Vereadores aprovam projetos que beneficiam população de baixa renda durante pandemia em São Luís

A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) aprovou, nesta quinta-feira (16/04), em sessão extraordinária remota, dois importantes projetos que beneficiam a população de baixa renda na capital maranhense: o Projeto de Lei nº 034/2020, conhecido como “auxilio renda”, que estabelece o pagamento de um subsídio financeiro a pessoas de baixa renda em razão da epidemia do coronavírus; e Projeto de Lei nº 041/2020, que isenta, durante 90 dias, o pagamento da taxa de iluminação pelos consumidores com tarifa social de energia elétrica, que são aqueles que consomem até 220 quilowatt-hora (kWh) mensais.

No primeiro caso, a proposta foi aprovada com uma emenda sugestiva do vereador Honorato Fernandes (PT), que autoriza o pagamento de até meio salário mínimo, visando atender mais de 12 mil pessoas cadastradas no programa Bolsa Família em São Luís, enquanto durar a crise causada pela pandemia da Covid-19.

Já no segundo caso, a matéria aprovada acompanha a Medida Provisória Nº 950/2020, do Governo Federal, que garante aos beneficiários do programa Tarifa Social de Energia Elétrica a isenção do pagamento do consumo de energia elétrica inferior ou igual a 220 kWh/mês, no período de 1º de abril a 30 de junho de 2020.

A votação ocorreu por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR), que está sendo utilizado na Câmara não só para as sessões deliberativas, mas também as audiências públicas com a participação de alguns secretários.

PROJETOS ENCAMINHADOS ÀS COMISSÕES

Além das duas propostas aprovadas, vários projetos que beneficiam a população em tempos de calamidades começam a tramitar nesta quinta-feira, 16, na Câmara. Foram lidos pelo presidente da Casa, Osmar Filho (PDT), no início da sessão, e encaminhado às Comissões Técnicas. Dentre os projetos, está o PL nº 023/20, de autoria do vereador Pavão Filho (PDT), que autoriza o Executivo municipal repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Combate às Endemias – ACE. A proposta foi encaminhada para as Comissões de Justiça e Orçamento do legislativo.

O projeto de lei 035/2020, de autoria do vereador Honorato Fernandes (PT), também visa autorizar o prefeito de São Luís a promover renda mínima emergencial aos comerciantes ambulantes e trabalhadores informais, em casos de emergência ou calamidade. A proposição deverá a tramitar nas Comissões de Justiça, Trabalho, Assistência Social e Orçamento.

O vereador Umbelino Júnior (PRTB), por meio do projeto de lei 036/2020, sugere a criação do Fundo Emergencial de combate à Covid-19 – FECC, destinado ao enfrentamento dos efeitos da pandemia do novo coronavírus na capital maranhense. O dispositivo foi encaminhado às Comissões de Justiça, Assistência Social e Orçamento.

Já o vereador Paulo Victor (PCdoB), apresentou o projeto de lei 039/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do município, da realização do processo de sanitização (desbacterização) nos locais especificados na regra. A proposta seguiu para as Comissões de Justiça e Saúde.

Outros projetos encaminhados aos colegiados foram enviados à Câmara pela prefeitura. Um deles é Projeto de Lei nº 028/2020, acompanhado da Mensagem nº 03/20, que altera dispositivos da Lei Municipal n° 4.715 de 28 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o plano de custeio do regime próprio de previdência social dos servidores públicos municipais. A proposta encaminhada para as Comissões de Justiça e Orçamento.

Os demais projetos são os seguintes:

1 – O Projeto de Lei 015/2020, acompanhado da Mensagem nº 08/20, que altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 6.289, de 28 de dezembro de 2017, que institui o Código Tributário do município de São Luís. A matéria está pronta para ser debatido em 1ª discussão e 1ª votação e deve ocorrer nas próximas sessões;

2 – O Projeto de Lei 030/2020, acompanhado da Mensagem nº 07/20, que reorganiza a estrutura administrativa da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social – SEMCAS, que tramita nas comissões de Justiça, Assistência social e Orçamento;

3 – O Projeto de Lei 031/2020, acompanhado da Mensagem nº 04/20, que altera dispositivos da Lei Municipal n° 4.615, de 19 de junho de 2006 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e que passou a tramitar na Comissão de Justiça;

4 – O Projeto de Lei 046/2020, acompanhado da Mensagem nº 14/20, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021 e passou a tramitar na Comissão de Orçamento.

