que o perímetro de proteção será supervisionado por Comissão de Coordenação criada especificamente para esse fim por ato governamental próprio, composta, prioritariamente, por representantes das áreas de educação e segurança pública. Dentre as atribuições da coordenação estão a de proceder a coleta e análise de dados relativos ao grau de segurança de cada unidade escolar e seu entorno e indicar as prioridades de atendimento, com base em dados estatísticos de ocorrências e respectivos períodos críticos.

A proposição estabelece que o Poder Executivo regulamentará a lei, no prazo de 90 dias, a contar da data de sua publicação.

“Taxa de conveniência”

O PL 226/2019 dispõe, ainda, que os infratores, pessoa física ou jurídica, estarão sujeitos à multa de R$ 5.000, que deverá ser revertida em favor do Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos – FEPDD. As penalidades deverão ser aplicadas após o trânsito em julgado do devido processo judicial ou administrativo, respeitando o contraditório e a ampla defesa.

Restaurante Popular de Caxias vai se chamar “Deputado Zé Gentil”, por decreto do governador Flávio Dino, a pedido de Fábio Gentil

Homenagem prestada ao saudoso deputado reconhece o seu importante legado para Caxias

O pedido foi feito pelo prefeito de Caxias, Fábio Gentil, durante a assinatura de convênios com o Governo do Estado, na manhã da última segunda-feira (29). Após destacar que o Restaurante Popular foi um pleito do ex-deputado estadual Zé Gentil, Fábio Gentil também pediu que o restaurante fosse eternizado com o nome do saudoso ‘Zé das Mães’, José Gentil Rosa, ‘Zé Gentil’.

“Como foi um objetivo do deputado Zé Gentil, já que o município adquiriu e comprou um prédio para que pudesse ser instalado, em parceria com o Governo do Estado, porque nós entendemos que o Brasil só pode crescer dessa forma, quando existe uma parceria do ente municipalista e e o governo do estado. Seria de grande alegria nossa colocar o nome do deputado Zé Gentil”, pediu na ocasião, Fábio Gentil, prefeito de Caxias.

O pedido foi atendido. Por meio de Decreto, o Governo do Maranhão, por meio do Governador Flávio Dino, ratificou a solicitação do gestor caxiense. O decreto traz a seguinte leitura: “O Restaurante Popular a cidade de Caxias passa a denominar-se ‘Restaurante Popular – Deputado Zé Gentil”.

Zé Gentil

Pai do Prefeito de Caxias, Fábio Gentil, o empresário José Gentil Rosa, mais conhecido como ‘Zé Gentil’, faleceu no dia 15 de julho de 2020, vítima da Covid-19. Ele estava indo para o segundo ano como deputado estadual.

Nascido em 18 de maio de 1940, Zé Gentil exerceu vários cargos públicos e atuou em várias frentes no estado. Vereador de Caxias, ele foi também deputado estadual por três mandados e um dos autores da Constituição do Maranhão, promulgada em 5 de outubro de 1989.

UM POUCO DO TRABALHO DE ZÉ GENTIL

Zé Gentil fez uma passagem pela Assembleia Legislativa do Maranhão marcada pelo trabalho e construção de laços de amizade e trânsito político. Um dos políticos mais respeitados do Maranhão, Zé Gentil era uma referência política e moral na cidade de Caxias (MA). Em sua última e rápida passagem pelo legislativo estadual o parlamentar chegou aclamado com 62.364 (1,92%), sendo só em Caxias 31.484 votos, a maior votação da história do município que lhe permitiu integrar a 19ª legislatura da Assembleia Legislativa.

Caxias tinha três deputados, mas dentro do legislativo sua presença não passou despercebida, foi um destaque ao destinar mais de R$ 800 mil reais para Caxias que já se transformou em asfalto e está levando pavimentação para Galeana (concluída) e Luíza Queiroz (iniciada), os trabalhos que ainda repercutem na vida dos caxienses, mesmo depois da morte dele, vítima de covid-19, no dia 15 de junho de 2020, encerrando ainda no início o seu quarto mandato no Legislativo estadual. 

INFRAESTRUTURA

Além de emenda parlamentar no valor de R$ 800 mil para a infraestrutura de Caxias, é de Zé Gentil o pedido de melhorias na MA-034, e o alargamento do trecho entre a BR-316 e o Parque Balneário Veneza perfazendo um total de 3 quilômetros, beneficiando os bairros: Volta Redonda, Pampulha, Itapecuruzinho e Veneza.

Ainda antes de adoecer, o deputado estadual Zé Gentil (Republicanos), destinou uma emenda parlamentar de R$ 50 mil para compra de respiradores para uso da rede estadual de saúde durante a pandemia de coronavírus, contribuição somada a de outros deputados que ao todo representou: R$ 2,1 milhões para auxiliar no enfrentamento à doença.

Caxias, Matões, Santo Amaro e Tutóia estão na lista das solicitações feitas através do deputado estadual Zé Gentil ao Governo do Estado. O objetivo é  o fortalecimento das ações no combate ao coronavírus. Na relação de pedidos para a Secretaria de Estado da Saúde também constam  kits de medicamentos, EPI’s, máscaras e insumos hospitalares (álcool em gel 70%) para Caxias.

