Paço do Lumiar: prefeita Paula Azevedo acompanha de perto os trabalhos desenvolvidos pelo município durante o lockdown

A Prefeita em exercício de Paço do Lumiar, Paula Azevedo, continua atuando na linha de frente no combate ao coronavírus no município. Nesta terça-feira (05), primeiro dia do lockdown na região metropolitana de São Luís, Paula esteve pessoalmente nos pontos de fiscalização na cidade. A Secretária Municipal de Saúde, Soraya Santana, também visitou os locais.

Atuante, Paula acompanhou a montagem de tendas em frente as agências bancárias. A ideia é garantir que as pessoas que forem sacar o auxílio emergencial, tenham um espaço adequado para ficar, cumprindo as regras de distanciamento em segurança.

“Temos observado que muitas pessoas estão se aglomerando em frente as agências bancárias, o que não é recomendado. As vezes chove e também faz muito sol, prejudicando quem tá aqui. Por isso, decidimos instalar as tendas, garantindo um espaço para que as pessoas possam manter as regras de distanciamento. Estamos trabalhando para conter a disseminação da Covid-19 aqui em Paço do Lumiar.”, pontuou a Prefeita Paula.

PRIMEIRO DIA DE LOCKDOWN

Desde as primeiras horas da manhã desta terça-feira (05/05), foram feitas barreiras e interdições nas principais avenidas e entradas de Paço do Lumiar. A Polícia Militar e os agentes de trânsito disciplinaram o fluxo de veículos na MA-202, MA-203 e MA-204.

Feiras e mercados também estão sendo fiscalizados.

A Operação reúne equipes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, da Secretária Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Vigilância Sanitária Municipal, Secretária Municipal de Mobilidade Urbana, entre outros órgãos municipais. Os agentes estão atuando em cumprimento ao Decreto Municipal n° 3.430/2020 e Decreto Estadual Nº 35.784/2020, que atende a decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís determinando o bloqueio mais rigoroso no funcionamento dos serviços públicos, comércio e outras atividades não essenciais por 10 dias em toda a região metropolitana de São Luís. Neste período, estão funcionando apenas os serviços essenciais.

Projeto Costurando pela Vida distribui máscaras à população de Caxias

Em tempos de pandemia de Covid-19, a Prefeitura de Caxias realiza o projeto “Costurando pela Vida”, voltado à confecção de máscaras e distribuição gratuita aos cidadãos de baixo poder aquisitivo do município.

Moradores de diversos bairros da zona urbana e povoados da zona rural de Caxias estão recebendo os ítens de proteção.

Na última ação do projeto, as equipes estiveram na localidade Carro Velho, na zona rural, onde foram entregues máscaras a dezenas de pessoas. Assista ao vídeo:

Vereadores aprovam novo pacote de medidas de combate ao coronavírus em São Luís

A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) aprovou nesta terça-feira (05), em sessão extraordinária remota, um novo pacote de projetos para o enfrentamento à crise ocasionada pela pandemia do novo Coronavírus. As medidas deliberadas pelo legislativo ludovicense são sugestões abrangendo vários setores da administração municipal, direta e indireta, principalmente nas áreas de saúde e assistência social.

Do total de 31 vereadores, 23 participaram da sessão por videoconferência, a quinta realizada pela Câmara, nesse de isolamento social decorrente do COVID-19. Dos treze projetos de lei que estavam na Ordem do Dia, o primeiro que foi aprovado instituiu o Programa de Distribuição de Kits de Proteção e Higiene. De iniciativa do vereador Ricardo Diniz (DEM), o PL nº 056/20 dispõe sobre ações de prevenção aos profissionais da saúde em relação a pandemia do Coronavírus.

Durante a votação de algumas matérias, o presidente da Câmara, Osmar Filho (PDT), destacou a cooperação entre os dois poderes. “É importante ressaltar unidade que a Câmara tem tido em relação às ações de combate ao novo coronavírus”, afirmou.

Propositor de três projetos, Dr. Gutemberg Araújo (PSC), que é médico, defendeu a adoção de medidas para profissionais de saúde que estão na linha de frente atuando na assistência aos pacientes com Covid-19, considerado pelo parlamentar como os verdadeiros heróis desta pandemia.

Por meio do PL nº 060/20, o líder do PSC na Casa propôs a autorização pelo Poder Executivo a concessão de indenização por danos extrapatrimoniais e pensão especial à dependentes de profissionais da saúde, integrantes do quadro de servidores do município que em razão de suas atribuições vieram a falecer em razão da covid-19.

