Othelino promulga lei que determina multa a propagadores de fake news sobre a pandemia no Maranhão

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), promulgou, nesta terça-feira (16), a Lei 11.277/20, de sua autoria, com emenda do deputado Dr. Yglésio (PROS), que determina a aplicação de multa a quem divulgar fake news sobre pandemia, endemias e epidemias no Maranhão.

Após a promulgação, o chefe do Legislativo destacou a importância da norma e de que forma ela será aplicada. “Nosso objetivo é combater essa prática desumana, que faz com que pessoas possam até perder suas vidas e recursos públicos sejam desperdiçados. A partir desta lei, quem produzir e divulgar fake news sobre a pandemia, comprovadamente, será multado, independente das legislações específicas na área criminal. Isto não deve ser confundido com censura à opinião. Inclusive, no próprio texto da lei está expresso que se estiver sendo emitida opinião, não se caracterizará como fake news”, explicou o parlamentar.

Penalidade

Conforme a lei, o propagador de desinformação ou boatos via jornal impresso, televisão, rádio ou mídias sociais estará sujeito à multa, que pode variar entre R$ 1.200 e R$ 10 mil, dependendo do grau de prejuízo causado à sociedade. Em caso de reincidência, a punição poderá dobrar. Havendo arrependimento voluntário e eficaz reparação da informação inverídica, publicizada pelo próprio autor, a multa poderá ser reduzida à metade.

A lei prevê também que todo o recurso oriundo das multas será destinado ao combate às pandemias, endemias e epidemias no Estado do Maranhão.

Ainda de acordo com a lei, sempre que o cidadão ou cidadã divulgar uma informação, deixando claro que se trata de uma opinião pessoal, o ato não será considerado como fake news.

TRE começa a planejar eleições deste ano no Maranhão

O desembargador Tyrone Silva, presidente do TRE-MA, acompanhado do diretor-geral Gustavo Vilas Boas, reuniu-se na manhã desta terça-feira, 16 de junho, com os secretários de Tecnologia da Informação, Judiciário, Tecnologia da Informação e Gestão de Pessoas, além de coordenadores e assessores, para alinhar informações acerca do planejamento das eleições 2020 que, por ora, permanece cumprindo o calendário eleitoral vigente.

“O fundamento maior dessa reunião é nos integrarmos mais ainda nesse trabalho das eleições”, iniciou o desembargador, informando ainda que criou um Comitê (Portaria 605/20) para estudar a retomada progressiva dos trabalhos de forma presencial, observadas as ações necessárias para a prevenção de contágio pelo COVID-19. Preocupou-se, ainda, em tratar temas como processos licitatórios, contratações, manutenção e transporte de urnas.

Por sua vez, o diretor-geral ratificou que qualquer ação relacionada à pauta eleição é prioritária, lembrando que cada Regional do país possui especificidades e realidades diferentes e, portanto, merecem ser analisadas para adequação mais coerente.

Com relação à retomada dos trabalhos presenciais, Vilas Boas explicou que será feita com responsabilidade com vistas a garantir a segurança sanitária de quem utilizar dos ambientes da Justiça Eleitoral do estado, conforme planejamento específico e detalhado que está sendo realizado pelo Comitê criado pela Portaria 605/20.

Pesquisa

Acrescentou, também, que uma pesquisa foi enviada por e-mail aos secretários, Comitê de Atenção Prioritária ao 1º grau, chefe da Corregedoria e assessores, que irá subsidiar a uma outra feita por formulário online em que os servidores do Tribunal se manifestaram.

“Com essa pesquisa complementar, damos continuidade ao planejamento da retomada do trabalho presencial com o propósito de saber quais são os setores que exigem a presença física atual ou posterior, mas sempre levando em consideração as necessidades que são iminentes, independentemente de prazos da eleição. “Estou à disposição e digo que desafios existem, mas as soluções também e a gente irá discutir isso juntos, para enfrentar e vencer os desafios que se apresentam”, concluiu Vilas Boas.

O Comitê da Portaria 605/20 é composto pelo membro da Corte Bruno Dualibe; pelo juiz eleitoral Marco Antônio Neto Teixeira (2ª zona); pelo diretor-geral Gustavo Araujo Vilas Boas; assessor-chefe da Corregedoria Luann de Matos Oliveira Soares; pelos secretários Rhycleyson Campos Paiva Martins (Judiciário); Débora Márcia Soares Veras (Administração e Finanças); Gualter Gonçalves Lopes Júnior (Tecnologia da Informação e Comunicação); Guilberth Marinho Garcês (Gestão de Pessoas); coordenadora de Planejamento, Estratégia e Gestão Karla de Faria Abdala Félix; e o médico da seção de Assistência Médico-Odontológica Ambulatorial Marconi Satuf Amaral.

Tyrone José Silva assumiu a presidência do TRE-MA em 19 de maio de 2020 e o corregedor e vice-presidente é o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos. Em âmbito nacional, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, está dialogando com os presidentes do Senado, da Câmara e com especialistas em saúde para que encontrem as datas mais possíveis de realização das eleições 2020, que devem ser adiadas para o período entre 15 de novembro e 20 de dezembro. Para efetivar o adiamento das datas do 1º e 2º turno, Emenda Constitucional deve ser votada e aprovada em dois turnos por ambas as Casas Legislativas.

Fonte: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA)

Prefeitura de Paço do Lumiar recupera estrada e ponte no bairro Pindoba

Passado o intenso período chuvoso em todo o Estado do Maranhão, a Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, retomou o seu cronograma de ações em comunidades rurais e urbanas da cidade. Dentre os trabalhos desenvolvidos, destaca-se a pavimentação de ruas no conjunto Maiobão e a recuperação de pontes e estradas vicinais que devem beneficiar centenas de pessoas em comunidades como Jardim Paranã, Lima Verde, Safira, Manaíra, Vila São José, Mercês, Cohabiano, Tapera da Maioba e Thiago Aroso.
Essa semana a prefeitura concluiu a ação de recuperação da  ponte e da estrada que liga a Pindoba ao Iguaiba, essa é uma das principais estradas vicinais do município.

O secretário adjunto de Infraestrutura, Reginaldo Santana, explicou que a equipe tem trabalhado com um cronograma diário, com o intuito de melhorar o tráfego das estradas rurais e a recuperação de pontes, instrumentos essenciais no deslocamento de moradores e no escoamento da produção agrícola.

“A recuperação dessa estrada com revestimento primário e a reconstrução dessa  ponte foi uma reivindicação da prefeita Paula Azevedo e realizada com recursos próprios. A ponte tem um estrutura de concreto e suporta o grande fluxo de veículos e fortes impactos da chuva; fizemos também um trabalho de tubulação para o devido escoamento da água. Além disso, colocamos corrimão na ponte para garantir a segurança na passagem de pessoas que transitam diariamente pelo local”, disse e o secretário adjunto.

Segundo a prefeita Paula Azevedo, agora em Paço do Lumiar as máquinas não estacionam, e não param de circular em um ritmo intensivo de trabalho para a recuperação das estradas vicinais na zona rural do município e comunidades que tanto precisam de assistência.

“O objetivo é recuperar 100% das vicinais e comunidades, intensificamos os trabalhos após esse período chuvoso. Profissionais percorrem as vias identificando as que precisam de reparos; enquanto outra equipe segue o cronograma de trabalho pré-estabelecido dando prioridade aquelas linhas onde a população tenha dificuldade de trafegar. Garantir comodidade, trafegabilidade e melhor qualidade de vida a população; é meu compromisso enquanto prefeita, é uma obrigada que faço questão de cumprir” destacou a prefeita.

“Hospitais fechados e profissionais da saúde sendo demitidos: é assim que Flavio Dino combate a Covid-19”, denuncia Welllington do Curso

O deputado estadual Wellington do Curso posicionou-se, mais uma vez, nessa segunda-feira (15), em defesa dos profissionais da saúde do Maranhão. O parlamentar foi ao encontro de enfermeiros e técnicos em enfermagem que pediram ajuda após saberem que foram demitidos, após o provável fechamento de mais um Hospital antes destinado ao tratamento de pacientes com coronavírus.

Os funcionários que procuraram o deputado Wellington atuavam no Hospital Real e Clínica São José, fechados por Flavio Dino depois que recebeu milhões do Governo Federal.

“Quase 60 mil casos confirmados da Covid-19 no Maranhão! Mais de 1.300 mortes e Flávio Dino faz o que? Demite profissionais da saúde e fecha dois hospitais, logo após receber milhões do Governo Federal. Na redes sociais, Flávio Dino crítica Bolsonaro e diz que no Maranhão se está controlando o vírus; mas na realidade, ele já fechou dois hospitais. Qual a justificativa, governador? Por acaso, a pandemia já terminou no Maranhão? Hospitais fechados e profissionais da saúde sendo demitidos: é assim que se combate a Covid-19 no Maranhão”, externou o parlamentar.

Nos últimos 8 dias, o governador Flávio Dino, na calada da noite, tem realizado o fechamento dos atendimentos no Hospital Real e na Clínica São José, inicialmente destinados a pacientes com a Covid-19 no Maranhão. E continua calado sobre o fechamento de mais de 250 leitos na capital.

Assista ao vídeo:

Operação da PF no Maranhão mira financiamento de atos contra a democracia

Brasília/DF – A Polícia Federal cumpre, na manhã de hoje (16), diligências requeridas pela Procuradoria Geral da República e determinadas pelo Exm° Ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal, no Maranhão, em outros quatro estados e no Distrito Federal.

As medidas tem o objetivo de instruir o Inquérito n.º 4.828/DF/STF que investiga a origem de recursos e a estrutura de financiamento de grupos suspeitos da prática de atos contra a Democracia. 

No total são cumpridos 21 mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Maranhão, Santa Catarina e no DF.

As informações disponíveis são as constantes da presente nota.

Fonte: Comunicação Social da PF

Só seis vereadores defendem CPI da Covid-19 após operação da PF e CGU que descobriu rombo de R$ 2 milhões na Semus

Apenas os vereadores Cézar Bombeiro, Francisco Chaguinhas, Sá Marques, Umbelino Júnior, Estevão Aragão e Marcial Lima se manifestaram pela instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para averiguar a vergonhosa roubalheira superior a R$ 2 milhões com recursos da Covid-19 na Secretaria Municipal de Saúde, descoberta pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria Geral da União (CGU). Os demais vereadores fazem silêncio ou mostram a indiferença diante do comprometimento.

A Operação Cobiça Fatal, deflagrada no último dia 9 pela PF no Maranhão, identificou um rombo superior a R$ 2 milhões na Secretaria Municipal de Saúde, recursos desviados da Covid-19, por meio de licitação viciada e criminosa com superfaturamento para a compra de 320 mil máscaras hospitalares. A PF prendeu três envolvidos, apreendeu farto material na sede da Semus e nas empresas envolvidas. A Justiça Federal determinou, também, a quebra dos sigilos bancários e fiscais dos empresários criminosos e do secretário municipal de Saúde, Lula Fylho.

CGU detalha investigação

Em entrevista concedida ao jornal O Estado do Maranhão, a superintendente regional da CGU, Leylane Maria da Silva, forneceu detalhes bem claros sobre como foi feito o superfaturamento pelos gestores públicos e empresários para desviar dinheiro de combate à pandemia de Covid-19, que já atingiu mais de 12 mil pessoas, com 642 óbitos até o momento.

A superintendente destacou que os gestores públicos e os empresários realizaram, primeiramente, um processo de contratação de 100 mil máscaras hospitalares no dia 30 de março e concluíram a compra no valor de R$ 2,90 o preço unitário, ignorando as propostas de R$ 3,00 e R$ 3,50 constantes no processo. O que levou as autoridades a identificar a operação criminosa foi que, apenas três dias depois, as mesmas pessoas, tanto as ligadas às empresas quanto os agentes públicos simplesmente resolveram incluir outro processo, elevando o preço unitário da mesma máscara hospitalar de R$ 2,90 para R$ 9,90 e fizeram a contratação de 320 mil máscaras, gerando um superfaturamento de mais de 200%.

Uma vez constatados os atos de corrupção, a CGU não teve dificuldade em identificar o superfaturamento, com provas substanciais e irrefutáveis, já que o pagamento já foi efetuado.

Com a quebra dos sigilos bancários e fiscais dos acusados, dentre os quais o secretário Lula Fylho, que foi indiciado no inquérito policial, a apuração dos fatos segue rumo ao desfecho. Não estão descartadas mais diligências e, de acordo com a análise dos documentos apreendidos e dos sigilos bancários e fiscais, é possível que haja novas prisões.

(Informações do Blog do Aldir Dantas)

“Inqualificável e criminosa”, diz José Sarney sobre agressão ao STF

Os ex-presidente da República José Sarney manifestou repúdio aos ataques sofridos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na noite do último sábado (13), e prestou total solidariedade à Corte, em defesa da democracia e do respeito às instituições republicanas.

Eis a manifestação de apoio de Sarney ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, estendidas aos demais ministros da Suprema Corte:

José Sarney

“Solidário à sua mensagem, junto o meu protesto contra inqualificável e criminosa agressão ao STF, guardião da Constituição, integrado por magistrados de altas virtudes culturais e morais. Peço para estender minha solidariedade a toda Corte“.

Também repudiaram os ataques à corte supre os ex-presidentes Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer.

Prefeitura de Caxias decreta luto oficial por 7 dias pela morte do deputado estadual Zé Gentil

A Prefeitura de Caxias decretou luto oficial por sete dias, por meio do Decreto n° 175, nesta segunda-feira (15), pela morte do deputado estadual Zé Gentil. Pai do prefeito de Caxias, Fábio Gentil, o deputado estava internado desde o último dia 7 de junho no Hospital da Unimed, no bairro Primavera, em Teresina, vítima da covid-19.

“Luto oficial no município de Caxias por 7 dias contados desta data pelo falecimento do senhor José Gentil Rosa, que, em vida, prestou inestimáveis serviços ao município de Caxias – MA e ao estado do Maranhão”, diz o decreto. Veja abaixo:

José Gentil morreu às 4h25 desta segunda-feira, conforme o último boletim médico do hospital, quando os médicos tentaram reverter uma parada cardiorrespiratória durante a madrugada.

Zé Gentil estava em seu quarto mandato na Assembleia Legislativa do Maranhão, na 19ª legislatura. Ele já havia ocupado o mesmo posto de 1987 a 1991, de 1991 a 1995 e de 1995 a 1999. Ele estava com pouco mais de 1 ano que estava programado para o quadriênio 2019/2023.

Assista ao vídeo com homenagem dos caxienses ao deputado Zé Gentil:

Wellington do Curso aciona PF e Ministério Público para investigar compra superfaturada de respiradores que não foram entregues

O deputado estadual Wellington do Curso protocolou, na manhã desta segunda-feira (15), representação em vários órgãos de fiscalização e controle, dentre eles Polícia Federal, Ministério Público Estadual e Federal, OAB, CGU e TCE, para que apurem a hipótese de superfaturamento na aquisição de 30 (trinta) respiradores e malversação de recursos públicos por parte do governador Flávio Dino, vez que até o presente momento os equipamentos não estão sob posse do estado. De acordo com dados do Portal Transparência, no dia 06 de abril de 2020, o estado do Maranhão realizou o pagamento adiantado de aproximadamente r$ 4,9 milhões por 30 (trinta) respiradores que deveriam ser trazidos da China e com data prevista para entrega em 23 de abril, mas que nunca chegaram aos hospitais da rede estadual.

Já no dia 04 de maio de 2020, o Governo do estado efetuou o pagamento de uma outra parcela no valor de R$ 4.371.840,00, totalizando mais de R$ 9,3 milhões, depositados na conta do Consórcio Nordeste.

“Se até o presente momento os respiradores não foram entregues ao estado do Maranhão, tem-se a conclusão óbvia de que todas as ações praticadas por Flávio Dino implicaram em danos ao patrimônio público. Em meio à pandemia, a necessidade de um equipamento que pode ser decisivo para salvar vidas está servindo de justificativa para que o governo de Flávio Dino gaste milhões de reais numa compra com um preço completamente fora da realidade. São 30 respiradores que foram adquiridos por mais de R$ 9,3 milhões, com pagamento antecipado e que deveriam ter sido entregues no dia 23 de abril. Isso tem que ser apurado, razão pela qual solicitamos a investigação diante dos fortes indícios de malversação dos recursos públicos, oriundos de repasse do Governo Federal”, disse Wellington do Curso.

No Maranhão, os órgãos de controle, até agora, não adotaram nenhuma providência para fazer cessar o ilícito. Diferentemente do que aconteceu em outros estados, a exemplo do de Santa Catarina, Rio de Janeiro e no Pará, onde Ministério Público Estadual e Federal, e o Tribubal de Contas investigaram situação análoga.

Assista ao vídeo:

Câmara Municipal de São Luís recebe certificação do ISO 9001

Em 400 anos de existência, a Câmara Municipal de São Luís contabiliza mais uma relevante conquista. O motivo é que, na manhã desta segunda-feira (15), recebeu a certificação referente à ISO 9001: 2015, norma que define os requisitos para garantir padrões de qualidade e a melhoria contínua do desempenho da instituição.

A placa foi entregue ao presidente da Casa, vereador Osmar Filho (PDT), por meio do secretário administrativo, Márcio Lucas Feitosa, e do gestor do Setor da Qualidade da Câmara, Bruno Lima.

A responsável pela certificação foi a empresa QMS Brasil, reconhecida nacionalmente através do Inmetro.

Vale destacar, que em fevereiro deste ano uma auditoria externa foi promovida pela mesma corporação, que inclusive, atestou que o Parlamento Ludovicense estaria apto em receber a certificação.

Com essa mais nova obtenção, o Parlamento de São Luís configura-se como a terceira Câmara Municipal, dentre as capitais, após Salvador e Manaus, a possuir a referida norma.

“Mais uma importante conquista no campo administrativo e funcional do Parlamento Ludovicense; uma vitória que só foi possível com o empenho dos nossos diretores, servidores e colaboradores. Com a certificação ISO a Casa está qualificada em oferecer um atendimento eficiente para a população’’, celebrou o presidente.

Modernização do Poder Legislativo

A certificação é resultado de uma ação inédita na Casa de Leis fruto das diversas ações de modernização administrativa implementadas por Osmar Filho desde que assumiu o Parlamento Municipal, em 2019.

A implantação da Gestão da Qualidade, por exemplo, é um dos setores inovadores, e fez com que a Câmara buscasse melhorar a qualidade do atendimento prestado aos vereadores e consequentemente à população, através do registro dos procedimentos e normas para a execução das suas atividades.

Para Bruno Lima, gestor do Setor da Qualidade, a Casa se modernizou para atender as recomendações necessárias da norma.

“Desde o começo da sua gestão, em janeiro do ano passado, Osmar Filho criou o Setor de Gestão da Qualidade, responsável em coordenar todo o processo de integração entre as demais áreas administrativas. Para receber o indicativo para a certificação do ISO 9001, foi necessário nos submeter a requisitos rigorosos, além de tomar medidas necessárias para conseguir obter esse indicativo’’, destacou Lima.

O Setor atuou intensamente com foco na elaboração de procedimentos e inovação tecnológica, trabalho que resultou, por exemplo, na implantação do Sistema Eletrônico de Tramitação de Processos.

Equivalente a isso, a gestão do pedetista promoveu diversas capacitações e treinamentos direcionados para os servidores da CMSL, cujo trabalho, também foi reconhecido com o oferecimento de cursos de graduação e pós-graduação, além de uma política salarial eficaz.

O presidente lançou novas ferramentas de comunicação; lançou o aplicativo da Câmara, instituiu a transmissão ao vivo, via Internet, das sessões ordinárias e de outros eventos promovidos no Plenário; tradução simultânea em Libras das sessões; recuperação da estrutura física da sede da Câmara (os serviços ainda estão em andamento); dentre outras ações.

Também, ainda no ano passado, iniciou o processo de nomeação e posse dos aprovados no primeiro concurso público da história da Câmara.