O governador Flávio Dino (PCdoB) está sendo acusado pelo senador Roberto Rocha (PSDB) de se apropriar de recursos destinados pelo Governo Federal aos municípios maranhenses para o combate ao novo coronavírus. Além de desumana, a atitude do comunista faria parte da sua estratégia de politizar o grave problema de saúde pública, com o único intuito de desestabilizar a gestão do presidente da República, Jair Bolsonaro.
Portaria do Governo Federal informa o valor destinado ao Maranhão
Material informativo que circula em redes sociais, que tem como fonte Roberto Rocha, detalha a artimanha maldosa de Flávio Dino contra as prefeituras que ele deveria ser o primeiro a ajudar.
De acordo com o texto, o governo Bolsonaro enviou inicialmente mais de R$ 14 milhões, em dinheiro, ao Governo do Maranhão para ações de enfrentamento à Covid-19. Posteriormente, a União repassou mais R$ 20 milhões para a mesma finalidade, para uso dos municípios.
Acontece que a aplicação do montante teve que ser submetida à Comissão Intergestores Bipartite (CIB), controlada pelo governo estadual. E foi justamente por exercer tal controle que o comunista se apoderou de R$ 4 milhões, sem dar qualquer satisfação à sociedade. “Além de não ajudar em nada os municípios – boa parte deles debaixo d’água -, ainda tira o que o Governo Federal manda”, condenou Roberto Rocha.
Diante da grave denúncia feira pelo senador, internautas não perdoaram. “Além de só fazer politicagem e tentar atrapalhar o patriótico presidente Bolsonaro, Flávio Dino, segundo o senador Roberto Rocha, ainda se apropria de recursos destinados aos abandonados municípios maranhenses, enviados para combater o coronavírus. Brincadeira, meu!!!! Aí é de lascar”, dotonaram os críticos em várias redes sociais.
Natalino Salgado aborda o dilema da preservação de vidas ou da economia
O título deste artigo remete ao romance de William Styron (1979), que narra o drama de uma polonesa chamada Sofia que, presa com dois filhos pequenos em campo de concentração de Auschwitz, durante a II Guerra, é desafiada a escolher qual das crianças será salva. A trama virou filme, em 1982, e rendeu a Meryl Streep, que viveu a personagem no cinema, o Oscar de melhor atriz. Será que a humanidade está diante novamente de uma decisão nesses parâmetros? Escolher pela sobrevivência de alguns ou pela preservação de negócios e empregos?
Diariamente, somos, de um lado, bombardeados por opiniões diversas acerca de manter ou não a quarentena, com a adoção do chamado isolamento vertical, como já vem defendendo o mercado, ou com as previsões trágicas acerca do futuro da economia, pelos inúmeros fechamentos de pequenos negócios, milhares de desempregados, finanças combalidas. Do outro lado, a falta de estrutura hospitalar e de cuidados necessários, caso a doença assuma proporções maiores, com inevitável e consequente ceifa de milhares de vidas. Cada argumento é ilustrado com gráficos e números, palavras de especialistas e explicações comparativas com outras epidemias.
No mundo, o enfrentamento se dá de diferentes maneiras. A Irlanda, por exemplo, anunciou que vai estatizar todos os hospitais privados para que os pacientes possam se tratar sem custos. Israel decidiu monitorar remotamente os cidadãos. Itália e França adotaram duras medidas de distanciamento social, da mesma forma como procedeu a China. O Egito e a Arábia Saudita adotaram toque de recolher. Nos Estados Unidos, a Califórnia e Washington começaram a achatar a curva, diferente de Nova York, o epicentro da pandemia. A Fundação Bill e Melinda Gates investiu cerca de 500 milhões de dólares para serem aplicados em pesquisas científicas e testes para o novo coronavírus.
Gráfico produzido pela Universidade Johns Hopkins e disponibilizado, diariamente, pela BBC, deu conta de que, até a última quinta-feira, dia 26.03, quando esta crônica ainda estava sendo escrita, meio milhão de pessoas já haviam sido infectadas globalmente e 22.993 já tinham morrido. Aqui no Brasil, os números também são alarmantes. Segundo os dados informados até a última quinta-feira, dia 26, a contagem marcava 2.915 casos confirmados, com 78 mortes no país.