Outro proposta dele é o PL nº 064/20 que sugere ao Executivo a contratação emergencial de hotéis para abrigar profissionais da saúde envolvidos diretamente no atendimento e no tratamento dos pacientes portadores da covid-19, durante o período de vigência do decreto nº 54.936 de Março de 2020.

AUXÍLIO-FUNERAL

Todas as medidas foram aprovadas por unanimidade pelos parlamentares. Uma delas – que mobilizou o maior debate em torno das medidas de enfrentamento à crise sanitária – é o PL nº 07/20, de autoria vereador Raimundo Penha (PDT), que altera a Lei Municipal n.º 6.340 de 10 de julho de 2018, que criou o Sistema Único de Assistência Social (Suas) em São Luis, para garantir benefício eventual funeral decorrente de doenças infectocontagiosas.

O parlamentar que é vice-líder do governo na Casa e autor da proposta que criou o Sistema Único de Assistência Social na capital, destacou a importância da aprovação da medida que prevê auxílio-funeral a família de baixa renda.

“Considero essa medida de grande importância, pois é para uma necessidade urgente: aumentando o número de óbitos em decorrência da pandemia, quem sempre é mais atingido são os mais pobres. É necessária uma cobertura social para que não ocorra o colapso do sistema funerário”, disse.

As demais matérias legislativas são as seguintes:

1 – O Projeto de Lei 057/20, de autoria do vereador Chico Carvalho (PSL), que dispõe sobre a transferência dos valores vinculados a programas de alimentação escolar da Prefeitura de São Luis às famílias dos alunos regularmente matriculados na rede municipal de ensino durante o período de suspensão de aulas em função do surto pandêmico do novo coronavírus;

2 – O Projeto de Lei 058/20, também de autoria do vereador Chico Carvalho (PSL), que dispõe sobre a criação de Central de Informações sobre pacientes internados na rede municipal de saúde durante a pandemia do novo coronavírus e dá outras providências;

3 – O Projeto de Lei 059/20, de autoria da vereadora Concita Pinto (PCdoB), que dispõe sobre a suspensão por 120 dias ou enquanto perdurar a pandemia do covid-19 da cobrança dos empréstimos consignados dos servidores ativos e aposentados no âmbito do município de São Luís;

4 – O Projeto de Lei 062/20, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), ficam suspensos os prazos de validade dos editais de concursos públicos realizados pela administração pública direta ou indireta, referente a processos já homologados na data da publicação do Decreto Legislativo Municipal nº 54.936, de 23 de Março de 2020, até o término de vigência do estado de calamidade pública;

5 – O Projeto de Lei 63/20, de autoria do vereador Dr.Gutemberg (PSC), autoriza o executivo municipal a suspender os procedimentos administrativos de cobrança, parcelamentos, aplicação de multas, intimações, contestações e recursos fiscais durante o período da pandemia da covid19, e dá outras providências;

6 – O Projeto de Lei 065/20, de autoria do vereador Umbelino Júnior (PRTB), pede a criação do portal da transparência sobre informações de enfrentamento ao covid-19 adotadas pelo poder executivo no município de São Luís;

7 – O Projeto de Lei 068/20, de autoria do vereador Osmar Filho (PDT), que dispõe sobre a obrigação da prefeitura de São Luís de divulgar boletins epidemiológicos (BE) atualizados sobre o covid 19, e dá outras providências.

“Tivemos redução de 46% na circulação de veículos em São Luís”, diz prefeito Edivaldo sobre primeiro dia do lockdown”

Ao longo da terça-feira (05), a circulação de veículos nas avenidas de São Luís foi 46% menor que na segunda-feira (04), segundo constatou o monitoramento de trânsito da Prefeitura de São Luís. Durante toda a terça-feira a Prefeitura intensificou as ações de fiscalização do trânsito, transporte urbano, mercados e feiras, comércio não essencial e outras áreas em cumprimento à decretos estadual e municipal que atendem a determinação judicial. A Justiça determinou o bloqueio no funcionamento dos serviços públicos, comércio e outras atividades não essenciais entre os dias 05 e 14 deste mês na Ilha de São Luís (lockdown) visando reduzir a curva de transmissão da Covid-19.