Prefeito Edivaldo obtém aprovação na Câmara do auxílio-renda e isenção de taxa de iluminação para famílias em situação de vulnerabilidade

O prefeito Edivaldo Holanda Junior garantiu a concessão de mais dois benefícios às famílias em situação de vulnerabilidade em São Luís durante a pandemia da Covid-19. Famílias classificadas de extrema pobreza na capital receberão auxílio-renda e aquelas que têm consumo mensal de até 220 kWh/mês de energia elétrica ficarão isentas do pagamento da taxa de iluminação pública.

Os benefícios foram garantidos por meio de projetos de lei enviados por Edivaldo à Câmara de Vereadores, que aprovou em sessão nesta quinta-feira (16). Mais de 12 mil famílias que têm renda mensal de até R$ 89,00 reais receberão um complemento de renda no valor de R$ 40,00, inicialmente por dois meses, podendo ser estendido enquanto durar a crise causada pela pandemia da Covid-19.

Estas famílias e as demais cujo consumo mensal de energia elétrica não seja superior a 220 kWh/mês também ficarão isentas do pagamento da taxa de iluminação pública no período de 1º de abril a 30 de junho de 2020.

Por meio destas medidas Edivaldo amplia as ações de sua gestão na área de assistência social voltadas para garantir a segurança alimentar e a proteção da renda das famílias em maior situação de vulnerabilidade, que são as mais afetadas neste período de pandemia, que tem provocado também a paralisação de diversas atividades econômicas.

Senador alerta para a “Pandemia do atraso” no Maranhão

Em interessante artigo “Pandemia do Atraso”, publicado no jornal O Estado do Maranhão desta quinta-feira, 16, o senador maranhense Roberto Rocha (PSDB) destaca a importância do empreendimento Porto São Luís, na capital, e critica o governo Flávio Dino pela anulação da DUP do Porto.

A anulação da Declaração de Utilidade Pública do Porto São Luís compromete o empreendimento superior a R$ 2,5 bilhões e que deve gerar 3 mil empregos diretos e cerca de 10 mil, entre diretos e indiretos, no pico das obras. Quem em sã consciência descarta um investimento desse numa época de crise e ameaça de recessão?

O artigo do senador serve de alerta para o risco que o Maranhão corre de perder tão importante investimento, o maior em infraestrutura atualmente em execução no Norte/Nordeste. A recessão e o desemprego se avizinham por conta da pandemia do novo coronavírus e o Maranhão não pode perder esta oportunidade.

Segue o artigo na íntegra:

Pandemia do atraso

O espectro de um vírus ameaça o Maranhão! Não me refiro ao coronavirus, essa provação por que está passando a humanidade.

O vírus que ameaça o Maranhão não tem nome nem tem uma descrição sociológica clara, mas seus sintomas são evidentes. Ele provém de clichês ideológicos e está sabotando as imensas possibilidades que o Maranhão tem para desabrochar seu potencial de crescimento.

Vejamos um exemplo que salta aos olhos. Todos sabemos que o coronavirus foi causado pelos hábitos alimentares da tradicional culinária chinesa. Passada essa epidemia a China será obrigada a mudar seus hábitos e costumes se não quiserem enfrentar barreiras econômicas em todos os países.

O planeta não aceitará mais conviver com chineses que comem ratos, baratas, morcegos, gatos, cachorros etc. E, nesse cenário, quem no mundo pode ser o maior fornecedor de proteínas para a China? O Brasil, claro!

E, no Brasil, quem mais tem condições de oferecer o que a China vai precisar? A última grande fronteira agrícola em expansão, o MATOPIBA, que depende completamente do complexo portuário de São Luis para exportar sua produção. Mas não apenas a produção in natura, mas sim agregando valor, transformando grãos em proteína na forma de peixes, frangos, porcos etc. A vocação do Maranhão não é simplesmente agrícola, é agroindustrial.

A maior empresa de infraestrutura da China, a CCCC, cujo executivo principal é o secretário geral do PCC – Partido Comunista Chinês, está – ou estava – construindo o empreendimento PORTO SÃO LUÍS, até o governo Flávio Dino cancelar por decreto a construção. É inacreditável!

Um investimento de U$500.000.000,00 (meio bilhão de dólares), já aprovado pelo Brics, que gerará mais de 10 mil postos de trabalho, direta ou indiretamente, pode ir pro brejo. Mas se a área não estiver livre e se não tiver segurança jurídica como vai liberar? Esse decreto do governo, na prática, cancela o empreendimento.