Diversas instituições foram para a linha de frente do esclarecimento da população, a exemplo da Academia Nacional de Medicina, cujo legado histórico é marcado pelo engajamento em importantes temas e experiências no combate às epidemias. Afinal, do alto de seus 190 anos, a ANM presenciou momentos de crise e sempre atendeu ao chamado do serviço, da informação e da prevenção. Em didático vídeo publicado em diversas mídias sociais, nosso presidente Rubens Belfort chamou atenção para o caráter democrático do vírus, que atinge pessoas de todas as idades, ao contrário dos desavisados que insistem em restringir a doença ao grupo da população idosa. Belfort recomendou isolamento, cuidados básicos de higiene, orientação e proteção e comparou o vírus a “areia fina em vento forte”. Em trabalho igualmente relevante, a Sociedade Brasileira de Infectologia tem publicado diariamente, em seu site, uma série de informativos, e, num de seus principais alertas, de forma sensata, confirma que nosso país está “(…) numa curva crescente de casos, com transmissão comunitária do vírus e o número de infectados está dobrando a cada três dias.
Também concordamos que devamos ter enorme preocupação com o impacto socioeconômico desta pandemia que põe em risco os empregos e o sustento das famílias. Entretanto, do ponto de vista científico-epidemiológico, o distanciamento social é fundamental para conter a disseminação do novo coronavírus, quando ele atinge a fase de transmissão comunitária. Quando a COVID-19 chega à fase de franca disseminação comunitária, impõe-se a maior restrição social possível, com o fechamento do comércio e da indústria não essencial e a proibição de aglomerações humanas. Por isso, essa medida está sendo tomada em países europeus desenvolvidos e nos Estados Unidos da América, respaldados pela comunidade científica mundial e pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Bill Gates, que é um defensor ardoroso da ciência, também entende que o isolamento social é uma das formas mais eficazes de se lidar com o problema, e prega que, a longo prazo, a economia se recuperará, com a necessária preservação de vidas neste momento. Todos nós, que fazemos ciência, também nos inserimos no grupo de profissionais de saúde que está na dianteira desta dura batalha. Infelizmente, antes da vacina e do remédio adequado, não há outra forma de evitar a disseminação.
O escritor Yuval Harari publicou interessante artigo, na última semana, no jornal Financial Times, com repercussão em centenas de outros jornais. Harari, um dos pensadores modernos mais festejados da atualidade, chamou a atenção para o caminho que o mundo irá percorrer pós-pandemia. Vigilância totalitária e empoderamento do cidadão; isolamento nacionalista e solidariedade global são alguns dos temas com que a humanidade irá se defrontar, na visão do escritor. E recomenda: “Se escolhermos a solidariedade global, será uma vitória não apenas contra o coronavírus, mas contra todas as futuras epidemias e crises que possam assaltar a humanidade no século XXI.”
Solidariedade, paciência e persistência são as qualidades que podem nos ajudar a superar a pandemia e a vivermos novamente com normalidade. A esperança está alicerçada no conhecimento e na pesquisa científica. As nossas Universidades, a FIOCRUZ, o Instituto Oswaldo Cruz, os Hospitais Universitários da rede EBSERH e tantos outros são exemplos de que o investimento na ciência é o melhor caminho. Que Deus nos proteja.
*Médico, doutor em Nefrologia, Reitor da UFMA, membro da ANM, da AML, da AMM, Sobrames e do IHGMA
Decisão atendeu à manifestação conjunta assinada pelo MPMA, OAB e Defensoria Pública
Chamado para a carreata disseminado em redes sociais e em grupos de Whatsapp
Um requerimento (medida cautelar inominada com pedido de liminar) assinado conjuntamente, em 27 de março, pelo Ministério Público do Maranhão, Ordem dos Advogados do Brasil e Defensoria Pública foi acolhido, na mesma data, pela Justiça que proibiu a realização da “Carreata Geral de São Luís”, noticiada pelas mídias sociais para ocorrer na segunda-feira, 30, às 10h, na Avenida Litorânea, em São Luís. O pedido teve como base a proteção da saúde e incolumidade pública.
Na decisão, foi determinado também que o Estado do Maranhão e o Município de São Luís adotem as medidas necessárias para impedir a realização do movimento, com a identificação dos responsáveis pela organização, acionamento dos órgãos de segurança, apreensão de veículos e materiais utilizados, entre outras ações que coíbam o risco de proliferação do coronavírus (Covid-19).
Outra determinação é a proibição imediata da realização de eventos que resultem na formação de aglomerações em espaços públicos, enquanto durarem as medidas de isolamento em todo o Estado do Maranhão, de modo a preservar a saúde pública.
Redes sociais
Os anúncios da carreata circularam pelas redes sociais, principalmente na forma de cards, sendo direcionados especialmente a empresários, comerciantes, motoristas de aplicativos, profissionais liberais, entre outros, com o objetivo de pedir o fim do isolamento social e a volta das atividades “normais” no país, incluindo o trabalho no setor do comércio.
No requerimento, foi ressaltado que “movimentos de natureza idêntica estão sendo convocados por todo o Estado do Maranhão”.
“Sucede que a realização desses movimentos, diante da massa de agentes do setor econômico convocados, poderá gerar, se não impostas as restrições cabíveis ao momento, danos irreversíveis à saúde pública, diante da crise mundial ocasionada pelo coronavírus, que já se faz também presente no Maranhão, onde já tinham sido identificados até sexta-feira, 27, 14 casos da nova doença”, ressaltaram os autores na manifestação.
Limitações interventivas
Também foi destacado que o direito à reunião encontra amparo constitucional, sendo livre a reunião pacífica em espaços públicos, independente de autorização, contanto que se observe o aviso prévio da autoridade competente. No entanto, o referido direito não tem caráter absoluto, pois é sujeito a limitações interventivas quando em confronto com outros direitos também com base constitucional, após juízo de ponderação pautado na razoabilidade e na proporcionalidade.
“Vive-se uma situação de enfrentamento a um patógeno recém-descoberto de características ainda não completamente definidas pelas autoridades científicas, sendo já reconhecida pela Organização Mundial de Saúde, como sobredito, que se observa no momento um estado de pandemia”.
Pelo MPMA assinaram o requerimento o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, e os promotores de justiça Glória Silva Mafra (de Defesa da Saúde de São Luís) e Luís Fernando Cabral Barreto Júnior (de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís).
Também subscreveram o documento o defensor público-geral do Estado do Maranhão, Alberto Pessoa Bastos, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Maranhão, Thiago Roberto Morais Diaz.
Proferiu a decisão o juiz Douglas de Melo Martins.
Coronavirus
O referido vírus tem como principais formas de transmissão o toque do aperto de mão, gotículas de saliva, espirro, tosse, catarro e objetos ou superfícies contaminadas como celulares, mesas, maçanetas, brinquedos e teclados de computador, podendo gerar, aos seus portadores, problemas respiratórios de natureza grave.
A doença impressiona as autoridades mundiais devido à velocidade de transmissão, bem como os sintomas por ela causados, especialmente em relação àqueles com comprometimento do sistema imunológico, o que está gerando em diversos países, um colapso no sistema de saúde sem precedentes, diante do aumento exponencial do número de infectados e do despreparo da rede de saúde para cuidar de todos os enfermos, principalmente em razão do número insuficiente de leitos e aparelhos respiratórios.
A Organização Mundial de Saúde (OMS), no dia 30 de janeiro de 2020, declarou que os casos do novo corovavírus são uma emergência de saúde pública de interesse internacional (ESPII), asseverando, neste mês de março, que estamos observando uma pandemia e afirmando a necessidade de adoção de medidas sérias para o combate ao Covid-19.
Prevenção
As medidas de contenção envolvem o fechamento de estabelecimentos que não prestam serviços essenciais, com a finalidade de evitar a circulação e a aglomeração de pessoas, diminuindo, assim, a capacidade de transmissão do vírus.
O distanciamento social vem sendo recomendado pelos especialistas da área epidemiológica como uma medida extremamente válida na tentativa de diminuir a curva de transmissão do Covid-19, já alcançando resultado satisfatório em determinados países.
Legislação
Em nível federal, foi editada a Lei nº 13.979/2020, a qual dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, estando descrita na lei uma série de medidas que podem ser adotadas pelas autoridades para contenção Da doença, entre elas o isolamento, a quarentena, a realização compulsória de exames, testes laboratoriais, vacinação, o estudo ou investigação epidemiológica, a exumação, necrópsia, cremação, manejo de cadáver, requisições de bens e serviços, dispensas de licitação, entre outros.