Zé Gentil também exerceu mandatos de Deputado Estadual na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão entre: 1987 a 1991; 1991 a 1995 e 1995 a 1999. Antes disso, havia sido vereador de Caxias em 1982. Pai do prefeito de Caxias, Fábio Gentil, Zé Gentil estava vivendo o auge do seu grupo político quando partiu para o plano espiritual. 

A MARCA DO TRABALHO

Quando assumiu em 2019, Zé Gentil ganhou destaque com aprovação do projeto RG+. O projeto já em funcionamento no Maranhão, permite ao cidadão colocar, no documento de identidade ou RG (Registro Geral), o número e a data de validade da carteira de motorista, título de eleitor, registro profissional e carteira de trabalho. Além disso, consta no RG+ a identidade profissional (por exemplo: OAB e CRM), identidade de contribuinte do imposto de renda, certificado militar, PIS/PASEP e a certidão de nascimento, com comarca, cartório, livro, folha e o número do registro, de forma resumida.

No RG+ também podem constar tipo sanguíneo e informações sobre condições especiais de saúde do titular do documento ou a declaração da vontade da pessoa ser doadora de órgãos. O RG+ pode ser expedido em qualquer unidade do VIVA Cidadão ou no Instituto de Identificação (IDENT).

ASSISTÊNCIA SOCIAL

O deputado estadual Zé Gentil (Republicanos) também distribuiu 2.250 cestas básicas em Caxias para reforçar e garantir alimentação às famílias mais vulneráveis à pandemia de Covid-19 no município de Caxias (MA). Sendo parte entregue à Câmara Municipal para que os vereadores entreguem nas suas comunidades, bairros e zona rural. Já a outra parte foi entregue à Prefeitura de Caxias que distribuiu em diversos bairros da cidade.

CONSTITUINTE/SÃO JOÃO DO SÓTER/IPEM

Ao longo da vida pública, Zé Gentil participou de momentos marcantes. Foi constituinte, ajudou a elaborar a Constituição do Maranhão, que já completou 30 anos.

Zé Gentil também foi autor do projeto de emancipação política do município de São João do Sóter. Já em Caxias, foi um dos responsáveis pelo pleito e construção do conjunto habitacional Ipem, junto ao então governador João Castelo.

Ainda em 2019 o Deputado estadual Zé Gentil formulou pedido ao Governo do Maranhão para a destinação de R$ 150 mil reais para o município de Apicum-Açú, através da Secretaria Estadual das Cidades, para a construção de uma praça pública. Outros R$ 350 mil reais foram destinados para obras de asfaltamento em Caxias, este um pedido à Secretaria Estadual de Infraestrutura.

MEIO AMBIENTE

Por meio de cinco indicações ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado da Saúde (SES), o deputado estadual Zé Gentil (Republicanos) solicitou a disponibilização de 20 homens do Corpo de Bombeiros, medicamentos, equipamentos de proteção individual (EPIs), como máscaras, além de insumos e álcool em gel para os municípios de Caxias, Tutóia, Matões e Santo Amaro.

O reforço do Corpo de Bombeiros, os remédios e os materiais de proteção e produtos de higienização foram empregados nas ações de enfrentamento ao novo coronavírus nas quatro cidades.

INSS

Acompanhado do então deputado dederal Paulinho (PL), Zé Gentil também ajudou a iniciar a luta por melhorias para Caxias. No dia 17 de fevereiro de 2020, se reuniu com o gerente executivo substituto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) no Maranhão, Paulo Castro, para que houvesse a reabertura da Agência do INSS em Caxias.

Abaixo, indicações de Zé Gentil com solicitações ao governo estadual voltadas às prevenção e ao combate à Covid-19 em Caxias:

Reitora e coordenador de Medicina da Universidade Ceuma participam da inauguração do Hospital de Campanha de São Luís

O Hospital de Campanha de São Luís já está montado e iniciará suas atividades. Nesta quarta-feira, 31, a reitora Cristina Nitz e o coordenador de Medicina, Márcio Leite, foram convidados a participar da solenidade de inauguração do hospital, instalado no Espaço Renascença, local cedido pelo Grupo Educacional Ceuma.

A Universidade Ceuma solidariza-se com a população maranhense e uni-se ao Governo do Maranhão no que se refere ao enfrentamento da pandemia da COVID-19. Na ocasião, o governador Flávio Dino agradeceu a Universidade Ceuma pela parceria e homenageou o fundador do Grupo Educacional Ceuma, Dr. Mauro Fecury, com uma placa inaugural.

“A Universidade Ceuma tem responsabilidade social com a sociedade maranhense. É um prazer muito grande estar com o governo do estado nesse projeto. Tenho certeza que esse hospital salvará muitas vidas”, destacou a reitora Cristina Nitz.

Estavam presentes na solenidade o secretário estadual de Saúde, Carlos Lula; o secretário estadual de Indústria, Comércio e Energia; o presidente do Grupo Mateus, Ilson Mateus; Marcos Grande, presidente da Emserh e representantes governamentais.