Operação Recôndito apura desvios de verbas federais destinados ao combate coronavírus em Imperatriz

PF identifica diversos indícios de fraude em processo de dispensa de licitação que culminou com a contratação de empresa de fachada

Imperatriz/MA – A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (3/3) a Operação RECÔNDITO, decorrente de investigação policial que apura supostas fraudes em procedimentos licitatórios e sobrepreço em contratos públicos firmados pela Secretaria Municipal de Saúde de Imperatriz – SEMU, no ano de 2020, com a utilização de recursos públicos federais destinados ao combate do novo Coronavírus.

Nesta fase, estão sendo mobilizados 25 policiais federais para o cumprimento de sete mandados de busca e apreensão no município de Imperatriz/MA, decorrentes de representação da Polícia Federal, todos expedidos pela 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz/MA. As medidas objetivam angariar novos elementos de prova que permitam a individualização de conduta dos envolvidos.

​As investigações tiveram início após monitoramento de licitações e contratações públicas, desenvolvido no âmbito do Ministério Público do Estado do MA e Ministério Público Federal, nesta cidade, com base em parecer técnico apontando irregularidades no processo de seleção de empresas para prestação de serviço.

​No curso das investigações, a Polícia Federal identificou diversos indícios de fraude em processo de dispensa de licitação que culminou com a contratação de empresa de fachada, integrada por sócios laranjas, que foram beneficiados em contrato que tinha por objeto o fornecimento de refeições para atender demanda do Centro Municipal de Tratamento do COVID-19.

​​Os investigados poderão responder pelos crimes de associação criminosa (art. 288 do CP), fraude à licitação (art. 90 da lei 8.666/93), corrupção ativa (art. 333 do CP) e corrupção passiva (art. 317 do CP), dentre outras infrações penais.

​A denominação Recôndito faz referência à utilização de empresa de fachada, operada por empresários ocultos, com o único objetivo de participar de processos de contração com o poder público.   

​A PF informa que para a execução do trabalho nesta data foram adotadas todas as medidas de prevenção ao contágio do Covid-19, visando a preservação da saúde dos servidores e cidadãos envolvidos.

Maranhão recebe mais 62,4 mil doses de vacina contra a Covid-19

Nova remessa totaliza 2,5 milhões de doses do Instituto Butantan, que estão sendo distribuídas a todas as unidades da federação de forma proporcional e igualitária

O Ministério da Saúde está enviando para o Maranhão mais 62.400 doses da vacina contra a Covid-19 produzida no Brasil pelo Instituto Butantan. 

No total, a pasta recebeu, na última semana de fevereiro, 2.552.820 milhões de doses da Coronavac. Todos os estados e Distrito Federal começam a receber o imunizante de forma proporcional e igualitária, junto com as indicações do público-alvo de cada fase da campanha, segundo o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. 

De acordo com o quatro Informe Técnico da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) da pasta, a nova remessa de vacinas do Butantan corresponde à entrega de duas doses, sendo necessário que estados e municípios façam a reserva da segunda dose para garantir que o esquema vacinal seja completado no período recomendado de 2 a 4 semanas. 

SOMOS UMA SÓ NAÇÃO 

Desde o dia 18 de janeiro, início da campanha de vacinação, o Maranhão já recebeu 385.640 doses de vacinas contra a Covid-19 – mais de 192 mil foram aplicadas até o dia 2 de março. 

Com esse novo lote, o Ministério da Saúde já coordenou a distribuição de mais de 17,9 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19 desde o dia 18 de janeiro, início da campanha de vacinação – mais de 7,5 milhões de doses já foram aplicadas em todo o Brasil. A pasta prevê o envio de mais de 200 mil doses até julho, vacinando, assim, 50% da população brasileira vacinável até a metade de 2021. A vacinação no País pode ser acompanhada pela plataforma LocalizaSUS.

Franklin Douglas propõe que São Luís retome parceria com Whan no combate ao coronavírus

Em suas redes sociais, o professor Franklin Douglas criticou as ações anunciadas para o combate à nova onda de Covid em São Luís. “O secretário de saúde do Maranhão, Carlos Lula, deveria seguir as sugestões do presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde, Carlos Lula”, cobrou coerência do Governo do Estado o presidente do PSOL em São Luís. Nenhuma medida restritiva efetiva foi anunciada. Só paliativos, sem metas, prazos, monitoramento, responsáveis a serem cobrados, criticou Franklin.

Pesquisador e doutor na área de Políticas Públicas, Douglas lembrou que São Luís é uma cidade coirmã de Wuhan, onde o Coronavírus surgiu há um ano e o local que melhor combateu a pandemia. “Somente o Estado do Rio Grande do Sul e o município de São Luís têm convênio com a cidade chinesa. É preciso que o Prefeito Eduardo Braide acione essa parceria: podem vir respiradores, máscaras e, quem sabe, até vacinas, se bem articulada a ajuda. E, sobretudo: expertise! Eles hoje detêm as melhores experiências para retomar a economia, as aulas, no contexto da pandemia”, detalha Franklin Douglas.

O professor Franklin defendeu a retomada imediata de barreiras sanitárias, o aumento de ônibus nos horários de pico, com higienização deles a cada viagem, o Hospital de Campanha e que a Prefeitura e o Governo do Estado viabilizem a compra de vacinas, em consórcio com os demais Governadores e Prefeitos das capitais.

Medida inócua

“Só fechar bares e comércio indistintamente adianta pouco. Sufoca a economia e não contem o vírus. É preciso intensificar a fiscalização do uso de máscaras, do distanciamento social, começando pelos bairros com maior número de casos confirmados”, propôs Franklin.             

No último boletim por bairros de São Luís, Turu (892 casos), Renascença (618), Cidade Operária (591), Cohatrac (588) e Centro (567) lideram o ranking dos bairros com casos confirmados de Covid-19.

Flávio Dino restringe horário do comércio, proíbe festas, shows e demais eventos e suspende aulas presenciais

O governador Flávio Dino (PCdoB) anunciou, em entrevista coletiva concedida na manhã desta quarta-feira (9), medidas restritivas mais rígidas a serem adotadas entre os dias 5 e 14 deste mês para tentar frear o avanço da Covid-19 no Maranhão. Sofrerão impactos o comércio, o setor de eventos e entretenimento, os sistemas de ensino público e privado e a rotina nos órgãos estaduais.

A fiscalização do cumprimento das normas sanitárias destinadas à prevenção da transmissão do novo coronavírus será mais rigorosa.

Foi definido, ainda, um percentual mínimo de vacinação nos 217 municipios maranhenses para que que sejam enviadas mais doses.

Confira o resumo das medidas:

Resumo das medidas apresentadas pelo Governador Flávio Dino.

Período: 5 a 14 de março.

• Suspensão absoluta de festas, shows, eventos.
• Estabelecimentos comerciais na ilha de São Luís só podem abrir às 9h e deverão fechar às 21h. Exceções setoriais requeridas junto à Seinc.
• Ampliação de frota de ônibus administrados pelo Governo do Estado.
• Escolas e Universidades com aulas presenciais suspensas. Municipais, estaduais e privados.
• Serviço público estadual com atividade presencial suspensa. Exceção para serviços essenciais. Grupos de maior risco serão afastados, inclusive no serviço privado.
• Edital para artistas com 1000 vagas.
• Fiscalização: pleito das entidades empresariais para fiscalização mais rigorosa.

Extra: municípios só irão receber novas doses se comprovarem 60% das recebidas já aplicadas.

Deputado Wellington parabeniza Prefeito Eduardo Braide por abertura de mais leitos e eficiente campanha de vacinação

O deputado estadual Wellington do Curso utilizou a tribuna da Assembleia Legislatuva, na manhã dessa terça-feira (2), para destacar as ações da Prefeitura de São Luís no controle da pandemia da COVID-19 e parabenizou o prefeito Eduardo Braide e o Secretário de Saúde, Joel Nunes, pelo trabalho realizado em apenas 60 dias de gestão.

Durante seu pronunciamento, Wellington parabenizou o prefeito Eduardo Braide pela abertura de novos leitos e destacou o sucesso da campanha de vacinação que já imunizou mais de 60 mil ludovicenses.

“O prefeito Eduardo Braide junto com o Secretário de Saúde, Dr Joel, em apenas 60 dias, está dando exemplo de gestão no combate à pandemia da COVID-19. Ao contrário do Governador que apenas reclama, o prefeito está adotando ações concretas como a abertura de novos leitos, sem necessidade de recorrer à justiça como faz Flávio Dino, ou ficar com picuinha nas redes sociais contra o presidente Bolsonaro. Além disso, a campanha de vacinação, apesar de lenta por conta do estoque limitado de vacinas, está sendo um sucesso. Com planejamento e organização, a prefeitura de São Luís já imunizou mais de 60 mil ludovicenses. Parabenizamos a atuação da Prefeitura de São Luís e registramos nosso apoio e nossa luta em defesa dos ludovicenses, na luta contra à COVID-19” disse Wellington.

Rosário ganha Centro de Atendimento e Combate à Covid-19

Com o objetivo de garantir um atendimento direcionado a Covid-19, a Prefeitura Municipal de Rosário, através da Secretaria de Saúde, inaugurou nesta terça-feira (02), o Centro de Atendimento e Combate a Covid-19. O local escolhido para acomodar o Centro é o prédio da Unidade Mista de Saúde de Rosário, localizado no centro da cidade. 

O Centro de Atendimento e Combate a Covid-19 irá prestar atendimento ambulatorial aos pacientes com sintomas gripais, seguindo todo protocolo para que haja diagnóstico preciso e seguro afim de garantir um bom tratamento. 

A Diretora da Unidade Mista de Saúde Déborah Mendes Calvet, destacou a importância da implantação do Centro na cidade de Rosário. “Devido ao aumento do número de casos de pessoas acometidas pela Covid-19, priorizamos a instalação desse Centro de Atendimento afim de evitar a infecção cruzada entre profissionais que não estejam no atendimento direto do setor da Covid-19, e também para com os pacientes que buscam atendimento no hospital que não apresentam sintoma gripal. Além disso, veio a necessidade de realizar as triagens de acordo com a sintomatologia do paciente, para que se necessário sejam realizados os exames e evite um resultado falso-negativo”, disse.  

O prefeito Calvet Filho, destacou o compromisso de estar inaugurando o Centro de Atendimento e Combate a Covid-19. “Não é com muita alegria que nós reabrimos o Centro de Enfrentamento à Covid-19, queria eu estar inaugurando um novo hospital, novas escolas, mas infelizmente estamos vivendo um momento crítico, não só em nossa cidade, mas como em todo o planeta terra, mas precisamos enfrentar a situação com responsabilidade. Este Centro irá atender a população e é totalmente voltado ao atendimento a pacientes com suspeita e diagnóstico de Coronavírus, buscando minimizar os impactos decorrentes da pandemia”, falou.  

A estrutura física conta com uma recepção, consultório médico, sala de coleta, sala de observação e farmácia, com estrutura adaptada às necessidades ao enfrentamento da Covid-19, que funcionará 24h por dia durante todos os dias da semana.  

O Secretário Municipal de Saúde Willame Anceles, aproveitou para dizer que em breve será disponibilizado um serviço de atendimento domiciliar àqueles pacientes com Covid-19. “Teremos em breve, um número de telefone para que as pessoas liguem, e caso seja necessário, iremos deslocar uma equipe para prestar atendimento domiciliar a esse cidadão”, disse.  