No âmbito maranhense, o Governador do Estado editou uma série de Decretos que trouxeram medidas de combate à doença. Vale ressaltar que também se externa, com os normativos, a preocupação com o avanço não só do Covid-19, mas também das doenças infecciosas geradas pelo vírus H1N1, considerando o aumento significativo de casos no Estado.
Entre os documentos, está o Decreto nº 35.672, de 19 de março de 2020, por meio do qual foi declarado estado de calamidade pública em todo o território do Estado, para fins de enfrentamento das doenças respiratórias, bem como para prestação de socorro e assistência humanitária à população dos municípios atingidos por chuvas intensas.
Destaque-se, ainda, o Decreto nº 35.677, de 21 de março de 2020, que estabelece especificamente medidas de prevenção do contágio e de combate à propagação da transmissão da Covid-19, o qual determina a suspensão de uma série de atividades no estado, especialmente as que possibilitem aglomeração de pessoas em espaços públicos, assim como de serviços não essenciais.
Postagem de Flávio Dino no Twitter anunciando novo aumento de casos do novo coronavírus no Maranhão
O governador Flávio Dino (PCdoB) informou, em postagem no Twitter, na noite deste sábado, que subiu para 22 o número de casos confirmados de novo coronavírus no Maranhão. A alta confirma a tendência de elevação de testes positivos de Covid-19 no estado, informada pelo próprio comunista.
Dino alertou que o próximo boletim a ser divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) poderá trazer ainda mais casos. “Infelizmente, ainda vivemos no país uma curva ascendente de casos”, lamentou o governador.
Internauta reage
Em resposta ao anúncio feito por Flávio Dino no Twitter, a internauta que se identifica como Rafaella Lima insinua que quarentena, tão defendida pelo comunista,cadê pouco tem adiantado para conter o avanço do novo coronavírus no Maranhão. “Isso é porque estamos em casa. Imagina se não estivéssemos”, comentou.
Adriano defende o isolamento vertical, feito de maneira responsável, como ideal para o país seguir em frente e retomar o ritmo normal de geração de trabalho e renda
Caros empreendedores e empreendedoras do Maranhão: pequenos, médios, grandes, familiares, individuais, feirantes, agricultores, comerciantes, autônomos. Como todos sabemos, passamos por um momento de transformações sociais e econômicas. Não há como negar que a prioridade número um é a nossa saúde. Mas também estamos muito preocupados com o futuro daqueles que dependem de seus salários. O fato é que os negócios são como andar de bicicleta, se parar de pedalar, uma hora perde o equilíbrio.
O isolamento vertical, se feito de maneira responsável, seria o ideal para seguirmos produzindo e mantendo empregos e renda. Mas para que isso aconteça, os governos federal, estadual e municipal em conjunto com as entidades representativas devem apresentar um planejamento técnico-estratégico para introduzir a força de trabalho novamente no mercado. Devem mapear as localidades (regiões, bairros) de maior risco de contaminação, isolar os grupos de risco e assim, dar segurança para que as atividades voltem a funcionar. Tudo em consonância com as Autoridades de Saúde, até porque os clientes e os colaboradores tem que sentir segurança para aceitarem tal medida.
Enquanto isso não acontece, o poder público tem a obrigação de apresentar soluções alternativas. Como cidadão, economista, deputado e coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Micro e Pequena Empresa, desde o início do ano, ao ver este cenário se desenhando, me senti na obrigação de buscar algumas respostas imediatas. Apresentei ao governo do estado duas indicações que traduzem a importância do fato. A primeira é referente ao adiamento do prazo de recolhimento dos impostos devidos pelas micro e pequenas empresas, bem como o envio das declarações acessórias, DIEF e outros. Já a segunda é o adiamento do vencimento do IPVA sem o pagamento de juros e multas.
No entanto, entendo que essas medidas, por si só não conseguem sanar o problema estrutural de nossa economia maranhense, e mesmo havendo agora por parte do governo federal um esforço para auxiliar os profissionais autônomos – haja vista a proposta enviada ao Congresso esta semana para pagamento por três meses no valor de R$ 600,00 – se faz necessário um plano mais ousado e amplo de recuperação para que possamos dar fôlego aos nossos empreendedores. O governo do estado e prefeitura precisam atuar de forma conjunta, apresentando um plano estratégico de retomada gradual em parceria com as entidades para que sejam adotadas medidas que envolvam desde a abertura de linhas de crédito ao custeio da folha salarial, conciliando as vertentes do convívio social, da preservação da vida das pessoas e da atividade econômica.
O momento pede cautela, serenidade, e principalmente união. A sociedade como um todo não anseia por disputas políticas, e sim ‘’disputas’’ por melhores ideias, projetos e ações práticas. Nossa missão é lutar, acolher com coragem e atitude os maranhenses. O que não podemos, sobretudo, é cruzar os braços, algo que não estamos fazendo. Podem contar comigo!
*Deputado Estadual, Economista com pós-graduação pela Université Paris (Sorbonne, França) e em Gestão pela Universidade Harvard.
Hospital São Domingos registrou aumento expressivo de casos confirmados de Covid-19
O Hospital São Domingos confirmou, em boletim divulgado às 16h deste sábado, quatro casos de novo coronavírus tratados por sua equipe médica. Outros sete pacientes com sintomas sugestivos para Covid-19 estão sob investigação.
Dos quatro pacientes que testaram positivo para o novo coronavírus, dois continuam internados e outros dois estão em isolamento domiciliar. Oito casos inicialmente suspeitos foram descartados até o momento.
Vereador Marcial Lima lembra que São Luís dispõe de médicos infectologistas altamente capacitados
O vereador Marcial Lima (Podemos) conclamou a sociedade a reforçar o seu apelo para que seja apresentado o Comitê de Crise, com equipe multidisciplinar de saúde, para elaborar e executar medidas de prevenção e combate à pandemia do novo coronavírus em São Luís. Reafirmando o seu compromisso de ajudar no enfrentamento ao grave problema de saúde pública, ele recomenda a todos os cidadãos que avaliem, comentem e reivindiquem a atuação transparente do comitê.
“Estamos recomendando, como vereador, que aqui na capital maranhense, município que representamos na Câmara, apareça o Comitê de Crise sobre o novo coronavírus. Por enquanto, como mensagem oficial do poder público, em entrevistas e redes sociais, só ouvimos a fala de políticos (governador, prefeito e Ssecretário de Saúde), nenhum deles com formação técnica na área de saúde”, alertou.
Marcial Lima pergunta onde estão os profissionais de saúde, uma vez que São Luís tem médicos altamente especializados e capacitados na área de infectologia.
“Neste momento, entendo que é importante saber quem integra este comitê de crise, se são profissionais preparados para falar da doença e com claridade”, pontuou.
O vereador reforça que no Maranhão há muitos profissionais na área de infectologia, preparados e competentes para o serviço. Ele sugere aos políticos (gestores que estão no cargo) que continuem adotando ações importantes no combate ao vírus.
Mas defende que as informações, como número de casos e procedimentos adotados contra a Covid-19 sejam repassadas à população por profissionais do ramo, a fim de dar mais credibilidade e tranquilidade ao povo.
“Se existir o Comitê de Crise, não custa nada apresentar os nomes dos integrantes e a formação profissional de cada um. Reivindicamos para melhorar e avançar o combate ao novo coronavírus”, finalizou.
Deputado Edivaldo Holanda no momento da votação online
O deputado estadual Edivaldo Holanda (PTC) participou da Sessão Extraordinária realizada pela Assembleia Legislativa do Maranhão com votação remota por videoconferência, nesta última sexta-feira (27).
O parlamentar votou pela aprovação das deliberações de temas importantes e urgentes de interesse dos maranhenses por conta da pandemia do novo coronavirus, dentre elas o Decreto do Executivo Municipal de São Luís, que declara estado de calamidade pública na capital, além de duas Medidas Provisórias do Governo do Estado, uma propondo a inclusão do álcool gel na cesta básica, com redução do ICMS do produto, e outra dispondo sobre a Perícia Oficial de Natureza Criminal.
Após aprovação dos deputados, as matérias foram promulgadas pelo presidente do Parlamento Estadual, deputado Othelino Neto (PCdoB).
A prefeita Paula Azevedo e o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Márcio Honaiser, exibem a chave doveículo Ford KA
Paço do Lumiar, na grande São Luís, foi um dos municípios beneficiados com um veículo modelo Ford Ka para auxiliar os serviços do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS. A aquisição é fruto de emenda da senadora Eliziane Gama. A prefeita em exercício, Paula Azevedo, recebeu o veículo esta semana juntamente com a secretária municipal de Desenvolvimento Social, Maria Helena. A entrega foi feita em São Luís, pelo secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Márcio Honaiser.
“Esse veículo será muito importante para que possamos ampliar as ações do CREAS em Paço do Lumiar. Agradeço à senadora Eliziane Gama, por ter mobilizado os recursos e, juntamente com o Governo do Maranhão, poder adquirir os veículos. O momento é de unirmos forças para que o desenvolvimento chegue mais rápido em todos os municípios”, pontuou a prefeita Paula Azevedo.
Paula Azevedo e comitiva diante do veículo, que será utilizado nas ações do CREAS
O secretário de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), Márcio Honaiser, pontuou que a ação é mais um fortalecimento do serviço de assistência social. “Vamos ajudar aos Creas, ao acolhimento e também a todas as pessoas que estão em situação de risco, de vulnerabilidade social e têm seus direitos violados, eles terão um acompanhamento mais próximo. Os veículos servirão de apoio ao atendimento destas pessoas que tanto precisam”, disse o gestor da Sedes.
No total, foram 13 carros destinados aos Creas e 23 para unidades de acolhimento de crianças, adolescentes e idosos. As cidades que recebem os veículos foram: São Luís, Pastos Bons, Paço do Lumiar, Cururupu, Timbiras, Santa Rita, Paraibano, Caxias, Codó, São José de Ribamar, Colinas, Bom Jardim, Lago da Pedra, Amarante, Barra do Corda, Estreito, Grajaú, Alto Parnaíba, Chapadinha, Tutóia, Barreirinhas, Imperatriz, Timon, Buriticupu, Coroatá, Açailândia, Bacabal, Itapecuru Mirim, Balsas e Buritirana.
Paula Azevedo assina documento observada pela secretária municipal de Desenvolvimento Social de Paço do Lumiar, Maria Helena
Os recursos para a aquisição dos veículos são da ordem de R$ 1,5 milhão, mais contrapartida do Governo do Estado da ordem de R$ 477 mil. Os investimentos se somam às ações de atenção aos Creas e aos Serviços de Acolhimento Especial e Acolhimento, que atendem crianças, adolescentes e idosos.
Uma decisão da desembargadora Nelma Celeste Sarney, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), datada no último dia 25, garante que prisões civis por alimentos sejam convertidas em prisão domiciliar. A determinação vale para todo Estado atende pedido da Defensoria Pública do Estado e ajuda a conter o encarceramento em momento delicado vivido no Estado.
A desembargadora esclarece que embora prevista na legislação recente, a prisão em razão do não pagamento de pensão alimentícia não compactua com a atual conjuntura, na qual se busca reduzir a aglomeração de pessoas também nas unidades prisionais. “Importante destacar que a medida tem prazo, 30 dias, e busca atender ao interesse público neste momento”.
“Ante a situação excepcional vivenciada em decorrência da COVID-19, as autoridades de todos os Poderes, inclusive do Poder Judiciário, tomaram medidas enérgicas e necessárias para minorar as consequências advindas da doença”, frisou Nelma Sarney em sua decisão.
Ela destaca que a decisão encontra fundamento em norma recente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que editou a Recomendação n°. 62/2020. No dispositivo, o órgão orienta a colocação em prisão domiciliar de pessoas presas por dívida alimentícia devido os riscos epidemiológicos da COVID-19.
Medida excepcional
A decisão destaca o compromisso dos presos domiciliares não se ausentarem de casa durante o cumprimento da medida, que é excepcional.
A desembargadora reforça que o encarceramento de devedores de pensão alimentícia é a ultima medida coercitiva adotada, cuja finalidade é obrigar o devedor a normalizar o pagamento de sua obrigação financeira mensal.
Nelma Sarney ainda destacou a importância da Defensoria no atual contexto vivido, destacando que é necessário “frisar o papel relevante da Defensoria Pública Estadual que, na condição de impetrante e custus vulnerabilis, buscou resguardar direitos fundamentais de parcela vulnerável da sociedade”.
Essa foi a primeira decisão nesse sentido em habeas corpus coletivo, antecedendo, inclusive, a do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também publicou decisão análoga, passando a valer para todo país.
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