Educação: Prefeitura de Caxias mantém suspensas aulas presenciais na rede pública e privada até 10 abril

A Prefeitura de Caxias, por meio do Decreto Municipal nº 105, de 01 de abril de 2020, assinado pelo prefeito Fábio Gentil, decide manter suspensas em todo município, nas redes pública e privada as aulas e as atividades educacionais. Pelo decreto, os ajustes necessários para o cumprimento do calendário escolar serão estabelecidos pela Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Semect).

Embora as atividades escolares e aulas estejam suspensas até 10 de abril de 2020, o decreto também prevê a prorrogação deste prazo. A prefeitura reforça que tomará todas as medidas para o cumprimento das orientações.

“Para a garantia do cumprimento das orientações desse decreto, isso quanto à suspensão das atividades educacionais presenciais, sendo o município o ente político-administrativo que mais próximo se encontra dos cidadãos, poderá ser utilizado o poder de polícia do município”, diz o decreto, que já está em vigor desde que foi publicado.

O decreto, que dispõe sobre a suspensão das aulas presenciais nas unidades de ensino da rede municipal de educação e das escolas da rede privada de ensino de Caxias, está amparado nas determinações da Secretaria de Saúde do Estado do Maranhão, que monitora os novos casos de covid-19, chegando a 81 casos confirmados e um óbito, em números atualizados.

Emergência em saúde pública

O decreto também considera a Portaria nº 188, de 03 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2), especialmente a obrigação de articulação dos gestores do SUS como competência do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE nCoV); considera ainda a classificação pela Organização Mundial de Saúde (OMS), no dia 11 de março de 2020, como pandemia do novo coronavírus.

Outras situações também fundamentam a decisão do município em prorrogar o retorno das atividades educacionais, como, por exemplo, o fato de que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença no município; o Decreto n.º 35.662, de 16 de março de 2020, do Governo do Estado do Maranhão; além do pedido da OMS para que os países redobrem o comprometimento contra a pandemia.

A cidade de Caxias, conforme foi divulgado pelo Boletim Epidemiológico nesta quinta-feira (02), monitora 115 casos suspeitos, mas nenhum caso confirmado de covid-19 foi registrado no município.

Em 48 horas, número de casos de Covid-19 no Hospital São Domingos aumentou 200%

Aumentou para 18 o número de casos confirmados de novo coronavírus tratados pelo Hospital São Domingos, uma das unidades de saúde de São Luís que tem registrado maior demanda de pessoas com sintomas da doença. Os pacientes que testaram positivo no HSD triplicaram nas últimas 48 horas, ou seja, registraram alta de 200%.

Em 1º de abril, o hospital divulgou, em boletim epidemiológico, que seis infectados estavam sob seus cuidados. Ontem, o número já havia saltado para 13, mais do que o dobro, isto é, aumento de mais de 100%. Agora há pouco, às 16h, o São Domingos anunciou, em novo boletim, estar tratando 18% doentes de Covid-19, 10 deles internados e oito em isolamento domiciliar.

Outras 10 pessoas estão internadas com suspeita de terem contraído o novo coronavírus e três tiveram alta hospitalar e aguardam o resultado de exames laboratoriais.

O número de casos descartados também registrou aumento expressivo. Há dois dias, eram 13 e hoje já são 30, ou seja, mais do que dobraram.

Confiram o boletim epidemiológico divulgado hoje pelo HSD:

Prefeitura de Santa Rita anuncia benefício para artistas e mototaxistas

A Prefeitura de Santa Rita anunciou que irá efetuar um auxílio-benefício aos artistas locais e aos mototaxistas do município. A decisão foi tomada pelo prefeito Hilton Gonçalo que entende a necessidade dos trabalhadores neste momento de dificuldade.

A secretaria de Cultura será a responsável por gerenciar os artistas que vão ser beneficiados. O pagamento será realizado pelo período que o isolamento social estiver em vigor.

Já para os mototaxistas, o benefício será concedido em razão da queda do movimento de corridas, o que praticamente tem deixado os profissionais sem renda.

Vale destacar que Hilton Gonçalo já tomou uma série de medidas tanto na campo da saúde como no social-econômico para amenizar a crise que o município de Santa Rita vem vivendo.

Dr. Gutemberg recomenda uso de máscaras como barreira ao novo coronavírus

Com o crescimento de casos de coronavírus no Maranhão (mais de 80 casos confirmados), o médico e vereador, Dr. Gutemberg Araújo, recomenda o uso de máscaras, mesmo em pessoas assintomáticas. Elas devem usar essa barreira de proteção ao saírem de casa para pegar ônibus, irem ao supermercado, bancos, farmácias e outros lugares. E com a falta do equipamento de proteção destinado aos profissionais da saúde, Dr. Gutemberg orienta que a população confeccione máscaras em casa com tecido TNT ou outro material recomendado pelo Ministério da Saúde.

Dr. Gutemberg explica que pesquisadores alemães descobriram que pessoas com sintomas leves ou até mesmo sem diagnóstico confirmatório de Covid-19 podem liberar grandes quantidades de vírus, logo na primeira semana. Nesse período, a doença ainda não está evidente, mas o vírus já se propaga com eficiência e pode ser encontrado em grande quantidade nas vias aéreas superiores.

A pesquisa ainda mostrou que 79% dos casos de contágio por Covid-19 vieram de indivíduos que não reportaram sintomas. Na visão dos pesquisadores, foi assim que o vírus se propagou rapidamente pelo mundo, pois a explosão dos casos de coronavírus na China foi causada, principalmente, por indivíduos com sintomas leves ou inexistentes.

“O vírus é transmitido por gotículas, contato próximo e também está em superfícies. Muitas pessoas têm infecções assintomáticas. Usando uma máscara, previnem que a gotícula se escape e infectem outras pessoas”, afirma Dr. Gutemberg.

O vereador destacou que o Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou que qualquer pessoa pode fazer máscaras de pano como barreira contra o coronavírus. “O ministro pediu aos técnicos da pasta para divulgarem, no site do Ministério, as orientações sobre quais os tipos de tecido usar, tempo de uso e como lavar as máscaras para reutilização.”, disse.

Câmara Municipal realizará dia 7 terceira audiência pública remota

A Câmara Municipal de São Luís realizará, na próxima terça-feira (7), a terceira audiência pública remota. Na oportunidade, será ouvido o secretário municipal da Fazenda, Délcio Rodrigues, que prestará informações acerca da saúde fiscal e financeira do Município neste momento de crise.

Para o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho, o debate é necessário justamente por conta da situação da arrecadação de impostos do Município durante a pandemia do Coronavírus.

Lembrando que Osmar Filho junto com os vereadores da Casa, nos últimos dias, destinaram emendas coletivas totalizando o valor de R$ 6,2 milhões, para as áreas da saúde e assistência social, que irão ajudar a Prefeitura no enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19).

Caxias segue sem registrar casos de novo coronavírus

Município monitora, no momento, 115 casos suspeitos e aguarda os resultados de 19 exames laboratoriais

O município de Caxias segue sem registrar nenhum caso de novo coronavírus, de acordo com o boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) às 21h dessa quinta-feira (2).

Com medidas adequadas de prevenção e uma estrutura de atendimento de saúde considerada modelo em todo o Maranhão, a cidade administrada pelo prefeito Fábio Gentil monitora, no momento, 115 pacientes com sintomas gripais, que podem ou não levar ao diagnóstico da Covid-19.

Oficialmente, já foram notificados 66 casos suspeitos de contágio pelo novo coronavírus em Caxias. Um total de 19 exames aguardam resultados laboratoriais.

Três pacientes com sintomas testaram negativo e outros 19 casos foram descartados por tempo de isolamento.

Maranhão

O quadro epidemiológico do Maranhão para a Covid-19 era o seguinte, até ontem:

• 913 casos suspeitos
• 81 casos confirmados
• 1.452 casos descartados
• 1 óbito
• 12 pacientes recuperados

Vídeo: UFMA cria comitê de crise para combater o novo coronavírus

Assembleia prorroga por mais 15 dias suspensão das atividades na Casa em prevenção à pandemia da COVID-19

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), por meio da Resolução Administrativa 172/2020, publicada nesta quinta-feira (2), decidiu prorrogar, por mais 15 dias, a suspensão das atividades do Parlamento, uma vez que, decorrida a primeira quinzena de paralisação das atividades não essenciais da Casa, constatou-se, a partir de dados fornecidos pelos órgãos de Saúde, um acréscimo significativo na confirmação de casos da COVID-19 no Maranhão.

O novo prazo começa a valer no próximo dia 5 de abril e termina no dia 19 do mesmo mês.

“O Parlamento maranhense continuará seguindo as recomendações da Organização Mundial da Saúde, do Ministério da Saúde e do Governo do Estado, para enfrentarmos essa pandemia, garantindo a segurança e a saúde dos parlamentares, servidores, estagiários, terceirizados e demais colaboradores da Casa, bem como de toda a população”, afirmou Othelino Neto.

Serviços essenciais

A nova Resolução Administrativa determina que os demais artigos e dispositivos estabelecidos na Resolução Administrativa 159/2020, editada em 21 de março, permanecem inalterados, incluindo a continuidade do funcionamento dos serviços essenciais com regimes de rodízio, plantões, redução de expediente ou trabalho remoto, incluindo-se entre estes a Presidência, Gabinete Militar e as Diretorias Geral, de Saúde, de Comunicação, Orçamento e Finanças, de Administração e de Recursos Humanos.

O documento dispõe ainda que a suspensão das atividades poderá ser novamente prorrogada, mediante avaliação das circunstâncias e dos dados oficiais atualizados pelos órgãos de saúde e consoante às orientações técnicas das instâncias governamentais responsáveis pelo combate à pandemia.

A decisão fundamenta-se em todas as razões motivadoras para a edição da Resolução 159, de 21 de março de 2020, destacando-se principalmente a Declaração Pública de Pandemia divulgada pela OMS, em 11 de março de 2020, e, também, o Decreto Estadual 35.672, do Governo do Maranhão, que declara estado de calamidade pública no Maranhão. Além disso, considera que a segurança e a saúde de todos são prioridades nestas circunstâncias de enfrentamento à COVID-19.

Casos confirmados de coronavírus no Hospital São Domingos disparam e chegam a 13

Número de pacientes cujos testes descartaram infecção por Covid-19 também subiu para 19

O número de casos confirmados de novo coronavírus atendidos pelo Hospital São Domingos disparou nas últimas 24 horas. O número de infectados pela Covid-19 tratados pelo HSD registrou o aumento expressivo de seis para 13 casos desde ontem, o que corresponde a uma alta de mais de 100%.

Dos 13 infectados assistidos pelo São Domingos, oito estão internados e cinco estão em isolamento domiciliar.

O número de pacientes com suspeita de terem contraído a doença internados no hospital chega a 11, até o momento. Outros cinco que apresentaram sintomas sugestivos para Covid-19 tiveram alta hospitalar e aguardam resultados de exames.

Quanto aos casos descartados, o número também registrou aumento expressivo, de 13 para 19 nas últimas 24 horas, o que se deve à liberação de pacientes suspeitos que estavam internados e que já tiveram liberação.

Confira o boletim:

Associação nacional questiona no STF decreto de Flávio Dino que impede funcionamento de locadoras de carros

Governador incluiu o segmento de aluguel de veículos nas medidas restritivas tomadas para prevenção ao novo coronavírus

A Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis (Abla) questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) decretos estaduais e municipais que suspenderam o funcionamento de empresas locadoras de veículos automotores, tendo em vista o combate ao novo coronavírus (Covid-19). Um dos decretos contestados é o o de autoria do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que instituiu medidas de prevenção e combate ao novo coronavírus no estado.

A questão é objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 666, ajuizada com pedido de medida liminar. A ação foi distribuída para a relatoria da ministra Rosa Weber.

A entidade argumenta que a locação de veículos é um serviço essencial que não pode ser interrompido, uma vez que o deslocamento de pessoas é de interesse público. Afirma que para evitar aglomerações em diversas localidades foram impostas restrições ao transporte coletivo que atingiram diversos trabalhadores, inclusive profissionais de saúde.

Sustento

Segundo a Abla, essas pessoas, em razão de não possuírem carros próprios, poderiam alugar veículos como meio de condução até seus trabalhos, assegurando sua subsistência. A associação acrescenta que o aluguel de carros é um segmento em expansão no país, em especial nas grandes cidades, e atende desde empresas que não dispõem de frota própria até motoristas de aplicativos, além de indivíduos que abrem mão do carro particular em favor dos automóveis alugados.

Assim, a autora da ADPF alega que a restrição imposta pelos atos normativos questionados violam preceitos fundamentais de proteção à vida e de direito à saúde. Por isso, pede que o Supremo reconheça, liminarmente, às locadoras de veículos, o direito de permanecerem em funcionamento bem como que sejam suspensos todos os processos ou efeitos de decisões judiciais que versem sobre essa questão.

Processo relacionado: ADPF 666

Fonte: Supremo Tribunal Federal (STF)