Durante a solenidade, ainda foi entregue um veículo do tipo Van, para o deslocamento de pacientes acometidos pela Covid-19, e coletes de identificação às equipes de fiscalização da Vigilância Sanitária de Rosário para serem utilizados como uniforme durante as ações de fiscalização sanitária.  

Dinheiro que pagaria dívidas trabalhistas da EMSERH volta para os cofres do governo Flávio Dino, ordena STF

Decisão foi do ministro Luís Roberto Barroso, que acatou pedido do governador maranhense para anular sentenças proferidas pelo TRT

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou a imediata suspensão de todo e qualquer ato de constrição determinado pela Justiça do Trabalho sobre os recursos da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH) e do Estado do Maranhão a tal título. As execuções em curso devem observar a sistemática dos precatórios, e os valores retirados dos cofres públicos e ainda em poder do Judiciário devem ser devolvidos às respectivas contas de que foram retirados.

Penhora

A liminar foi deferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 789), ajuizada pelo governador do Maranhão, Flávio Dino. Segundo ele, o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região vem determinando, reiteradamente, que a execução judicial de débitos da EMSERH ocorra pelo procedimento de direito privado, com a constrição patrimonial (penhora online). No seu entender, a medida desrespeita a interpretação atribuída pelo Supremo aos artigos 100 e 173 da Constituição Federal sobre a aplicação do regime de pagamento por precatório às empresas que prestam serviço público cujo capital social seja majoritariamente público e cujo serviço seja prestado em regime não concorrencial e sem fim lucrativo, como no caso.

Sangria

Ao deferir a liminar, o ministro Barroso afirmou que há indícios claro de uma sangria nos cofres públicos da EMSERH, promovida por meio de múltiplas decisões judiciais que ignoram o sistema constitucional de precatórios e os princípios e regras orçamentárias, “colocando em risco a continuidade de serviço público de saúde em momento dramático de combate à Covid-19”.

O relator ressaltou, ainda, que a jurisprudência do STF tem reconhecido a inconstitucionalidade dos bloqueios e sequestros de verba pública em hipóteses semelhantes, justamente por estender o regime constitucional de precatórios às estatais prestadoras de serviço público em regime não concorrencial e sem intuito lucrativo. “O perigo na demora, no caso, é inequívoco, uma vez que a subtração de valores significativos das contas da empresa pública pode prejudicar a continuidade de serviços públicos essenciais, impossibilitar o controle dos valores efetivamente pagos e comprometer a execução orçamentária. Há, ainda, risco de pagamento indevido de dívidas já quitadas, cujos valores podem ser de difícil recuperação”, concluiu.

Leia a íntegra da decisão.

Fonte: Supremo Tribunal Federal (STF)

Othelino reforça importância de medidas restritivas para diminuir curva de contágio da Covid-19

Em pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (2), o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), fez um resumo dos principais pontos debatidos na reunião emergencial convocada pelo governador Flávio Dino, na segunda-feira (1º), na qual foram estabelecidas novas medidas restritivas para evitar o contágio da Covid-19 na Grande Ilha. O chefe do Parlamento maranhense reforçou a importância do pacote de ações para diminuir a curva de crescimento de casos no estado e a sobrecarga das redes pública e privada de saúde.

Na reunião com o governador, que contou também com a participação de representantes dos três Poderes, Ministério Público, Defensoria Pública, além de prefeitos da região metropolitana de São Luís e outras autoridades, foi descartada a possibilidade de um novo lockdown, mas foram definidas medidas mais restritivas para diminuir a circulação de pessoas, a exemplo da suspensão do expediente presencial nos órgãos públicos por dez dias, a partir da próxima segunda-feira (8).

“Na semana que vem, suspenderemos o expediente presencial na Assembleia. Não deixaremos de funcionar, mas, do dia 8 ao dia 14 deste mês, o expediente será remoto. Faremos as duas sessões semanais também remotamente. Precisamos fazer o que for possível para superar esse momento tão difícil quanto antes”, ressaltou Othelino Neto. 

O presidente da Assembleia informou que, nesta quarta-feira (3), o governador Flávio Dino deve editar um novo decreto estabelecendo restrições mais rigorosas, principalmente relativas às atividades que promovem aglomerações, uma vez que a rede hospitalar está muito próxima de chegar ao seu limite.

“A rede privada já está lotada, com 100% de ocupação, e a rede pública, apesar de ainda não ter atingido sua capacidade máxima, aumentou a pressão por atendimento, tendo em vista que, agora, estão sendo transferidos alguns pacientes do interior do estado para São Luís. Por isso, essas medidas são necessárias e é fundamental que todos nós, deputados estaduais, continuemos conversando com as pessoas para que respeitem os protocolos, principalmente quanto ao uso de máscara”, alertou.

Medidas necessárias

Em aparte ao pronunciamento do presidente da Casa, os deputados Vinicius Louro (PL) e Roberto Costa (MDB) reforçaram que as novas medidas que serão adotadas são necessárias para resguardar a saúde dos maranhenses e minimizar a propagação do vírus no estado.

“O governador Flávio Dino está buscando ouvir atentamente todos os setores, pois sabemos que a pandemia está ocorrendo de forma muito séria”, disse Vinicius Louro, chamando atenção, também, para a problemática das enchentes na região do Médio Mearim.

O deputado Roberto Costa também destacou a importância da determinação. “Essas mudanças que teremos na forma de trabalhar no Poder Legislativo, a partir da próxima semana, bem como as outras medidas, são muito necessárias. É uma situação crítica e a Assembleia não vai fugir da sua responsabilidade como o Poder que, acima de tudo, representa a população do nosso estado”, completou o parlamentar, alertando ainda para o aumento de casos de pacientes infectados com a Covid-19 também em Bacabal.

Desembargador Joaquim Figueiredo comanda sua primeira sessão de julgamentos como presidente

Como presidente aclamado do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, o desembargador Joaquim Figueiredo liderou a primeira sessão de março de 2021, realizada na manhã desta terça, 2, invocando a proteção de Deus para desejar um bom dia à família judiciária eleitoral e a todos que assistem aos julgamentos que permanecem ocorrendo por videoconferência, transmitidos pelo canal TRE-MA do Youtube.

Após a leitura das atas das sessões anteriores, saudou a desembargadora Ângela Salazar que tomou posse como membro efetivo da Corte na segunda, 1º, assumindo o cargo de vice-presidente e corregedora, a quem desejou êxito por trabalhar em prol da sociedade nas decisões, com senso de justiça e com apoio integral da presidência e dos demais membros.

Em resposta à saudação, a corregedora agradeceu, afirmando que chega ao órgão para colaborar e que ainda está permeada de muita emoção e alegria. “Quero agradecer as manifestações dos colegas desta egrégia Corte e dizer que sei que minha responsabilidade aumentou e o quanto é difícil o acesso da mulher aos espaços de poder, isso em decorrência de que a nossa sociedade foi estruturada em cima do patriarcado sexista e machista. Para que a mulher cumpra com estas questões é só através da educação. Graças a Deus tive acesso a educação para lutar e chegar onde cheguei. Agradeço a Deus, aos meus pais, que souberam me conduzir apesar de serem semianalfabetos”.

Aproveitando o clima de saudações, a juíza Lavínia Coelho também desejou sucesso aos novos dirigentes, destacando que a desembargadora Ângela Salazar merece “parabéns duplo” por representar a maior parte da população brasileira, que é a feminina, porém pouca nos tribunais. “Enquanto não ocuparmos esses tribunais, enquanto não ocuparmos esses cargos de chefia como a senhora está alcançando esse e no próximo ano, não mudaremos este cenário triste”.

Por sua vez, o jurista Luis Fernando Xavier Guilhon fez ecoar o discurso do juiz Cristiano Simas feito durante a posse da nova mesa diretora, assim como o da juíza Lavínia, desejando triunfo a ambos os empossados.

O jurista Gilson Ramalho também parabenizou e desejou sucesso aos desembargadores, destacando que a chegada da desembargadora Ângela é um marco histórico nacional pela história de vida, resolvendo em parte um déficit que a sociedade brasileira tem com a população preta, pobre, que vem de escola pública, que tem a dificuldade do cotidiano maior que os demais.

Ex-assessor administrativo da Corregedoria Regional Eleitoral, cargo que assumiu quando o desembargador Joaquim Figueiredo tomou posse como membro efetivo do TRE-MA, em 26 de fevereiro de 2020, Luann de Matos Oliveira Soares é o novo diretor-geral da instituição, substituindo Gustavo Araújo Vilas Boas, exonerado a pedido na sexta, 26/02.

Datas e horários das sessões de março 2021

A partir de abril, o presidente anunciou modificações nas datas das sessões com vistas aos membros e direção poderem planejar suas audiências e tarefas de gabinete.

“As nossas sessões serão sempre realizadas nas primeiras e terceiras semanas do mês, segunda à tarde, terça pela manhã e tarde e quinta à tarde. Excepcionalmente, havendo necessidade, faremos em outro dia”, homologou o presidente.

As sessões de março seguem marcadas para os dias 2 (9h e 15h), 4 (15h), 15 (15h), 16 (9h e 15h), 18 (15h) e 30 (9h).

Reunião com secretários, assessores e coordenadores

Encerrada a sessão de julgamentos, o presidente Joaquim Figueiredo, a corregedora Ângela Salazar e o diretor-geral Luann de Matos reuniram-se com os secretários, assessores e coordenadores para uma conversa em que a pauta foi apresentarem-se e demonstrarem qual será o estilo da nova gestão.

Ratificaram que a gestão será compartilhada e que o compromisso com a coisa pública é o principal interesse, além do fortalecimento da imagem da Justiça Eleitoral e o cumprimento de metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça, entre outros.

Deputado Wellington cobra explicações de Flávio Dino sobre o destino de R$ 7,8 bilhões enviados pelo Governo Federal ao Maranhão

O deputado estadual Wellington do Curso solicitou, na manhã desta terça-feira (2), informações do governador Flávio Dino quanto ao destino de R$ 7,8 bilhões enviados ao Maranhão só em 2020. Os dados são do Portal da Transparência e confirmam o envio de R$ 7,8 milhões apenas para gerência do estado do Maranhão; para os municípios, em específico, foram destinados mais R$ 11,8 bilhões.

Ao solicitar informações, o deputado Wellington lamentou que o governador Flávio Dino siga se aproveitando de uma pandemia e negue transparência quanto à aplicação de recursos públicos no Maranhão.

“De acordo com dados do Portal Transparência, somente para o estado do Maranhão foram enviados R$ 7,8 bilhões só em 2020. Esse valor foi apenas para o estado; os recursos destinados ao município foram outros. Ocorre que Flávio Dino diz o tempo todo não ter recursos para custear leitos, por exemplo. Fica o questionamento: onde esses valores foram aplicados? Onde Flávio Dino gastou R$ 7,8 bilhões? É lamentável que, em meio a pandemia, políticos sigam se aproveitando e neguem, até mesmo, informações essenciais. Sigo firme na fiscalização e em defesa da população”, disse o deputado Wellington.

Nos últimos dias, o Presidente da República divulgou em suas redes sociais a informação de que o Governo Federal enviou ao Maranhão R$ 36 bilhões, sendo dividido da seguinte forma: R$ 20.677.530.510,32 (transferência de recursos para o estado do Maranhão e municípios); R$ 7.610.743.810,24 (convênios); R$ 274.229.076,02 (contratos); R$ 318.000.000,00 (suspensão da dívida); R$ 1.517.190.488,85 (gastos diretos) e R$ 11.800.940.133,00 (auxílio emergencial).