Entenda os fatos. A área onde está sendo construído o Porto São Luis foi adquirida em 2014 pelo empreendedor. Na época, levantamento apontou a existência de 63 famílias ocupando casas no local. Foi feita uma negociação para a desocupação, restando apenas sete famílias que não quiseram sair.

Apelando à Justiça, o Porto São Luis obteve do Governo do Estado a sanção de Projeto de Lei 256/2018, aprovado pela Assembleia Legislativa, reconhecendo o terminal portuário como de utilidade pública.

Com base, então, nesse Decreto de Utilidade Pública, o Porto São Luís propôs sete ações judiciais de desapropriação, das quais foram realizadas cinco. Restariam então apenas duas, sobre as quais já havia inclusive liminar judicial de imissão na posse.

Aí ocorreu o mais impressionante. Para não manchar as mãos com essas duas desapropriações de utilidade pública, o Governador Flavio Dino mudou a lei, permitindo que um secretário de Estado assinasse novo decreto, que é um ato da competência exclusiva do Chefe do Executivo, anulando o decreto anterior. Uma aberração jurídica sem precedentes, indo contra inclusive parecer da Procuradoria Geral do Estado.

Sem apoio político e sem segurança jurídica, o empreendedor ameaça largar o empreendimento, depois de seis anos e milhões de dólares investidos. É ou não é um escândalo e uma vergonha que tenhamos tanta covardia em prejuízo do bem maior que é a coletividade?

Por isso que eu digo, para minha tristeza, que essa pandemia do atraso e da ignorância ideológica é o vírus mais letal que ameaça o futuro de nossa gente.

Roberto Rocha, senador

Pavão Filho quer garantir vacina contra a gripe H1N1 a trabalhadores essenciais

Vereador solicitou ao Ministério da Saúde doses para imunizar agentes de trânsito, guardas municipais, agentes de limpeza, trabalhadores de obras públicas e profissionais do transporte coletivo

O vereador Pavão Filho (PDT) solicitou ao ministro da Saúde, Dr. Luiz Henrique Mandetta, o envio de doses de vacina contra a gripe H1N1 suficiente a São Luís, a fim de garantir a imunizar os PROFISSIONAIS que estão trabalhando em atividades essenciais, nas ruas de São Luís, durante o estado de calamidade pública, conforme o Decreto Municipal nº 54.936 de 23 de março de 2020, tendo em vista a pandemia do Coronavírus.

O pedido de Pavão visa atender aos Agentes de Trânsito, Polícia Municipal (Guarda Municipal), Agentes de Limpeza, Trabalhadores de Obras Públicas e Profissionais do Transporte Coletivo.

O vereador ressalta, ainda, a grande importância da vacinação desses profissionais, que precisam estar nas ruas, à frente dos serviços públicos necessários para o correto funcionamento de nossa cidade, colocando em risco suas próprias vidas e de seus familiares, tendo em vista o surto do H1N1.

“É mais do que justa aplicação da vacina como medida preventiva e de proteção a esses bravos guerreiros, que merecem nosso reconhecimento e apoio”, assinala Pavão Filho.

Associação Comercial do Maranhão apresenta à Aneel e Equatorial MA medidas para alterar forma de pagamento de contas de energia para setor produtivo

Atendendo pleitos dos associados da entidade, particularmente quem adota o sistema de demanda contratada, a ACM apresentou à agência reguladora e concessionária local um conjunto de propostas, com o objetivo de assegurar folga no caixa das empresas neste momento de crise.

O presidente da Associação Comercial do Maranhão (ACM), Cristiano Barroso Fernandes, encaminhou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e à Equatorial Maranhão ofício em que solicita alteração temporária na forma de pagamento das contas de energia das empresas. O documento sugere uma série de medidas que visam beneficiar empreendimentos, associados ou não da ACM, que trabalham com a chamada Demanda Contratada, valor fixo na conta de energia que independe do consumo ou não da demanda elétrica.

No ofício, Barroso Fernandes defende a necessidade de equacionar o problema, de modo que as empresas possam pagar à distribuidora apenas pela energia efetivamente consumida desde que o Governo do Maranhão decretou a suspensão de atividades comerciais por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Como medida de prevenção no Estado, em 21 de março, por meio de decreto, o governo determinou a suspenção de funcionamento de serviços e atividades empresariais considerados não essenciais.

Menor consumo de energia

O documento ressalta que, devido ao decreto estadual, muitas das empresas não se encontram exercendo qualquer atividade ou, quando menos, estão operando em ritmo vertiginosamente reduzido, gerando um consumo de energia elétrica muito inferior ao normal, o que justifica o pleito.

“A ACM, cumprindo seu papel de entidade representativa, ciente dos impactos causados pela pandemia da Covid-19 na economia do país, levou sugestões para que as empresas tenham condições de atravessar essa crise. Para a Demanda Contratada, por exemplo, existe em uma situação normal de operação diferente da que estamos vivenciando agora. As medidas que estamos propondo são cruciais para a que as empresas possam atravessar este momento em condições de retomar suas atividades após a crise.”, declarou o presidente.

As propostas apresentadas no documento contemplam medidas como o adiamento no vencimento de faturas, parcelamento, descontos e bônus por adimplência, revisão de débitos já renegociados, suspensão temporária de cortes por falta de pagamento e extensão de benefício irrigante para agroindústria, ampliação de canais de atendimento, dentre outros (veja abaixo a lista completa).

“Nossa expectativa é que esses pleitos sejam atendidos o mais breve possível para que as empresa tenham mais tranquilidade e possam retomar suas operações, quando este momento passar, em condições para sobreviver e assegurar pelo menos parte dos postos de trabalho que até então geravam”, conclui o presidente da ACM.
Propostas da ACM

• Postergação, por 180 dias, do vencimento das faturas que vencerem durante os meses de abril a setembro de 2020 e/ou parcelamento das referidas faturas em 10 vezes;
• Desconto (bonificação por adimplência) para aqueles que continuarem pagando suas faturas em dia;
• Disponibilização de canais de atendimento específicos para o tratamento de questões referentes à Covid19, que afetem o consumo de energia elétrica;
• Garantia do benefício irrigante para as agroindústrias e seus fornecedores de cana-de-açúcar;
• Renegociação de faturas atrasadas, com a inclusão das parcelas nas próximas 12 faturas de energia elétrica; e
• Suspensão dos cortes de energia, por inadimplemento, enquanto perdurar o estado de calamidade pública. Abaixo, os ofícios encaminhados à Equatorial Maranhão e à ANEEL

Prefeitura de Viana se reúne com gerentes de bancos, lotéricas e correspondentes bancários para discutir organização dos atendimentos

A prefeitura de Viana tem realizado quase que diariamente reuniões com Secretários e demais servidores na finalidade sempre de produzir estratégias para prevenção do coronavírus, com a finalidade única de proteger a população. 
Magrado Barros, que insituiu logo que inicialmente, o Comitê de Combate ao Covid-19, tem realizado diversas reuniões com profissionais e com múltiplas categorias, entre elas, comerciantes, entidades, Igrejas, na viabilização de se encontrar meios de consenso para que cheguem a soluções em prol de todos.

A Prefeitura cobrou desses representantes o cumprimento da medidas preventivas, como a organização das filas, fazendo valer a distância de 2M entre cada usuário, a dispensação de álcool em gel na entrada dos bancos, lotéricas e representantes bancários.

Guarda Municipal

Magrado Barros, ciente de toda situação e sensível à causa, colocou a disposição os serviços da Guarda Municipal, para colaborar na organização dessas demandas.

Em tempos, o Maranhão já registra 695 casos de Coronavírus e na cidade de Viana já possui um caso positivo.

TJMA realiza primeira sessão plenária por videoconferência

O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) reuniu-se, nesta quarta-feira (15), em sessão administrativa por videoconferência, para o julgamento de mais de trinta processos da pauta e extra-pauta, entre resoluções, processos e recursos administrativos. Os trinta desembargadores – que compõem a totalidade de magistrados no âmbito do Segundo Grau – participaram da sessão inédita da Corte Estadual.

Transmitida ao vivo pelo canal oficial do You Tube (youtube/tjmaoficial), com início às 9h, a sessão por videoconferência teve 1.737 visualizações durante a transmissão.

“As sessões plenárias por videoconferência representam um avanço para o Judiciário maranhense que, usando os recursos tecnológicos, consegue garantir maior celeridade aos processos e proporcionar significativa economia ao erário público”, afirmou o presidente do TJMA, desembargador Joaquim Figueiredo, acrescentando que “as medidas vêm enfrentar à emergência de saúde pública decorrente da Covid-19, reconhecida pela Organização Mundial de Saúde como uma pandemia de grande impacto social no mundo”.