Na avaliação do prefeito Edivaldo Holanda Junior, a redução de 46% na circulação de veículos é um dado importante e mostra que as medidas mais rigorosas de fiscalização funcionaram. “A população está entendendo o apelo e ficando em casa e este dado mostra que a ação está tendo efeito. Nestes 10 dias vamos continuar cumprindo a determinação judicial e intensificando nossas ações de fiscalização, que reforçam todas as medidas que temos tomado neste mais de 40 dias de combate à pandemia da Covid-19 em nossa cidade. A restrição à circulação de pessoas é fundamental para garantir o distanciamento social, única forma de controlar o crescimento dos casos da doença. Paralelo a este trabalho seguimos com as ações de ampliação da estrutura exclusiva da rede municipal para atender casos da Covid-19, ampliando leitos clínicos e de UTI, entre outras medidas”, disse o prefeito Edivaldo.

A redução no tráfego de veículos foi verificada nas principais avenidas da capital, como Guajajaras, São Luís Rei de França, Carlos Cunha, Colares Moreira, dos Franceses, Jerônimo de Albuquerque, Lourenço Vieira da Silva e Daniel de La Touche onde foram feitas barreiras, interdições e bloqueios por equipes da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).

As equipes vão continuar realizando o bloqueio e fiscalizando, mas sobretudo orientando a população da importância do isolamento para reduzir os casos da Covid-19. Quem for parado nas barreiras precisa apresentar documento que comprove estar em deslocamento por exercer função essencial no serviço público ou privado como profissionais da saúde, de segurança, de trânsito, limpeza urbana, do setor de alimentos, entre outros. Quem precisar sair de casa para ir comprar alimentos, medicamentos, buscar atendimento médico entre outros, considerados essenciais, também tem que justificar a necessidade de ir a estes estabelecimentos.

Outra medida importante que contribuiu para o menor número de veículos circulando na cidade foi a redução de 50% da frota do transporte coletivo, que também foi fiscalizado para assegurar que condutores e passageiros cumpriam o que que determina a decisão judicial e os decretos estadual e municipal que disciplinam o lockdown em São Luís. Todos devem fazer uso de máscaras, tanto passageiros, motoristas e cobradores. Também está proibido o do transporte de pessoas em pé.

Insalubridade: mesmo na linha de frente do combate à Covid-19, profissionais de saúde do Estado recebem gratificação pela metade

Profissionais de saúde que atuam na linha de frente do combate ao novo coronavírus em hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) administrados, via terceirização, pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH) denunciam que receberão só a metade do valor correspondente à gratificação por insalubridade prevista.

Os servidores têm vínculo empregatício com o Instituto de Apoio ao Desenvolvimento da Vida Vida Humana (IADVH), contratado pela EMSERH para gerir as unidades de saúde. Os profissionais estão indignados porque mesmo trabalhando diretamente no tratamento de pacientes com diagnóstico confirmado de Covid-19, receberão só 20% gratificação por insalubridade (paga a quem exerce atividades de risco), em vez dos 40% sobre o salário, percentual que esperavam ver incluído em seus contracheques.

A má notícia foi dada aos médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas e demais trabalhadores da saúde envolvidos no enfrentamento ao novo coronavírus no Maranhão pela direção do IADVH.

Todos ficaram frustrados diante da redução da gratificação e se já estavam desestimulados diante do perigo ao qual estão expostos e das condições de trabalho inadequadas, agora sentem-se desvalorizados. “O senhor governador está recebendo verbas federais e nem em um momento como este respeita os profissionais de saúde”, protestaram.

Os servidores alegam que o seu salário é um dos mais baixos do país e que nem mesmo durante a pandemia, um profissional de nivel superior não chega a receber R$ 2.500,00 e um técnicos de enfermagem, a ganhar R$ 1500,00 para atuar na linha de frente do combate ao novo coronavírus.

Prefeitura de Caxias convoca fornecedores de máscaras para apresentar amostras para avaliação e aprovação

A Prefeitura de Caxias por meio da Comissão Central de Licitação, convoca os selecionados, pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionados para comparecerem à sede da Comissão, situada à Praça Gonçalves Dias, S/N (SEDE DO ANTIGO FÓRUM),  nos termos do Edital de Chamada Pública nº 002/2020 para dos dias 05/05/2020 à 08/05/2020, das 08:00 às 13:00, apresentarem as amostras das máscaras para avaliação e aprovação por parte da Comissão Avaliadora.

Na oportunidade os selecionados cadastrados como Pessoa Física devem apresentar cópia do CPF e cópia de comprovante de residência; os cadastrados como Pessoa jurídica devem apresentar Cópia da Inscrição do CNPJ e Comprovante de Endereço.

A Chamada Pública Nº 002/2020-SEMUS/CCL, visa a seleção de pessoas físicas e jurídicas, residentes ou estabelecidas no Município de Caxias – MA, para produção emergencial de Máscaras Artesanais de Tecido, reutilizáveis, destinadas a pessoas de vulnerabilidade social, a fim de prevenir os riscos de transmissão do novo Coronavírus COVID-19, para distribuição a população em geral. A previsão é que os microempreendedores individuais e microempresas produzam 300 mil máscaras.

Segue a relação dos selecionados:

OBSERVAÇÃO:

A CCL informa ainda que os interessados cadastrados, que por ventura não aparecem na lista acima, apresentaram alguma inconsistência e/ou vícios insanáveis em seu cadastro, sendo assim desclassificados. Todos os dados constantes na relação acima foram extraídos dos cadastros efetuados on line.

A Comissão Central de Licitação também informa, que serão tomadas todas as medidas de segurança para que não haja aglomerações no momento da entrega dos documentos e das amostras.

Prefeitura de São Luís inicia fiscalização de circulação de pessoas em cumprimento a decreto de lockdown

Desde o início da manhã desta terça-feira (05) a Prefeitura de São Luís está fiscalizando a circulação de pessoas e veículos na cidade. Medida atende a decreto do prefeito Edivaldo Holanda Junior em cumprimento à decisão da Justiça da adoção de bloqueio mais rigoroso no funcionamento das atividades não essenciais nos próximos 10 dias na Ilha de São Luís (lockdown), reduzindo ao máximo a circulação de pessoas apenas para a prestação ou acesso a serviços essenciais.

Por meio das redes sociais Edivaldo informou que “apenas os serviços essenciais irão funcionar na capital nos próximos dez dias, para evitar aglomerações e reduzir a contaminação comunitária do novo coronavírus” e recomendou “à população que evite sair às ruas caso não seja estritamente necessário”.

Foram feitas interdições nos principais pontos de circulação de veículos e pessoas em São Luís como as pontes do São Francisco e Bandeira Tribuzi, avenidas Marechal Castelo Branco, Beira-Mar, Carlos Cunha e no Anel Viário. Nestes locais, quem era abordado pelas equipes de fiscalização teve que apresentar comprovação de que exerce atividade essencial ou estava a caminho de supermercados, farmácias, unidades de saúde ou outro serviço essencial.

O transporte coletivo e os mercados da cidade também foram alvo de fiscalização para verificar o cumprimento da obrigatoriedade do uso de máscaras o distanciamento entre as pessoas e demais medidas previstas no decreto municipal que disciplina o funcionamento destes serviços.

Operação montada pela Prefeitura reúne equipes da Guarda Municipal, Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Blitz Urbana, Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa) entre outros órgãos municipais e segue sendo realizada até o dia 14 deste mês.

Osmar Filho institui aplicativo que aproxima população da Câmara de São Luís

A Câmara Municipal de São Luís, agora, também está disponível na palma da mão do cidadão ludovicense.

Trata-se do primeiro aplicativo móvel da Casa de Leis, instituído pela gestão do presidente Osmar Filho (PDT).

O APP figura como mais uma ação importante executada pelo pedetista que, além de continuar modernizando o Parlamento, o aproxima, cada vez mais, da população neste momento de pandemia ocasionada pela proliferação do Novo Coronavírus (COVID-19).

Através do aplicativo, que está disponível nas plataformas Android e IOS (CamaraSLZ), o cidadão tem acesso às notícias e vídeos dos vereadores, assim como também poderá acompanhar ao vivo a transmissão das sessões plenárias e outros eventos, tão logo as atividades sejam normalizadas no Palácio Pedro Neiva de Santana.

No APP, o cidadão pode encaminhar ao Parlamento denúncias e contatar a Ouvidoria da Casa. Informações sobre os vereadores; Ordem do Dia; Lei Orgânica, Regimento Interno, Comissões Parlamentares e Redes Sociais também estão disponíveis.

Tão logo assumiu o comando da CMSL, em janeiro do ano passado, Osmar Filho criou o Setor de Gestão de Qualidade, responsável em coordenar todo o processo de integração entre as demais áreas administrativas, assim como estabelecer metas a serem cumpridas.

O Setor atuou fortemente com foco na elaboração de procedimentos e inovação tecnológica, trabalho que resultou, por exemplo, na implantação do Sistema Eletrônico de Tramitação de Processos.

Paralelo a isso, Osmar Filho promoveu diversas capacitações e treinamentos direcionados para os servidores, cujo trabalho, também foi reconhecido com o oferecimento de cursos de graduação e pós-graduação, além de uma política salarial eficiente.

O presidente implantou novas ferramentas de comunicação; instituiu a transmissão ao vivo, via Internet, das sessões ordinárias e de outros eventos promovidos no Plenário; tradução simultânea em Libras das sessões; criação de um novo site institucional; recuperação da estrutura física da sede da Câmara; dentre outras ações.

Na gestão Osmar Filho, A Câmara Municipal de São Luís obteve importante conquista no campo administrativo e funcional.

Resultado de auditoria externa promovida pela empresa QMS Brasil, credenciada pelo Governo Federal, através do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), atestou que o Parlamento da capital está apto a receber a certificação do ISO 9001:2015, norma que define os requisitos para garantir padrões de qualidade com o objetivo de buscar a satisfação do público e a melhoria contínua do desempenho da instituição.

No Brasil, vale destacar, dentre as capitais, apenas as Câmaras Municipais de Salvador e Manaus possuem a referida certificação. São Luís, o que tudo indica, será a terceira a figurar neste seleto grupo.

Famílias afetadas pelas enchentes recebem cestas básicas

Os municípios de Pedreiras, Trizidela do Vale, São Luís Gonzaga, Pindaré Mirim e Nina Rodrigues receberam juntos mais de 14 toneladas de alimentos

Para auxiliar os desabrigados das enchentes que afetaram muitas cidades no interior do Maranhão nos últimos dias, empresas como a Equatorial Maranhão se mobilizaram para atender as necessidades mais urgentes da população.

O Prefeito de Pedreiras, Antônio França, agradeceu a iniciativa da empresa que prontamente se mostrou solidária à causa. “Quero agradecer a todos os funcionários da Equatorial que contribuem bastante com o nosso trabalho. Já fizeram isso quando precisamos no início das enchentes, e agora com essas 500 cestas, mostram ainda mais o compromisso com nossa cidade e região”, comentou.

Quem esteve em situação similar foram os moradores de Trizidela do Vale que também foram atingidos pelas fortes chuvas. O Prefeito do município, Fred Maia, destacou o trabalho das equipes que atuaram no desligamento das áreas afetadas. “A empresa nos atendeu prontamente no momento em que as pessoas estavam tirando suas coisas de dentro de casa. Agora eles já estão religando as áreas que estão seguras em relação ao risco de choque elétrico. Agradeço, em nome da população, pelas 700 cestas básicas doadas para as famílias que estão desabrigadas nesse momento”, disse.

Já a Secretária de Assistência Social de São Luís Gonzaga, Socorro Fernandes, agradece a empresa e enfatiza a parceria com a prefeitura. “Essa parceria já vem sendo desenvolvida ao longo dos anos e os principais beneficiados são as pessoas que nesse momento passam por essa difícil situação”, acrescenta. O prefeito do município Dr. Júnior, agradeceu a doação das 300 cestas básicas e destacou a importância de programas como o Tarifa Social de Energia Elétrica que beneficia muitas famílias em todo o estado.

As cidades de Pindaré Mirim e Nina Rodrigues também foram contempladas com 500 cestas básicas. O prefeito de Pindaré Mirim, Henrique Salgado, ressaltou a importância das doações. “Esse apoio chegou no momento certo, quando a população passa por essa dificuldade depois das cheias do Rio Pindaré”. Já o prefeito Rodrigues do município de Nina Rodrigues agradeceu a doação das 200 cestas básicas destinadas às famílias carentes. “Enfrentamos hoje um problema muito sério com as enchentes e com a pandemia e essas cestas vão ajudar muitas pessoas”, destacou.

Ao todo, 14 toneladas de alimentos foram distribuídas nas cidades localizadas na região centro do Estado. A Executiva de Relacionamento com o Cliente da Equatorial Maranhão, Laise Rabelo, destaca as ações feitas nos momentos mais críticos dos alagamentos em prol da segurança das pessoas. “Esperamos que esses alimentos contemplem as famílias que nesse momento necessitam de uma atenção diferenciada. Essa parceria com os municípios fez com que nós prezássemos também pela segurança da população, fazendo o desligamento das áreas afetadas”, ressalta.

É importante destacar também que a Equatorial Maranhão presta um serviço essencial para a população maranhense e, que se torna mais indispensável nesse momento de prevenção e orientação para não sair de casa. Para reforçar este cuidado, todos os colaboradores estão cumprindo as medidas recomendadas a fim de evitar a disseminação da Covid-19 principalmente para garantir a máxima continuidade e qualidade da energia elétrica para os 2,5 milhões de clientes no Maranhão.

Em Paço do Lumiar, prefeita Paula Azevedo define novas medidas restritivas em razão do lockdown no município

A prefeita em exercício de Paço do Lumiar, na Grande São Luís, Paula Azevedo, definiu as medidas que serão tomadas em razão do lockdown (bloqueio total) de serviços considerados não essenciais que começaram a vigorar nesta terça-feira (5).

As medidas preventivas e restritivas que serão aplicada ao município de Paço do Lumiar, em virtude da COVID-19 e por conta da decisão judicial proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha, nos autos da Ação Pública Civil n° 0813507- 41.2020.8.10.0001, altera os Decretos no 3.412/2020 e 3.418/2020 que dispõe sobre as regras de funcionamento das atividades econômicas no município.

De acordo com as regras do Decreto Municipal n° 3.430, de 04 de maio de 2020, que são complementares ao Decreto Estadual n° 35.784, foi estabelecido que as feiras, mercados e estabelecimentos privados considerados essenciais de acordo com o estabelecido no Decreto no. 3.418/2020, deverão ser cercados de forma a controlar o acesso de pessoas, que não poderá ultrapassar 50% (cinquenta por cento) da sua capacidade, devendo observar todos os protocolos de segurança fixados pelas autoridades sanitárias. É obrigatório o uso de equipamentos de proteção individual por todos os feirantes/comerciantes e funcionários dos estabelecimentos públicos e privados, podendo ser máscaras de proteção laváveis ou descartáveis. Além disso, é necessário o distanciamento entre as pessoas que estiveram nesses locais e a disponibilização aos clientes de álcool em gel e/ou água e sabão. A fiscalização do cumprimento dessas medidas, será feita pela Secretária de Agricultura, Pesca e Abastecimento no que concerne a feiras e mercados, e a Vigilância Sanitária nos demais estabelecimentos comerciais.

Fica restrito durante o período do lockdown a circulação nas vias municipais, o trânsito de veículos, exceto: I- ambulâncias; II- viaturas policiais; III- profissionais da saúde em deslocamento, exclusivamente para desempenho de sua atividade, devidamente comprovado; IV- veículos destinados ao transporte de pacientes que realizam ou irão realizar tratamento de saúde fora de seu domicilio; V- caminhões; VI- transporte público; VII- veículos dos funcionários e usuários/consumidores das atividades essenciais elencadas no art. 3°, inciso III do Decreto Estadual no 35.784/2020.

O Município de Paço do Lumiar fixará barreiras de controle e de fiscalização nas vias municipais. Se for constatado o descumprimento das medidas estabelecidas no Decreto, as autoridades competentes deverão apurar a prática das infracções administrativas, aplicando, inclusive, multa.

Os veículos cooperativados devem apresentar uma autorização devidamente assinada pelo presidente da respectiva cooperativa, autorizando o mesmo a circular na área de sua abrangência. Já os motoristas de táxi e de aplicativos devem restringir o número de passageiros a 02 (dois) por viagem, bem como adotar medidas visando evitar contaminação, usando mascará e exigindo do usuário do serviço a sua utilização, devendo realizar limpeza frequente do veículo com álcool em gel. A fiscalização do cumprimento dessas medidas será da Secretária Municipal de Mobilidade Urbana.

Lembrando que os supermercados, serviços de saúde, farmácias e outras atividades essenciais continuam funcionando.

A Prefeita em exercício, Paula Azevedo, pediu a compreensão de todos os moradores de Paço do Lumiar para o cumprimento dos decretos.

“Estamos ampliando o trabalho de fiscalização que já vínhamos executando e também cumprindo a decisão da justiça para evitar que o coronavírus se espalhe no nosso município. O decreto é válido por 10 dias, mas as regras poderão ser revistas a qualquer tempo, considerando os registros de infecção por COVID-19 em nosso município, bem como as orientações dos profissionais de saúde. Quero pedir a compreensão de todos os luminenses para que possamos cumprir todas as recomendações dos decretos.”, finalizou a prefeita Paula.

Abaixo, o decreto municipal: