Prefeitura de Caxias empossa mais 70 concursados, entre profissionais de educação e guardas municipais

A Prefeitura de Caxias, cumprindo o compromisso de convocar todos os concursados, deu posse nesta quarta-feira (18) a 52 profissionais da educação e a 18 guardas municipais. A Guarda Municipal, por exemplo, com os novos convocados, passa a ter 18 pessoas no efetivo.

Na educação, dos 61 convocados, somente 52 compareceram com os documentos comprobatórios e foram chamados: professores, administrativo, intérprete de libras, instrutor de libras, assistente de segurança patrimonial, auxiliar de biblioteca, agente de inclusão escolar, auxiliar de cozinha, monitor de transporte escolar, manipulador de alimentos, manutenção e infraestrutura – limpeza, segurança escolar, secretário escolar, auxiliar administrativo e técnico de informática.

“É uma satisfação ter conseguido esta aprovação, que não é muito fácil, devido a algumas situações pessoais, sociais, econômicas, financeiras. Ser professor é uma profissão desafiante, mas para quem gosta, se submete a um concurso concorrido, conseguir a aprovação é uma felicidade. Eu irei com muita garra. A gestão municipal conquista a confiança dos caxienses ao chamar os concursados”, afirma Dilmar Rodrigues, professor.

“Passamos por mais de 5 meses de treinamento e hoje é a realização de um sonho. Agora é receber o fardamento para poder trabalhar”, frisa Antônio Tenório, novo guarda municipal.

“Eu já trabalho na área como professor e estar concursado nos dá mais segurança. Só temos a agradecer”, afirma Caique Augusto, professor.

“Para mim é uma conquista muito grande, porque eu estou na minha cidade, a concorrência foi muito grande, e você tem que se dedicar para fazer o que você gosta. Para mim é uma honra fazer parte da Guarda Municipal”, frisa Estéfane do Nascimento.

“Nós vamos somar forças e aumentar o nosso efetivo. Esse efetivo vem para somar e contribuir com a segurança da cidade. Todos tiveram uma formação imposta e eles vêm preparados para atuar”, afirma a inspetora Roseane, comandante da Guarda Municipal.

O secretário adjunto de Administração e Recursos Humanos, Aluísio Bittencourt, lembra que o próximo passo é a apresentação de todos eles junto à secretaria responsável, neste caso, Secretaria Municipal de Segurança e Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, para receberem suas portarias de lotação para o local onde vão exercer suas atividades.

“Hoje estão recebendo os termos de posse 52 profissionais da educação e 18 guardas municipais, depois de cumprirem as determinações da convocação e o ato do prefeito. Após eles receberem os termos, irão se apresentar nas secretarias, e lá eles vão receber o termo de lotação. Este é mais um compromisso da gestão municipal, dando oportunidade a todos que acreditam na gestão da Prefeitura de Caxias”, afirma o secretário adjunto.

“Hoje estamos entregando os termos de posse. Hoje necessitamos de pessoal, esta demanda foi levada ao prefeito e prontamente ele atendeu o nosso pedido. Nós estamos em uma empreitada para armar a Guarda Municipal, criando corregedoria, ouvidoria e código de ética para oferecermos mais segurança aos caxienses”, destaca Sargento Mesquita, secretário municipal de Segurança.

Adriano defende redução do ICMS e quer garantia de serviços essenciais para amenizar efeitos da pandemia coronavírus

O deputado estadual Adriano Sarney (PV), vem acompanhando as ações para o combate ao coronavírus (Covid-19) desde que foram gerados rumores que o vírus havia chegado na capital Maranhense, onde o mesmo solicitou em janeiro uma comissão especial composta por membros da Organização Mundial da Saúde (OMS), do Ministério da Saúde, Anvisa, representantes da Organização Pan-Americana da Saúde, do Instituto Evandro Chagas (IEC) e da Fundação Instituto Oswaldo Cruz (Fiocruz), entre outros, para que fossem estudadas as medidas de preparação, orientação e controle para um possível atendimento de casos suspeitos de “coronavírus” no Maranhão.

Na última terça-feira (17), o parlamentar encaminhou ao Governador do Estado, uma solicitação para que reduza no Estado a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) em 11% nas operações internas referentes aos itens básicos de higiene para proteção do vírus, estes são: álcool em gel, álcool 70%, luvas, máscaras e hipoclorito de sódio. Adriano disse que a indicação deve ser aprovada pelo governo imediatamente, para que os preços e os estoques de materiais sejam controlados, pois estamos em uma situação desfavorável em relação ao mercado externo com dólar R$ 5. Sendo aprovada a indicação, a mesma, beneficia toda uma cadeia – produtiva e consumidora. É bom para quem produz, para quem vende e para quem consome, do usuário a hospitais/clínicas.

“A importância da prática de higiene frequente é indispensável para proteção contra o vírus. Todos os dias estão evoluindo casos no país e por isso protocolei a indicação para redução do ICMS sobre esses materiais, visando uma segurança para nossa população na prevenção ao coronavírus”, declarou ele.

Já na tarde de quarta-feira (18), mesmo com os trabalhos na Assembleia Legislativa suspensos, o parlamentar aproveitou e indicou um projeto de Lei, que enquanto durar o estado de contingência de prevenção ao Covid-19, as empresas que fornecem água, luz e gás não poderão cortar seus serviços prestados ao consumidores ludovicenses. A empresa que descumprir pagará uma multa de R$1.000 por serviço interrompido.

Assista:

Vereador Marcial Lima pede vacinação contra H1N1 em farmácias de São Luís

Com o avanço da gripe H1N1 na capital maranhense e casos de mortes registrados na Região Metropolitana de São Luís, o vereador Marcial Lima (PODEMOS) faz um apelo ao secretário estadual de Saúde, Carlos Lula. O parlamentar defende a necessidade de se firmar uma parceria público-privada – entre O Estado, a Prefeitura de São Luís e redes de farmácias da capital – para combater a propagação dessa doença.

Para Marcial Lima, uma medida que pode ter efeito positivo é a utilização de farmácias como pontos de vacinação contra a gripe H1N1, o que reduziria grandes aglomerações de pessoas nos postos de saúde.

A expectativa é que, a partir da próxima segunda-feira (23), a procura pela vacina contra a gripe H1N1 aumente significativamente. De acordo com o vereador, a vacinação nas farmácias poderia ser voltada para os idosos, que fazem parte do grupo de risco e são suscetíveis a serem infectados.

“A vacinação nas farmácias pode atender pessoas idosas que já procuram, costumeiramente, esses estabelecimentos na entrega normal dos seus medicamentos”, explicou o vereador Marcial Lima.

Rio Anil Shopping funcionará em horário reduzido como prevenção ao novo coronavírus

O Rio Anil Shopping passará a funcionar em horário reduzido, atendendo as recomendações nacionais e em conformidade com os acontecimentos registrados no país relacionados à pandemia do novo coronavírus. O objetivo é diminuir a circulação de pessoas e manter os serviços essenciais.

A partir dessa quinta-feira (19), o shopping ficará aberto ao público de segunda a sábado, apenas das 12h às 20h.

Aos domingos e feriados, o horário será mantido para restaurantes e Praça de Alimentação. As lojas ficarão abertas das 13h às 20h.

Segue o comunicado do Rio Anil Shopping:

Prefeito Fábio Gentil endurece medidas contra o novo coronavírus em Caxias

Três decretos expedidos nesta terça-feira (17) pelo prefeito Fábio Gentil (Republicanos) instituem uma série de medidas destinadas à prevenção ao coronavírus em Caxias. As ações abrangem a rede pública de ensino e escolas particulares no âmbito do município, a rotina de serviços públicos e eventos realizados por órgãos vinculados à Prefeitura e de caráter privado, a fim de evitar aglomerações.

Na educação, o decreto de Fábio Gentil suspende as aulas nas escolas da rede pública municipal e nas instituições de ensino privadas até o próximo dia 31. Os ajustes para a reposição do calendário de aulas caberão à Secretaria de Educação. Para o cumprimento da determinação, a administração municipal não descarta o uso do seu poder de polícia, conforme previsto em lei.

Quanto ao funcionamento dos serviços públicos, o prefeito decretou ponto facultativo na próxima sexta-feira, dia 20, exceto as atividades consideradas essenciais, como saúde e limpeza pública, que não podem ser interrompidas.

Eventos

Já em relação aos eventos, o decreto específico prevê, como forma de prevenção da transmissão do novo coronavírus, suspender, até o dia 31 deste mês, atividades de capacitação e treinamento nas repartições municipais que reúnam público númeroso.

O decreto suspende, ainda, a expedição de alvarás e licenças para eventos ou atos públicos que impliquem em aglomerações. Congressos, seminários, plenárias e similares promovidos por órgãos municipais também não serão permitidos no período fixado pelo decreto.

Abaixo, as medidas de prevenção ao novo coronavírus estabelecidas pelo prefeito Fábio Gentil:

Prefeito Edivaldo assina decreto com medidas de prevenção ao coronavírus; entre elas está a higienização do transporte urbano

O prefeito Edivaldo Holanda Junior anunciou, nesta terça-feira (17), reforço das medidas para prevenção do novo coronavírus (COVID-19) em São Luís. Entre as medidas está a higienização do transporte urbano, a suspensão, por 60 dias, das férias dos profissionais da saúde, bem como a disponibilização de cerca de 50 leitos, incluindo UTI, para atender exclusivamente aos pacientes que apresentem sintomas. Ainda na noite de segunda-feira (17), o prefeito Edivaldo havia anunciado, por meio das redes sociais, que as aulas da rede municipal de ensino ficam suspensas por 15 dias a partir desta quarta-feira (18). Na tarde desta terça-feira, foi assinado o Decreto Municipal Nº 54.890 que estabelece as demais medidas preventivas que serão adotadas pela Prefeitura de São Luís.

Em São Luís, como todo o Maranhão, não há casos confirmados da doença. As medidas anunciadas são para prevenir os efeitos e não sobrecarregar a rede de saúde municipal, caso venham a ser confirmados casos na capital. O decreto municipal recomenda que as empresas que prestam os serviços de transporte coletivo mantenham uma rotina diária de limpeza dos veículos nas áreas de contato dos passageiros como barras, portas, janelas etc. A limpeza deve ser feita com água e sabão ou álcool em gel a 70%. Entre as medidas está ainda o cancelamento da emissão de autorização para realização de eventos públicos ou privados para evitar a aglomeração de pessoas.

O prefeito Edivaldo enfatiza que São Luís não tem casos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus, mas que é fundamental tomar medidas preventivas. “Estamos acompanhando e adotando as medidas necessárias para prevenção do coronavírus em São Luís. Diante da proliferação da doença no Brasil e no mundo é necessário adotar medidas ainda mais fortes para proteger a cidade e a população. Estamos intensificando nossas ações na área da Saúde e suspendemos as aulas temporariamente. Também estamos tomando outras medidas para reforçar a higiene no transporte urbano, evitar a aglomeração de pessoas e aumentar os cuidados com os grupos mais vulneráveis à infecção”, disse o gestor público municipal. Edivaldo informou ainda a criação de um Comitê de Crise, que se reunirá ordinariamente e é composto pelas secretarias municipais de Governo, Comunicação, Educação e Saúde.

ATENDIMENTO EM SAÚDE

Todas as medidas anunciadas seguem as recomendações da Organização Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde. As férias e licenças prêmios dos servidores da saúde foram suspensas por 60 dias. Todos os profissionais da área também devem comprovar vacinação contra a Influenza até o dia 10 de abril. As gestantes que exerçam atividades nas portas de urgência e emergência da rede de saúde municipal serão remanejadas para outras atividades também por 60 dias.

O Hospital da Mulher, na região do Itaqui-Bacanga passa a ser a unidade de referência municipal no atendimento às pessoas que apresentem sintomas do coronavírus em São Luís. No local serão disponibilizados em torno de 50 leitos, incluindo UTIs para o atendimento exclusivo destes pacientes.

Também foram vedadas novas internações para cirurgias eletivas – aquelas que podem ser realizadas com um prazo maior sem causar grandes problemas ao paciente. A determinação é válida por 60 dias e tem como objetivo disponibilizar mais leitos nas unidades de saúde municipal. Ficou determinado ainda que monitoramentos e atendimentos aos pacientes que apresentem sintomas moderados, ou mesmo pacientes assintomáticos, bem como visitas domiciliares serão feitos por equipes da Estratégia de Saúde da Família e Agentes Comunitários de Saúde ou por equipes de atendimento de demanda e rotina das Unidades Básicas de Saúde.

HIGIENE E PREVENÇÃO

Também é recomendado que a população evite frequentar locais fechados de grande ou média aglomeração de pessoas como cinemas, teatros, academias de ginástica, centros esportivos, museus, entre outros. Ficam vedadas ainda as autorizações de eventos públicos ou privados, incluindo Feirinha São Luís e a as edições do programa Todos Por São Luís.

As visitas de pessoas nas unidades hospitalares e de acolhimento da rede municipal ficam vedadas por 30 dias, sendo permitida somente a troca de acompanhantes e desde que estes não apresentem quaisquer sintomas de doenças respiratórias. Os trabalhos de marcação de consultas na Central de Marcação de Consultas (Cemarc), no bairro Alemanha, ficam suspensos por 30 dias, excetuando-se os atendimentos de urgência, autorização de exames de alta complexidade e Tratamento Fora do Domicílio (TFD) que continuarão funcionando normalmente.

As aulas na Escola de Governo e Gestão Municipal (EGGEM) ficam suspensas bem como as atividades do Centro de Atenção Integral a Saúde do Idoso (Caisi).

SERVIÇOS MUNICIPAIS

Os gestores dos órgãos da administração municipal irão avaliar quais servidores podem migrar para o regime de teletrabalho (trabalho à distância) sem prejuízos para a prestação dos serviços públicos. O atendimento ao público idoso, considerado grupo de risco, será disciplinado por meio de portaria para evitar exposição desnecessária e possível contaminação.

Os servidores que tenham viajado para países ou estados brasileiros que tenham casos de transmissão comunitária do coronavírus, quando não é possível identificar a trajetória de infecção do vírus, ou que estejam na lista de áreas de risco do Ministério da Saúde, devem ficar em isolamento por sete dias, retornando ao trabalho após este período caso não apresentem sintomas. Também ficam vedadas, aos servidores públicos municipais, pelo prazo de 30 dias, viagens a serviço ou para eventos, com exceção de viagens que não possam ser adiadas.

Parque dos Lençóis Maranhenses é fechado para visitação pública por risco do coronavírus

Em cumprimento a determinação do presidente da República, Jair Bolsonaro, está suspensa a visitação pública às Unidades de Conservações Federais, entre as quais o Parque dos Lençóis Maranhenses, pelo período de uma semana, a partir desta terça-feira (17).

A ordem, que faz parte das medidas preventivas ao novo coronavírus (Covid-19), foi anunciada via ofício expedido pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente. Em seu site, o ICMBIO divulgou a seguinte nota:

Considerando a classificação da situação mundial do novo coronavírus (COVID-19), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, suspende, por determinação do Presidente da República, a visitação pública em todas as unidades de conservação federais pelo período de uma semana, a contar da presente data, podendo haver prorrogação.

A medida atende as orientações do Ministério da Saúde e visa contribuir para a segurança da população neste momento em que é necessário evitar aglomerações.

Nas redes sociais, foram muitas as manifestações de insatisfação do segmento turístico que atua nos Lençóis Maranhenses com a norma presidencial. Um dos que posicionou contra o ato de Bolsonaro foi o perfil do Instagram @santoamaroonline, que divulga informações das áreas de esporte, lazer, entretenimento, política e outros assuntos relacionados a Santo Amaro do Maranhão, um dos municípios que integram o polo dos Lençóis Maranhenses.

“A principal fonte de renda do nosso município será fechada por 15 dias (na verdade, são sete dias). Mas ainda aguardando informações do poder municipal para saber se os passeios continuam permitidos”, escreveu o redator.

Segue cópia do ofício presidencial:

“A única forma de combater o coronavírus é diminuir a circulação das pessoas”, alerta Dr. Gutemberg

O vereador e médico Dr. Gutemberg Araújo usou a tribuna da Câmara Municipal de São Luís, para mais uma vez alertar a população sobre os cuidados com a doença e sugerir aos gestores públicos uma reunião com o comércio e demais segmentos da sociedade para traçarem um planejamento estratégico. O objetivo é reduzir a circulação de pessoas.

Médico e professor da Universidade Federal do Maranhão, Dr. Gutemberg começou o discurso destacando que ninguém pode subestimar uma doença que virou uma pandemia e já matou mais de 5 mil pessoas no mundo.

“Temos a primeira morte por coronavírus no Brasil, em São Paulo, e já são mais de 230 casos confirmados da doença no país. Além do Coronavírus ainda temos os surtos de H1N1, outra doença muito perigosa. O que está acontecendo é a chamada ‘transmissão comunitária’. A única forma de evitar a proliferação dessas doenças é reduzir a circulação das pessoas, isso somado aos cuidados com a higiene. Os gestores precisam dialogar, de forma urgente, com todas as camadas da sociedade”, adverte Dr. Gutemberg.

O vereador ainda sugeriu aos pacientes de risco, como os idosos acima de 60 anos, para solicitar aos seus médicos receitas com mais medicamentos, evitando retorno aos consultórios. Outra medida é avaliar a necessidade de suspensão dos procedimentos eletivos cirúrgicos e ambulatoriais.

“Tenho conversado, constantemente, com o secretário de saúde do Estado, Carlos Lula. Parabenizo as atitudes do Governo do Estado e da Prefeitura de São Luís para combater a doença. Reforço a todos que não precisamos de tumulto, precisamos de atenção e prudência em nossas ações”, disse Dr. Gutemberg.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho, solicitou ao vereador Dr. Gutemberg sugestões de ações preventivas na Casa Parlamentar.

Dr. Gutemberg aconselhou a utilização de de álcool gel no ambiente de trabalho e a realização de uma triagem dos servidores que apresentem sintomas de gripe. Neste caso, o ideal é o uso de máscaras ou o afastamento para recuperação em suas casas. Para os idosos com mais de 60 anos, a recomendação é para ficar em casa.

O parlamentar ainda frisou que é preciso avaliar a possibilidade de suspender audiências públicas e recomendar aos vereadores que não realizem eventos com muitas pessoas.

“E cada um de nós precisa fazer a sua parte, como lavar bem as mãos com água e sabão, seja em casa, na rua, ou no trabalho. Fora de casa, feche a torneira com papel toalha. Nesse momento de dúvidas, infelizmente, temos que evitar o aperto de mãos, pegar em corrimãos e evitar aglomerações.”, analisa Dr. Gutemberg.

Osmar Filho institui procedimentos para prevenir Coronavírus na Câmara de São Luís

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), assinou resolução administrativa, nesta terça-feira (17), adotando regras e procedimentos de prevenção, no âmbito do Palácio Pedro Neiva de Santana, contra o Novo Coronavírus – COVID-19.

As medidas, com prazo de vigência de 30 dias, contados a partir da assinatura do documento, vão desde a diminuição do número de sessões ordinárias, realizadas segunda-feira, terça-feira e quarta-feira; até a restrição do acesso do público à galeria do Plenário; não realização de visitas institucionais e de eventos relacionados, ou não, com a atividade parlamentar; além da liberação de servidores e colaboradores com idade acima de 60 anos, por exemplo.

Vale destacar que os setores administrativos da CMSL irão se adequar as restrições, mas continuarão funcionando normalmente.

“A exemplo do que já ocorreu em outras Casas Legislativas, adotamos medidas para proteger a saúde dos vereadores, funcionários e o público. Infelizmente, estamos vivendo está realidade e temos que enfrenta-la com responsabilidade, seguindo as recomendações das autoridades da área da saúde”, afirmou Osmar Filho.

De acordo com a resolução, apenas terão acesso às dependências da Câmara parlamentares, servidores, terceirizados, profissionais de veículos de imprensa, assessores de entidades e órgãos públicos, representantes de instituições de âmbito nacional, empregados que prestam serviço na Casa, todos previamente credenciados, salvo prévia autorização da Presidência.

As sessões plenárias serão reduzidas para apenas uma por semana, a se realizar nas terças-feiras, às 9h. Em caso de extrema necessidade, ou por recomendações das autoridades da saúde, as sessões poderão ser suspensas na sua totalidade.

Fica suspensa realização de eventos coletivos não-diretamente relacionados às atividades legislativas do Plenário e das Comissões. Ficam abrangidas pela suspensão sessões solenes, eventos de lideranças partidárias e de Frentes Parlamentares, visitação institucional e outros programas patrocinados pela Casa. Está suspenso o acesso do público à galeria

A sessão ordinária, vale destacar, continuará, neste período, sendo transmitida no canal da Câmara no YouTube e no programa Câmara em Destaque, na Rádio Educadora 560.

Os parlamentares, servidores e demais colaboradores que estiveram em locais onde houve infecção por COVID-19, constantes na lista do Ministério da Saúde, ou que apresentem febre ou sintomas respiratórios, serão afastados administrativamente por até 14 dias a contar do regresso dessas localidades, sem sofrer prejuízo financeiro.

A pessoa abrangida por esta hipótese deverá comunicar imediatamente tal circunstância, com a respectiva comprovação à Presidência, no caso de vereador, e chefia dos Setores e Departamento de Pessoal, no caso de servidor.

Fica suspensa a concessão de passagens aéreas ou terrestres, bem como de diárias, a parlamentares e servidores.

Funcionários e colaboradores com idade superior a 60 anos, bem como portadores de doenças constantes que podem causar complicações, deverão ficar em casa até segunda ordem, sem prejuízo financeiro.

O Setor de Infraestrutura da Câmara aumentará a frequência de limpeza dos banheiros, corrimãos, maçanetas, bancadas e válvulas de descarga, seguindo o protocolo editado pela ANVISA; e providenciará a aquisição e instalação de mais dispensadores de álcool em gel, conforme a disponibilidade dos fornecedores.

Deverão ser evitadas aglomerações de pessoas, sobretudo em ambientes onde não exista ventilação adequada.

A Secretaria Administrativa, por força dessa resolução, fica autorizada a adotar medidas administrativas necessárias ao cumprimento do ato, inclusive a respeito de redução temporária de quantitativo de servidores e demais medidas de natureza administrativa que sirvam no combate à disseminação do COVID-19.

Maranhão e outros seis estados do Nordeste movem ação no STF contra cortes no Bolsa Família

Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu uma ação ajuizada por sete estados da federação – Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte – contra a redução de recursos do Programa Bolsa Família destinados à Região Nordeste. A questão será analisada pelo relator, ministro Marco Aurélio, na Ação Cível Originária (ACO) 3359, proposta com pedido liminar em tutela provisória de urgência.

Os estados alegam que a diminuição dos recursos retira a efetividade do programa, que visa minimizar os efeitos da pobreza com assistência social, saúde e segurança, e promove um desequilíbrio entre os entes da federação, pois o Nordeste é uma das regiões mais atingidas pela mudança. O tratamento não isonômico, a seu ver, desvirtua a finalidade do programa e desestabiliza o próprio pacto federativo, em razão da a inobservância de previsão constitucional sobre o combate das desigualdades regionais e sociais.

Outro argumento apresentado é que o Bolsa Família tem grande relevância social e econômica nesses estados. Eles sustentam que a ausência da concessão de novos benefícios às famílias já inscritas – de maneira distinta em relação às demais regiões do país – implica aumento significativo da demanda social sem justificativa plausível da União sobre os dados divulgados até o momento.

Por essas razões, pedem a concessão de liminar para determinar à União que apresente dados e justificativas para a concentração de cortes de novos benefícios do Programa Bolsa Família na Região Nordeste e, ainda, que sejam observados a legislação, os objetivos constitucionais, os índices do IBGE e a isonomia entre os entes da federação em relação aos beneficiários do programa. Ao final, solicitam que o STF determine que a União indique os critérios aplicados e o eventual cronograma de concessão dos benefícios do programa, contemplando de forma isonômica e equânime todos os brasileiros que necessitam do benefício.

Confira o processo aqui.

Fonte: Supremo Tribunal Federal (STF)