A medida atende à Resolução GP – 222020, assinada “ad referendum” pelo presidente do TJMA, desembargador Joaquim Figueiredo, que permite o uso de videoconferência para realização das sessões de julgamento do Tribunal, em razão da excepcionalidade gerada pela pandemia provocada pelo novo coronavírus, que causa a doença Covid-19.

A realização de sessões por videoconferência do Poder Judiciário do Maranhão é regulamentada pela Portaria DG – 22020, na qual os interessados podem conhecer os programas para computadores e aplicativos para dispositivos móveis necessários, além dos procedimentos para pedido de sustentação oral e participação da sessão.

De acordo com a Portaria DG 22020, as sessões por videoconferência serão acompanhadas e conduzidas por um administrador da sessão, sendo este o secretário do respectivo órgão ou outro servidor designado pelo presidente do órgão julgador.

Diz, ainda, que a ata da sessão será produzida no sistema Digidoc e será submetida, na primeira sessão subsequente, para aprovação, na forma prevista no Regimento Interno do Tribunal de Justiça.

Assista, abaixo, a sessão por videoconferência na íntegra:

Caxias: Fábio Gentil acompanha serviço de higienização de mercados e agradece empenho de equipes

Prefeito reforçou apelo para que a população fique em casa como medida de prevenção à Covid-19

O Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus de Caxias está atuando diariamente. Nesta quarta-feira, no final do dia, foi realizada uma ação de higienização das ruas do Centro, onde é frequente a aglomeração de pessoas. O trabalho contou com o auxílio do Corpo de Bombeiros do Maranhão.

O Mercado Central e o Mercadinho da Trizidela foram completamente higienizados, a fim de reduzir o risco de contaminação pelo novo coronavírus.

O prefeito Fábio Gentil acompanhou in loco a execução do serviço e agradeceu a todos os integrantes do Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus de Caxias pelo empenho.

Confira a mensagem do prefeito Fábio Gentil:

Adriano destaca apoio de colegas ao seu projeto que adia cobrança de empréstimos consignados

Parlamentar sugeriu que a proposta seja votada em regime de urgência na próxima sessão virtual da Assembleia Legislativa

Em vídeo postado em suas redes sociais, o deputado estadual Adriano Sarney (PV) destacou o apoio de colegas de parlamento ao projeto de lei de sua autoria que prevê o adiamento, durante a pandemia de novo coronavírus, da cobrança das parcelas de empréstimos consignados contraídos por trabalhadores maranhenses junto a instituições financeiras.

Ele informou que, por sua sugestão, a proposição será apreciada e votada, em regime de urgência, na próxima sessão remota da Assembleia Legislativa, cuja data ainda será marcada.

Adriano citou como apoiadores do projeto a deputada estadual Helena Duailibe e o próprio presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto, que demonstrou sensibilidade com a proposta.

“Que na próxima sessão virtual, os deputados possam votar e aprovar esse projeto de suma importância para aos trabalhadores, aos seus familiares e todos aqueles dependem dessa renda”, desejou Adriano, acrescentando que alguns estados já aprovaram projetos de lei semelhantes durante a criso da Covid-19.

Assista ao vídeo:

“Aqueles que puderem, fiquem em casa”, diz Edivaldo, pedindo à população de São Luís que mantenha o distanciamento social

Em novo pronunciamento em suas redes sociais no início da tarde desta quarta-feira (15), o prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) reforçou a importância do distanciamento social como principal medida de controle da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

“Nós, gestores públicos, a imprensa, a OMS e as campanhas repetem o mesmo pedido pelo distanciamento social. Porque não há tratamento efetivo para a Covid-19 senão evitar a contaminação”, diz Edivaldo em vídeo publicado nas redes sociais.

O apelo de Edivaldo é necessário porque São Luís concentra, sozinha, mais de 80% dos casos confirmados de Covid-19 em todo o estado. Até as 21h da terça-feira (14), eram 533 confirmações na capital.

“Estamos entre as cidades do país com o maior número de infectados pelo novo coronavírus. O quadro é de emergência. A cada dia aumentam os números de pacientes em tratamento e de óbitos”, alerta.

O pedetista também reforçou que manterá as medidas de distanciamento social já adotadas. “Não podemos recuar da quarentena sob pena de consequências mais graves. Os hospitais privados e os leitos nas redes públicas estão quase cheios”.

Por fim, Edivaldo faz um agradecimento a todos os pais e mães de famílias que exercem atividades essenciais e não têm como permanecer em casa. “Aos profissionais de saúde e aos trabalhadores dos serviços essenciais o nosso reconhecimento e gratidão”.

Assista ao vídeo: