Justiça determina arquivamento de multas de trânsito de janeiro/2010 a outubro/2011

A Justiça decidiu que as infrações de trânsito cometidas entre janeiro de 2010 e outubro de 2011 não podem ser penalizadas e determinou ao Município de São Luís o arquivamento dos autos de infração e multas reativadas referentes a esse período.

Também foi declarada a nulidade de todas as multas reativadas no período de outubro de 2011 a maio de 2014 sem notificações prévias do infrator, reconhecendo a ausência do direito de punir da administração, tornando inexigível a cobranças dessas infrações. O Município de São Luís deve, ainda, evitar efetuar cobranças de infrações de trânsito já pagas.

A sentença foi emitida pelo juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Coletivos da Comarca da Ilha) em Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública Estadual contra o Departamento de Trânsito do Maranhão (DETRAN/MA) e o Município de São Luís, para que fosse reconhecida a prescrição quinquenal das multas reativadas relativas ao período entre janeiro/2010 e outubro/2011, assim como daquelas que prescrevessem no decorrer do processo.

Na ação, a Defensoria Pública informou que Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), em janeiro de 2016, teria reativado cerca de 65.000 multas de trânsito canceladas, algumas que já prescreveram (deixaram de valer), pagas ou que não contavam com a comprovação da notificação prévia do infrator e pediu a prescrição das multas reativadas.

FIM DO PRAZO DE COBRANÇA

Na sentença, o juiz assegurou que, nesse caso, se aplica o prazo prescricional previsto no Decreto nº 20.910/1932, segundo o qual “As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originarem”.

Com base nessa lei, o juiz entendeu que o prazo para cobrança de multa de natureza administrativa prescreve em cinco anos. Esse entendimento, disse, está em conformidade com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

O juiz decidiu que a Defensoria Pública tem razão quanto à alegação de que as multas referentes a infrações cometidas entre 2010 e outubro de 2011 (cinco anos antes do ajuizamento da ação) estão cobertas pela prescrição, devendo ser canceladas e arquivadas. Em relação às infrações de trânsito cometidas entre outubro de 2011 e maio de 2014 e cujas aplicações de penalidade não tenham sido feitas com notificação prévia do infrator, devem também ser arquivadas, por violação do artigo 281, parágrafo único, II, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

De acordo com o CTB, deve ser arquivado o auto de infração e julgado insubsistente o seu registro se não for expedida a notificação da autuação dentro de 30 dias. Por isso, não havendo a notificação do infrator para defesa no prazo de trinta dias, ocorre o fim do direito de punir do Estado (prescrição), e não pode haver reinício do procedimento administrativo.

“A reativação de autos de infração desacompanhados da comprovação de notificação do infrator nos prazos estabelecidos pelo CTB representa violação à segurança jurídica e ofensa ao contraditório e à ampla defesa, garantias constitucionais a serem observadas nos procedimentos administrativos”, afirmou o juiz na sentença.

No que se refere ao pedido formulado para determinar ao réu a abstenção de cobrança de multas de administrados que não detinham a propriedade do veículo ao tempo da infração, o juiz entendeu que esse pedido não é possível acolher, tendo em vista que o pagamento da infração de trânsito pode ser imputado tanto ao proprietário quanto ao condutor do veículo.

Segundo informação da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, o Município de São Luís ainda pode recorrer da sentença, que acolheu, em parte, os pedidos da Defensoria Pública estadual.

Fonte: Corregedoria Geral de Justiça

Grupo Mateus inaugura lojas no Pará e Maranhão

Os empreendimentos geraram mais de 400 novos postos de trabalho

Odileusa Maria é dona de casa, foi a primeira cliente a entrar no novo Supermercado Mateus de Tailândia, a loja inaugurou nesta sexta-feira (27), às 7h da manhã. Ela estava na fila desde às 5h, para não perder as promoções.

“Cheguei cedo porque sabia que ia dar muita gente, eu queria ser a primeira para não perder nenhuma promoção. Tenho um comércio pequeno e quero aproveitar as promoções para abastecer meu estoque. Perto da minha casa tem outro supermercado grande, mas os preços do Mateus são muito melhores” diz a dona de casa.

Outra cliente que não perdeu tempo foi a Silvinha Chaves, ela trouxe a família toda para fazer as compras da casa e conhecer o mais novo empreendimento na cidade. “Eu vim com toda a família: meu esposo, minha sogra e minhas cunhadas estão todas aqui hoje, por causa dos preços, aqui sai muito em conta. Essa novidade chegou em uma boa hora aqui em Tailândia. Uma loja grande, bonita e os preços compensam muito” afirma Silvinha.

Tailândia do Pará, nordeste do estado, fica a pouco mais de 250 quilómetros de distância da capital Belém. A cidade tem posição estratégica na região, com acesso a qualquer lugar do estado pela estrada. A nova loja deve atender mais de 100 mil habitantes da cidade, além dos moradores de cinco municípios  vizinhos.

Edson Garcia, gerente Comercial do Grupo Mateus no Pará, representou o presidente do Grupo Mateus, Ilson Mateus, na inauguração. Em seu discurso ele agradeceu a todos que ajudaram a construir esse novo empreendimento e destacou a importância da nova loja para a cidade.

“Agradeço a todos que ajudaram a construir essa loja, desde fornecedores aos colaboradores. Agradeço também a acolhida e hospitalidade dos moradores de Tailândia. É um novo momento para o varejo da cidade, são mais de 12 mil itens, produtos de qualidade, preço baixo e o melhor atendimento ao cliente que é a nossa marca registrada. Daqui vamos atender aos moradores das zonas urbana e rural, das vilas próximas e dos municípios vizinhos. Agradecemos a Deus pelas benção recebidas nesse e em todos os nossos empreendimentos ao longo dos 34 anos de história” destacou o Gerente.

A inauguração faz parte do plano de expansão do Grupo Mateus, que desde 2016 tem seu foco no Pará, com a abertura de novas lojas, proporcionando uma economia regional aquecida com mais de 7 mil empregos gerados nos últimos anos e com arrecadação de impostos para todo o estado. 

Em Tailândia, o Grupo Mateus contratou e treinou 236 novos colaboradores durante quase dois meses antes da inauguração. A loja possui mais de 6.000m² de área construída, quase 2.000m² somente de salão de vendas, estacionamento para mais de 300 veículos, ponto de espera para transporte de aplicativo  e um mix variado de 10 mil produtos.

Inaugurar duas lojas simultâneas é resultado de muito trabalho em equipe, garante Ilson Mateus, presidente do Grupo Mateus. “Nossos colaboradores foram grandes guerreiros, foi um trabalho incansável. Essas duas inaugurações simultâneas foram um sucesso e comprova a eficiência do trabalho das nossas equipes”. 

Maranhão

Em Barreirinhas, litoral maranhense, a loja Camiño foi inaugurada simultâneamente com a loja de Tailândia, no Pará. O empreendimento vai levar serviços e produtos de qualidade a um dos municípios mais visitados por turistas nacionais e estrangeiros que vão em busca de uma grande atração de beleza natural: o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. 

Essa inauguração marca um novo momento para Barreirinhas, atendendo também o anseio de uma população de 60 mil habitantes, que esperava por um empreendimento do grupo Mateus.

Outro fato importante a ser destacado nesta inauguração é a parceria do Grupo Mateus com a Canopus Construções, o diretor da empresa, Parmênio Carvalho Júnior,  comemora os anos de parceria. 

“Esse momento marca uma parceria de 10 anos entre o Grupo Mateus com o Grupo Canopus. São oito lojas construídas e uma relação de confiança muito bem estabelecida” garante o diretor.

A loja Camiño em Barreirinhas tem cerca de  4.500m² de área total construída, estacionamento para mais de 200 veículos e salão de vendas com um mix de 9.200 itens. O novo empreendimento abre as portas gerando mais de 250 empregos diretos com ênfase na mão de obra local, oferecendo produtos de qualidade, atendimento ao cliente e preços baixos, serão trinta dias de promoções em toda a loja. 

Nota de esclarecimento do SET

Em assembleia geral, empresas afastam presidente do SET

Em assembleia geral extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira (27), um grupo de empresários associados ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) decidiu afastar cautelarmente o presidente (interventor) da entidade, José Gilson Caldas Neto, por 30 dias. Além do afastamento, os filiados deliberaram pela instauração de um processo disciplinar para apurar as supostas irregularidades cometidas no exercício do cargo pelo gestor e empresário, sócio-proprietário da Ratrans (antiga Gonçalves).

Para administrar o SET, a assembleia geral determinou a formação de uma junta governativa, que responderá por todos os atos do sindicato durante o período de afastamento de Gilsinho, como o empresário é mais conhecido.

O presidente ficará fora do cargo até a conclusão do processo disciplinar, cujo objetivo será investigar as irregularidades apontadas no Processo de Apuração Disciplinar a ser instaurando contra o mesmo

Uma vez concluída a investigação, está poderá culminar, inclusive, com a expulsão do mesmo do SET, a depender das irregularidades que forem constatadas.

Imbróglio sucessório

Gilson Neto assumiu a presidência do SET há cerca de dois anos, na condição de interventor, por decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MA), após uma divergência interna, levada a julgamento da corte trabalhista por um dos sócios devido à falta de consenso sobre a eleição de uma nova diretoria.

Como o imbróglio sucessório jamais foi resolvido, ele se mantém no posto desde então, de forma precária, mas já começava a se articular para tentar conquistar um mandato por via eleitoral.

Eleições & Energia 2020

O Plano Operacional Especial para as Eleições 2020 da Equatorial Maranhão, aplicado em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), levou a continuidade do fornecimento de energia para mais de 5.556 zonas eleitorais no último domingo (15). Essa força tarefa, que vai ser repetir durante o 2º turno na capital, contou com manutenções preventivas, ações estratégicas de segurança, além de ações corretivas e de recomposição em todos os locais de votação.

Para Ângelo Alves, gerente de Operação da Equatorial Maranhão, o esforço dos mais de 1.300 profissionais mobilizados, antes e durante a eleição, assegurou o fornecimento de energia elétrica com qualidade e segurança e agilidade no restabelecimento do sistema em caso de falta de energia durante as votações. “Obtivemos um número muito positivo no que tange o fornecimento de energia elétrica, garantindo 99% das zonas eleitorais sem nenhuma intercorrência durante o pleito. Para o 2º turno em São Luís continuaremos com o plano mobilizado e com as estruturas preparadas para que, com o apoio do TRE-MA, possamos garantir também o sucesso do encerramento das eleições” destaca Ângelo.

O 2º Turno – No próximo domino (29) estarão mobilizados engenheiros, técnicos, operadores e eletricistas em regime de plantão no período eleitoral para garantir o pronto atendimento em toda a capital. As equipes se encontrarão posicionadas em pontos estratégicos, onde tradicionalmente acontece grande concentração de pessoas nas sessões eleitorais para votação.

Canais exclusivos entre Equatorial e TRE-MA – para o dia de eleição (29/11) será mantida, em caráter extraordinário, uma senha de acesso junto à Central de Atendimento 116, que foi divulgada exclusivamente ao TRE-MA, para que em uma eventual falta de energia o atendimento possa ser priorizado entre a Central de Atendimento e o Centro de Operações Integradas da Equatorial Maranhão.

Constrangimento: militante petista azeda café da manhã de petistas para Duarte

Em um café da manhã realizado nesta sexta-feira (27) com militantes petistas que apoiam o candidato a prefeito de São Luís Duarte Jr. (Republicanos), houve, no mínimo, um momento de tensão e constrangimento.

Presentes no ato, vários petistas que apoiam por imposição dos leões, os presidentes estadual e municipal Augusto Lobato e Honorato Fernandes, o candidato Duarte Júnior e o vice-governador Brandão.

Em um dado momento, ao adentrar a sede do partido, Adrovandro Brandão, petista histórico, que apoia o candidato Eduardo Braide, foi interpelado por Duarte Júnior com gestos desrespeitosos, pedindo que o mesmo se retirasse do recinto. Tudo porque Adrovandro portava um Botom do 19 em seu alforge.

Em ato continuo, Adrovandro partiu para cima e disparou: “Me respeite!!! Estou em minha casa no Diretório Estadual do PT, aqui não é o PROCON. Me respeite!

O clima ficou pesado e azedou a festa que estava preparada. Os salgadinhos e os sucos devem ter descidos atravessados pela garganta abaixo dos que estavam presentes.

Reeleito, Fábio Gentil mantém ritmo intenso de obras em Caxias

A gestão do prefeito Fábio Gentil não para de realizar benfeitorias em Caxias. Desta vez, a administração municipal está executando obras de tapa buracos na Avenida da COHEB, a fim de melhorar as condições de tráfego e tornar a via mais segura para condutores e pedestres.

A recuperação da camada asfáltica da principal via que serve à COHEB era um anseio antigo da comunidade antigo. Foram inúmeros os apelos, a diferentes gestões, mas só agora, com Fábio Gentil à frente da prefeitura, o clamor da comunidade foi ouvido.

Com melhor infraestrutura, moradores e as demais pessoas que utilizam a avenida como rota em seus trajetos ganharão tempo para chegar aos seus destinos, além de se deslocar em uma pista segura, com risco reduzido de acidentes eque favorece a agilidade do fluxo de tráfego.

Assim é o estilo de trabalho de Fábio Gentil, incansável e sempre voltado a atender as demandas dos caxienses. Tanta disposição dá a certeza de que o povo fez a escolha certa ao reeleger o prefeito, que, mesmo de mandato renovado não deixa para amanhã as obrigações que tem a cumprir, retribuindo, assim, o voto de confiança dos conterrâneos.

Após mau exemplo de Flávio Dino e Duarte, povo se aglomera no Centro Histórico

Pouco mais de 24 horas depois do ato político com aglomeração gigantesca promovido pelo candidato a prefeito de São Luís Duarte Jr. na Praça Deodoro (veja matéria abaixo), milhares de cidadãos se concentraram no Centro sem a mínima proteção, como se a pandemia do novo coronavírus já tivesse passado, algo que está longe de ser realidade.

A aglomeração registrada no evento de campanha de Duarte mereceu aplausos do governador Flávio Dino (PCdoB), que postou fotos e vídeos em suas redes sociais, exaltando a força do seu aliado na reta final da corrida sucessória na capital.

A empolgação de Dino com o ato político liderado por seu pupilo foi criticada duramente por internautas, até mesmo por aliados, que, em tom de desabafo, disseram que assim não há como defender o comunista, taxado de irresponsável, hipócrita e outros adjetivos que expressaram reprovação.

O mau exemplo dado pelo governador e por seu candidato levou uma multidão a se concentrar, pouco mais de 24 horas, em uma festa na Fonte do Bispo, em pleno Centro Histórico. Movidos pelos acordes e batucada do samba, milhares de pessoas cantaram, dançaram e beberam, como se não houve amanhã.

Aliás, como se as infecções e mortes causadas pela Covid-19 já tá tivessem cessado.

Assista:

Nota de esclarecimento ao povo do bem e da verdade!

Eu e o nosso prefeito, Duarte 10, temos feito uma campanha limpa, propositiva, voltada para os reais interesses do povo ludovicense.

Por essa razão e em função das fake news espalhadas a meu respeito, sinto-me no dever de esclarecer mais uma vez a todas as pessoas de bem de nossa cidade os motivos de minha ausência de eventos públicos de nossa campanha, nesses últimos dias.

Uma campanha eleitoral de uma capital tem várias atividades. Ela também é feita de bastidores, de outras ações. Existem coordenações, contabilidade, setor jurídico e toda uma estrutura, além da campanha de rua; somado ao fato de eu ser mãe e chefe da minha família e precisar dar atenção à minha filhinha, Isabel, de apenas 9 meses.

Eleitores, não se deixem enganar por comentários maldosos e que não condizem com a verdade. Atitudes como essas refletem o desespero dos nossos adversários em ver o nosso prefeito, Duarte 10, cada vez mais forte.

Estamos juntos, firmes e determinados. Nós vamos vencer essas eleições, pela vontade de Deus e com o voto e o apoio dos amigos e amigas, eleitores de nossa querida São Luís.

Vem com a gente, Ilha Rebelde. São Luís é livre. Bora resolver!

Fabiana Vilar
Candidata à vice-prefeita de São Luís pela coligação Resgate o Amor pela Ilha

Reitor Natalino Salgado autoriza retomada da construção do prédio de Tecnologia na Educação da UFMA

O reitor Natalino Salgado assinou, na manhã desta quinta-feira (26), a ordem de serviço para a reinício das obras do novo prédio da Diretoria de Tecnologias na Educação (DTED) da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). O ato foi realizado no hall do prédio Castelão. As obras estão orçadas em R$ 924.362,71 e têm prazo de conclusão de 120 dias.

A conclusão do prédio, sob responsabilidade da empresa MPR Engenharia LTDA, com supervisão da UFMA, garantirá ainda mais estrutura às ações de educação a distância da Universidade. Serão feitos trabalhos de finalização das instalações elétricas, de infraestrutura hidro sanitária e em acabamentos.

“Uma vez concluído, o prédio colocará a nossa Universidade no mesmo patamar das instituições de ensino superior que são referência na área”, destacou o reitor.

A área total do prédio é de 1.125,08 metros quadrados e contará com três pavimentos. No térreo, haverá um auditório com capacidade para 75 lugares, uma sala para Tecnologia da Informação, uma sala para o Núcleo Pedagógico, copa e refeitório. Na sequência, o primeiro pavimento terá a sala da diretoria, uma sala para secretaria e monitoramento, uma sala multiuso, uma sala de comunicação, dois estúdios, uma sala de assessoria jurídica, uma sala para assessores, uma sala para capacitação de projetos e um laboratório de informática. O segundo andar conterá uma sala de espaço multiuso da pós-graduação, duas salas de reunião e treinamento e mais um estúdio.